
Viciado na Cracolândia paulista
O Supremo Tribunal vai julgar, no início de 2012, se usar drogas é crime ou um direito individual, da mesma forma que o tabagismo ou o consumo de álcool. A ação foi proposta pela Defensoria Pública de São Paulo e já entrou na pauta do STF. Esta será a primeira vez que a instância máxima do judiciário vai se pronunciar sobre o assunto. A decisão terá “efeito vinculante” – ou seja: terá de ser seguida por todas as cortes do país.
Uma sentença favorável pode ter enorme impacto sobre o uso de entorpecentes, produzindo uma explosão de consumo. Na prática, uma vez que não haverá punições, representa a liberação total da maconha, da cocaína, haxixe, crack, drogas sintéticas como o LSD, medicamentos restritos etc. O uso de substâncias tóxicas deixaria a esfera criminal e se deslocaria para a da saúde pública, justamente como acontece com o fumo e o álcool. Hoje no Brasil há um forte movimento pela descriminalização da Canabis, que envolve intelectuais, políticos, artistas e usuários. O próprio Fernando Henrique Cardoso, duas vezes presidente da República, já deu entrevista à Veja defendendo a liberação da maconha.
A própria incapacidade dos governantes no enfrentamento do problema (a Cracolândia de São Paulo é o exemplo mais dramático, com centenas de pessoas se drogando publicamente) já “libera” as drogas em certa medida. A polícia passa e não faz nada – até porque não se tem recursos para tratar os viciados, nem onde prendê-los, se fosse o caso. Além do mais, na Cracolândia são todos miseráveis – e ninguém se importa com eles.
Quatro décadas atrás, o uso de drogas era privilégio das elites, que trocavam (ou misturavam) cocaína com uísque ou champanhe. O preço era inacessível ao populacho em geral. A partir dos anos 1980, no entanto, a ação do crime organizado democratizou o uso de entorpecentes, despejando toneladas de pó branco sobre a juventude mundial. O aumento vertiginoso da produção levou ao barateamento das drogas, que invadiram todas as camadas sociais. Com a chegada do crack, a raspa do tacho onde é feita a cocaína, os pobres também entraram na dança. Uma pedra de crack provoca uma hora e meia de loucura e custa apenas 5 reais. Com o consumo frequente, o efeito diminui e o cara tem que fumar mais, cada vez mais. É uma droga tão terrível (a presidente Dilma chama de “epidêmica”) que o PCC (Primeiro Comando da Capital), a partir de 2002, proibiu o seu uso nas cadeias. Nas palavras do chefão Marcos Herbas Camacho, o Marcola, “o crack degrada a condição humana”.
O que temos a ganhar com a decisão do STF? Num país que luta contra a pobreza e a desigualdade, com um dos maiores índices globais de criminalidade, a descriminalização das drogas ajuda ou atrapalha? A Defensoria Pública de São Paulo argumenta que processar um jovem apanhado com um BK (cigarrinho de maconha, o famoso baseado) custa um dinheirão e não resulta em nada. Pelas leis atuais, o usuário é indicado a tratamento ou à prestação de serviço social, mas sofre um dano grave em seu currículo. Muita gente diz que a maconha é menos prejudicial do que o álcool, mas a medicina afirma que os alcaloides da Canabis geram dependência física e psíquica. Criminalistas, sociólogos e outros especialistas insistem que as drogas devem ser enfrentadas com educação e restauração dos laços familiares – e isso não aparece milagrosamente nos códigos legais.
O mundo tem cerca de 300 milhões de usuários de drogas, dos quais 200 milhões de apreciadores da maconha, a droga mais difundida. A demanda estimula a produção – e quem controla a produção são os barões do crime organizado. Trata-se de um negócio que gira 1 trilhão de dólares por ano, sem impostos, a não ser a propina paga às autoridades. Estudiosos garantem que de 10 a 15 por cento do movimento global do tráfico vão para ditos “agentes da lei”. O traficante Nem (Antônio Delfim Lopes, da organização criminosa Terceiro Comando) declarou que metade do faturamento da Rocinha ia para a polícia.
Será que os ministros da Suprema Corte têm resposta para isso? Deveriam as mentes brilhantes do STF se preocupar mais com a situação criminosa da saúde, educação, moradia ou da alimentação para todos?

A folha de Canabis Sativa