Com 21 anos de atraso, Congresso deve aprovar a redução da maioridade penal. A proposta foi feita em 1993 e ficou engavetada até agora.

Congresso vai mandar menores para a cadeia.

Congresso vai mandar menores para a cadeia.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) decidiu: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não fere a Constituição do país. Foi criado um grupo de trabalho que vai analisar a proposta. Feita há duas décadas, ficou abandonada até hoje. Há um clamor popular pela aprovação (90%, segundo o Datafolha), mas o governo e os partidos de esquerda são contra. No entanto, todos os políticos conservadores se uniram em torno do projeto. Será aprovado até o fim do ano.

Se isso de fato acontecer, menores de 16 anos ou mais serão julgados pela natureza do delito e condenados pela justiça criminal. Em vez de medidas sócio-educativas e internação em instituições para jovens, serão mandados para a cadeia. É aí que começam os problemas. Como colocar esses jovens delinquentes na companhia de criminosos condenados a longas penas? O sistema carcerário brasileiro, além de desumano e deseducador, está superlotado. Temos cerca de 700 mil prisioneiros, dos quais 250 mil só em São Paulo. Faltam centenas de milhares de vagas na situação atual.

Crianças armadas, cena corriqueira em nosso país.

Crianças armadas, cena corriqueira em nosso país.

Para encarcerar os menores entre 16 e 18 anos, seria necessário construir presídios especiais, para atender ao caráter sócio-educativo previsto no Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). Isto simplesmente não vai acontecer. O mais provável é que sejam criadas alas (ou galerias) para os jovens criminosos. Mas o convívio com a massa carcerária nos banhos de sol e nas atividades recreativas não poderá ser evitado. Ou seja: os rapazes entrarão definitivamente para a “universidade do crime”.

Nas estatísticas dos crimes violentos, cerca de 40% são praticados com a participação de menores de 15 a 17 anos. Alguma coisa precisa ser feita. A aprovação da maioridade pena a partir dos 16 anos já deixa de fora boa parte do contingente criminal. Para ter efeito preventivo, deveria começar aos 14 anos. Mandar crianças para a cadeia, porém, parece radical demais. Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo, condenam crianças à prisão perpétua. A alma brasileira sofreria com tamanha crueldade?

menores criminosos 04

A redução da maioridade penal não resolve o problema da violência em nosso país, cujas causas estão alicerçadas nas desigualdades sociais e na falta de oportunidades para populações marginalizadas. Setenta por cento dos nossos prisioneiros cometeram um único crime – e este foi contra o patrimônio: roubo ou furto. O criminoso profissional representa uma pequena parte da massa carcerária. Mas é este que comanda as cadeias – e que comandará os menores encarcerados, afastando e vez a possibilidade de recuperação.

No quadro atual da violência, verdadeira epidemia no país, a reforma do sistema de progressão de penas, que liberta criminosos perigosos, teria efeito muito maior e mais saudável. Só que ninguém aguenta mais esses meninos armados com o dedo leve no gatilho.

Sobre Carlos Amorim

Carlos Amorim é jornalista profissional há mais de 40 anos. Começou, aos 16, como repórter do jornal A Notícia, do Rio de Janeiro. Trabalhou 19 anos nas Organizações Globo, cinco no jornal O Globo (repórter especial e editor-assistente da editoria Grande Rio) e 14 na TV Globo. Esteve no SBT, na Rede Manchete e na TV Record. Foi fundador do Jornal da Manchete; chefe de redação do Globo Repórter; editor-chefe do Jornal da Globo; editor-chefe do Jornal Hoje; editor-chefe (eventual) do Jornal Nacional; diretor-geral do Fantástico; diretor de jornalismo da Globo no Rio e em São Paulo; diretor de eventos especiais da Central Globo de Jornalismo. Foi diretor da Divisão de Programas de Jornalismo da Rede Manchete. Diretor-executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, onde implantou o canal de notícias Bandnews. Criador do Domingo Espetacular da TV Record. Atuou em vários programas de linha de show na Globo, Manchete e SBT. Dirigiu transmissões de carnaval e a edição do Rock In Rio 2 (1991). Escreveu, produziu e dirigiu 56 documentários de televisão. Ganhou o prêmio da crítica do Festival de Cine, Vídeo e Televisão de Roma, em 1984, com um especial sobre Elis Regina. Recebeu o prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, em 1994, na categoria Reportagem, com a melhor obra de não-ficção do ano: Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado (Record – 1994). É autor de CV_PCC- A irmandade do crime (Record – 2004) e O Assalto ao Poder (Record – 2010). Recebeu o prêmio Simon Bolívar de Jornalismo, em 1997, na categoria Televisão (equipe), com um especial sobre a medicina em Cuba (reportagem de Florestan Fernandes Jr). Recebeu o prêmio Wladimir Herzog, na categoria Televisão (equipe), com uma série de reportagens de Fátima Souza para o Jornal da Band (“O medo na sala de aula”). Como diretor da linha de show do SBT, recebeu o prêmio Comunique-se, em 2006, com o programa Charme (Adriane Galisteu), considerado o melhor talk-show do ano. Em 2007, criou a série “9mm: São Paulo”, produzida pela Moonshot Pictures e pela FOX Latin America, vencedora do prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) de melhor série da televisão brasileira em 2008. Em 2008, foi diretor artístico e de programação das emissoras afiliadas do SBT no Paraná e diretor do SBT, em São Paulo, nos anos de 2005/06/07 (Charme, Casos de Família, Ratinho, Documenta Brasil etc). Vencedor do Prêmio Jabuti 2011, da Câmara Brasileira do Livro, com “Assalto ao Poder”. Autor de quatro obras pela Editora Record, foi finalista do certame literário três vezes. Atuou como professor convidado do curso “Negócios em Televisão e Cinema” da Fundação Getúlio Vargas no Rio e em São Paulo (2004 e 2005). A maior parte da carreira do jornalista Carlos Amorim esteve voltada para a TV, mas durante muitos anos, paralelamente, também foi ligado à mídia impressa. Foi repórter especial do Jornal da Tarde, articulista do Jornal do Brasil, colaborador da revista História Viva entre outras publicações. Atualmente, trabalha como autor, roteirista e diretor para projetos de cinema e televisão segmentada. Fonte: resumo curricular publicado pela PUC-RJ em “No Próximo Bloco – O jornalismo brasileiro na TV e na Internet”, livro organizado por Ernesto Rodrigues em 2006 e atualizado em 2008. As demais atualizações foram feitas pelo autor.
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