Plano de segurança de Moro tem pontos positivos. Mas não trata de questões fundamentais, como a reforma do aparato policial, a questão carcerária e a maioridade penal. E depende de um Congresso que legisla em causa própria.

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Pano de Moro passa ao largo de questões fundamentais. Imagem do Portal Lide.

 

                                   O projeto de lei apresentado ao país pelo superministro Sérgio Moro, recentemente, tem pontos positivos e que fariam diferença no cenário de violência em que vivemos. Cito a revisão da Lei de Execuções Penais, cujo sistema de progressão de penas beira a impunidade. Criminosos reincidentes, autores de ofensas violentas, verdadeiras barbaridades, são soltos temporariamente sem qualquer discussão.

                                   Dez por cento deles desaparecem nas “saidinhas” de feriados. Bandido que não em filho é libertado no “dia dos pais”. Dois chilenos que sequestraram o publicitário Washington Olivetto mereceram uma saída de “dia das mães” e sumiram. Eram integrantes da Frente Patriótica Manoel Rodrigues, braço armado do MIR chileno, que enfrentou a ditadura Pinochet e depois caiu no mundo do crime. O mais grave ocorre no indulto de Natal, quando o presidente liberta cerca de 33 mil detentos, alguns perdoados, outros para passar as festas em casa. Destes, 3.300 não voltam. Reassumem as funções no submundo.

                                   O projeto de Moro endurece o processo. Mas depende do Congresso. Outra questão positiva é o fortalecimento das leis anticorrupção. Mas também depende dos políticos, que já destroçaram um projeto de 10 medidas apresentado pelo Ministério Público e referendado por dezenas de milhares de assinaturas populares. Na Câmara dos Deputados, das 10 medidas só passaram duas – e com várias emendas. Os nobres deputados não estão nem aí para a voz das ruas. Jair Bolsonaro foi eleito como um candidato anticorrupção. A ver!

                                   E o plano do ex-ministro tem um pecado capital: a flexibilização do instituto da legítima defesa. Diz que um policial não precisa levar um tiro para reagir. Pior: diz que o agente da lei, ao se sentir ameaçado, pode agir antes com força letal. E mais: o sistema legal brasileiro entende que um tiro para neutralizar o agressor caracteriza a defesa pessoal. Não 3 ou 4 disparos. Também não pode disparar pelas costas. O projeto de Moro torna tudo isso discutível. Fala em alguma coisa como “forte emoção”.  Talvez para testar os limites da proposta do ministro, há poucos dias, policiais do BOPE e do CHOQUE da PM do Rio mataram 13 pessoas no bairro de Santa Tereza. A Defensoria Pública estadual afirma que há indícios de execução. Tiros pelas costas e até na nuca.

                                   Se Sérgio Moro quer reintroduzir a pena de morte no país, deveria convocar um plebiscito. Quase com certeza seria atendido pela população. Mas fazer isso através de subterfúgios é triste, muito triste. Moro também não disse nada sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Evitou cuidadosamente o tema, que está engasgado no Congresso. Se isto fosse aprovado pelos nobres congressistas, seria necessário abrir 450 mil novas vagas num sistema carcerário falido. Com o endurecimento da progressão das penas, outras 150 mil vagas deveriam ser criadas. Ou seja: construir ao menos 500 novas unidades carcerárias. Desastre total!

                                   Os números que coloco aqui apressadamente – e sem muito cuidado – dão a ideia do fracasso antecipado dos planos de Moro. Tudo isso parece mais um golpe de marketing político, como foi a própria nomeação do juiz de Curitiba a um cargo inimaginável, que o coloca na linha possível da sucessão presidencial.

                                   E também não há uma única linha sobre reformar o aparato policial. As PMs, reunindo perto de meio milhão de homens em todo o país (110 mil só em São Paulo), constituem uma força auxiliar do Exército, regidas por legislação militar e tribunais especiais. Mexer nisso é um verdadeiro tabu. E Moro passou ao largo.  

  

Sobre Carlos Amorim

Carlos Amorim é jornalista profissional há mais de 40 anos. Começou, aos 16, como repórter do jornal A Notícia, do Rio de Janeiro. Trabalhou 19 anos nas Organizações Globo, cinco no jornal O Globo (repórter especial e editor-assistente da editoria Grande Rio) e 14 na TV Globo. Esteve no SBT, na Rede Manchete e na TV Record. Foi fundador do Jornal da Manchete; chefe de redação do Globo Repórter; editor-chefe do Jornal da Globo; editor-chefe do Jornal Hoje; editor-chefe (eventual) do Jornal Nacional; diretor-geral do Fantástico; diretor de jornalismo da Globo no Rio e em São Paulo; diretor de eventos especiais da Central Globo de Jornalismo. Foi diretor da Divisão de Programas de Jornalismo da Rede Manchete. Diretor-executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, onde implantou o canal de notícias Bandnews. Criador do Domingo Espetacular da TV Record. Atuou em vários programas de linha de show na Globo, Manchete e SBT. Dirigiu transmissões de carnaval e a edição do Rock In Rio 2 (1991). Escreveu, produziu e dirigiu 56 documentários de televisão. Ganhou o prêmio da crítica do Festival de Cine, Vídeo e Televisão de Roma, em 1984, com um especial sobre Elis Regina. Recebeu o prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, em 1994, na categoria Reportagem, com a melhor obra de não-ficção do ano: Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado (Record – 1994). É autor de CV_PCC- A irmandade do crime (Record – 2004) e O Assalto ao Poder (Record – 2010). Recebeu o prêmio Simon Bolívar de Jornalismo, em 1997, na categoria Televisão (equipe), com um especial sobre a medicina em Cuba (reportagem de Florestan Fernandes Jr). Recebeu o prêmio Wladimir Herzog, na categoria Televisão (equipe), com uma série de reportagens de Fátima Souza para o Jornal da Band (“O medo na sala de aula”). Como diretor da linha de show do SBT, recebeu o prêmio Comunique-se, em 2006, com o programa Charme (Adriane Galisteu), considerado o melhor talk-show do ano. Em 2007, criou a série “9mm: São Paulo”, produzida pela Moonshot Pictures e pela FOX Latin America, vencedora do prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) de melhor série da televisão brasileira em 2008. Em 2008, foi diretor artístico e de programação das emissoras afiliadas do SBT no Paraná e diretor do SBT, em São Paulo, nos anos de 2005/06/07 (Charme, Casos de Família, Ratinho, Documenta Brasil etc). Vencedor do Prêmio Jabuti 2011, da Câmara Brasileira do Livro, com “Assalto ao Poder”. Autor de quatro obras pela Editora Record, foi finalista do certame literário três vezes. Atuou como professor convidado do curso “Negócios em Televisão e Cinema” da Fundação Getúlio Vargas no Rio e em São Paulo (2004 e 2005). A maior parte da carreira do jornalista Carlos Amorim esteve voltada para a TV, mas durante muitos anos, paralelamente, também foi ligado à mídia impressa. Foi repórter especial do Jornal da Tarde, articulista do Jornal do Brasil, colaborador da revista História Viva entre outras publicações. Atualmente, trabalha como autor, roteirista e diretor para projetos de cinema e televisão segmentada. Fonte: resumo curricular publicado pela PUC-RJ em “No Próximo Bloco – O jornalismo brasileiro na TV e na Internet”, livro organizado por Ernesto Rodrigues em 2006 e atualizado em 2008. As demais atualizações foram feitas pelo autor.
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