O país das iniqüidades!

Recentemente, em entrevista à revista Veja (Páginas Amarelas de 7 de julho), o presidente da Suprema Corte, ministro Cezar Peluso, declarou: “Quem pode pagar os serviços de bons advogados, consegue chegar ao Supremo Tribunal Federal. Os outros não conseguem. Isso se chama, na prática, iniqüidade. Casos iguais, tratamentos diferentes”. Com essa frase simples, porém de complexa profundidade, o ministro Peluso escancara o problema da Justiça no país. Indiretamente, ele confirma uma das teses mais importantes do meu novo livro, o “Assalto ao Poder”, que acaba de ser publicado pela Editora Record: a dissimetria de classe na prática da Justiça e a influência do poder econômico em seus resultados.

Já estamos carecas de saber que a Lei se abate com extremo rigor sobre os desprotegidos. Pobres e ricos vão para a cadeia em nosso país, mas somente os primeiros ficam presos e cumprem longas sentenças de encarceramento. Essa é a dissimetria de classe. O Direito no Brasil é baseado nos princípios da ampla defesa e na “presunção da inocência” até a última sentença transitada em julgado. Isto é o que permite que pessoas de posse, as classes abastadas, consigam responder processos em liberdade. E esses processos podem durar toda uma vida. Assim, ficam soltos, apesar de crimes públicos e notórios. Setenta milhões de processos se arrastam pelos corredores do Judiciário, sob o peso da burocracia, incompetência e corrupção. A afirmação é do próprio Conselho Nacional de Justiça.

Os pobres – as chamadas “classes perigosas” – não têm dinheiro para usufruir de todos os recursos da Lei. Esses dependem das Defensorias Públicas, onde os advogados são obrigados a lidar com dezenas de milhares de processos penais ao mesmo tempo. E não conseguem oferecer as condições ideais de defesa a seus clientes. Podem ser dedicados e até competentes, mas faltam os instrumentos para criar uma Justiça mais rápida e eficaz. Resultado: cadeia para os desprotegidos. Outra questão perversa: parte dos condenados, que lotam as prisões – talvez uns 5% deles – já cumpriram suas penas e continuam encarcerados.

Vale observar um dado importante: na sociedade brasileira, as leis são produzidas pelas elites econômicas e políticas, a maior parte das vezes em benefício próprio. Quando foi criado o imposto de renda e a Receita Federal no Brasil dos anos 1920, o Senado aprovou uma lei para que os produtores rurais não pagassem a taxa, sob pretexto de que eram geradores de alimentos. É claro – a maioria do Senado era composta por proprietários de terras. Neste ano de 2010, tanto tempo depois, uma iniciativa popular, apoiada em quase dois milhões de assinaturas, levou ao Legislativo o projeto “Fichas Limpas”, destinado a impedir que políticos com condenações administrativas e criminais pudessem disputar eleições. Quase 40% dos parlamentares estariam incluídos, de uma forma ou de outra, em processos judiciais. Resultado: a iniciativa popular, no Congresso, foi travestida em outra coisa. Virou letra morta. Talvez seja eficaz daqui a muitos anos, quando as sentenças transitarem em julgado. Enquanto isso, os políticos vão dispor de fóruns especiais e outros privilégios que faltam ao cidadão comum. Qualquer brasileiro que atrase prestações de um eletrodoméstico, sem apreciação judicial, fica impedido de obter crédito, apenas porque bancos e financeiras se uniram para “punir” o inadimplente. Mais iniqüidades, quando grandes produtores e industriais devem bilhões de reais aos bancos públicos e aos programas de investimentos.

E assim as coisas vão nesse Patropi sorridente e cheio de iniqüidades. O ministro Peluso tem razão!

Sobre Carlos Amorim

Carlos Amorim é jornalista profissional há mais de 40 anos. Começou, aos 16, como repórter do jornal A Notícia, do Rio de Janeiro. Trabalhou 19 anos nas Organizações Globo, cinco no jornal O Globo (repórter especial e editor-assistente da editoria Grande Rio) e 14 na TV Globo. Esteve no SBT, na Rede Manchete e na TV Record. Foi fundador do Jornal da Manchete; chefe de redação do Globo Repórter; editor-chefe do Jornal da Globo; editor-chefe do Jornal Hoje; editor-chefe (eventual) do Jornal Nacional; diretor-geral do Fantástico; diretor de jornalismo da Globo no Rio e em São Paulo; diretor de eventos especiais da Central Globo de Jornalismo. Foi diretor da Divisão de Programas de Jornalismo da Rede Manchete. Diretor-executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, onde implantou o canal de notícias Bandnews. Criador do Domingo Espetacular da TV Record. Atuou em vários programas de linha de show na Globo, Manchete e SBT. Dirigiu transmissões de carnaval e a edição do Rock In Rio 2 (1991). Escreveu, produziu e dirigiu 56 documentários de televisão. Ganhou o prêmio da crítica do Festival de Cine, Vídeo e Televisão de Roma, em 1984, com um especial sobre Elis Regina. Recebeu o prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, em 1994, na categoria Reportagem, com a melhor obra de não-ficção do ano: Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado (Record – 1994). É autor de CV_PCC- A irmandade do crime (Record – 2004) e O Assalto ao Poder (Record – 2010). Recebeu o prêmio Simon Bolívar de Jornalismo, em 1997, na categoria Televisão (equipe), com um especial sobre a medicina em Cuba (reportagem de Florestan Fernandes Jr). Recebeu o prêmio Wladimir Herzog, na categoria Televisão (equipe), com uma série de reportagens de Fátima Souza para o Jornal da Band (“O medo na sala de aula”). Como diretor da linha de show do SBT, recebeu o prêmio Comunique-se, em 2006, com o programa Charme (Adriane Galisteu), considerado o melhor talk-show do ano. Em 2007, criou a série “9mm: São Paulo”, produzida pela Moonshot Pictures e pela FOX Latin America, vencedora do prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) de melhor série da televisão brasileira em 2008. Em 2008, foi diretor artístico e de programação das emissoras afiliadas do SBT no Paraná e diretor do SBT, em São Paulo, nos anos de 2005/06/07 (Charme, Casos de Família, Ratinho, Documenta Brasil etc). Vencedor do Prêmio Jabuti 2011, da Câmara Brasileira do Livro, com “Assalto ao Poder”. Autor de quatro obras pela Editora Record, foi finalista do certame literário três vezes. Atuou como professor convidado do curso “Negócios em Televisão e Cinema” da Fundação Getúlio Vargas no Rio e em São Paulo (2004 e 2005). A maior parte da carreira do jornalista Carlos Amorim esteve voltada para a TV, mas durante muitos anos, paralelamente, também foi ligado à mídia impressa. Foi repórter especial do Jornal da Tarde, articulista do Jornal do Brasil, colaborador da revista História Viva entre outras publicações. Atualmente, trabalha como autor, roteirista e diretor para projetos de cinema e televisão segmentada. Fonte: resumo curricular publicado pela PUC-RJ em “No Próximo Bloco – O jornalismo brasileiro na TV e na Internet”, livro organizado por Ernesto Rodrigues em 2006 e atualizado em 2008. As demais atualizações foram feitas pelo autor.
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