PSDB ganha mais um ministério no governo Temer. E com assento no Palácio do Planalto, na sala ao lado do presidente. Serve para pavimentar a candidatura tucana em 2018.

 

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O novo ministro tucano. Foto de divulgação.

                                   O tucanato perdeu de vez a vergonha de se associar ao governo de Michel Temer. Antes hesitante, apesar de ocupar quatro ministérios, agora toma assento na sala ao lado do presidente. Chega ao Planalto com a queda de Geddel Vieira Lima. No mesmo dia em que Geddel pediu demissão, por causa de um escândalo de utilização do cargo público para proteger interesses econômicos pessoais, o presidente Michel Temer se reuniu com a alta cúpula do PSDB. Ao sair do encontro, no carro de Aécio Neves, o ícone do partido, Fernando Henrique Cardoso, disse aos jornalistas que o futuro presidente do Brasil esteve naquela reunião.

                                   Seria ele mesmo? Ou José Serra? Ou Aécio? Ou Geraldo Alckmin? Até as pedras do calçamento sabem que o governador de São Paulo está à frente da disputa interna no PSDB, depois da avassaladora vitória eleitoral que teve em seu estado, no pleito municipal de outubro passado. É o maior colégio eleitoral do país. Geraldo Alckmin está há duas décadas ligado ao governo paulista, centro da oposição contra Dilma, Lula e o PT. É, sem dúvida, o nome mais forte. Cá entre nós, descontando FHC, é o melhor deles. Mas venceria Lula, se a eleição fosse hoje? Provavelmente, não!

                                   Com o PSDB adentrando tão fortemente o governo Temer, assumindo a Secretaria de Governo, cria-se a vitrine necessária de mídia e de repercussão política para construir a campanha presidencial de 2018. Algo parecido com o que aconteceu no governo de Itamar Franco, quando FHC foi guindado ao Ministério da Fazenda sem ser economista. Era Ministro das Relações Exteriores e estava fora do país quando Itamar o convidou para dirigir o Plano Real. Fernando Henrique disse ao então presidente: “Não entendo nada de finanças”. E Itamar retrucou: “Não tem importância, o plano econômico já está pronto, preciso apenas de um bom relações públicas”. E FHC entrou para a história como o pai do Plano Real e foi duas vezes presidente. Itamar nunca o perdoou pela omissão do nome dele na estabilização monetária do país.

                                   Agora, Antônio Imbassahy é o ministro-chefe da Secretaria de Governo. É um político baiano, já governou o estado e foi um prefeito muito popular em Salvador. A carreira política dele está ligada a Antônio Carlos Magalhães, o famoso ACM, que por sua vez está ligada à ditadura militar. Engenheiro elétrico, Imbassahy tornou-se uma figurinha carimbada no tucanato. Poderia ter-se encaminhado para o PP ou para o DEM, filhotes legítimos da ditadura, sucessores do PDS e da Arena. Preferiu a social democracia tucana, onde conquistou muitos espaços políticos. Será o mais importante cabo eleitoral do candidato do PSDB à presidência. Até porque a Bahia está entre os cinco maiores colégios eleitorais do país.

                                   Como observador avulso da cena política, acho que foi uma jogada de mestre. Michel Temer não pode ser candidato em 2018: está na “ficha suja”, condenado em segunda instância por crime eleitoral. O PSDB é mesmo a melhor escolha para destruir de vez o PT, após quatro eleições fracassadas pelos tucanos. Mas, se a eleição fosse hoje, Lula bateria Geraldo Alckmin? Os institutos de pesquisa, como o Datafolha e o Ibope, dizem que Lula é o nome mais citado espontaneamente pelos entrevistados. Curioso: pararam de fazer essas pesquisas, talvez porque não caíssem bem no conturbado quadro político brasileiro. A grande mídia, aliada do grande capital, é assim mesmo: publica o que quer e quando quer. O interesse público?

Bem, depois falamos sobre isso…       

 

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STF aceita humilhação e mantém Renan Calheiros no cargo de presidente do Senado. Por mais uma semana. A medida visa assegurar a votação da PEC dos gastos públicos, prevista para o dia 13.

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O Supremo Tribunal Federal. Foto da Agência Brasil.

 

                                   Errei feio, no post anterior, quando afirmei que o Supremo Tribunal Federal (STF) reagiria contra a posição inédita de Renan Calheiros, que se recusou a aceitar uma ordem da mais alta corte do país. Pior: Renan foi apoiado pela mesa diretora da casa legislativa, desmoralizando a corte de justiça. Por 6 votos a 3, o senador foi impedido de constar na lista de sucessão presidencial, porque é réu em ação criminal por corrupção, mas se manteve no cargo. Eduardo Cunha, preso em Curitiba, deve estar pensando: por que foi diferente comigo? Não há uma resposta coerente para tal indagação.

                                   Aparentemente, o STF aceitou o jogo político, apesar dos rebuscados discursos sobre jurisprudência. A permanência de Calheiros por mais uns dias, já que o mandato dele acaba em fevereiro e há um recesso parlamentar no   meio do caminho, atende aos reclamos do governo Temer para aprovar o teto dos gastos públicos, que penaliza a sociedade. E também tem a ver com a recepção pelo Congresso da reforma da previdência, que retira direitos históricos dos trabalhadores. Se Renan fosse defenestrado, com razão, a presidência do Senado cairia no colo do senador Jorge Vianna, do PT do Acre, que poderia criar embaraços ao projeto de Temer. Mais grave: devolveria ao PT um certo protagonismo político. Coisa – é claro – inaceitável pela nova ordem.

                                   Impressiona, no entanto, a decisão do STF. Ela contradiz o raciocínio jurídico empregado no caso de Eduardo Cunha, cassado na Câmara. E dá a ele argumentos para recorrer. Creio que, como forma de barganha, o judiciário deve receber um prêmio pela decisão: o afastamento do projeto de lei do abuso de autoridade, que atinge frontalmente a Lava-Jato, promotores e juízes. É o toma-lá-dá-cá que caracteriza a política no Patropi.  

                                   Quem viver, verá!            

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Senado se recusa a entregar a cabeça de Renan Calheiros ao STF, descumprindo decisão de ministro da Suprema Corte. É o fim do mundo. Aposta-se que o tribunal vai responder com unanimidade. Contra ou a favor de Renan?

 

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O ministro Marco Aurélio. Imagem da TV Justiça.

                                   O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, cacique político das Alagoas, segundo homem na sucessão presidencial desta terra descoberta por Cabral, resolveu não aceita a decisão liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, primo de Fernando Collor. Simples assim: recusou-se a receber a notificação judicial e pronto. Renan, que responde a 11 inquéritos criminais e já é réu em um deles, perante o STF, recebeu apoio da mesa diretora da casa legislativa. Cria-se um impasse nunca visto na história recente do país. A terra brasilis afunda na anarquia.

                                   Desde as primeiras horas da manhã de hoje (6 dez), a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, tenta encontrar uma solução para o imbróglio. Consultou os seus pares e deve ter dado uma boa lida na Constituição. Decidiu que amanhã, na sessão plenária do tribunal, às duas da tarde, vai colocar a questão em votação. Estamos diante da maior crise institucional da Nova República, na qual o Senado da República se rebela contra a mais alta corte do país. E para proteger um senador acusado de muitos crimes. A única coisa parecida com isso que consigo lembrar ocorreu em 1968: a Câmara de recusou a dar autorização para processar o deputado Márcio Moreira Alves, o Marcito, que havia ofendido o regime militar da tribuna. Resultado: foi decretado o AI-5 e o Congresso fechou.

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O deputado Márcio Moreira Alves, em 1968. Foto de origem desconhecida;

                                    É claro que os tempos são outros, mas já há em Brasília uma bolsa de apostas para saber como o STF vai reagir. A pule de dez, para usar uma expressão do turfe, é a seguinte: o tribunal vai mostrar uma posição unânime. Resta saber se será contra ou a favor de Renan. Se Renan cair, coisa que este modesto observador que vos fala acha muito provável, assume a presidência do Senado Jorge Vianna, senador pelo PT do Acre. Ele pode complicar a aprovação da PEC do teto de gastos públicos, que vem a ser uma medida altamente impopular.

                                   Último comentário: se o STF se posicionar contra Renan Calheiros, e se ele desobedecer de novo, será preso por obstrução da justiça. Caso contrário, a corte se desmoraliza.  Obstrução da justiça é uma das condições previstas na Constituição para se prender um senador da República.  

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Corra, Renan, corra! Ministro do STF afasta presidente do Senado um dia após manifestações de rua pedirem a cabeça do senador. Parece que foi tudo combinado.

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Sarney, Renan, Jucá e Cunha na cadeia? Pode ser, em troca dos ajustes econômicos.

 

                                   Não há colher de chá na luta política. Um dia após as manifestações de rua convocadas pela “nova direita”, que pediam a cabeça de Renan Calheiros, o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu aos reclamos da multidão. Defenestrou o político alagoano da presidência do Senado. Motivo: réu em ação penal não pode estar na linha de sucessão da presidência do país, nem presidir poderes da República. Fez isso atendendo a um pedido da Rede, partido de Marina Silva. E decidiu liminarmente, “para garantir a ordem jurídica” e dar uma satisfação à opinião pública. Soco no estômago de Renan, que se recusou a receber a notificação da Suprema Corte.  

                                   Mas Renan não tem alternativa. Se se recusar a obedecer à ordem do ministro Marco Aurélio, será preso imediatamente. É mais um ”sacrifício” de aliados do novo governo, que já perdeu seis ministros em apenas seis meses, envolvidos com escândalos. Renan é acusado de receber propina de uma empreiteira para pagar pensão alimentícia de um filho tido fora do casamento. Já era vergonhoso, se não se tornasse público. Foi declarado réu de ação penal pelo STF na semana passada, em votação plenária, por 8 votos a 2. Acusação concreta: corrupção deslavada. Renan responde a outros 11 inquéritos criminais, dos quais 8 no âmbito a Lava-Jato. Nem sabemos com certeza quais são todas as acusações.

                                   Como diria Nelson Rodrigues, a vida como ela é. Em tempos de aperto econômico, com queda na produção e um desemprego assustador, exigir sacrifícios do trabalhador requer uma moeda de troca. Derruba-se o governo Dilma, mas se oferece, em troca, a prisão de Eduardo Cunha. Para justificar (e referendar) o impeachment e o espetáculo dantesco que vimos da Câmara dos Deputados. Agora, em troca do chamado ajuste fiscal, que pretende anular conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros, dá-se os anéis para não perder os dedos. E não vai parar por aí. Renan Calheiros ainda será preso, como o seu correlato Eduardo Cunha. Não faltarão Romeros Jucás nesse processo. A estratégia é oferecer cenourinhas ao povo, em troca de estabilidade política. O Planalto teme a reação no asfalto das grandes cidades. Os militares estão em silêncio.

                                   Com o afastamento de Renan, assume o senador Jorge Viana, do PT. É um moderado. Mas a primeira consequência será a retirada de pauta do projeto de lei do abuso de poder, que pretende frear a Lava-Jato, previsto para votação nesta terça-feira. Medida para acalmar as ruas.  A segunda consequência pode ser o adiamento da votação, em segundo turno, da PEC dos gastos públicos, tida como fundamental para Temer. Fica para o ano que vem. E a reforma da previdência deve ficar para as calendas. A posição de Temer é curiosa: não pode se opor à Lava-Jato, como gostaria, para proteger a tal da governabilidade, e não tem poderes sobre o judiciário. Qualquer dia, ele mesmo pode ser acusado.

                                   Para solucionar a crise, na minha modesta opinião, só há uma saída: convocar novas eleições. Precisamos trocar os protagonismos da crise. Com essa gente que aí está, nada se resolve.       

   

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Manifestantes vão às ruas contra a corrupção e em apoio à Lava-Jato. Convocados pela “nova direita”, os protestos pedem a cabeça de Renan Calheiros e poupam Michel Temer.  

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Praia de Copacabana. Foto da Agência Brasil.

                                    Dezenas de milhares de pessoas saíram às ruas neste domingo (4 dez), em manifestações contra a corrupção e em apoio à Lava-Jato. Com bandeiras do Brasil e camisas amarelas, as concentrações estiveram presentes em 18 estados. Não houve confrontos. Na Avenida Paulista, quartel-general da oposição a Dilma e ao PT, a Polícia Militar foi aplaudida. Grupos que apoiam a intervenção militar no país estiveram presentes no Rio e em São Paulo. Os protestos foram convocados pelo que agora se chama de “nova direita”, incluindo os partidos que apoiam o governo Temer, como o PSDB, DEM, PPS e o próprio PMDB, além de grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL).

                                    Em todos os lugares, de modo aparentemente coordenado, os manifestantes pediram a cabeça de Renan Calheiros, presidente do Senado, e pouparam Michel Temer. Cartazes de “Fora Temer” não apareceram em nenhum dos protestos. No entanto, os deputados que defenderam a destruição das “10 medidas contra a corrupção” não foram poupados, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os Bolsonaros e Ronaldo Caiado foram vistos nos protestos, que contaram até com a atriz Regina Duarte, que foi à Paulista com camisa da seleção. Sérgio Moro e os procuradores da Lava-Jato receberam aprovação total dos manifestantes.

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Apoio a Moro e à Lava-Jato. Foto da Agência Brasil.

                                   Curioso: os institutos de pesquisa, como o Datafolha, ao contrário do que acontecia durante a campanha do impeachment, não fizeram estimativas das multidões. Até 20h07, quando escrevo, não encontrei os números do protesto. Vendo pelos canais de notícias, as manifestações, apesar de expressivas, foram bem menores do que as anteriores. Mas deixam bem claro o crescimento e a articulação nacional da ‘nova direita”.

                                   O Planalto recebeu com alívio o resultado do movimento, ao contrário da quebradeira que se viu em frente ao Congresso na semana passada. Aquilo assustou o governo. Mas os colaboradores mais próximos de Temer estão preocupados com a reação de Renan Calheiros, o alvo dos protestos. Eles imaginam que o presidente do Senado vai adiar para o ano que vem a votação das medidas econômicas. Isto é muito perigoso para os planos do Planalto, porque legislação fiscal não se aplica ao ano em curso. A reforma da previdência, por exemplo, só entraria em vigor em 2018, ano de eleições presidenciais, quando todo o cenário político sofre uma paralisia.      

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Como era de se esperar: deputados destruíram completamente as “10 medidas contra a corrupção”. A sessão da Câmara entrou pela madrugada e impediu mais rigor na punição dos políticos envolvidos em crimes. Força-tarefa da Lava-Jato ameaça renunciar.   

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Sob protestos, em Brasília, Câmara aprova proteção aos deputados investigados na lava-Jato. Foto Agência Brasil.

                                   Com ampla maioria, os deputados destruíram o projeto de lei 5864, que pretendia aumentar as punições contra a corrupção política no país. A votação na Câmara, nas dobras da madrugada, acabou com as “10 medidas contra a corrupção”, iniciativa do Ministério Público Federal apoiada por 2,4 milhões de assinaturas populares. Foi mais uma demonstração de que essa gente legisla em causa própria, de modo a proteger os seus privilégios e manter a impunidade.

                                   Enquanto os deputados tomavam coquetéis de champanhe no bar da Câmara, durante os intervalos da votação, do lado de fora 10 mil manifestantes enfrentavam a polícia, depredavam ministérios, faziam barricadas nas ruas e queimavam automóveis. O enfrentamento foi até a meia-noite e meia. O presidente Michel Temer não tardou a declarar que o “vandalismo” não seria tolerado. Qual dos vandalismos? Toda a Polícia Militar de Brasília estava mobilizada. E o Batalhão de Guardas do Exército na capital entrou em prontidão de combate.

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Tropas de choque e 21 veículos depredados. Ministérios apedrejados. Foto Agência Brasil.

                                   E foi também uma retaliação contra a Lava-Jato: “se vocês nos perseguem, nós aprovamos leis que nos mantêm livres” – essa frase não foi pronunciada por nenhum parlamentar, mas com certeza estava na mente dos que votaram na calada da noite. O presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve a coragem de dizer aos jornalistas que foi um resultado democrático e soberano. Mesmo tendo sido obtido à custa de desprezar a opinião da maioria dos brasileiros. Quem foi às ruas contra Dilma, o PT e a corrupção, deve estar pensando: o que fizemos com esse país, que agora é governado (e controlado) pelo “centrão”.

                                   Objetivamente, aconteceu o seguinte:

1.               Não foi aprovada nenhuma anistia ao caixa 2 de campanhas eleitorais. Isto era uma falsa questão, porque legislação penal não vigora sobre o passado. O caixa 2 foi tornado crime punível com prisão, quando antes estava limitado ao Código Eleitoral.

2.              Corrupção vira crime hediondo, nos casos superiores a 8 milhões de reais, o que protege todos os deputados.

3.               Enriquecimento ilícito de funcionários públicos deixou de ser criminalizado. E também ficou mais difícil para o judiciário sequestrar os bens adquiridos ilegalmente, com exceção do tráfico de drogas, que tem legislação específica.

4.              Foi aprovada uma emenda que permite processar delegados de polícia, procuradores e juízes por “abuso de poder”. Ou seja: os investigados podem processar os investigadores. Deputados declararam à mídia que “a lei deve ser para todos”, mas não explicaram a manutenção do foro especial, que só beneficia a eles e a uns poucos mandatários. É um privilégio que eles não querem discutir. Estabeleceram ainda maior proteção à atuação de advogados, quando sabemos que muitos deles trabalham para o crime organizado e atuam nas operações de lavagem de dinheiro.

5.               O artigo do projeto de lei que criava a figura do “reportante do bem”, alguém que denuncia corrupção pública e que pode obter recompensa por isso, sumiu das “10 medidas”.

6.              Fica decidido que os acordos de leniência das empresas que praticam o crime de corrupção ativa (delação premiada da pessoa jurídica) não precisam da presença do Ministério Público nem de magistrados. Mais um golpe contra a justiça.

7.               Também desapareceu do projeto o artigo que responsabilizava criminalmente os partidos políticos e os dirigentes partidários envolvidos com a bandalheira eleitoral. Os partidos, inclusive, poderiam ter o registro eleitoral cassado.  

8.              O MPF, na proposta original, tentou criar obstáculos à obtenção de habeas corpus nos crimes políticos. Era uma questão polêmica, inclusive porque não é possível alterar direitos constitucionais com projeto de lei. Neste caso, sou contra. O habeas corpus é uma barreira constitucional contra abusos do poder público. De todo modo, o artigo também sumiu.

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Partidos de esquerda, movimentos sociais, índios e outros manifestantes. Nada impediu a votação na Câmara. Foto Agência Brasil.

 

Fica claro que os nobres deputados firmaram um pacto de proteção contra a Lava-Jato e futuras investigações do mesmo naipe, como as que podem vir da delação da Odebrecht. A Procuradoria Geral da República se apressou em dizer que retira o apoio, imediatamente, ao que foi aprovado na Câmara. Os procuradores da Lava-Jato convocaram uma entrevista coletiva de imprensa para afirmar o mesmo. Isto quer dizer, caros leitores: a banda podre do Congresso está viva e controlando as coisas.

                                   O projeto aprovado na madrugada de hoje (30 nov) ainda tem que passar no Senado, onde o presidente da casa responde a 9 investigações no âmbito da Lava-Jato. Alguma esperança de barrar a farra-do-boi dos deputados?     

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Protestos em frente ao Congresso: bombas de gás, tiros, cavalaria e tropas de choque nas ruas da capital; carros virados e incendiados, barricadas de fogo na Esplanada dos Ministérios e violência entre manifestantes contra e a favor do governo. Deputados da oposição ocupam os microfones da Câmara para pedir o fim da ação policial contra sindicatos, índios, movimentos sociais e partidos de esquerda. Terça-feira quente no planalto central do país.

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Confronto diante do Congresso Nacional. Foto Agência Brasil.

                                   Mesmo com a tragédia da Chapecoense e com a decretação de luto oficial no Brasil, os presidentes da Câmara e do Senado decidiram que iriam trabalhar nesta terça-feira (29 nov). Escolheram o dia errado. Um grande número de manifestantes se reuniu diante do Congresso, enquanto os parlamentares tentavam votar a PEC do teto de gastos públicos (Senado) e as “10 medidas contra a corrupção” (Câmara). As duas medidas são inflamáveis. E – de fato – o clima em Brasília se inflamou. Reduzir o investimento público por 20 anos é um atentado contra a educação, a saúde, a moradia e a segurança pública. Enquanto a corrupção prospera. Modificar as “10 medidas” é atentar contra a sanidade pública: eles querem proteger o interesse privado contra o   interesse público. A ideia é salvar os ladrões, enquanto a plebe sofre.

                                   Os acontecimentos da terça-feira, em Brasília, revelam o drama do país. Temer, em coletiva no domingo, disse não temer manifestações populares. Mas, no pano de fundo da crise, já se comenta que o presidente assumido após a queda de Dilma está procurando os militares para assegurar uma governabilidade além da maioria eventual que tem no Congresso. Mas há um fator imponderável nessa questão: o povo. Se o povo entrar em cena, muda tudo.

                                   Vamos aguardar para ver que tipo de queda de braços está em curso no país.        

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