Exército pretendia “operação de casa em casa” em áreas críticas controladas pelo tráfico no Rio. Mas o governo Temer desistiu do chamado mandado de busca e apreensão coletivo sobre bairros inteiros e partes da cidade. Era uma violência contra a Constituição.

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Forças Armadas na Rocinha. Imagem Agência Brasil.

                                    O plano era cercar os pontos críticos de atuação do narcotráfico no Rio de Janeiro. Com um mandado de busca e apreensão coletivo, uma ilegalidade defendida pela Advocacia Geral da União (AGU), que presta serviços à Presidência, os militares iriam entrar de casa em casa. Populações inteiras ficariam de mãos na cabeça, em uma flagrante violação dos direitos individuais. Pior: a medida estabeleceria um apartheid social na Cidade Maravilhosa. As operações de “cerco e destruição”, como são citadas nos manuais da guerra urbana, cairiam sobre os pobres e as comunidades abandonadas pelo Estado há quase um século. Não há como imaginar tal ação em Copacabana ou nos condomínios abastados da Barra da Tijuca.

                                   Isto quer dizer: pobre é sinônimo de violência e banditismo.

                                   Por outro lado, a desistência em relação ao mandado coletivo, que seria derrubado nos tribunais, praticamente inviabiliza a operação militar em larga escala contra traficantes e facções criminosas. Fica tudo como era antes. E os fracassos na favela da Maré e no Complexo do Alemão são fartamente conhecidos. Sem falar no desastre das UPPs, que este autor antecipou há sete anos, aqui no site, enquanto a mídia nacional louvava o fim do poder do tráfico.   

                                   Parece mesmo que a decretação da intervenção federal no Rio foi um mero gesto publicitário, destinado a desviar a opinião pública do naufrágio do governo de Michel Temer. O presidente não governa sequer a própria base de apoio no Congresso. E o Congresso aprovou a toque de caixa uma intervenção militar inócua, cujo resultado será pífio. Ou -mais provavelmente- nenhum. Vai entrar para a história como mais um fracasso retumbante.   

 

                                    

 

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No primeiro fim-de-semana sob intervenção militar, Rio vive rotina de violência. Tiroteio em Bangu deixa três mortos e quatro feridos. Bandidos explodem caixas eletrônicos e a insegurança está nas ruas.

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Intervenção militar no Rio: favelas e soldados. Faltou a faixa presidencial.

                                    A primeira consequência da intervenção militar no Rio de Janeiro foi a de que o “vampiro do neoliberalismo”, da Tuiutí, saiu sem a faixa presidencial no desfile das escolas de samba campeãs do carnaval carioca. Autocensura? Medo de irritar os militares? Seja como for, a faixa que representava Michel Temer sumiu. De resto, a rotina de violência segue o curso normal. Caixas eletrônicos foram explodidos, cargas foram roubadas e o narcotráfico segue faturando milhões, vendendo cocaína para a burguesia.

                                   Na zona oeste do Rio, em Bangu, um assalto em um bar lotado terminou com três mortos (inclusive um sargento da PM de folga) e quatro feridos a bala. Foi um balalhau espantoso. Em bairro residencial de classe média. O incidente mais grave desde a decretação da intervenção, na tarde da última sexta-feira (16 fev). Mas o crime avulso, o roubo vulgar, continua a pleno vapor. A venda de drogas, então, nem se fala.

                                   Tocando o plano de marketing de quem garante que vai controlar a criminalidade no país, assim como teria controlado a recessão econômica, Michel Temer reuniu o Conselho Nacional de Defesa. Foi a portas fechadas. A única informação que vazou foi a de que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, agora comandada por um general, iria reforçar a segurança nos presídios, para prevenir rebeliões das facções criminosas. E mais nada.

                                   O decreto de intervenção – diga-se de passagem – não foi acompanhado de nenhum plano de ação. Incrível: deu-se ao general Walter Braga Netto, o interventor, um tempo para se informar da situação e estabelecer um diagnóstico sobre a crise de violência no estado. Afinal de contas, o general estava de férias e foi convocado às pressas. O cara precisa pensar um pouco. O crime organizado, especialmente relacionado ao narcotráfico em escala industrial, está instalado no Rio desde o início dos anos 1980.

                                   No início, o crime organizado atendia pelo nome de Comando Vermelho. Depois de 10 anos, atendia pelo nome de CV/PCC. Agora as duas maiores organizações criminosas estão em guerra. Aliás, neste fim-de-semana, houve um acerto de contas entre as facções em um presídio do Ceará: dois líderes do CV foram trucidados. O PCC quer dominar todas as cadeias do país.

                                   Precisamos de mais tempo para entender a situação?

                                   Só para lembrar: o narcotráfico começa a se instalar no Rio no início dos anos 1980. O colombiano Pablo Escobar, chefe do Cartel de Medelín, chega à conclusão de que o Brasil, além de ser um corredor de passagem de drogas para a Europa e os Estados Unidos, poderia se tornar um importante mercado consumidor de cocaína. Escobar controla 60% da droga produzida no mundo. Para vender localmente, inicialmente no Rio, o megatraficante colombiano procura a primeira forma de crime organizado no país: a contravenção, as cinco famílias controladoras do jogo-do-bicho.

                                   Os banqueiros do bicho temem se confundir com o tráfico, um dilema que também atingiu a Máfia Siciliana nos anos 1950. No entanto, imaginam que recusar propostas milionárias dos traficantes significaria perder o controle dos pontos de apostas. Encontram uma solução paliativa: decidem escolher um banqueiro menor, conhecido como Toninho Turco, do bairro de Bangu, para a operação de drogas. Ainda durante a ditadura militar. Toninho monta uma quadrilha de 91 homens e mulheres, 61 dos quais eram policiais e ex-policiais.

                                   O Centro de Informações do Exército (CIEX), principal responsável pela desarticulação da resistência revolucionária contra o regime militar, acompanha o movimento. O resultado foi a Operação Mosaico, desencadeada pouco tempo depois, incluindo a Polícia Federal e algumas forças locais de segurança. Toninho Turco foi morto e a quadrilha desbaratada. O braço direito do bicheiro, um tenente da PM, foi apanhado em Lugano, na Suíça, em uma operação de lavagem de dinheiro.

                                   Fracassado o projeto com os bicheiros, Pablo Escobar decide mudar o jogo. Aposta nos bandos que dominam as favelas e bairros pobre do Rio. E estes atendem pelo nome de Comando Vermelho, uma organização criminosa mais moderna e surgida nos conflitos sociais, de certa forma influenciada pela convivência entre presos políticos e comuns nos presídios do Rio.   

                                   A partir daí, todos já sabem o que aconteceu.   

 

                                 

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Temer decreta intervenção militar no Rio após carnaval de violência. General do Exército assume o comando da área de segurança e só presta contas a Brasília. Tudo pode acontecer, inclusive nada. Parece um golpe de marketing.

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O interventor Walter Braga.

 

                                   A partir de hoje (16 fev), o general-de-exército Walter Souza Braga Netto é o comandante de todas as forças de segurança no Rio de Janeiro. Tem carta branca para agir. Só presta contas ao presidente Michel Temer. Ao mesmo tempo, o Planalto anuncia a criação de um Ministério da Segurança Pública. O plano de intervenção e a criação da nova pasta parecem um golpe publicitário destinado a melhorar a imagem pública de Temer, que amarga a pior avaliação de um presidente na história da República.

                                   Durante o carnaval, o Rio esteve abandonado à própria sorte. O governador Pezão estava curtindo a festa na cidade natal, no interior do estado. O prefeito Crivella fazia turismo na Europa. Os presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça não foram vistos durante a onda de violência. O comandante da PM e o delegado-chefe da Polícia Civil, também não. A festividade de Momo registrou dezenas de choques armados, milhares de assaltos e um número incalculável de roubos e furtos. Houve saques em supermercados, estações do metrô e ônibus. Os crimes de morte ainda não foram calculados.   

                                   Em pronunciamento público, ao assinar a intervenção, Temer declarou que a situação estava sem controle e que “o crime organizado é uma metástase que se espalha pelo país”. Esqueceu-se de comentar a ação do crime organizado nos altos escalões da República. Talvez porque ele mesmo é acusado de comandar uma organização criminosa destinada a assaltar os cofres públicos. Também não disse nada sobre as denúncias que pairam sobre seus companheiros no Planalto e no MDB.

                                   Ou seja: parece um gesto vazio de conteúdo, com vistas a uma ação de marketing enquanto o governo afunda em desmandos e fracassos. Diante do desastre da malfadada reforma da previdência, a cada dia mais improvável, Temer precisava encontrar uma saída, como um passe de mágica. Ouviu mais os marqueteiros do que os especialistas em segurança. Chegou ao absurdo de afirmar: como resolvemos a recessão econômica, também resolveremos a criminalidade. Seria engraçado, se não fosse trágico em um país que tem, em números absolutos, o recorde mundial de homicídios. E somos o maior consumido global de crack e o segundo em consumo de cocaína.

                                   A intervenção militar foi decretada sem um planejamento prévio. O general Walter Braga, no encontro com os jornalistas, garantiu: “no momento não tenho nada a anunciar”. E não tem mesmo! Está cumprindo ordens superiores. E mais nada! Aliás, o general estava de férias e foi apanhado de surpresa, convocado às pressas, como todos nós. Pior: para a classe média desiludida, que clamava por uma intervenção militar contra a corrupção, surpresa total: foi um governo acusado de corrupção que chamou os militares. E chamou contra quem? Contra o bandido avulso, batedor de carteiras, ladrão de celulares. E contra a comunidade pobre, que será cenário de cercos e operações militares.

                                   Contra o narcotráfico organizado, que também está presente nos altos escalões da República, supostamente envolvendo deputados e senadores, além de grandes empresários, não há plano nenhum. A intervenção militar vai se reduzir a uma espécie de “estado de sítio” nas comunidades pobres. Como foi o caso das fracassadas UPPs. Certamente, não haverá cercos táticos em Brasília. Fica tudo nas costas da população, as vítimas das balas perdidas da vida.  

                                   Não há como evitar outra conclusão apressada: a intervenção tem características de uma chantagem política, quando o presidente Temer diz que será suspensa para a votação da reforma da previdência. Como assim? Decreta-se intervenção militar no segundo estado mais importante da Federação, para proteger o público em geral, mas suspende-se a intervenção para votação no Congresso? Então não era para proteger a população desamparada do Rio? Era para obter mais apoio da bancada fluminense à reforma? Ou talvez para ameaçar outros estados que vivem situação semelhante?

                                   Parece incrível. Mas no Patropi cabe tudo.    

                       

                                     

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Bandos armados atacam cidades do interior do país, explodem agências bancárias, fazem reféns e disparam fuzis automáticos e metralhadoras contra a força pública. O ministro da Defesa, do Partido Popular Socialista (PPS), que de socialista não tem nada (ex-Partido Comunista Brasileiro- PCB), diz em público que a segurança pública faliu.

                      Nos últimos dias, bandos armados atacaram agências bancárias em vários pontos do país. Do Nordeste ao Sul. É sempre a mesma coisa: 20 ou 30 homens equipados com o que há de melhor na indústria bélica. Usam uniformes negros, capacetes de Klevar (à prova de balas)), coletes, rádios comunicadores. Têm munição de sobra, que falta às forças de segurança. Começam disparando rajadas de tiros 7.62mm e 5.56mm contra bases da polícia e delegacias. Queimam carros, ônibus e caminhões para bloquear as vias públicas. Encurralada, a polícia, baseada em plantões de poucos homens, com parco armamento, não tem como reagir. E os criminosos arrebatam reféns entre a população, para formar escudos humanos contra qualquer tipo de reação.

                      Os ataques contra agências bancárias, carros-fortes e o roubo de carga, as atividades criminais mais em moda no país, servem para financiar o narcotráfico. Dinheiro à vista, porque os produtores de drogas e traficantes de armas não fazem negócios no mercado futuro. É tudo com dinheiro na mão. E o pais bandido prospera. Nesses últimos dias, o ministro da Defesa, Raul Jugmann, declarou à imprensa que o sistema de segurança do país faliu. É quase inacreditável que um “popular socialista” diga uma coisa dessas. Será que ele mora em outro lugar? Não sabe que a violência se abate sobre o povo pobre e a classe média das periferias? É só ver as estatísticas, às quais ele tem acesso irrestrito.

                      Além do mais, Jugmann sabe que a grande mídia omite o nome e a filiação das organizações criminosas do país. Atende à uma escolha das Organizações Globo: se dermos os nomes aos bois, eles se fortalecem. É como no próprio caso dele: é do PPS, mas não diz que isto significa Partido Popular Socialista, originário do Partido Comunista Brasileiro. Não fala em Comando Vermelho (CV) ou Primeiro Comando da Capital (PCC). Não estabelece as correlações de força e os significados. O discurso oficial é puramente tergiversante. Parece que o crime organizado não tem nome. A opinião pública deveria saber o que está acontecendo.

                      Há no Brasil ao menos duas dezenas de organizações criminosas, todas girando em torno de dois polos: o CV e o PCC. Os conflitos nas ruas e no interior das cadeias estão situados num campo de disputas comerciais das duas maiores organizações criminosas do país.

                      Mas o governo faz de conta que isso não existe!       

 

              

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Condenação no TRF-4 destrói a candidatura de Lula e as esperanças de milhões de brasileiros. O ex-presidente ainda tem recursos, mas as chances de ir às urnas de outubro são mínimas. E ele pode ser preso em pouco tempo.

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Lula, sem perspectivas de concorrer.

                                    A decisão unânime do tribunal, por três votos a zero, limitou a capacidade de Lula recorrer da condenação a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. E ainda há uma multa milionária a pagar. A sentença dos desembargadores da corte federal de segunda instância, em Porto Alegre, foi uníssona. A ponto de parecer previamente combinada. Os votos concordavam nas conclusões, nas penas e nos elogios a Sério Moro. A trinca de juízes gaúchos agravou a pena de prisão em 2 anos e 7 meses (cerca de 29% a mais do que a decisão de Moro).

                                   Foi um duro golpe para a carreira e a biografia de um trabalhador nordestino que chegou ao poder pelo voto direto, após décadas de envolvimento com o sindicalismo e a política partidária. E o PT também recebeu um tiro mortal. A sessão do TRF-4 durou cerca de nove horas. Logo após a decretação das penas, que incluem 24 anos de impedimento a concorrer a empregos públicos e participação acionária em empresas, o PT divulgou uma nota oficial: Lula será registrado como candidato do partido em 15 de agosto. É uma declaração forte, corajosa, porém inócua. A sentença federal de Porto Alegre já determina a inelegibilidade de Lula, com base na Lei da Ficha Limpa. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ouvidos pela imprensa, adiantaram que o campeão das pesquisas eleitorais é uma carta fora do baralho.

                                   A candidatura dele será impugnada, a menos que seja absolvido nos tribunais superiores, como o STJ e o STF. Isto é altamente improvável – e pode não haver tempo hábil. Basta um Gilmar Mendes da vida pedir vistas aos autos e está tudo perdido.

                                   Lula esteve em Porto Alegre ontem à noite. Falou para uma multidão de apoiadores. Hoje pela manhã (24 jan), por volta das 10 horas, chegava à sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, onde tudo começou 40 anos atrás. Disse a militantes e amigos que seria absolvido. Enganou-se. Vi o líder metalúrgico, duas vezes presidente, com camisa vermelha, dizendo que estava tranquilo e que teria três votos a favor da absolvição dele. Errou mesmo.

                                   Na verdade, a condenação de Lula e a provável prisão, em poucos meses, completa o ciclo conservador iniciado com a deposição parlamentar de Dilma Rousseff. O projeto conservador foi construído em torno de um documento chamado “Uma ponte para o futuro”, que Fernando Henrique Cardoso classificou de “uma pinguela”, acrescentando: “mas é o que temos”, como a concordar. O texto, supostamente atribuído ao vice-presidente, marcou o rompimento de Michel Temer e Dilma. Foi o ponto de partida da reação a 13 anos de poder do PT. E desencadeou a rebelião do “centrão” contra o modelo petista de governar. A “ponte” teve apoio da bancada do boi e da soja, da bancada da bala e da frente parlamentar evangélica no Congresso. Maioria.

                                   O projeto dos petistas e seus aliados preconizava um desenvolvimento econômico com distribuição de renda e justiça social. O crescimento econômico, na Era Lula, foi de 3,9% do PIB, na média. Mas o PT cometeu todos os pecados que poderia cometer. Contrariando os princípios da sua fundação, a partir dos sindicatos, da igreja católica, intelectuais de esquerda e movimentos sociais, envolveu-se com a porcaria circundante. Comprou votas de apoio e, no mínimo, fechou ou olhos à corrupção generalizada. Virou carne de vaca. E a punição veio no “Mensalão” e no desastre dos governos de Dilma Rousseff.

                                   De outra parte, o projeto conservador, que tende a continuar sem Lula nas eleições, inverte a logica petista. Trata-se de atender aos reclamos do grande capital, com vistas aos investidores nacionais e estrangeiros. Vende-se tudo o que for possível. Reduz-se o tamanho da máquina pública e coisas do gênero. Corta-se o dinheiro para investimentos sociais e coisas básicas como saúde, pesquisa, educação e segurança. A lógica deste método é simples: o mercado dará conta do desenvolvimento. E o resto é bobagem. Mas o resto é o populacho em geral.

                                    Com a condenação de Lula em segunda instância, o que o torna inelegível, a bolsa de valores bateu um recorde em negócios. E o dólar caiu. Foi a saudação do “mercado” à destruição da candidatura petista. Lula havia ameaçado convocar um plebiscito popular para revogar as reformas de Michel Temer, cujo objetivo é justamente ampliar o saldo da conta do déficit primário, que garante o pagamento da dívida pública para bancos e investidores. Um alívio.

                                 Michel Temer está bem longe da confusão brasileira, que o jornal The New York Time classificou de “um abismo para a democracia”. Está em Davos, na Suíça, onde participa do fórum econômico mundial. Disse à Globonews que está ali com objetivos empresariais, como quem não está preocupado com as emergências globais, como o aquecimento climático e o terrorismo. Quer apresentar aos investidores “o Novo Brasil”. Que está à venda.         

 

     

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Manifestantes ocupam o centro de Porto Alegre. Prédios públicos foram esvaziados e empresas dispensaram funcionários. 4.500 homens da Brigada Militar estão nas ruas e o Exército está em prontidão. O espaço aéreo foi fechado por ordem dos militares. É o cenário para a condenação de Lula.

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Dilma fez discurso em Porto Alegre. Imagem do portal ZH;

                                    A campanha presidencial começa amanhã. O julgamento de Lula pelo TRF-4 dá a partida. Milhares e milhares de apoiadores do ex-presidente cumpriram a promessa de ocupar Porto Alegre. Na Bahia, o MST fechou nove rodovias com barricadas – e há protestos em muitos outros pontos do país. Um efetivo policial-militar de quase dez mil homens está mobilizado em Porto Alegre, para a eventualidade de enfrentamentos. São 4.500 homens da Brigada Militar, policiais federais e tropas das Forças Armadas em regime de prontidão. É a maior mobilização desde 1964.

                                   Dilma Rousseff discursou por meia hora diante dos manifestantes. Sob aplausos. E Lula promete estar presente amanhã. Enquanto for julgado pelo TRF-4, deve estar na rua fazendo o que sabe melhor de política: falar diretamente ao povo. Nisto é imbatível. Mas a previsão do tempo para Lula e o PT é de chuvas e trovoadas. Provavelmente, será condenado pela segunda vez, por 2 votos a 1. Há quem imagine que a condenação será unânime: 3 a 0. Só que Lula não será preso imediatamente. O tribunal deve dar a ele o direito de recorrer em liberdade. E há vários recursos – até à Suprema Corte. Continua candidato do PT ao pleito de outubro. Mas a situação dele é tão periclitante, que não é um candidato unânime nem para a esquerda.

                                   O registro eleitoral de Lula pode ser cassado a qualquer momento, com base na Lei da Ficha Limpa, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma legislação aprovada com amplo apoio do PT e da esquerda em geral. É o feitiço contra o feiticeiro. PSOL, PDT, PSB, Rede e PCdoB, a base da frente socialista, apesar de declarar apoio a Lula, já avisam que terão candidatos próprios à Presidência da República. Não querem ser reféns de um candidato que pode desaparecer de repente. E porque abririam mão de apresentar suas posições – especialmente contra as reformas de Temer – durante a campanha eleitoral. Sinuca de bico: se Lula sobreviver, ganha a eleição, como garantem todas as pesquisas de opinião.

                                   Com tamanha confusão, é bom recordar a letra de uma canção do Chico Buarque: “antes que um aventureiro lance mão”. Pode ser um Bolsonaro, um Huck, uma Marina. No pleito desse ano, o eleitor terá que fazer um enorme exercício de compreensão da realidade brasileira. E isto não é fácil no Patropi.  

                                          

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Apoiadores de Lula começam a montar um enorme acampamento em Porto Alegre, a um quilômetro do TRF-4, que deve julgar o ex-presidente na quarta-feira. Centenas de militantes do MST estão envolvidos na obra. As autoridades locais estimam que 450 ônibus, com mais de 22 mil manifestantes, chegarão ao acampamento nesta segunda-feira.

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                                   As estimativas mais pessimistas dão conta de que mais de 50 mil manifestantes devem acompanhar o julgamento de Lula no TRF-4. A Frente Brasil Popular, que reúne 88 partidos e movimentos de esquerda, promete cercar a corte de segunda instância em Porto Alegre. O que está em jogo é a confirmação ou não da sentença do juiz Sério Moro, que condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão por causa do triplex do Guarujá. No meio jurídico, o triplex é considerado um caso muito fraco, do ponto de vista legal. Até porque este mesmo apartamento já foi arrestado pela justiça federal como garantia de dividas da Construtora OAS, a verdadeira proprietária do imóvel. O nome de Lula nunca apareceu nessas transações. Não há documento – nem certidões públicas.

                                   Mas, vamos lá:       

                                   Sérgio Moro decidiu que não poderia ter sido outra coisa: Lula teria recebido (teria) o apartamento em troca de favores relativos à OAS, em troca de contratos milionários com a Petrobras. Mas não há um único documento sobre isso, a não ser uma delação premiada de um executivo da OAS. No entanto, os observadores independentes, como eu, acreditam que Lula será condenado em segunda instância, por 2 votos a 1. E não será preso. Continuará candidato em 2018. A questão se reverterá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE).  No STF, Lula tem uma boa chance. A partir de hoje (22 jan) são esperados protestos em vários pontos do país.  

                                   Tudo isso só vai se resolver às vésperas do pleito eleitoral de 2018.      

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