Algemas, democracia e direitos civis

 

Na semana que passou, houve um grande alarido porque agentes federais prenderam e algemaram várias pessoas acusadas de fraudes contra o dinheiro público, durante a Operação Voucher, que apurava desvio de verbas. A confusão resultou em demissões – até de ministros. Mas o que chama atenção é a indignação do meio político e governamental por causa do uso de algemas, que foi considerado degradante. Até a presidente Dilma
se pronunciou, prometendo punir os abusos. Ora, criminoso de colarinho branco
não pode ser algemado! É degradante!

O episódio revela a desproporção da aplicação das leis no país. Para o criminoso comum vale tudo, inclusive algemas totalmente ilegais, que prendem o infeliz pelos polegares e que quebram seus ossos à menor tentativa de fuga. Também existe uma
algema que, na verdade, é uma fita plástica que se fecha e não abre mais,
semelhante àquelas que protegem bagagens nos aeroportos. Essas provocam
lacerações na pele e só podem ser liberadas com uso e tesouras ou alicates de
corte. São chamadas de “modelo FBI”, o que é uma mentira, porque a polícia federal
americana é proibida por lei de usar tais recursos. Aqui, vale!

E tem uma outra questão: algemar o preso com os braços para a frente, ou para trás? O uso e algemas se justifica para evitar a fuga e proteger a autoridade
pública. Mas os códigos deixam para o agente da lei a escolha do melhor método.
O manual de abordagem da Polícia Militar de São Paulo informa: o suspeito deve
ficar ajoelhado e com as mãos sobre a cabeça; ou deitado com a face para o
chão; ou de pé, com as mãos espalmadas na parede e com as pernas abertas.
Jamais um criminoso do colarinho branco foi detido em tais circunstâncias. Isso
vale para o bandido comum – o pobre.

Durante o Estado Novo, a ditadura Vargas, e no regime militar, os anos de chumbo, havia uma máxima: “levar o elemento aos costumes”. Aos costumes significava algemado com as mãos para trás, com um capuz na cabeça e levando uns tapas na nuca para andar mais depressa. É claro que estamos num país diferente. Mas os direitos
civis continuam confusos. Bandidos ricos e pobres têm tratamento diferente. O
pobre continua apanhando.

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3 respostas para Algemas, democracia e direitos civis

  1. Luis cintra disse:

    A divisão do mundo, entre ricos e pobres, pode ser boa para o discurso ideológico de um intelectual de esquerda, ou para politico, que é eleito com os votos dos pobres, mas para um jornalista acaba por turvar a sua percepção da realidade, por guiar-se por uma utopia. Pois assim como existem pessoas que podem pagar os melhores médicos, e por isso desfrutam de um melhor atendimento, na hora de uma doença ou socorro, da mesma maneira tem quem possa pagar melhores advogados e consegue por isso que seu defensor lhe garanta melhor atendimento. Isso é assim aqui, nos EUA, ou na Dinamarca. E o criterio de quem é possa ser considerado rico ou pobre varia muito também, já que quem tem uma casa, e a vende para pagar um cara tratamento, é rico perto de quem paga aluguel. Os direitos humanos continuam confusos? Na verdade nunca a legislação processual penal, e respectiva lei de execução penal, foi tão favorável ao bandido, seja ele rico ou pobre, ainda mais que a partir deste ano, as modificações legais facilitaram mais ainda evitar que se prenda, ou facilite que se solte, criminosos para lá de nocivos à sociedade. Os números de presos pobres que vão ser soltos, graças a estas facilidades, ou vão deixar de ser presos, é enorme.

    Se o senhor for considerar estes números, no atacado, face ao cenário atual – mais os favores que o STF tem feito aos traficantes, permitindo beneficios, que a lei de entorpecentes ainda não permite, porque crime hediondo – então existe muito mais a considerar, além deste varejinho ideológico.

    Ou será que o tratamento diferenciado que integrantes – dos sem terra e sem teto, sindicalistas e grevistas diversos – e até mesmo índios quando assassinam mineradores, madereiros – têm em invasões, manifestações diversas, também não consiste em outro tipo de privilégios?

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    • Carlos Amorim disse:

      Caro Luís ,
      Obrigado pelo seu comentário. O objetivo desse site é mesmo discutir questões relacionadas com a segurança pública, de maneira pluralista e democrática.
      Contineu presente.
      Abs
      Camorim

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  2. Freire disse:

    Essas braçadeiras plasticas se equivalem ao conceito aceito por algemas no âmbito jurídico e legal? Porque o conceito de algema amplamente difundido é de uma pulseira metálica.Levanto essa questão, pelo fato do uso dessas algemas possa estar ferindo o principio da dignidade da pessoa humana.

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