Algemas, democracia e direitos civis

 

Na semana que passou, houve um grande alarido porque agentes federais prenderam e algemaram várias pessoas acusadas de fraudes contra o dinheiro público, durante a Operação Voucher, que apurava desvio de verbas. A confusão resultou em demissões – até de ministros. Mas o que chama atenção é a indignação do meio político e governamental por causa do uso de algemas, que foi considerado degradante. Até a presidente Dilma
se pronunciou, prometendo punir os abusos. Ora, criminoso de colarinho branco
não pode ser algemado! É degradante!

O episódio revela a desproporção da aplicação das leis no país. Para o criminoso comum vale tudo, inclusive algemas totalmente ilegais, que prendem o infeliz pelos polegares e que quebram seus ossos à menor tentativa de fuga. Também existe uma
algema que, na verdade, é uma fita plástica que se fecha e não abre mais,
semelhante àquelas que protegem bagagens nos aeroportos. Essas provocam
lacerações na pele e só podem ser liberadas com uso e tesouras ou alicates de
corte. São chamadas de “modelo FBI”, o que é uma mentira, porque a polícia federal
americana é proibida por lei de usar tais recursos. Aqui, vale!

E tem uma outra questão: algemar o preso com os braços para a frente, ou para trás? O uso e algemas se justifica para evitar a fuga e proteger a autoridade
pública. Mas os códigos deixam para o agente da lei a escolha do melhor método.
O manual de abordagem da Polícia Militar de São Paulo informa: o suspeito deve
ficar ajoelhado e com as mãos sobre a cabeça; ou deitado com a face para o
chão; ou de pé, com as mãos espalmadas na parede e com as pernas abertas.
Jamais um criminoso do colarinho branco foi detido em tais circunstâncias. Isso
vale para o bandido comum – o pobre.

Durante o Estado Novo, a ditadura Vargas, e no regime militar, os anos de chumbo, havia uma máxima: “levar o elemento aos costumes”. Aos costumes significava algemado com as mãos para trás, com um capuz na cabeça e levando uns tapas na nuca para andar mais depressa. É claro que estamos num país diferente. Mas os direitos
civis continuam confusos. Bandidos ricos e pobres têm tratamento diferente. O
pobre continua apanhando.

Sobre Carlos Amorim

Carlos Amorim é jornalista profissional há mais de 40 anos. Começou, aos 16, como repórter do jornal A Notícia, do Rio de Janeiro. Trabalhou 19 anos nas Organizações Globo, cinco no jornal O Globo (repórter especial e editor-assistente da editoria Grande Rio) e 14 na TV Globo. Esteve no SBT, na Rede Manchete e na TV Record. Foi fundador do Jornal da Manchete; chefe de redação do Globo Repórter; editor-chefe do Jornal da Globo; editor-chefe do Jornal Hoje; editor-chefe (eventual) do Jornal Nacional; diretor-geral do Fantástico; diretor de jornalismo da Globo no Rio e em São Paulo; diretor de eventos especiais da Central Globo de Jornalismo. Foi diretor da Divisão de Programas de Jornalismo da Rede Manchete. Diretor-executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, onde implantou o canal de notícias Bandnews. Criador do Domingo Espetacular da TV Record. Atuou em vários programas de linha de show na Globo, Manchete e SBT. Dirigiu transmissões de carnaval e a edição do Rock In Rio 2 (1991). Escreveu, produziu e dirigiu 56 documentários de televisão. Ganhou o prêmio da crítica do Festival de Cine, Vídeo e Televisão de Roma, em 1984, com um especial sobre Elis Regina. Recebeu o prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, em 1994, na categoria Reportagem, com a melhor obra de não-ficção do ano: Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado (Record – 1994). É autor de CV_PCC- A irmandade do crime (Record – 2004) e O Assalto ao Poder (Record – 2010). Recebeu o prêmio Simon Bolívar de Jornalismo, em 1997, na categoria Televisão (equipe), com um especial sobre a medicina em Cuba (reportagem de Florestan Fernandes Jr). Recebeu o prêmio Wladimir Herzog, na categoria Televisão (equipe), com uma série de reportagens de Fátima Souza para o Jornal da Band (“O medo na sala de aula”). Como diretor da linha de show do SBT, recebeu o prêmio Comunique-se, em 2006, com o programa Charme (Adriane Galisteu), considerado o melhor talk-show do ano. Em 2007, criou a série “9mm: São Paulo”, produzida pela Moonshot Pictures e pela FOX Latin America, vencedora do prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) de melhor série da televisão brasileira em 2008. Em 2008, foi diretor artístico e de programação das emissoras afiliadas do SBT no Paraná e diretor do SBT, em São Paulo, nos anos de 2005/06/07 (Charme, Casos de Família, Ratinho, Documenta Brasil etc). Vencedor do Prêmio Jabuti 2011, da Câmara Brasileira do Livro, com “Assalto ao Poder”. Autor de quatro obras pela Editora Record, foi finalista do certame literário três vezes. Atuou como professor convidado do curso “Negócios em Televisão e Cinema” da Fundação Getúlio Vargas no Rio e em São Paulo (2004 e 2005). A maior parte da carreira do jornalista Carlos Amorim esteve voltada para a TV, mas durante muitos anos, paralelamente, também foi ligado à mídia impressa. Foi repórter especial do Jornal da Tarde, articulista do Jornal do Brasil, colaborador da revista História Viva entre outras publicações. Atualmente, trabalha como autor, roteirista e diretor para projetos de cinema e televisão segmentada. Fonte: resumo curricular publicado pela PUC-RJ em “No Próximo Bloco – O jornalismo brasileiro na TV e na Internet”, livro organizado por Ernesto Rodrigues em 2006 e atualizado em 2008. As demais atualizações foram feitas pelo autor.
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3 respostas para Algemas, democracia e direitos civis

  1. Luis cintra disse:

    A divisão do mundo, entre ricos e pobres, pode ser boa para o discurso ideológico de um intelectual de esquerda, ou para politico, que é eleito com os votos dos pobres, mas para um jornalista acaba por turvar a sua percepção da realidade, por guiar-se por uma utopia. Pois assim como existem pessoas que podem pagar os melhores médicos, e por isso desfrutam de um melhor atendimento, na hora de uma doença ou socorro, da mesma maneira tem quem possa pagar melhores advogados e consegue por isso que seu defensor lhe garanta melhor atendimento. Isso é assim aqui, nos EUA, ou na Dinamarca. E o criterio de quem é possa ser considerado rico ou pobre varia muito também, já que quem tem uma casa, e a vende para pagar um cara tratamento, é rico perto de quem paga aluguel. Os direitos humanos continuam confusos? Na verdade nunca a legislação processual penal, e respectiva lei de execução penal, foi tão favorável ao bandido, seja ele rico ou pobre, ainda mais que a partir deste ano, as modificações legais facilitaram mais ainda evitar que se prenda, ou facilite que se solte, criminosos para lá de nocivos à sociedade. Os números de presos pobres que vão ser soltos, graças a estas facilidades, ou vão deixar de ser presos, é enorme.

    Se o senhor for considerar estes números, no atacado, face ao cenário atual – mais os favores que o STF tem feito aos traficantes, permitindo beneficios, que a lei de entorpecentes ainda não permite, porque crime hediondo – então existe muito mais a considerar, além deste varejinho ideológico.

    Ou será que o tratamento diferenciado que integrantes – dos sem terra e sem teto, sindicalistas e grevistas diversos – e até mesmo índios quando assassinam mineradores, madereiros – têm em invasões, manifestações diversas, também não consiste em outro tipo de privilégios?

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    • Carlos Amorim disse:

      Caro Luís ,
      Obrigado pelo seu comentário. O objetivo desse site é mesmo discutir questões relacionadas com a segurança pública, de maneira pluralista e democrática.
      Contineu presente.
      Abs
      Camorim

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  2. Freire disse:

    Essas braçadeiras plasticas se equivalem ao conceito aceito por algemas no âmbito jurídico e legal? Porque o conceito de algema amplamente difundido é de uma pulseira metálica.Levanto essa questão, pelo fato do uso dessas algemas possa estar ferindo o principio da dignidade da pessoa humana.

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