A Comissão da Verdade é necessária. Mas sem julgamentos antecipados

É claro que a opinião pública brasileira tem o direito de saber o que foi que aconteceu durante a resistência contra a ditadura militar. Foi um período obscuro na vida política do país, uma dobra em nossa história. A violência institucionalizada, particularmente após o AI-5 (13 de dezembro de 1968), resultou em prisões ilegais, exílio, cassações de mandatos, tortura e assassinato de opositores do regime. O número mortos é estimado em torno de 400. Foram mais de 170 mil processos de cunho político.

É claro que as famílias dos mortos e dos mais de 150 desaparecidos políticos têm o direito de saber o que aconteceu e onde estão os corpos de seus entes queridos. Mas é lamentável ver que os integrantes da Comissão da Verdade já estão discutindo suas posições na mídia, antecipando debates que deveriam ocorrer ao longo das investigações – e não por razões ideológicas estabelecidas antes dos trabalhos. No período da ditadura (1964-1985) houve o chamado “terrorismo de Estado”? Houve – mas com certeza a violência ocorreu em muitas instâncias, na direita e na esquerda. O fato de que funcionários públicos do Executivo, Judiciário, das polícias e das Forças Armadas estiveram envolvidos na repressão, com salários pagos pelo contribuinte, cria um diferencial do ponto de vista das investigações. Também do ponto de vista legal e da moralidade. Sem dúvida. Mas é o suficiente para que a Comissão se dirija exclusivamente para este foco? Chile, Argentina e Uruguai, ao investigar os crimes cometidos pelos regimes militares, pensaram assim, processando criminalmente apenas os “representantes públicos da repressão”. As ditaduras sul-americanas mataram cerca de 40 mil pessoas (ou mais). Foi um pequeno holocausto.

Em 1979, durante o governo do último general-presidente do ciclo militar de 64, João Baptista de Oliveira Figueiredo, um  homem que gostava mais do cheiro dos cavalos do que do cheiro do povo, foi aprovada a lei da “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita”. O significado dessa lei era “o perdão de todos os crimes políticos”, o que permitiu a libertação dos prisioneiros, a volta dos exilados e a garantia de uma transição pacífica para a democracia, em 1985, após 21 anos de ditadura.

A lei da anistia foi uma espécie de toma-lá-dá-cá. Um tipo de pacificação nacional, abrindo caminho para a redemocratização. Uma espécie de perdão para todos os crimes cometidos, na direita e na esquerda. E seguia o sentimento desse povo, que nunca se pretendeu revanchista.

Assim, somos todos favoráveis à explicação dos fatos, mas sem rever o grande acordo brasileiro pela paz. Conhecer a verdade é um direito universal. Mas mudar o caráter da anistia é um problema. É preciso, inclusive, perguntar aos anistiados o que eles pensam disso.

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