Arquivo do mês: abril 2015

Com 21 anos de atraso, Congresso deve aprovar a redução da maioridade penal. A proposta foi feita em 1993 e ficou engavetada até agora.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) decidiu: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não fere a Constituição do país. Foi criado um grupo de trabalho que vai analisar a proposta. Feita … Continuar lendo

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