Nosso país vive num regime de amplas liberdades. Nesse último quarto de século, nos livramos da ditadura e do entulho autoritário, apesar de que algumas mazelas persistem, como a corrupção e a criminalização da atividade política e empresarial. Nos últimos anos, o país se desenvolveu, aumentamos o nível de emprego e diminuímos a pobreza e a desigualdade. Temos um sistema eleitoral moderno e confiável, imprensa livre, liberdade de expressão e de culto. Mas o aparato judiciário e repressivo é falho e penaliza os pobres. Desenvolvemos, nos últimos 25 anos, um conjunto de leis para o meio ambiente que é dos melhores do mundo, apesar de pouco praticado. O Código da Infância e da Adolescência é um exemplo para muitas nações, mas praticamente não funciona, porque o Estado brasileiro não foi capaz de realizar os investimentos necessários à construção da infraestrutura necessária.
Nossas boas leis de proteção à juventude fracassam diante da falta de oportunidades, educação e da imensa desigualdade social. No Brasil o crime se constitui numa alternativa perversa, recrutando enorme contingente de jovens entre 12 e 29 anos de idade. Este segmento lidera as mortes violentas no país, criando uma estatística macabra que ameaça o futuro do país. Dentro dessa faixa etária estão os rapazes e moças envolvidos com o narcotráfico (soldados, fogueteiros, endoladores, aviões), além de grupos dedicados aos assaltos, sequestros, roubos de residência, veículos e sequestros-relâmpago. Boa parte dos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte) e das execuções sumárias são praticados por menores. Por que? Porque a lei está a favor desses jovens criminosos.
Quando apanhados pela polícia, não são presos – são “apreendidos” e ficam submetidos a um sistema correcional que parte do princípio de que serão recuperados para o convívio social. Mentira. Os locais de recolhimento, chamados “Casa Vida” (antes eram as malditas FEBEMs), continuam sendo campos de concentração de crianças: menores de 5, 6, 7 anos convivem com bandidos de larga folha de infrações de 16, 17, 18 anos. No interior dos institutos de acolhimento, formam gangues, estabelecem ligações com as facções criminosas, fogem com facilidade e voltam ao crime. O Código da Infância e da Adolescência, grosso modo, prevê que os menores serão punidos com no máximo três anos de internação – ou até completarem 21 anos. Depois são liberados com ficha limpa, sem qualquer antecedente criminal. Do ponto de vista humanitário, ótimo! Na prática, um desastre! A maioria absoluta volta a delinquir.
A maioridade penal no Brasil começa aos 18 anos. Em Portugal e na Argentina, aos 16. Na Alemanha, aos 14 anos. Nos Estados Unidos, conforme leis estaduais, a maioridade penal varia entre os 6 e os 12 anos, inclusive para a pena de morte. Todos esses países são regimes de democracia plena – e, no entanto, a punição para crimes hediondos é severa mesmo na infância. Com a enorme quantidade de crimes praticados por menores em nossa sociedade, parece ter chegado a hora de rever essa questão. Ou não?
Sobre Carlos Amorim
Carlos Amorim é jornalista profissional há mais de 40 anos. Começou, aos 16, como repórter do jornal A Notícia, do Rio de Janeiro. Trabalhou 19 anos nas Organizações Globo, cinco no jornal O Globo (repórter especial e editor-assistente da editoria Grande Rio) e 14 na TV Globo. Esteve no SBT, na Rede Manchete e na TV Record. Foi fundador do Jornal da Manchete; chefe de redação do Globo Repórter; editor-chefe do Jornal da Globo; editor-chefe do Jornal Hoje; editor-chefe (eventual) do Jornal Nacional; diretor-geral do Fantástico; diretor de jornalismo da Globo no Rio e em São Paulo; diretor de eventos especiais da Central Globo de Jornalismo. Foi diretor da Divisão de Programas de Jornalismo da Rede Manchete. Diretor-executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, onde implantou o canal de notícias Bandnews. Criador do Domingo Espetacular da TV Record. Atuou em vários programas de linha de show na Globo, Manchete e SBT. Dirigiu transmissões de carnaval e a edição do Rock In Rio 2 (1991). Escreveu, produziu e dirigiu 56 documentários de televisão.
Ganhou o prêmio da crítica do Festival de Cine, Vídeo e Televisão de Roma, em 1984, com um especial sobre Elis Regina. Recebeu o prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, em 1994, na categoria Reportagem, com a melhor obra de não-ficção do ano: Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado (Record – 1994). É autor de CV_PCC- A irmandade do crime (Record – 2004) e O Assalto ao Poder (Record – 2010). Recebeu o prêmio Simon Bolívar de Jornalismo, em 1997, na categoria Televisão (equipe), com um especial sobre a medicina em Cuba (reportagem de Florestan Fernandes Jr). Recebeu o prêmio Wladimir Herzog, na categoria Televisão (equipe), com uma série de reportagens de Fátima Souza para o Jornal da Band (“O medo na sala de aula”). Como diretor da linha de show do SBT, recebeu o prêmio Comunique-se, em 2006, com o programa Charme (Adriane Galisteu), considerado o melhor talk-show do ano.
Em 2007, criou a série “9mm: São Paulo”, produzida pela Moonshot Pictures e pela FOX Latin America, vencedora do prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) de melhor série da televisão brasileira em 2008. Em 2008, foi diretor artístico e de programação das emissoras afiliadas do SBT no Paraná e diretor do SBT, em São Paulo, nos anos de 2005/06/07 (Charme, Casos de Família, Ratinho, Documenta Brasil etc).
Vencedor do Prêmio Jabuti 2011, da Câmara Brasileira do Livro, com “Assalto ao Poder”. Autor de quatro obras pela Editora Record, foi finalista do certame literário três vezes.
Atuou como professor convidado do curso “Negócios em Televisão e Cinema” da Fundação Getúlio Vargas no Rio e em São Paulo (2004 e 2005).
A maior parte da carreira do jornalista Carlos Amorim esteve voltada para a TV, mas durante muitos anos, paralelamente, também foi ligado à mídia impressa. Foi repórter especial do Jornal da Tarde, articulista do Jornal do Brasil, colaborador da revista História Viva entre outras publicações.
Atualmente, trabalha como autor, roteirista e diretor para projetos de cinema e televisão segmentada.
Fonte: resumo curricular publicado pela PUC-RJ em “No Próximo Bloco – O jornalismo brasileiro na TV e na Internet”, livro organizado por Ernesto Rodrigues em 2006 e atualizado em 2008. As demais atualizações foram feitas pelo autor.
Carlos Amorim 
Com certeza tá na hora de mudar isso. Ta virando uma tragédia a atuação dos menores no crime. Vidas de criminosos e vitímas estão sendo jogadas fora. E atualmente em qualquer crime está aparecendo um menor para assumir a culpa.
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Essa questão de crimes envolvendo menores está ficando dramática. No Congresso Nacional há propostas para reduzir a maioridade penal, mas nossos legisladores não se mexewm.
Abs
Camorim
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Olá Carlos,
Eu sou uma escritora sobre temas internacionais/brasileiros (Brazilian Bikini Body Program, St. Martins Press 2007, http://www.brazilianbikinibodyprogram.com). Eu estou apenas começando agora o meu Mestrado em Relações Internacionais na Universidade de Nova Iorque e eu estou escrevendo uma tese sobre o Crime Organizado, com um foco especial sobre o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Meu interesse em realizar este projeto foi provocada pelo seu excelente livro sobre o CV. Seria possível fazer-lhe uma e-mail-entrevista para a minha tese? Você teria alguma vez na próxima semana ou assim para responder a algumas perguntas por e-mail? Eu ficaria muito grato por qualquer minutos que você seria capaz de dedicar.
Desde já agradeço a atenção,
Regina Joseph
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Tem que mudar. trabalho em uma instituição para menor infrator, bandidos um monte de lixo, dando risada na cara da sociedade.
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Caro,
a sociedade precisa se organizar para forçar os legisladores a rever os códigos.
No caso da maioridade penal, vai ser preciso uma mobilização igual à que levou à aprovação da ficha limpa. Os parlamentares, altamente interessados, impediram a alicação da lei nas eleições de 2010. Mas em 2012 não tem jeito.
No caso dos crimes envolvendo menores, vai ser preciso que os movimentos organizados se manifestem.
Discuta o assunto com seus familiares e amigos, seu grupo social, seu sindicato. A reação tem que ser coletiva.
Abs
Camorim
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Concordo que deve mudar mais para isso acontecer teriamos que mudar o codigo penal, o ECA e CF, não é impossivel mais é muito dificil. Gostaria de saber se vc tem os numeros ou estatisticas da violencia cometida por menores infratores em todo o nosso pais. De ja agradeço.
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No momento, não tenho esses números. Seria preciso pesquisar. Mas há um evidente crescimeto no núero de crimes cometids por menores, especialmente homicídios e latrocíinios. A questão da responsabilidade penal para menores tem que ser revsta.
Obrigado pelo comentário.
abs
Camorim
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Mais uma vez creio que a solução passa pela cloaca máxima chamada Congresso Nacional. Certo, do jeito que está o tratamento dispensado a menores infratores não chegaremos a lugar algum, ou chegaremos a um lugar muito pior do que o atual. Por outro lado, eu,que tive bons colégios, casa, comida e roupa lavada, me sinto envergonhado de enjaular e confiscar o futuro de tantos jovens a quem tudo foi negado, de um prato de comida a uma esperança de dignidade. Essa corja que só sabe pedir votos tem que fazer alguma coisa, sei lá, obrigar o executivo a aplicar um percentual do orçamento na criação de oportunidades, tratar a educação com seriedade etc. Os maiores responsáveis por este estado de coisas são os que mais se omitem. Isso é inaceitável.
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Caro Sérgio,
os grandes responsáveis não só se omitem, como legislam em causa própria. Não aprovam leis que eventualmente podem atingi-los.
Obrigado pelo comentário.
Abs
Camorim
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