STF decide se libera uso de drogas no país

Viciado na Cracolândia paulista

O Supremo Tribunal vai julgar, no início de 2012, se usar drogas é crime ou um direito individual, da mesma forma que o tabagismo ou o consumo de álcool. A ação foi proposta pela Defensoria Pública de São Paulo e já entrou na pauta do STF. Esta será a primeira vez que a instância máxima do judiciário vai se pronunciar sobre o assunto. A decisão terá “efeito vinculante” – ou seja: terá de ser seguida por todas as cortes do país.

Uma sentença favorável pode ter enorme impacto sobre o uso de entorpecentes, produzindo uma explosão de consumo. Na prática, uma vez que não haverá punições, representa a liberação total da maconha, da cocaína, haxixe, crack, drogas sintéticas como o LSD, medicamentos restritos etc. O uso de substâncias tóxicas deixaria a esfera criminal e se deslocaria para a da saúde pública, justamente como acontece com o fumo e o álcool. Hoje no Brasil há um forte movimento pela descriminalização da Canabis, que envolve intelectuais, políticos, artistas e usuários. O próprio Fernando Henrique Cardoso, duas vezes presidente da República, já deu entrevista à Veja defendendo a liberação da maconha.

A própria incapacidade dos governantes no enfrentamento do problema (a Cracolândia de São Paulo é o exemplo mais dramático, com centenas de pessoas se drogando publicamente) já “libera” as drogas em certa medida. A polícia passa e não faz nada – até porque não se tem recursos para tratar os viciados, nem onde prendê-los, se fosse o caso. Além do mais, na Cracolândia são todos miseráveis – e ninguém se importa com eles.

Quatro décadas atrás, o uso de drogas era privilégio das elites, que trocavam (ou misturavam) cocaína com uísque ou champanhe. O preço era inacessível ao populacho em geral. A partir dos anos 1980, no entanto, a ação do crime organizado democratizou o uso de entorpecentes, despejando toneladas de pó branco sobre a juventude mundial. O aumento vertiginoso da produção levou ao barateamento das drogas, que invadiram todas as camadas sociais. Com a chegada do crack, a raspa do tacho onde é feita a cocaína, os pobres também entraram na dança. Uma pedra de crack provoca uma hora e meia de loucura e custa apenas 5 reais.  Com o consumo frequente, o efeito diminui e o cara tem que fumar mais, cada vez mais. É uma droga tão terrível (a presidente Dilma chama de “epidêmica”) que o PCC (Primeiro Comando da Capital), a partir de 2002, proibiu o seu uso nas cadeias. Nas palavras do chefão Marcos Herbas Camacho, o Marcola, “o crack degrada a condição humana”.

O que temos a ganhar com a decisão do STF? Num país que luta contra a pobreza e a desigualdade, com um dos maiores índices globais de criminalidade, a descriminalização das drogas ajuda ou atrapalha? A Defensoria Pública de São Paulo argumenta que processar um jovem apanhado com um BK (cigarrinho de maconha, o famoso baseado) custa um dinheirão e não resulta em nada. Pelas leis atuais, o usuário é indicado a tratamento ou à prestação de serviço social, mas sofre um dano grave em seu currículo. Muita gente diz que a maconha é menos prejudicial do que o álcool, mas a medicina afirma que os alcaloides da Canabis geram dependência física e psíquica. Criminalistas, sociólogos e outros especialistas insistem que as drogas devem ser enfrentadas com educação e restauração dos laços familiares – e isso não aparece milagrosamente nos códigos legais.

O mundo tem cerca de 300 milhões de usuários de drogas, dos quais 200 milhões de apreciadores da maconha, a droga mais difundida. A demanda estimula a produção – e quem controla a produção são os barões do crime organizado. Trata-se de um negócio que gira 1 trilhão de dólares por ano, sem impostos, a não ser a propina  paga às autoridades. Estudiosos garantem que de 10 a 15 por cento do movimento global do tráfico vão para ditos “agentes da lei”. O traficante Nem (Antônio Delfim Lopes, da organização criminosa Terceiro Comando) declarou que metade do faturamento da Rocinha ia para a polícia.

Será que os ministros da Suprema Corte têm resposta para isso?  Deveriam as mentes brilhantes do STF se preocupar mais com a situação criminosa da saúde,  educação, moradia ou da alimentação para todos?

A folha de Canabis Sativa

Sobre Carlos Amorim

Carlos Amorim é jornalista profissional há mais de 40 anos. Começou, aos 16, como repórter do jornal A Notícia, do Rio de Janeiro. Trabalhou 19 anos nas Organizações Globo, cinco no jornal O Globo (repórter especial e editor-assistente da editoria Grande Rio) e 14 na TV Globo. Esteve no SBT, na Rede Manchete e na TV Record. Foi fundador do Jornal da Manchete; chefe de redação do Globo Repórter; editor-chefe do Jornal da Globo; editor-chefe do Jornal Hoje; editor-chefe (eventual) do Jornal Nacional; diretor-geral do Fantástico; diretor de jornalismo da Globo no Rio e em São Paulo; diretor de eventos especiais da Central Globo de Jornalismo. Foi diretor da Divisão de Programas de Jornalismo da Rede Manchete. Diretor-executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, onde implantou o canal de notícias Bandnews. Criador do Domingo Espetacular da TV Record. Atuou em vários programas de linha de show na Globo, Manchete e SBT. Dirigiu transmissões de carnaval e a edição do Rock In Rio 2 (1991). Escreveu, produziu e dirigiu 56 documentários de televisão. Ganhou o prêmio da crítica do Festival de Cine, Vídeo e Televisão de Roma, em 1984, com um especial sobre Elis Regina. Recebeu o prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, em 1994, na categoria Reportagem, com a melhor obra de não-ficção do ano: Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado (Record – 1994). É autor de CV_PCC- A irmandade do crime (Record – 2004) e O Assalto ao Poder (Record – 2010). Recebeu o prêmio Simon Bolívar de Jornalismo, em 1997, na categoria Televisão (equipe), com um especial sobre a medicina em Cuba (reportagem de Florestan Fernandes Jr). Recebeu o prêmio Wladimir Herzog, na categoria Televisão (equipe), com uma série de reportagens de Fátima Souza para o Jornal da Band (“O medo na sala de aula”). Como diretor da linha de show do SBT, recebeu o prêmio Comunique-se, em 2006, com o programa Charme (Adriane Galisteu), considerado o melhor talk-show do ano. Em 2007, criou a série “9mm: São Paulo”, produzida pela Moonshot Pictures e pela FOX Latin America, vencedora do prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) de melhor série da televisão brasileira em 2008. Em 2008, foi diretor artístico e de programação das emissoras afiliadas do SBT no Paraná e diretor do SBT, em São Paulo, nos anos de 2005/06/07 (Charme, Casos de Família, Ratinho, Documenta Brasil etc). Vencedor do Prêmio Jabuti 2011, da Câmara Brasileira do Livro, com “Assalto ao Poder”. Autor de quatro obras pela Editora Record, foi finalista do certame literário três vezes. Atuou como professor convidado do curso “Negócios em Televisão e Cinema” da Fundação Getúlio Vargas no Rio e em São Paulo (2004 e 2005). A maior parte da carreira do jornalista Carlos Amorim esteve voltada para a TV, mas durante muitos anos, paralelamente, também foi ligado à mídia impressa. Foi repórter especial do Jornal da Tarde, articulista do Jornal do Brasil, colaborador da revista História Viva entre outras publicações. Atualmente, trabalha como autor, roteirista e diretor para projetos de cinema e televisão segmentada. Fonte: resumo curricular publicado pela PUC-RJ em “No Próximo Bloco – O jornalismo brasileiro na TV e na Internet”, livro organizado por Ernesto Rodrigues em 2006 e atualizado em 2008. As demais atualizações foram feitas pelo autor.
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12 respostas para STF decide se libera uso de drogas no país

  1. juaaara disse:

    É seu Carlos Amorin, pelo jeito vc não sabe realmente oque será analizado pelo STF, pois em seu comentario vc citou uma tal liberação e explosão do uso e não é isso que esta sendo analisado e sim a constitucionalidade do art. 28 da lei de drogas ou seja será que eu por consumir uma substancia como a maconha possa ser responsabilizado pela saude de outras pessoas(afinal o art. 28 da lei de drogas diz ser um CRIME contra a saude publica equiparando o usuário ao de traficante pois este sim pode ser visto como um perigo para a ´saúde publica) sendo que o mal que a substancia possivelmente possa provocar só terá efeito em mim ou seja auto lesão não é considerado crime.Descriminalização não é o mesmo que liberação ou seja a venda destas substancias continuará proibida e o trafico combatido com dureza ,mas o estado querer cercear meu direito a privacidade e intimidade aí já é demais.

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  2. juaaara disse:

    Olá sou eu de novo,dando uma olhada no sobre o autor percebi que os assunto preferido por vc(CARLOS AMORIN) é o crime organizado ,pois saiba que ele não existiria se a proibiçao e demonização de substancias não tivesse ocorrido pois existem exemplos claros como o da lei seca americana então repassar a responsabilidade da existência do trafico ao usuario é um absurdo pois estes sempre existiram e o trafico de drogas e o crime organizado surgiu após a proibição.

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    • carlos amorim disse:

      Olá.
      Obrigado pelo comentário.
      Essa questão da descriminalização do uso de drogas é mesmo muito polêmica.. De um lado, a Defensoria Pública de São Paulo tem razão, quando afirma que os processos de porte de drogas são custosos e ineficientes. Mas também há a questão de que a possibilidade de punição funciona como um freo ao consumo. E há também uma questão técnica: como a venda continuará proibida, a única fonte de oferta dasa drogas continuará sendo o tráfico, que vai crescer imensamente com tal decisão.
      Somos um país, entre tantos, que perdeu a guerra contra o tráfico. Mesmo com o recrudecimento da repressão. As drigas estão em casa, na escola, no trabalho, nas ruas, em todos os lugares.
      No campo do direito individual, em tese, a medida pode até ser correta, danto ao cidadão o prazer da escolha, como nos casos do álcool e do cigarro No Brasil, com imensas desigualdades e pobreza, a situação é complexa. A droga, especialmente a maconha e o crak, está associada à violência.
      Para as elites, também não faz muita diferença, até porque são mesmo inimputáveis. Mas lá embaixo a coisa é complicda. E – para piorar – não temos estrutura pública para dar apoio e tratamento aos viciados.
      Enfim, acho que é preciso pensar bastante sobre isso.
      Abs
      Camorim
      . .

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  3. Maicol Magnus disse:

    O primeiro erro é comparar maconha com drogas realmente lesivas e perigosas, como o crack. Sou a favor da legalização (e não só descriminalização) da Cannabis. Não só para seu uso recreativo, mas principalmente pelo potencial terapêutico (para mim foi o melhor remédio contra a asma) e industrial (papel, tecido, alimento, óleos, biocombustível, cosméticos, etc). Para dar um exemplo, a fibra da Cannabis é 5x mais resistente que a do algodão, e seu cultivo não requer praticamente nenhum pesticida ou herbicida, ao contrário do algodão que consome milhares de toneladas de químicos para seu cultivo, prejudicando o solo e o planeta. Recomendo a leitura do livro “The Emperor Were no Clothes”, de Jack Herer. Abs.

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    • Carlos Amorim disse:

      Caro Maicol,
      Obrigado pela opinião. Ela faz parte do debate democrático que travamos neste site.
      Sobre as qualidades terapêuticas da canabis, há poucas dúvids. Sobre a sua aplicação como matéwria prima industrial (roupas etc), há menos ainda. As minhas restrições – e elas não são definitivas – se devem ao contexto social brasileiro.
      Vou procurar o livro para me informar melhor.
      Abs
      Camorim

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      • Maicol Magnus disse:

        Caro colega, parabéns por estar aberto ao diálogo. Este é o caminho para a racionalização e evolução. Segundo o antropólogo Sérgio Vidal “os primeiros documentos oficiais que proibiam o uso da maconha saíram das Câmaras Municipais do Rio de Janeiro, em 1830, de Santos, em 1870, e em Campinas, no ano de 1876. As posturas eram curiosamente inversas as atuais, prevendo punições mais severas para quem usasse a erva do que para quem a traficasse”, explica.

        Mas a proibição em todo território brasileiro aconteceu apenas em 1932, durante o governo Vargas. Assim como é feito até hoje, as justificativas utilizadas para proibir a Cannabis eram fundamentadas em dados que, mesmo naquela época, já careciam de uma fundamentação científica. O que fica mais evidente nas páginas da nossa história é uma mancha de racismo e perseguição à cultura das classes não dominantes.

        Caso queira complementar sua leitura, recomendo:
        – “Hemp: O Uso Medicinal E Nutricional Da Maconha”, de Chris Conrad
        – “O fim da Guerra”, de Denis Russo Burgierman

        Para finalizar, a descriminalização da Cannabis será um grande avanço na redução de danos, tanto para o sistema carcerário como para a “ficha” do cidadão. Porém será pouco útil no combate à violência, uma vez que o tráfico continuará existindo. Solução? Permitir que cada usuário plante sua própria erva. Além de ser uma atitude de combate pacífico ao tráfico, o indivíduo tem a possibilidade de ter acesso a uma erva de qualidade, trazendo menos riscos à saúde.

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  4. carlos amorim disse:

    Caro,
    Você conhece o tema, sem dúvida. Vou atrás dessas publicações.
    É bom lembrar: o samba, a capoeira e a umbanda também foram proibidos – ou, no mínimo, perseguidos.
    Abs
    Camorim

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  5. Murilo disse:

    Usam o àlcool e o cigarro como referencia para a descriminalização da maconha ! Agora, por que não usam a maconha para criminalização do alcool e cigarros ? ou melhor, isso ja esta acontecendo com a lei seca em relaçao ao àlcool, pelo menos.
    Sou totalmete contra a descriminalização da maconha, que, como comprovado, causa dependência física e psiquica.
    Além diso, muitos maconheiros de “boa fé” não pensam duas vezes em oferecer a droga para uma criança ou adolescente sem a devida formação (personalidade), e isto trás consequencias destrutiveis para o novo usuário, como viver em função do horário de fumar a maconha, não contemplando, em muitos casos, responsabilidades reais de formação e sustento de sua família…
    A pena para usuário deveria ser aumentada somando-se à efetividade da imputabilidade destes usuários, paa inibir, ao menos, os sensatos conhecedores das leis; aos miseráveis..a sorte !

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  6. Naara Maritza disse:

    Está passando da hora de descriminalizar mesmo!!! As questões das drogas é uma questão de saúde pública… A culpa do crack estar acabando com tantas pessoas e famílias é dessa sociedade hipócrita que apoia que as drogas sejam tratadas como crime… Hipócritas como eram quando proibiam a capoeira! Até hoje a guerra contra as drogas não funcionou… será que essa população cega e burra não irá perceber que temos que mudar as estratégias? Faço uso da maconha diariamente e nunca me prejudicou… não gosto apenas de comparar a maconha com o crack por exemplo, são bem diferentes… passei em 3 concursos e em todos eles eu fumei maconha para estudar e fazer as provas… Muitas pessoas dizem que maconha faz mal, mas na verdade o que faz mal para a sociedade é a ignorância, intolerância, preconceito, fanatismo religioso e alienação em massa… Está na hora de mudarmos as estratégias…. quando pratico capoeira fico imaginando como que uma população descriminava a prática apenas porque os governantes diziam que eram crime… espero que futuramente meus filhos olham no passado e deem risadas de como fomos ignorantes por tanto tempo… Nossa liberdade está garantida na constituição e por isto todos devem ter liberdade sobre seu corpo também… precisamos é de tratamento para os nossos dependentes químicos e não de punição…Cansada de tanta hipocrisia e falta de bom senso….

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  7. A verdade e q nesse pais as drogas e principalmente o tabaco e a canabes ja fazem parte de nossa elite e do nosso povao a muito tempo sou a favor da prisao perpetua para produtores e comerciantes ilegais de cocaina crack e todas as drogas menos a maconha q seria comercializada pela policia federal e a aib tendo seus lucros revertidos para a saude e a educaçao q teria papel fudamental para reorganizaçao social relativa a esse problema de saude publica q sao o consumo e a venta em alta escala de drogas pesadas sinceramente como RITA LEE disse ,,, porq uisque sim e canabes nao

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  8. macir disse:

    sou totalmente a favor a liberação de todas as drogas.seria a solução para tudo,eu nao sou usuario .nao se engane que com a aliberação vai aumentar o numero de usuarios,pelo contrario,vai diminuir pois tudo que é proibido é melhor.quem nao vai gostar dessa liberação são os traficantes e os policiais,que só vao as favelas pegar propina e a bagunça continua sem fim.liberando,as drogas vao reduzir o valor pois vai ter em farmacias o produto pra comprar,já o usuario que precisa roubar pra alimentar seu vicio ,vai reduzir muito esse crime,as cadeias vai deixar de estar super lotadas com traficantes e usuarios deixando lugar para outros criminosos..vai reduzir o numero de mortes,pois nao vai mais haver traficantes matando usuarios por causa de 10 reais.enfim,será a solução de tudo

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