Suprema Corte julga “mensalão” sem saber o que é crime organizado

O Superior Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do “mensalão”, em 2 de agosto, encerrando um suspense que já durava sete anos, desde as primeiras denúncias, em 2005, a respeito do maior e mais notável escândalo de corrupção política da República. Trinta e oito réus (políticos, empresários, banqueiros, funcionários públicos e da iniciativa privada), 600 testemunhas, mis de 50 mil páginas de inquérito.

Primeiro, o tribunal teve que resolver se tinha ou não competência para agir no caso, respondendo a uma questão de ordem da defesa por 9 a 2 entre os votos dos 11 ministros. O problema era o seguinte: como julgar cidadãos comuns, sem foro privilegiado, numa corte de justiça cujas decisões não têm recurso? A Constituição garante o direito de ampla defesa e de recursos sucessivos entre as várias hierarquias judiciais. Tecnicamente, o STF deveria ter-se declarado incompetente para julgar 35 dos 38 réus. Apenas três tinham privilégios em razão de mandatos parlamentares e eletivos. Foi esta a razão os votos divergentes dos ministros Lewandowsky e Marco Aurélio, vencidos no plenário. Afinal – ufa! – o STF resolveu que podia, sim, julgar os acusados.

É preciso não esquecer que o STF é também um tribunal político, que dá respostas ao clamor social e responde às exigências de modernização da sociedade, como na liberação das pesquisas médicas com células tronco, a união estável entre casais do mesmo sexo etc. Neste sentido, muitas vezes, a Suprema Corte substitui os legisladores, que deveriam produzir as leis necessárias. Só que o Congresso é movido por votos, evitando questões polêmicas, como o aborto e outras mais. E o Congresso jamais aprova leis penais que possam atingir seus próprios integrantes, 40% dos quais respondem a processos judiciais.

Assim, o STF resolve assumir mais uma vez o seu papel de tribunal político. Vai julgar o “mensalão”, que se trata, evidentemente,  de um crime político. O pagamento de propina a parlamentares da base aliada do governo Lula não tinha como objetivo enriquecer os membros do PT, mas garantir a sua estada no Planalto por uns 20 anos, por meio de apoio no Congresso e através do financiamento de campanhas políticas dos aliados. Crime político – com certeza.

Mas a Suprema Corte não sabe definir o caráter jurídico dessas faltas.  Crime organizado e organização criminosa são expressões que não estão registradas nas leis brasileiras. É preciso substituí-las por formação de banco ou quadrilha, termos muito aquém dos conceitos modernos de criminalidade organizada. E. no caso do “mensalão”, muito mais difícil de punir.

Um dos advogados de defesa, referindo-se à banalidade da acusação de formação de quadrilha, chegou a dizer: “Na novela das oito, a Carminha ameaçou processar a Rita por formação de quadrilha”, arrancando risos e aplausos da plateia. As leis penais não definem o crime organizado porque a elite política, econômica, empresarial está envolvida.  A gente chama de crime organizado a bandidagem que vende drogas na favela, mas não o banqueiro que faz a lavagem do dinheiro do tráfico. Um dia isso precisa mudar – e o STF tem a oportunidade de fazer a denúncia pública do que vem a ser organização criminosa.

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2 respostas para Suprema Corte julga “mensalão” sem saber o que é crime organizado

  1. junior disse:

    isso e a maior sacanagem pegam 20 anos de cachaça na cadeia vai nenhum isso eu provo ministro conivente safado diz e lei entao bota na cadeia esses saafados

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  2. junior disse:

    esse ministro nao tem poder de botar esses ladrao na cadeia infelismente e assim tudo e midia todo dia assisto a globo jr nacional dizendo que fulano pegou 17 anos outro pegou 18 ; de que so de ferias por que de cadeia e que nao e; delubio ;lula;roberto;jenuino; valerio isso e fuleragem ;agora roubem uma galinha o delegado bota e no xadrez pensem nisso

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