Suprema Corte julga “mensalão” sem saber o que é crime organizado

O Superior Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do “mensalão”, em 2 de agosto, encerrando um suspense que já durava sete anos, desde as primeiras denúncias, em 2005, a respeito do maior e mais notável escândalo de corrupção política da República. Trinta e oito réus (políticos, empresários, banqueiros, funcionários públicos e da iniciativa privada), 600 testemunhas, mis de 50 mil páginas de inquérito.

Primeiro, o tribunal teve que resolver se tinha ou não competência para agir no caso, respondendo a uma questão de ordem da defesa por 9 a 2 entre os votos dos 11 ministros. O problema era o seguinte: como julgar cidadãos comuns, sem foro privilegiado, numa corte de justiça cujas decisões não têm recurso? A Constituição garante o direito de ampla defesa e de recursos sucessivos entre as várias hierarquias judiciais. Tecnicamente, o STF deveria ter-se declarado incompetente para julgar 35 dos 38 réus. Apenas três tinham privilégios em razão de mandatos parlamentares e eletivos. Foi esta a razão os votos divergentes dos ministros Lewandowsky e Marco Aurélio, vencidos no plenário. Afinal – ufa! – o STF resolveu que podia, sim, julgar os acusados.

É preciso não esquecer que o STF é também um tribunal político, que dá respostas ao clamor social e responde às exigências de modernização da sociedade, como na liberação das pesquisas médicas com células tronco, a união estável entre casais do mesmo sexo etc. Neste sentido, muitas vezes, a Suprema Corte substitui os legisladores, que deveriam produzir as leis necessárias. Só que o Congresso é movido por votos, evitando questões polêmicas, como o aborto e outras mais. E o Congresso jamais aprova leis penais que possam atingir seus próprios integrantes, 40% dos quais respondem a processos judiciais.

Assim, o STF resolve assumir mais uma vez o seu papel de tribunal político. Vai julgar o “mensalão”, que se trata, evidentemente,  de um crime político. O pagamento de propina a parlamentares da base aliada do governo Lula não tinha como objetivo enriquecer os membros do PT, mas garantir a sua estada no Planalto por uns 20 anos, por meio de apoio no Congresso e através do financiamento de campanhas políticas dos aliados. Crime político – com certeza.

Mas a Suprema Corte não sabe definir o caráter jurídico dessas faltas.  Crime organizado e organização criminosa são expressões que não estão registradas nas leis brasileiras. É preciso substituí-las por formação de banco ou quadrilha, termos muito aquém dos conceitos modernos de criminalidade organizada. E. no caso do “mensalão”, muito mais difícil de punir.

Um dos advogados de defesa, referindo-se à banalidade da acusação de formação de quadrilha, chegou a dizer: “Na novela das oito, a Carminha ameaçou processar a Rita por formação de quadrilha”, arrancando risos e aplausos da plateia. As leis penais não definem o crime organizado porque a elite política, econômica, empresarial está envolvida.  A gente chama de crime organizado a bandidagem que vende drogas na favela, mas não o banqueiro que faz a lavagem do dinheiro do tráfico. Um dia isso precisa mudar – e o STF tem a oportunidade de fazer a denúncia pública do que vem a ser organização criminosa.

Sobre Carlos Amorim

Carlos Amorim é jornalista profissional há mais de 40 anos. Começou, aos 16, como repórter do jornal A Notícia, do Rio de Janeiro. Trabalhou 19 anos nas Organizações Globo, cinco no jornal O Globo (repórter especial e editor-assistente da editoria Grande Rio) e 14 na TV Globo. Esteve no SBT, na Rede Manchete e na TV Record. Foi fundador do Jornal da Manchete; chefe de redação do Globo Repórter; editor-chefe do Jornal da Globo; editor-chefe do Jornal Hoje; editor-chefe (eventual) do Jornal Nacional; diretor-geral do Fantástico; diretor de jornalismo da Globo no Rio e em São Paulo; diretor de eventos especiais da Central Globo de Jornalismo. Foi diretor da Divisão de Programas de Jornalismo da Rede Manchete. Diretor-executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, onde implantou o canal de notícias Bandnews. Criador do Domingo Espetacular da TV Record. Atuou em vários programas de linha de show na Globo, Manchete e SBT. Dirigiu transmissões de carnaval e a edição do Rock In Rio 2 (1991). Escreveu, produziu e dirigiu 56 documentários de televisão. Ganhou o prêmio da crítica do Festival de Cine, Vídeo e Televisão de Roma, em 1984, com um especial sobre Elis Regina. Recebeu o prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, em 1994, na categoria Reportagem, com a melhor obra de não-ficção do ano: Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado (Record – 1994). É autor de CV_PCC- A irmandade do crime (Record – 2004) e O Assalto ao Poder (Record – 2010). Recebeu o prêmio Simon Bolívar de Jornalismo, em 1997, na categoria Televisão (equipe), com um especial sobre a medicina em Cuba (reportagem de Florestan Fernandes Jr). Recebeu o prêmio Wladimir Herzog, na categoria Televisão (equipe), com uma série de reportagens de Fátima Souza para o Jornal da Band (“O medo na sala de aula”). Como diretor da linha de show do SBT, recebeu o prêmio Comunique-se, em 2006, com o programa Charme (Adriane Galisteu), considerado o melhor talk-show do ano. Em 2007, criou a série “9mm: São Paulo”, produzida pela Moonshot Pictures e pela FOX Latin America, vencedora do prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) de melhor série da televisão brasileira em 2008. Em 2008, foi diretor artístico e de programação das emissoras afiliadas do SBT no Paraná e diretor do SBT, em São Paulo, nos anos de 2005/06/07 (Charme, Casos de Família, Ratinho, Documenta Brasil etc). Vencedor do Prêmio Jabuti 2011, da Câmara Brasileira do Livro, com “Assalto ao Poder”. Autor de quatro obras pela Editora Record, foi finalista do certame literário três vezes. Atuou como professor convidado do curso “Negócios em Televisão e Cinema” da Fundação Getúlio Vargas no Rio e em São Paulo (2004 e 2005). A maior parte da carreira do jornalista Carlos Amorim esteve voltada para a TV, mas durante muitos anos, paralelamente, também foi ligado à mídia impressa. Foi repórter especial do Jornal da Tarde, articulista do Jornal do Brasil, colaborador da revista História Viva entre outras publicações. Atualmente, trabalha como autor, roteirista e diretor para projetos de cinema e televisão segmentada. Fonte: resumo curricular publicado pela PUC-RJ em “No Próximo Bloco – O jornalismo brasileiro na TV e na Internet”, livro organizado por Ernesto Rodrigues em 2006 e atualizado em 2008. As demais atualizações foram feitas pelo autor.
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2 respostas para Suprema Corte julga “mensalão” sem saber o que é crime organizado

  1. junior disse:

    isso e a maior sacanagem pegam 20 anos de cachaça na cadeia vai nenhum isso eu provo ministro conivente safado diz e lei entao bota na cadeia esses saafados

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  2. junior disse:

    esse ministro nao tem poder de botar esses ladrao na cadeia infelismente e assim tudo e midia todo dia assisto a globo jr nacional dizendo que fulano pegou 17 anos outro pegou 18 ; de que so de ferias por que de cadeia e que nao e; delubio ;lula;roberto;jenuino; valerio isso e fuleragem ;agora roubem uma galinha o delegado bota e no xadrez pensem nisso

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