STF vai decidir o financiamento das campanhas eleitorais.

O ministro Teori Zavascki adiou o julgamento do financiamento de campanhas.

O ministro Teori Zavascki adiou o julgamento do financiamento de campanhas.

O Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez, vai substituir o Congresso Nacional. Deve decidir como será o financiamento das campanhas eleitorais. Como os nossos parlamentares não têm a coragem necessária para fazer uma reforma política no país, tão proclamada e nunca posta em prática, a mais alta corte brasileira vai julgar a matéria, a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 4650), proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os advogados, por meio da OAB, pretendem demonstrar que o dinheiro de empresas privadas investido em campanhas eleitorais fere a Constituição, porque rompe com o princípio da igualdade entre os candidatos. E por que as empresas gastam tantos milhões de reais para eleger determinados candidatos? Por que acreditam em democracia? Não! Porque querem tirar vantagens econômicas se os seus candidatos forem vitoriosos. Esta é a base da argumentação da OAB.
Como estamos carecas de saber, os empresários se misturam aos políticos para usufruir dos orçamentos públicos em obras muitas vezes duvidosas, dos favores e benesses do poder público. Certas vezes, os próprios empresários se tornam candidatos. “Chega de intermediários” – diriam alguns. A democracia em nosso país foi construída com muito esforço, mas é um sistema restritivo, que não dá oportunidades para todos, justamente porque as eleições livres são controladas pelo poder econômico. Quem não tem grana para campanhas milionárias não se elege. Simples assim. O financiamento privado de campanhas é um pecado original. E está na origem da corrupção que desgraça essa nação.
O ministro relator do caso, Luiz Fux, votou a favor da ação da OAB. Foi seguido pelo presidente da corte, Joaquim Barbosa, e pelos ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Ou seja: quatro votos para barrar o financiamento de empresas privadas nas campanhas eleitorais. Se mais dois dos onze ministros seguirem essa linha, o STF dará o mais duro golpe na corrupção jamais registrado. Quando a chapa esquentava no STF, o ministro Teori Za-cascki pediu “vista dos autos”. E o que isso significa? Ele queria um tempo para examinar o processo. E quanto tempo? Ninguém sabe! Em média, leva meses. Ou seja: o ano vai acabar, vem aí o recesso do Judiciário, fica tudo para o ano que vem – e ninguém sabe exatamente quando.
A manobra regimental de Teori Zavascki talvez consiga impedir que a decisão se aplique às eleições gerais de 2014. Coisa semelhante já aconteceu com a lei das fichas limpas. Você se lembra, com certeza. A verdade é que por trás daqueles juízes togados há um afiadíssimo jogo político. O STF, com certeza, é um tribunal político, que não teme reafirmar tal condição. E – vale lembrar – há poucos recursos para uma decisão da Suprema Corte. Tanto o julgamento é político, que a Folha de S. Paulo de 13 de dezembro de 2013 (aliás, aniversário do AI-5) publicou matéria de primeira página com o título “Efeito óbvio do veto vai ser o aumento brutal do caixa dois”.
O autor do artigo da Folha é Reinaldo Azevedo, que chegou a escrever a seguinte barbaridade: “OAB, STF e PT se juntaram contra a democracia. O tribunal está prestes a declarar inconstitucional a doação de empresas para campanhas. Se acontecer, o primeiro e óbvio efeito será o aumento brutal do caixa dois”. O PT e o STF se “juntaram” contra a democracia? Será preciso lembrar a você, Reinaldo, que o STF acaba de mandar para a cadeia importantes dirigentes do PT?
Além do mais, caixa dois é crime. O que o STF pode – e deve – fazer é criminalizar o financiamento ilegal e inconstitucional de campanhas eleitorais. O povo brasileiro agradece, meu caro.

Sobre Carlos Amorim

Carlos Amorim é jornalista profissional há mais de 40 anos. Começou, aos 16, como repórter do jornal A Notícia, do Rio de Janeiro. Trabalhou 19 anos nas Organizações Globo, cinco no jornal O Globo (repórter especial e editor-assistente da editoria Grande Rio) e 14 na TV Globo. Esteve no SBT, na Rede Manchete e na TV Record. Foi fundador do Jornal da Manchete; chefe de redação do Globo Repórter; editor-chefe do Jornal da Globo; editor-chefe do Jornal Hoje; editor-chefe (eventual) do Jornal Nacional; diretor-geral do Fantástico; diretor de jornalismo da Globo no Rio e em São Paulo; diretor de eventos especiais da Central Globo de Jornalismo. Foi diretor da Divisão de Programas de Jornalismo da Rede Manchete. Diretor-executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, onde implantou o canal de notícias Bandnews. Criador do Domingo Espetacular da TV Record. Atuou em vários programas de linha de show na Globo, Manchete e SBT. Dirigiu transmissões de carnaval e a edição do Rock In Rio 2 (1991). Escreveu, produziu e dirigiu 56 documentários de televisão. Ganhou o prêmio da crítica do Festival de Cine, Vídeo e Televisão de Roma, em 1984, com um especial sobre Elis Regina. Recebeu o prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, em 1994, na categoria Reportagem, com a melhor obra de não-ficção do ano: Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado (Record – 1994). É autor de CV_PCC- A irmandade do crime (Record – 2004) e O Assalto ao Poder (Record – 2010). Recebeu o prêmio Simon Bolívar de Jornalismo, em 1997, na categoria Televisão (equipe), com um especial sobre a medicina em Cuba (reportagem de Florestan Fernandes Jr). Recebeu o prêmio Wladimir Herzog, na categoria Televisão (equipe), com uma série de reportagens de Fátima Souza para o Jornal da Band (“O medo na sala de aula”). Como diretor da linha de show do SBT, recebeu o prêmio Comunique-se, em 2006, com o programa Charme (Adriane Galisteu), considerado o melhor talk-show do ano. Em 2007, criou a série “9mm: São Paulo”, produzida pela Moonshot Pictures e pela FOX Latin America, vencedora do prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) de melhor série da televisão brasileira em 2008. Em 2008, foi diretor artístico e de programação das emissoras afiliadas do SBT no Paraná e diretor do SBT, em São Paulo, nos anos de 2005/06/07 (Charme, Casos de Família, Ratinho, Documenta Brasil etc). Vencedor do Prêmio Jabuti 2011, da Câmara Brasileira do Livro, com “Assalto ao Poder”. Autor de quatro obras pela Editora Record, foi finalista do certame literário três vezes. Atuou como professor convidado do curso “Negócios em Televisão e Cinema” da Fundação Getúlio Vargas no Rio e em São Paulo (2004 e 2005). A maior parte da carreira do jornalista Carlos Amorim esteve voltada para a TV, mas durante muitos anos, paralelamente, também foi ligado à mídia impressa. Foi repórter especial do Jornal da Tarde, articulista do Jornal do Brasil, colaborador da revista História Viva entre outras publicações. Atualmente, trabalha como autor, roteirista e diretor para projetos de cinema e televisão segmentada. Fonte: resumo curricular publicado pela PUC-RJ em “No Próximo Bloco – O jornalismo brasileiro na TV e na Internet”, livro organizado por Ernesto Rodrigues em 2006 e atualizado em 2008. As demais atualizações foram feitas pelo autor.
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