STF vai decidir o financiamento das campanhas eleitorais.

O ministro Teori Zavascki adiou o julgamento do financiamento de campanhas.

O ministro Teori Zavascki adiou o julgamento do financiamento de campanhas.

O Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez, vai substituir o Congresso Nacional. Deve decidir como será o financiamento das campanhas eleitorais. Como os nossos parlamentares não têm a coragem necessária para fazer uma reforma política no país, tão proclamada e nunca posta em prática, a mais alta corte brasileira vai julgar a matéria, a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 4650), proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os advogados, por meio da OAB, pretendem demonstrar que o dinheiro de empresas privadas investido em campanhas eleitorais fere a Constituição, porque rompe com o princípio da igualdade entre os candidatos. E por que as empresas gastam tantos milhões de reais para eleger determinados candidatos? Por que acreditam em democracia? Não! Porque querem tirar vantagens econômicas se os seus candidatos forem vitoriosos. Esta é a base da argumentação da OAB.
Como estamos carecas de saber, os empresários se misturam aos políticos para usufruir dos orçamentos públicos em obras muitas vezes duvidosas, dos favores e benesses do poder público. Certas vezes, os próprios empresários se tornam candidatos. “Chega de intermediários” – diriam alguns. A democracia em nosso país foi construída com muito esforço, mas é um sistema restritivo, que não dá oportunidades para todos, justamente porque as eleições livres são controladas pelo poder econômico. Quem não tem grana para campanhas milionárias não se elege. Simples assim. O financiamento privado de campanhas é um pecado original. E está na origem da corrupção que desgraça essa nação.
O ministro relator do caso, Luiz Fux, votou a favor da ação da OAB. Foi seguido pelo presidente da corte, Joaquim Barbosa, e pelos ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Ou seja: quatro votos para barrar o financiamento de empresas privadas nas campanhas eleitorais. Se mais dois dos onze ministros seguirem essa linha, o STF dará o mais duro golpe na corrupção jamais registrado. Quando a chapa esquentava no STF, o ministro Teori Za-cascki pediu “vista dos autos”. E o que isso significa? Ele queria um tempo para examinar o processo. E quanto tempo? Ninguém sabe! Em média, leva meses. Ou seja: o ano vai acabar, vem aí o recesso do Judiciário, fica tudo para o ano que vem – e ninguém sabe exatamente quando.
A manobra regimental de Teori Zavascki talvez consiga impedir que a decisão se aplique às eleições gerais de 2014. Coisa semelhante já aconteceu com a lei das fichas limpas. Você se lembra, com certeza. A verdade é que por trás daqueles juízes togados há um afiadíssimo jogo político. O STF, com certeza, é um tribunal político, que não teme reafirmar tal condição. E – vale lembrar – há poucos recursos para uma decisão da Suprema Corte. Tanto o julgamento é político, que a Folha de S. Paulo de 13 de dezembro de 2013 (aliás, aniversário do AI-5) publicou matéria de primeira página com o título “Efeito óbvio do veto vai ser o aumento brutal do caixa dois”.
O autor do artigo da Folha é Reinaldo Azevedo, que chegou a escrever a seguinte barbaridade: “OAB, STF e PT se juntaram contra a democracia. O tribunal está prestes a declarar inconstitucional a doação de empresas para campanhas. Se acontecer, o primeiro e óbvio efeito será o aumento brutal do caixa dois”. O PT e o STF se “juntaram” contra a democracia? Será preciso lembrar a você, Reinaldo, que o STF acaba de mandar para a cadeia importantes dirigentes do PT?
Além do mais, caixa dois é crime. O que o STF pode – e deve – fazer é criminalizar o financiamento ilegal e inconstitucional de campanhas eleitorais. O povo brasileiro agradece, meu caro.

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