Congresso vota reforma política e consegue o que parecia impossível: não mudar nada. É a consagração de um Parlamento que legisla em causa própria.

Congresso vota reforma política. Nada resolvido.

Congresso vota reforma política. Nada resolvido.

De novo, quem passou o dia assistindo aos telejornais, no dia decisivo de votação da reforma política, não entendeu nada.

Com 20 anos de atraso – e em apenas uma semana -, o Congresso Nacional votou o texto básico de uma suposta reforma política. E ela não acrescenta quase nada ao quadro institucional brasileiro. Nem o “distritinho” – nem o “distritão”. Lista fechada de candidatos, nem pensar. Prevalece o modelo atual, no qual um cantor, jogador de futebol ou comediante arrasta centenas de milhares de votos para outros, simplesmente desconhecidos. E isto para os grandes centros urbanos, porque, no interior, continua valendo o velho “voto de cabresto”, típico da era pré-capitalista. Quando os “coronéis” e os latifundiários mandavam votar em amigos e parentes.

Em relação ao financiamento das campanhas milionárias, que excluem os pequenos que têm algo a dizer, ficou praticamente como estava. Aprovou-se que pessoas físicas ou jurídicas podem fazer doações de campanha aos partidos. E que os partidos podem dividir o bolo como bem entenderem. Esta questão do financiamento empresarial para os políticos é a maior fonte de corrupção no país. Vide o “mensalão” e o “petrolão”. Por que uma empresa doaria milhões de reais para um candidato? Porque considera que o dinheiro é um empréstimo, que será cobrado mais tarde, por meio de benefícios em licitações e superfaturamentos em obras públicas.

Reforma comandada pele Presidente da Câmara, Eduardo cunha.

Reforma comandada pele Presidente da Câmara, Eduardo cunha.

Agora: os limites de tais doações (se é que haverá limites) ficaram para ser decididos mais tarde, em lei ordinária, cujo título já dá uma ideia do conteúdo. Preferencialmente, longe dos holofotes da mídia, essa gente desagradável que critica tudo. Ou quase tudo. Ou mais ou menos, conforme o próprio interesse das empresas de comunicação, que também tiram as suas casquinhas dos esquemas de poder. Por exemplo: não se estabeleceram limites para as “doações” aos partidos, assim como não foram determinados limites de gastos para as próprias campanhas. Fica tudo por conta da tal “lei ordinária”. Deveriam ter votado a mudança do nome dessa Lei.

Sobre a representação política dos partidos: se existisse uma agremiação chamada “Partido Nacional das Putas” (e que as putas me perdoem), bastaria eleger uma única deputada, como a belíssima italiana Cicciolina, para assegurar direitos ao fundo partidário oficial (cerca de 800 milhões de reais no ano passado) e a tempo de rádio e televisão na propaganda gratuita. É assim que surgem as ditas “legendas de aluguel”, partidos que “vendem” tempo na mídia gratuita para sobreviver. Ou seja: fica tudo como está!

A comentarista de política da Globonews, a simpática e bem informada Cristiana Lobo, chegou a dizer, a respeito da reforma política, na edição das seis da tarde de hoje (28 maio): “A montanha pariu um rato”. E os ratos não faltam, certo? Agora vão decidir o “voto facultativo”, que na prática já existe. Se você não quiser votar, paga uma multa de 3,7 reais por turno, em qualquer cartório eleitoral do país.

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