O crime organizado disputa o controle de áreas urbanas.

A chamada descriminalização do uso de drogas é matéria altamente polêmica. Divide a opinião de magistrados, estudiosos do tema e legisladores. Nesta quinta-feira (13 ago), o STF começa a examinar se a lei brasileira antidrogas, nos capítulos referentes aos usuários, é ou não constitucional.  Os ministros da Suprema Corte, por sua história e jurisprudência, apresentam uma tendência liberalizante e contra o encarceramento indiscriminado. São homens e mulheres de farta cultura e sentimentos humanistas. É provável que aprovem a liberação do uso de substâncias tóxicas para consumo individual.

Estudiosos das leis – aqui e no mundo – os ministros do STF se colocam, geralmente, a favor de decisões destinadas a penas alternativas. Muitos deles creem que o vício é uma questão de saúde pública. E não de polícia. O Brasil é hoje o primeiro maior consumidor planetário de cocaína em forma sólida (o crack). E o segundo maior nas formas líquidas ou em pó. A droga pode viciar já na primeira experiência de uso. No caso do crack, de ação rápida e violenta, pode matar logo na primeira vez. Um amigo meu, executivo de uma multinacional, perdeu o filho aos 16 anos. O garoto morreu afogado no próprio vômito, no estacionamento de um supermercado em Los Angeles, ao experimentar o crack. Foi a primeira e a última vez dele. Talvez o filho de John tivesse alguma deficiência cardíaca não conhecida. Mas foi uma tragédia. Destruiu a família.

Independentemente deste caso particular, que me tocou, há outras questões a considerar. Os processos por porte de drogas entulham as delegacias e os tribunais brasileiros. Custam bilhões de reais aos cofres púbicos. Um adolescente detido com um cigarro de maconha produz um prejuízo enorme: inquérito policial, processo penal, possível detenção, cadeias superlotadas etc. É um círculo vicioso – e me desculpem o termo. A posse de uma pequena quantidade de droga por uma única pessoa – às vezes, ínfima – parece não justificar uma legislação tão “poderosa”. Mas, em um país de “segundo mundo”, como o nosso, entre a pobreza e o desenvolvimento, a coisa é complicada.

As estatísticas demonstram que o uso de drogas está relacionado a quase 70% dos crimes violentos. Em roubos, sequestros-relâmpagos e latrocínio, as vítimas e seus correlatos declaram à polícia: “O cara estava drogado”. Ou: “Os olhos dele estavam vidrados”. A ocasião de ficar frente a frente com um bandido armado – e supostamente drogado – é aterrorizante e provoca traumas para toda uma vida. Em muitos casos, a busca por dinheiro é acompanhada de violações contra a liberdade humana. Muitos ataques são seguidos de estupros e outras formas de constranger a vida. E as drogas estão quase sempre presentes.

Isto é um dilema para a nossa Suprema Corte. Sem dúvida. Pessoalmente, tenho muitas indagações, porque acho que o viciado é mais uma vítima. As drogas produzem a miséria do ser humano. Só que, sem o consumidor dessas substâncias,  não haveria o tráfico e – por tabela – o crime organizado. Vamos punir o ovo ou a galinha? Talvez aquela gente culta do STF encontre uma saída. Eu mesmo não vejo. Além disso: por que não punir as indústrias do álcool e do tabaco? São drogas mortais. Mas ditas legais. E também presentes na criminalidade violenta. Na imensa maioria dos casos de agressão familiar, o álcool está presente. Qual a saída?

Em dezenas de milhares de crimes contra mulheres e crianças no país, o álcool está presente. E o tabaco, na via do câncer pulmonar, cobra outro tributo. Será que a Suprema Corte vai se dedicar também a este item na pauta? Penso que não. A droga legal rende mais dinheiro do que a clandestina? Produzimos bilhões de litros de cerveja, cachaça, vodka e uísque em nosso país. Drogas. Ou não? Só que os jurisconsultos não vão questionar a indústria. Estarão voltando as suas atenções para a droga ilegal, clandestina, uma das razões da criminalidade. E só!

O tráfico mundial de drogas é a maior atividade econômica do crime organizado, seguido do contrabando de armas de guerra, a pirataria de produtos e serviços, a falsificação de medicamentos, os crimes de internet e o tráfico de pessoas e de órgãos humanos. Disto vive o banditismo internacional, cuja liderança está em Wall Street. O centro financeiro do mundo.