O novo regime quer garantias legais para uma ação dura das forças de segurança contra o crime e os inimigos do Estado. Ou do governo? A resposta a essa questão é bem complexa…

tropa de choque 01

A polícia quer proteção legal para agir com violência. Imagem TV Bandeirantes.

 

                         Os eleitores de Jair Bolsonaro, que somam 57 milhões de brasileiros, surfaram nas ondas do movimento contra o lulopetismo (identificado com a maior bandalheira já produzida no país) e no terror instalado pela epidemia de violência urbana, que, aliás, contaminou o campo e as pequenas cidades, antes pacíficas e bucólicas. Bandos armados com equipamento de guerra, importado, ocupam pequenas cidades, explodem agências bancárias e encurralam a polícia em seus quartéis e delegacias. A população é tomada como refém. Escudos humanos. É obra de facções criminosas como o PCC e o CV, as maiores. Isto tem sido chamado pela mídia de “novo cangaço”, lembrando os tempos de Lampião e Antônio Silvino, dois dos cangaceiros mais famosos dos sertões. São centenas de casos. Se um único deles tivesse ocorrido durante o regime militar, o Brasil teria sido levado ao Estado de Sítio.

                         Em geral, um policial que mata a tiros um  criminoso (ou suposto criminoso) é imediatamente afastado de suas funções e passa por um período de avaliação psicológica. Ou “reeducação”. Entre as forças policiais, há uma revolta contra tal atitude. O novo regime pretende alterar isso. E tem como Ministro da Justiça e Segurança Pública um herói nacional: o juiz exonerado Sérgio Moro. Contam com ele para regular a pena de morte extraoficial? O fato é que uma das primeiras medidas do regime Bolsonaro será realizar uma alteração na Lei Antiterror aprovada, às pressas, para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, sob pressão internacional. A então presidente, Dilma Rousseff, vetou um artigo da lei que criminalizava manifestações de rua e de movimentos populares. Agora, o novo regime pretende revogar este veto no Congresso. Ainda este ano.

                         Sendo assim, protestos contra o governo seriam classificados de atos terroristas. E sindicatos, organizações de classe, estudantis e outras, incluindo partidos políticos de esquerda, seriam tidos como “organizações criminosas”. Penas de prisão. Na mão oposta, a violência policial e militar seria garantida como “atos legais”, justamente porque se põe como “escudo” a atos terroristas. Esta mudança na legislação representa um golpe mortal à democracia. E se a mídia cobrir com destaque uma manifestação popular? Será acusada de cumplicidade com o terrorismo?

                         Tempos sombrios vêm por aí.

 

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