O italiano Cesare Battisti com os federais

O ex-terrorista italiano Cesare Battsti acaba de receber do governo brasileiro visto de permanência e de trabalho. Caso raro na história do judiciário brasileiro, Battisti teve um pedido de extradição da Itália julgado duas vezes pela Suprema Corte. Na primeira decisão, no final do ano passado, os ministros do STF deixaram para o Presidente da República a desagradável tarefa de mandar ou não o italiano de volta a seu país de origem. Lula decidiu que ele ficaria. Os italianos recorreram e o caso voltou ao Supremo, para sentença final em 8 de junho de 2011: o pedido de extradição foi negado e o ex terrorista, que estava preso desde 2007 (em cela especial da Polícia Federal e mais tarde no Presídio da Papuda, em Brasília) foi libertado no mesmo dia. O ministro Luiz Fux chegou a declarar que se tratava de um caso de soberania nacional.

Cesare Battisti estava condenado à pressão perpétua na Itália, tendo sido acusado e julgado à revelia por quatro homicídios. Por ocasião dos julgamentos, estava escondido na Europa, depois de escapar da cadeia em 1981. Fugiu para o Brasil e passou a viver clandestinamente no Rio de Janeiro, com apoio de uma rede de simpatizantes que lhe dava abrigo e suporte financeiro, provavelmente egressos da luta armada contra a ditadura e membros de partidos políticos de esquerda, segundo apurou a Polícia Federal. Battisti foi preso na tarde de 21 de março de 2007, num orelhão na esquina da Avenida Nossa Senhora de Copacabana com a Rua Hilário de Gouveia. Vestia bermuda branca, camisa florida de turista e sandálias de couro. Também usava boné e óculos escuros. Tinha um passaporte francês falsificado.

O italiano, logo após se encontrar com uma mulher que lhe entregou um envelope com 7 mil dólares (11 mil, segundo algumas fontes), foi cercado por uma equipe da Polícia Federal, com grande alarde. O aparato policial, exibindo fuzis AR-15, pistolas e metralhadoras, acabou provocando uma correria de pedestres, que fugiam em pânico. Acontece que o local da prisão ficava a apenas 30 metros da 12ª. Delegacia Policial de Copacabana, cujos agentes, pensando tratar-se de um assalto, reagiram de armas na mão. Por pouco não ocorre um choque armado entre policiais civis e federais. Esclarecida a confusão, Battisti foi levado para Brasília. O governo e a imprensa italianos comemoraram a prisão. A Interpol dedicou toda a primeira página de seu site oficial para comentar o assunto. Mal sabiam eles…

Cesare Battisti ficou preso por quase quatro anos, tendo a justiça brasileira recusado oito pedidos de libertação. Até que o STF mandou soltá-lo, por não ter cometido nenhum crime em território nacional – e porque a recusa em atender ao pedido de extradição desqualificava a detenção. A jurisprudência brasileira não concorda em extraditar estrangeiros acusados de crimes de opinião em seus países. O ex-terrorista foi condenado à prisão perpétua na Itália, mas o Brasil não reconhece as penas de morte e perpétua. Na década de 1970, Cesare Battisti foi líder de uma organização de extrema-esquerda chamada Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo militarizado ligado às Brigadas Vermelhas, que pretendia a derrubada do governo italiano pela violência e a implantação de uma “ditadura do proletariado”, nos moldes marxistas-leninistas. Nisto estaria o “crime de opinião”.

Um dia após deixar a cadeia, os advogados do ex-terrorista entraram com o pedido de visto no Conselho Nacional de Imigração. Apenas 15 dias depois (24 de junho) – um recorde na burocracia estatal – o visto foi concedido por 14 votos a favor e dois contra, com uma abstenção. A sentença do Supremo Tribunal foi levada ao pé da letra: não temos nada contra Battisti e ele pode ficar.

As relações entre Brasil e Itália em matéria de extradições têm sido muito conflituosas. O judiciário italiano sempre recusou extraditar criminosos nacionais que tenham sido condenados no Brasil. O caso mais flagrante – e recente – foi o do banqueiro Salvatore Cacciola. Condenado a 15 anos de prisão por fraudes e crimes contra o sistema financeiro brasileiro, obteve um habeas corpus no STF e fugiu no mesmo dia. Foi de carro até o Paraguai. E de lá para a Argentina, num espaço de apenas 36 horas. Em Buenos Aires, pegou um voo direto para Roma. Todos os pedidos de extradição brasileiros foram negados. Cacciola, como bem definiu um de seus advogados, viveu “um doce exílio em Roma”. Na Itália, o banqueiro só foi importunado por jornalistas brasileiros. No entanto, subestimando sua própria inteligência (afinal, um estelionatário), resolveu tirar férias com a namorada no Principado de Mônaco. O pequeno país europeu, apesar de falar italiano, é independente e tem seus própios códigos legais. Ao desembarcar em Mônaco, o banqueiro ficou frente a frente com um mandado de prisão da Interpol. Esteve alguns meses num presídio medieval com vista para o mar. E foi mandado de volta para o Rio de Janeiro, onde cumpre sua pena em Bangu 5.

A literatura e o cinema sempre afirmaram que o Brasil era um refúgio seguro para criminosos de todos os tipos. Integrantes da Máfia Russa (os Vory V Zakone, ou “bandidos dentro da lei”) têm uma definição para esse nosso paraíso tropical: “felicidade é passear em Copacabana, com as mãos nos bolsos e um cigarro pendurado nos lábios”. É uma expressão popular na Rússia pós-soviética. Nos últimos 50 anos de nossa história, abrigamos carrascos nazistas, assaltantes, sequestradores e barões do tráfico e drogas, como Juan Carlos Abadia, o chefão do Cartel del Norte, um dos maiores produtores mundiais de cocaína da Colômbia. Abadia só foi preso porque o FBI e o DEA entregaram aos federais brasileiros o endereço e o nome falso que o colombiano usava em São Paulo. Juan Carlos Abadia chegou a pagar dois milhões de reais em propinas para não ser preso. Vivia numa mansão avaliada em 2,5 milhões de dólares na Aldeia da Serra, bairro famoso por seus moradores ligados ao meio artístico, à televisão e ao mercado financeiro.

Caso ainda mais clássico é o de Ronald Bigges, assaltante do trem pagador inglês, que viveu muitos anos no bucólico bairro de Santa Teresa, centro do Rio, sem ser incomodado, porque tinha mulher e filho brasileiros. Bigges sobreviveu a duas tentativas de sequestro – e só voltou à Inglaterra, a pedidos, porque estava com câncer em estado terminal. Queria morrer em sua terra natal. No entanto, o ícone desses episódios é o do médico alemão Josef Mengele, um carrasco nazista, chefe dos “experimentos com humanos” no campo de concentração de Auschwitz, na Polônia, durante a Segunda Guerra Mundial. No campo, um milhão de judeus e inimigos da Alemanha Nazistas foram exterminados nas câmaras de gás, 40% dos quais sob ordens diretas de Mengele. Ele resolvia quem ia para os fornos crematórios e quem merecia continuar vivo. Após o fim da guerra, Mengele fugiu para a Argentina, o Paraguai e, depois, para o Brasil.

Mengele morreu afogado numa praia em Bertioga, no litoral paulista, no dia 7 de fevereiro de 1979, aos 68 anos. Provavelmente, teve um ataque cardíaco. Só assim ficamos sabendo da presença do “anjo da morte” em nosso país. De acordo com a professora Maria Luíza Tucci, da USP, que pesquisa o tema, cerca de três mil alemães acusados de atrocidades se esconderam no Brasil, chegando ilegalmente entre 1945 e 1956. Um dos mais famosos foi Gustav Franz Wagner, o “monstro de Sobibor”.

Por aqui também passou o chefão da Máfia Tomaso Buscetta, o Don Masino, que montou a primeira grande operação de tráfico de drogas no Brasil, em 1972, conhecida como “Conexão Ilha Bela”. Foi preso e extraditado para a Itália. Cumpriu dez anos de cadeia e voltou ao Brasil, onde enriqueceu com o tráfico de drogas. Don Masino foi preso novamente (1984) e acabou fazendo um acordo de “delação premiada” com o governo dos Estados Unidos, que resultou em 360 inquéritos contra integrantes da Cosa Nostra, tanto na América quanto na Itália. Fora ele, outros 70 mafiosos passaram pelas cadeias brasileiras e 15 continuam sendo procurados, de acordo com dados da embaixada italiana. Pura festa!