Roma autoriza extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, condenado no “mensalão”. Mas a vinda dele para o Brasil agora depende de um decreto do governo italiano, coisa muito difícil de acontecer.

Pizzolato, em depoimento ao Congresso.

Pizzolato, em depoimento ao Congresso.

O Tribunal de Apelação de Roma anunciou, nesta quinta-feira (12 fev), que o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil deve ser extraditado para o Brasil. A sentença da corte superior foi divulgada junto com a informação de que caberá ao Ministério da Justiça daquele país dar a palavra final. Ou seja: uma decisão política. E pouca gente acredita que isto vá acontecer, porque o governo italiano terá a oportunidade perfeita para dar o troco no Brasil, que se recusou a extraditar Cesare Batisti anos atrás, condenado em Roma à prisão perpétua por quatro homicídios e terrorismo. Naquela ocasião, o presidente Lula disse que Batisti era um condenado político, concedendo a ele refúgio no Brasil.

O passaporte falso.

O passaporte falso.

Já o nosso Henrique Pizzolato foi condenado a 12 ano e 7 meses de prisão, além de multa de 1,3 milhão de reais, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) foi anunciada no dia 15 de novembro de 2013, quando Pizzolato já havia fugido do país, usando um passaporte falso em nome do irmão dele, já falecido. Foi acusado de falcatruas milionárias. Escondeu-se numa vila italiana próxima a Módena, mas foi preso. Ficou em cana nove meses e foi libertado, porque o tribunal local não concordou em mandá-lo de volta ao Brasil. Os juízes italianos aceitaram a tese da defesa de que o sistema prisional brasileiro é desumano e não garante os direitos fundamentais dos encarcerados. E Pizzolato é cidadão italiano.

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A procuradoria brasileira conseguiu demonstrar para a corte de apelações romana que há no Brasil alguns presídios à altura de um sujeito como Pizzolato. Como estamos cansados de saber, a massa carcerária em terras tupiniquins vive sufocada pela superlotação, a violência e a quase total falta de direitos. Mas isso é coisa para pobres, pretos e favelados. Bandido rico e chefe de facção criminosa tem cela especial e boa acolhida.

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Uma resposta para Roma autoriza extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, condenado no “mensalão”. Mas a vinda dele para o Brasil agora depende de um decreto do governo italiano, coisa muito difícil de acontecer.

  1. José Antonio Severo disse:

    A decisão da justiça italiana de conceder a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizolato ratifica uma posição importante do Supremo brasileiro que não admite a qualificação de crimes políticos ou simplesmente eleitorais dos dirigentes partidários envolvidos no processo. Essa condição de condenados políticos é reivindicada pela militância do Partido dos Trabalhadores para seus três dirigentes condenados, José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Os demais condenados, tanto políticos de outros partidos como os operadores técnicos não têm essa cobertura moral de seus correligionários.
    O que se deve ressaltar nestes casos, como também no Petrolão, é que, descontadas as apropriações pessoais dos envolvidos, a grande massa de recursos desviados seriam destinados às campanhas políticas dos partidos. Isto é verdade. A legislação eleitoral brasileira é restritiva, criando grandes dificuldades às captações de recursos para campanhas, num moralismo até agora inconsequente, pois os custos das lutas eleitorais não podem se dar nesses limites.
    As campanhas são caras e continuarão assim enquanto não mudar o sistema eleitoral. O que atrai somas gigantescas para as campanhas não são os partidos, mas um sistema de democracia de massa e de voto universal, tendo como cliente um eleitorado de mais de 140 milhões de eleitores. É ingenuidade, ou hipocrisia, acreditar que restrições legaiss, como a do financiamento público, irão limitar os gastos. O que cria a demanda de gastos não é a quantidade de dinheiro à disposição das campanhas, mas a necessidade de recurso real para cobrir todo o eleitorado votante.
    Este sistema amplo e universal é caríssimo e desperdiçante. Quem não tiver dinheiro não ganha eleição. Outro sistema, como votos distritais e outros limitadores do espaço de captação de votos, pode isto sim reduzir a demanda de recursos. A limitação geográfica, a redução do número de candidatos, o controle da participação de minipartidos e outras distorções seriam formas de reduzir a fome de recursos.
    Pizolato, como os demais, seria uma vítima desse sistema se, como é o caso de José Genoíno, comprovadamente pobre, se ficasse límpido que só foram agentes de um dever cívico. Isto, no entanto, não elimina a culpa penal, pois a legislação não diferencia os ladrões dos captadores ingênuos. A verdade é que este tipo de ação, dizem as justiças do Brasil e, agora, da Itália, é crime comum e não político, como querem alguns militantes partidários.
    Outra explicação menos edificante é que aos políticos e operadores eleitorais interessa esse sistema ambíguo de leis restritivas e necessidades gigantescas de recursos. Com isto cria-se o caixa dois, que pode ser um instrumento para que essa pessoas, em nome das necessidades eleitorais de seus partidos para botarem a bufunfa no próprio bolso. Aí, então, não dá para discutir nestes termos de propósitos elevados que me animam neste comentário.

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