STF manda soltar jovem preso com 69 gramas de maconha. Estava há sete meses num presídio gaúcho. Na decisão, o ministro aponta o fracasso do combate às drogas no país.

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar um jovem negro e favelado de Gravataí (RS). Foi apanhado pela polícia gaúcha com 69 gramas de maconha. O rapaz estava há sete meses no Presídio Central de Porto Alegre, acusado de tráfico, crime para o qual não cabe fiança. Ao conceder o habeas corpus, que já havia sido recusado duas veze em tribunais inferiores, o magistrado aponta o fracasso da política de combate às drogas no país.

Para manter esses rapazes em cana, o Estado gasta cerca de 70 mil reais por ano: estadia, alimentação, segurança e administração do sistema. Vou repetir: para cada um desses presos. Se gastasse a mesma quantia em educação e lazer, provavelmente ele não seria um criminoso. A sentença de Barroso fortalece um sentimento no Judiciário de que a posse de drogas para uso pessoal não deve se punida criminalmente. Deveria ser uma contravenção penal, com punições voltadas para a reabilitação. Isto colocaria a maconha no mesmo patamar do consumo de álcool, num país que bebe bilhões de litros de cerveja e cachaça, legalmente, a cada ano.

Uso "recreativo" da maconha pode deixar de ser crime.

Uso “recreativo” da maconha pode deixar de ser crime.

Particularmente, sou contra a liberação das drogas. Num país com imensas desigualdades, seria uma tragédia, inflacionando o crime. Mas sou a favor da descriminalização do chamado “uso recreativo”, uma infração de pequeno potencial ofensivo. Isso iria desentulhar inquéritos policiais e processos nos tribunais. O problema é que a elite brasileira, consumidora de drogas em larga escala, defende a liberação total, supostamente para combater o tráfico. Porém, sabemos que o crime organizado está instalado justamente nesta elite, fascinada pelos elevados lucros do negócio.

Após conceder o habeas corpus ao infeliz gaúcho (parece que tem apenas 19 anos), o ministro Luís Roberto Barroso deu uma notável declaração à repórter Marina Cohen, de O Globo. Vou reproduzir um trecho:

“Acredito que não se deve prender preventivamente ninguém por tráfico de quantidades insignificantes de drogas. O ingresso no sistema penitenciário brasileiro, em quase todos os estados, significa colocar o indivíduo em um lugar no qual ele irá embrutecer e tornar-se mais perigoso, inclusive pelo vínculo provável que passará a ter com facções.”

Em outro ponto da entrevista a O Globo, o magistrado assegura:

“A preocupação maior deve ser o poder que o tráfico tem sobre as comunidades mais pobres. A quantidade de dinheiro que a droga faz girar dá aos barões do tráfico o poder de dominar, explorar e oprimir comunidades. Uma das piores facetas desse problema é que o tráfico paga aos jovens muito mais do que poderiam ganhar em atividades lícitas.”

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