Governo divulga “mapa do encarceramento” no Brasil. Mas o levantamento carcerário já está defasado. O estudo é contrário à redução da maioridade penal: só 9% dos menores infratores cometeram crimes contra a vida.

O Secretário Nacional da Juventude, Gabriel Medina, durante o anúncio. Foto Agência Brasil.

O Secretário Nacional da Juventude, Gabriel Medina, durante o anúncio. Foto Agência Brasil.

A Secretaria Geral da Presidência da República divulgou, na manhã de hoje (3 jun), um estudo sobre o sistema carcerário no país e a situação dos menores infratores. A pesquisa, uma parceria com a ONU, trata apenas do período que vai de 2005 a 2012. Ou seja: já veio defasado em relação ao que de fato está ocorrendo nos presídios brasileiros. Mesmo assim, o quadro é escandaloso. O governo chega a reconhecer a influência de organizações criminosas sobre a massa carcerária, como é o caso do PCC, citado no texto oficial. O documento terá divulgação mundial.

Em relação aos menores infratores, o campo da pesquisa é ainda mais restrito: apenas os anos de 2011 e 2012. E os próprios autores admitem que os dados são precários, falha atribuída aos gestores do sistema socioeducativo. Mesmo assim, o documento afirma que a redução da maioridade penal não vai ter efeitos sobre a criminalidade. O próprio governo, às vésperas da votação da matéria no Congresso, já está revendo essa posição. Li as 90 páginas de “O Mapa do Encarceramento”, incluindo gráficos e tabelas. Foi dos originais que extraí os números que descrevo a seguir.

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O “Mapa”, apresentado ao país na manhã de hoje.

O Brasil atingiu o quarto lugar no ranking mundial de encarceramento. Na América do Sul, é o que tem mais prisioneiros. Só que o estudo não considera os presos que estão em delegacias policiais e outras improvisações. O documento afirma que o Brasil apresenta “seletividade penal”, punindo com prisão os “desassistidos”. É a primeira vez que vejo um documento oficial de governo afirmando a “dissimetria de classe” da justiça penal brasileira.

No período da pesquisa (2005-2012) houve um aumento de 74% na massa carcerária, que atingiu 515.482 detentos em fins de 2012. Este levantamento não reflete mais a realidade das cadeias: nos últimos três anos houve uma enxurrada de prisões. Já se fala em 700 mil prisioneiros (250 mil só em São Paulo). O estado tem um terço do total. O segundo lugar vai para Minas Gerais. Depois estão o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Paraná. O estudo mostra uma face dramática da situação: há quase o dobro de presos em relação às vagas disponíveis (1,7). Em alguns casos, como em Alagoas, há 3,7 presos por vaga.

O documento garante: no período pesquisado, 38% da população carcerária ainda estavam sem julgamento. Cumpriam penas sem condenação. Do total de detentos, 69% estavam em regime fechado; um por cento com medita de segurança (crimes gravíssimos em prisões de segurança máxima). As mulheres chegavam a 6,17% do total de prisioneiros, número que aumentou consideravelmente por causa das drogas. O documento diz mais: 5,4% dos presos são analfabetos – e a maioria não concluiu o ensino médio; a presença de diplomados no ensino superior é ínfima, perto de zero. De todos os presos, 54,8% têm menos de 29 anos, o que caracteriza a juventude como o segmento populacional com maior representatividade nas cadeias. E 60,8% da massa carcerária são compostos de negros, quase o dobro de brancos (1,7).

Cadeias superlotadas, um drama reconhecido  pelo governo.

Cadeias superlotadas, um drama reconhecido pelo governo. Foto do portal Racismo Ambiental.net

Outros números assustadores: 18,7% não precisavam estar presos, porque foram condenados a penas de até 4 anos. Só 29% estão condenados a penas de 15 a 30 anos ou mais.  Em 49% dos casos, os condenados cometeram crimes contra o patrimônio (roubo ou furto). O tráfico envolve 25% das sentenças; os crimes contra a vida, 11.9%.

A situação dos menores: em 2012, havia 20.543 menores cumprindo medidas restritivas da liberdade. O número atual é ainda desconhecido. Mas para cada grupo de 100 mil habitantes entre 12 e 17 anos, houve um aumento de 5% em relação aos que sofrem algum tipo de medida por atos infracionais. O roubo atingiu 39% dos menores detidos; tráfico: 27%; homicídios: 9%; furto: 4%; porte de arma, tentativa de homicídio, latrocínio e estupro variaram entre 2% e 4%. Os crimes violentos contra a vida, praticados por menores, são mais intensos nas regiões norte e nordeste. Mas é em São Paulo que ocorre o maior número de prisões de infratores, não necessariamente homicidas.

O trabalho governamental indica que a redução da maioridade penal, que provavelmente será aprovada pelo Congresso nas próximas semanas, não terá efeito sobre a epidemia de violência que assola o país. No entanto, nos últimos dias vemos uma manobra na base governista para suavizar a derrota: cadeia só para menores que cometerem crimes hediondos.

Sobre Carlos Amorim

Carlos Amorim é jornalista profissional há mais de 40 anos. Começou, aos 16, como repórter do jornal A Notícia, do Rio de Janeiro. Trabalhou 19 anos nas Organizações Globo, cinco no jornal O Globo (repórter especial e editor-assistente da editoria Grande Rio) e 14 na TV Globo. Esteve no SBT, na Rede Manchete e na TV Record. Foi fundador do Jornal da Manchete; chefe de redação do Globo Repórter; editor-chefe do Jornal da Globo; editor-chefe do Jornal Hoje; editor-chefe (eventual) do Jornal Nacional; diretor-geral do Fantástico; diretor de jornalismo da Globo no Rio e em São Paulo; diretor de eventos especiais da Central Globo de Jornalismo. Foi diretor da Divisão de Programas de Jornalismo da Rede Manchete. Diretor-executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, onde implantou o canal de notícias Bandnews. Criador do Domingo Espetacular da TV Record. Atuou em vários programas de linha de show na Globo, Manchete e SBT. Dirigiu transmissões de carnaval e a edição do Rock In Rio 2 (1991). Escreveu, produziu e dirigiu 56 documentários de televisão. Ganhou o prêmio da crítica do Festival de Cine, Vídeo e Televisão de Roma, em 1984, com um especial sobre Elis Regina. Recebeu o prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, em 1994, na categoria Reportagem, com a melhor obra de não-ficção do ano: Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado (Record – 1994). É autor de CV_PCC- A irmandade do crime (Record – 2004) e O Assalto ao Poder (Record – 2010). Recebeu o prêmio Simon Bolívar de Jornalismo, em 1997, na categoria Televisão (equipe), com um especial sobre a medicina em Cuba (reportagem de Florestan Fernandes Jr). Recebeu o prêmio Wladimir Herzog, na categoria Televisão (equipe), com uma série de reportagens de Fátima Souza para o Jornal da Band (“O medo na sala de aula”). Como diretor da linha de show do SBT, recebeu o prêmio Comunique-se, em 2006, com o programa Charme (Adriane Galisteu), considerado o melhor talk-show do ano. Em 2007, criou a série “9mm: São Paulo”, produzida pela Moonshot Pictures e pela FOX Latin America, vencedora do prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) de melhor série da televisão brasileira em 2008. Em 2008, foi diretor artístico e de programação das emissoras afiliadas do SBT no Paraná e diretor do SBT, em São Paulo, nos anos de 2005/06/07 (Charme, Casos de Família, Ratinho, Documenta Brasil etc). Vencedor do Prêmio Jabuti 2011, da Câmara Brasileira do Livro, com “Assalto ao Poder”. Autor de quatro obras pela Editora Record, foi finalista do certame literário três vezes. Atuou como professor convidado do curso “Negócios em Televisão e Cinema” da Fundação Getúlio Vargas no Rio e em São Paulo (2004 e 2005). A maior parte da carreira do jornalista Carlos Amorim esteve voltada para a TV, mas durante muitos anos, paralelamente, também foi ligado à mídia impressa. Foi repórter especial do Jornal da Tarde, articulista do Jornal do Brasil, colaborador da revista História Viva entre outras publicações. Atualmente, trabalha como autor, roteirista e diretor para projetos de cinema e televisão segmentada. Fonte: resumo curricular publicado pela PUC-RJ em “No Próximo Bloco – O jornalismo brasileiro na TV e na Internet”, livro organizado por Ernesto Rodrigues em 2006 e atualizado em 2008. As demais atualizações foram feitas pelo autor.
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  1. José Antonio Severo disse:

    Amorim: Esta é uma questão muito grave para o estado brasileiro, pois a violência generalizada expõe a incapacidade do sistema e do modelo político-administrativo nacional para conter o que teu artigo muito apropriadamente tipifica como “epidemia”.
    Vou arriscar uma pergunta, o que certamente vai me expor a uma enxurrada de protestos. Certamente serei taxado de nazista, racista, direitista e todas as demais diatribes que se lançam aos que se atrevem a raciocínios sobre estes tabus.
    Entretanto, vejo a mídia e grandes jornalistas que individualmente, assinando matérias, passam por cima desses questionamentos, que simplesmente valeriam para tentar esclarecer as incongruências dessas estatísticas.
    Vamos aos números (como é só uma pergunta e não um artigo dá-me ao direito de usar grossos dados).
    Dentre os 500 mil presos, 11 por cento desses, ou seja, 50.000 são assassinos, o que corresponde ao número de mortos matados. Segundo a mesma fonte, as Nações Unidas, destes 2.200 são abatidos pela polícia, e 480 são policiais terminados a tiros pela bandidagem. Ou seja, a polícia é autora de cinco por cento dos óbitos violentos, e um por cento dessas vítimas são policiais, na razão de um por quatro, ou seja, cada baixa policial corresponde a quatro de seus antagonistas (embora se possam descontar os atingidos por balas perdidos e que caem na conta da polícia).
    Então vem a primeira parte da pergunta: Quem está matando nossa população se o Estado é responsável por apenas cinco por cento dessas ocorrências? Lendo o noticiário daria para supor que são as polícias que estão abatendo à população. Entretanto, estes números oficiais deixam essa afirmativa meio sem base.
    Outra afirmativa é que quase 70 por cento dos mortos são negros, o que daria um número perto de 40 mil por ano. É uma cifra alucinante, em que cabe outra parte da pergunta: quem está exterminando negros no Brasil? Essa quantidade é maior do que as vítimas de terrorismo e guerras em regiões de conflitos, como o Oriente Médio. Para executar tanta gente deveriam existir movimentos militantes que formassem verdadeiros exércitos. E quando falo em exército me refiro a uma organização complexa para a morte, com sua logística, sua militância e tudo o mais. No entanto essas entidades não são visíveis, pois apenas se vê a denúncia de sua ação sistemática.
    São números aterradores que deixam os genocidas estrangeiros no chinelo. Mesmo se considerando que no Brasil, atualmente, adotou—e o conceito racial norte-americano de que todos que não sejam europeus puros, semitas (árabes e judeus) ou asiáticos são negros, é surpreendente. Se for miscigenado já é contado como negro.
    Então chegamos à maioridade penal que será discutido brevemente. Considerando-se que a grande maioria dos encarcerados e dos mortos matados seja de jovens, também é preciso encontrar e apontar quem são os adultos que estão exterminando a garotada.
    Acho que isto é um desafio aos nossos pauteiros e repórteres, pois com tantas evidências deve ser razoavelmente fácil encontrar os culpados, pois devem ser milhões. Confesso que na minha vida de repórter e como empregado do setor privado nunca encontrei nada que se pareça com isto. Portanto é razoável meu espanto diante dessas estatísticas atribuídas a organizações insuspeitas como a Organização das Nações Unidas.

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