O Secretário Nacional da Juventude, Gabriel Medina, durante o anúncio. Foto Agência Brasil.
A Secretaria Geral da Presidência da República divulgou, na manhã de hoje (3 jun), um estudo sobre o sistema carcerário no país e a situação dos menores infratores. A pesquisa, uma parceria com a ONU, trata apenas do período que vai de 2005 a 2012. Ou seja: já veio defasado em relação ao que de fato está ocorrendo nos presídios brasileiros. Mesmo assim, o quadro é escandaloso. O governo chega a reconhecer a influência de organizações criminosas sobre a massa carcerária, como é o caso do PCC, citado no texto oficial. O documento terá divulgação mundial.
Em relação aos menores infratores, o campo da pesquisa é ainda mais restrito: apenas os anos de 2011 e 2012. E os próprios autores admitem que os dados são precários, falha atribuída aos gestores do sistema socioeducativo. Mesmo assim, o documento afirma que a redução da maioridade penal não vai ter efeitos sobre a criminalidade. O próprio governo, às vésperas da votação da matéria no Congresso, já está revendo essa posição. Li as 90 páginas de “O Mapa do Encarceramento”, incluindo gráficos e tabelas. Foi dos originais que extraí os números que descrevo a seguir.
O “Mapa”, apresentado ao país na manhã de hoje.
O Brasil atingiu o quarto lugar no ranking mundial de encarceramento. Na América do Sul, é o que tem mais prisioneiros. Só que o estudo não considera os presos que estão em delegacias policiais e outras improvisações. O documento afirma que o Brasil apresenta “seletividade penal”, punindo com prisão os “desassistidos”. É a primeira vez que vejo um documento oficial de governo afirmando a “dissimetria de classe” da justiça penal brasileira.
No período da pesquisa (2005-2012) houve um aumento de 74% na massa carcerária, que atingiu 515.482 detentos em fins de 2012. Este levantamento não reflete mais a realidade das cadeias: nos últimos três anos houve uma enxurrada de prisões. Já se fala em 700 mil prisioneiros (250 mil só em São Paulo). O estado tem um terço do total. O segundo lugar vai para Minas Gerais. Depois estão o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Paraná. O estudo mostra uma face dramática da situação: há quase o dobro de presos em relação às vagas disponíveis (1,7). Em alguns casos, como em Alagoas, há 3,7 presos por vaga.
O documento garante: no período pesquisado, 38% da população carcerária ainda estavam sem julgamento. Cumpriam penas sem condenação. Do total de detentos, 69% estavam em regime fechado; um por cento com medita de segurança (crimes gravíssimos em prisões de segurança máxima). As mulheres chegavam a 6,17% do total de prisioneiros, número que aumentou consideravelmente por causa das drogas. O documento diz mais: 5,4% dos presos são analfabetos – e a maioria não concluiu o ensino médio; a presença de diplomados no ensino superior é ínfima, perto de zero. De todos os presos, 54,8% têm menos de 29 anos, o que caracteriza a juventude como o segmento populacional com maior representatividade nas cadeias. E 60,8% da massa carcerária são compostos de negros, quase o dobro de brancos (1,7).
Cadeias superlotadas, um drama reconhecido pelo governo. Foto do portal Racismo Ambiental.net
Outros números assustadores: 18,7% não precisavam estar presos, porque foram condenados a penas de até 4 anos. Só 29% estão condenados a penas de 15 a 30 anos ou mais. Em 49% dos casos, os condenados cometeram crimes contra o patrimônio (roubo ou furto). O tráfico envolve 25% das sentenças; os crimes contra a vida, 11.9%.
A situação dos menores: em 2012, havia 20.543 menores cumprindo medidas restritivas da liberdade. O número atual é ainda desconhecido. Mas para cada grupo de 100 mil habitantes entre 12 e 17 anos, houve um aumento de 5% em relação aos que sofrem algum tipo de medida por atos infracionais. O roubo atingiu 39% dos menores detidos; tráfico: 27%; homicídios: 9%; furto: 4%; porte de arma, tentativa de homicídio, latrocínio e estupro variaram entre 2% e 4%. Os crimes violentos contra a vida, praticados por menores, são mais intensos nas regiões norte e nordeste. Mas é em São Paulo que ocorre o maior número de prisões de infratores, não necessariamente homicidas.
O trabalho governamental indica que a redução da maioridade penal, que provavelmente será aprovada pelo Congresso nas próximas semanas, não terá efeito sobre a epidemia de violência que assola o país. No entanto, nos últimos dias vemos uma manobra na base governista para suavizar a derrota: cadeia só para menores que cometerem crimes hediondos.
Carlos Amorim 
Amorim: Esta é uma questão muito grave para o estado brasileiro, pois a violência generalizada expõe a incapacidade do sistema e do modelo político-administrativo nacional para conter o que teu artigo muito apropriadamente tipifica como “epidemia”.
Vou arriscar uma pergunta, o que certamente vai me expor a uma enxurrada de protestos. Certamente serei taxado de nazista, racista, direitista e todas as demais diatribes que se lançam aos que se atrevem a raciocínios sobre estes tabus.
Entretanto, vejo a mídia e grandes jornalistas que individualmente, assinando matérias, passam por cima desses questionamentos, que simplesmente valeriam para tentar esclarecer as incongruências dessas estatísticas.
Vamos aos números (como é só uma pergunta e não um artigo dá-me ao direito de usar grossos dados).
Dentre os 500 mil presos, 11 por cento desses, ou seja, 50.000 são assassinos, o que corresponde ao número de mortos matados. Segundo a mesma fonte, as Nações Unidas, destes 2.200 são abatidos pela polícia, e 480 são policiais terminados a tiros pela bandidagem. Ou seja, a polícia é autora de cinco por cento dos óbitos violentos, e um por cento dessas vítimas são policiais, na razão de um por quatro, ou seja, cada baixa policial corresponde a quatro de seus antagonistas (embora se possam descontar os atingidos por balas perdidos e que caem na conta da polícia).
Então vem a primeira parte da pergunta: Quem está matando nossa população se o Estado é responsável por apenas cinco por cento dessas ocorrências? Lendo o noticiário daria para supor que são as polícias que estão abatendo à população. Entretanto, estes números oficiais deixam essa afirmativa meio sem base.
Outra afirmativa é que quase 70 por cento dos mortos são negros, o que daria um número perto de 40 mil por ano. É uma cifra alucinante, em que cabe outra parte da pergunta: quem está exterminando negros no Brasil? Essa quantidade é maior do que as vítimas de terrorismo e guerras em regiões de conflitos, como o Oriente Médio. Para executar tanta gente deveriam existir movimentos militantes que formassem verdadeiros exércitos. E quando falo em exército me refiro a uma organização complexa para a morte, com sua logística, sua militância e tudo o mais. No entanto essas entidades não são visíveis, pois apenas se vê a denúncia de sua ação sistemática.
São números aterradores que deixam os genocidas estrangeiros no chinelo. Mesmo se considerando que no Brasil, atualmente, adotou—e o conceito racial norte-americano de que todos que não sejam europeus puros, semitas (árabes e judeus) ou asiáticos são negros, é surpreendente. Se for miscigenado já é contado como negro.
Então chegamos à maioridade penal que será discutido brevemente. Considerando-se que a grande maioria dos encarcerados e dos mortos matados seja de jovens, também é preciso encontrar e apontar quem são os adultos que estão exterminando a garotada.
Acho que isto é um desafio aos nossos pauteiros e repórteres, pois com tantas evidências deve ser razoavelmente fácil encontrar os culpados, pois devem ser milhões. Confesso que na minha vida de repórter e como empregado do setor privado nunca encontrei nada que se pareça com isto. Portanto é razoável meu espanto diante dessas estatísticas atribuídas a organizações insuspeitas como a Organização das Nações Unidas.
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