A presidente Dilma terá que explicar pessoalmente ao TCU irregularidades nas contas do governo. Você decide: ou é um avanço da democracia no país – ou mais um episódio da luta política em Brasília.

Dilma vai ter que se explicar ao TCU.

Dilma vai ter que se explicar ao TCU.

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), relator das despesas do governo referentes ao ano passado, encontrou 13 irregularidades que foram atribuídas pessoalmente à presidente Dilma Rousseff. É a primeira vez na história. Por outras palavras: nunca o maior mandatário da República teve que dar explicações em caráter pessoal sobre os gastos governamentais e seus resultados. O ministro alega que tais irregularidades ocorreram por atos assinados (ou aceitos) pela presidente.

O TCU, em decisão inédita, deu prazo de 30 dias para que Dilma apresente suas alegações e assine um ofício de próprio punho. Como podemos entender a situação? Ou representa um avanço da democracia brasileira – ou é mais um episódio da luta política travada em Brasília. Ou ninguém está acima da lei – ou isso faz parte da desconstrução do PT e da própria Dilma. Apenas um truque político? Note-se: a decisão do tribunal foi unânime. Vejamos alguns desdobramentos:

O ministro-relator das contas do governo.

O ministro-relator das contas do governo.

Em primeiro lugar, em um país de amplas liberdades democráticas, a Justiça pode e deve considerar que nenhum cidadão está acima da lei. No Patropi, pareceria brincadeira. Mas vamos admitir que assim seja: Dilma se explica de próprio punho e o TCU aprova as contas. Vitória do governo, apesar da provável chiadeira dos oposicionistas.

Segundo cenário: o TCU pretendia rejeitar as contas, mas não poderia fazê-lo sem dar à presidente o direito de defesa. Sem defesa, a Suprema Corte (STF) derrubaria sumariamente qualquer decisão contra Dilma.

Terceira hipótese: após a defesa do governo, o tribunal rejeita as contas e acusa a presidente de “crime de responsabilidade”. Com tal acusação, que remete o caso diretamente ao STF, a oposição, uníssona, entra com um pedido de impeachment. Portanto, tudo dentro da lei.

A história chama isso de “golpe branco”, como ocorreu contra Getúlio Vargas e Fernando Collor. Encurralado, o mandatário renuncia para salvar a própria pele. Getúlio se matou. Ao “sair da vida para entrar na história”, em 24 de agosto de 1954, o presidente adiou o golpe por 10 anos. Tamanha foi a comoção popular.

Dilma não vai se matar. Nem o PT vai cometer suicídio político. Além do mais, há uma questão jurídica insolúvel: o processo de impeachment se refere ao mandato em curso. Não é um impedimento da pessoa, mas do mandato. Se o “crime de responsabilidade” foi cometido no mandato anterior, não há como impedir Dilma sem que se caracterize o movimento como um “golpe”. Legalmente, parece impossível.

Além do mais, não há lideranças para resolver o imbróglio. Nem à direita, nem à esquerda. Enfim: não há nomes para a sucessão de Dilma. Ou de quem quer que seja, nos estados, municípios ou no governo federal. Vivemos uma pobreza política total.

Mas estamos em “terras brasilis”. E tudo é possível.

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