A presidente Dilma terá que explicar pessoalmente ao TCU irregularidades nas contas do governo. Você decide: ou é um avanço da democracia no país – ou mais um episódio da luta política em Brasília.

Dilma vai ter que se explicar ao TCU.

Dilma vai ter que se explicar ao TCU.

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), relator das despesas do governo referentes ao ano passado, encontrou 13 irregularidades que foram atribuídas pessoalmente à presidente Dilma Rousseff. É a primeira vez na história. Por outras palavras: nunca o maior mandatário da República teve que dar explicações em caráter pessoal sobre os gastos governamentais e seus resultados. O ministro alega que tais irregularidades ocorreram por atos assinados (ou aceitos) pela presidente.

O TCU, em decisão inédita, deu prazo de 30 dias para que Dilma apresente suas alegações e assine um ofício de próprio punho. Como podemos entender a situação? Ou representa um avanço da democracia brasileira – ou é mais um episódio da luta política travada em Brasília. Ou ninguém está acima da lei – ou isso faz parte da desconstrução do PT e da própria Dilma. Apenas um truque político? Note-se: a decisão do tribunal foi unânime. Vejamos alguns desdobramentos:

O ministro-relator das contas do governo.

O ministro-relator das contas do governo.

Em primeiro lugar, em um país de amplas liberdades democráticas, a Justiça pode e deve considerar que nenhum cidadão está acima da lei. No Patropi, pareceria brincadeira. Mas vamos admitir que assim seja: Dilma se explica de próprio punho e o TCU aprova as contas. Vitória do governo, apesar da provável chiadeira dos oposicionistas.

Segundo cenário: o TCU pretendia rejeitar as contas, mas não poderia fazê-lo sem dar à presidente o direito de defesa. Sem defesa, a Suprema Corte (STF) derrubaria sumariamente qualquer decisão contra Dilma.

Terceira hipótese: após a defesa do governo, o tribunal rejeita as contas e acusa a presidente de “crime de responsabilidade”. Com tal acusação, que remete o caso diretamente ao STF, a oposição, uníssona, entra com um pedido de impeachment. Portanto, tudo dentro da lei.

A história chama isso de “golpe branco”, como ocorreu contra Getúlio Vargas e Fernando Collor. Encurralado, o mandatário renuncia para salvar a própria pele. Getúlio se matou. Ao “sair da vida para entrar na história”, em 24 de agosto de 1954, o presidente adiou o golpe por 10 anos. Tamanha foi a comoção popular.

Dilma não vai se matar. Nem o PT vai cometer suicídio político. Além do mais, há uma questão jurídica insolúvel: o processo de impeachment se refere ao mandato em curso. Não é um impedimento da pessoa, mas do mandato. Se o “crime de responsabilidade” foi cometido no mandato anterior, não há como impedir Dilma sem que se caracterize o movimento como um “golpe”. Legalmente, parece impossível.

Além do mais, não há lideranças para resolver o imbróglio. Nem à direita, nem à esquerda. Enfim: não há nomes para a sucessão de Dilma. Ou de quem quer que seja, nos estados, municípios ou no governo federal. Vivemos uma pobreza política total.

Mas estamos em “terras brasilis”. E tudo é possível.

Sobre Carlos Amorim

Carlos Amorim é jornalista profissional há mais de 40 anos. Começou, aos 16, como repórter do jornal A Notícia, do Rio de Janeiro. Trabalhou 19 anos nas Organizações Globo, cinco no jornal O Globo (repórter especial e editor-assistente da editoria Grande Rio) e 14 na TV Globo. Esteve no SBT, na Rede Manchete e na TV Record. Foi fundador do Jornal da Manchete; chefe de redação do Globo Repórter; editor-chefe do Jornal da Globo; editor-chefe do Jornal Hoje; editor-chefe (eventual) do Jornal Nacional; diretor-geral do Fantástico; diretor de jornalismo da Globo no Rio e em São Paulo; diretor de eventos especiais da Central Globo de Jornalismo. Foi diretor da Divisão de Programas de Jornalismo da Rede Manchete. Diretor-executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, onde implantou o canal de notícias Bandnews. Criador do Domingo Espetacular da TV Record. Atuou em vários programas de linha de show na Globo, Manchete e SBT. Dirigiu transmissões de carnaval e a edição do Rock In Rio 2 (1991). Escreveu, produziu e dirigiu 56 documentários de televisão. Ganhou o prêmio da crítica do Festival de Cine, Vídeo e Televisão de Roma, em 1984, com um especial sobre Elis Regina. Recebeu o prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, em 1994, na categoria Reportagem, com a melhor obra de não-ficção do ano: Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado (Record – 1994). É autor de CV_PCC- A irmandade do crime (Record – 2004) e O Assalto ao Poder (Record – 2010). Recebeu o prêmio Simon Bolívar de Jornalismo, em 1997, na categoria Televisão (equipe), com um especial sobre a medicina em Cuba (reportagem de Florestan Fernandes Jr). Recebeu o prêmio Wladimir Herzog, na categoria Televisão (equipe), com uma série de reportagens de Fátima Souza para o Jornal da Band (“O medo na sala de aula”). Como diretor da linha de show do SBT, recebeu o prêmio Comunique-se, em 2006, com o programa Charme (Adriane Galisteu), considerado o melhor talk-show do ano. Em 2007, criou a série “9mm: São Paulo”, produzida pela Moonshot Pictures e pela FOX Latin America, vencedora do prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) de melhor série da televisão brasileira em 2008. Em 2008, foi diretor artístico e de programação das emissoras afiliadas do SBT no Paraná e diretor do SBT, em São Paulo, nos anos de 2005/06/07 (Charme, Casos de Família, Ratinho, Documenta Brasil etc). Vencedor do Prêmio Jabuti 2011, da Câmara Brasileira do Livro, com “Assalto ao Poder”. Autor de quatro obras pela Editora Record, foi finalista do certame literário três vezes. Atuou como professor convidado do curso “Negócios em Televisão e Cinema” da Fundação Getúlio Vargas no Rio e em São Paulo (2004 e 2005). A maior parte da carreira do jornalista Carlos Amorim esteve voltada para a TV, mas durante muitos anos, paralelamente, também foi ligado à mídia impressa. Foi repórter especial do Jornal da Tarde, articulista do Jornal do Brasil, colaborador da revista História Viva entre outras publicações. Atualmente, trabalha como autor, roteirista e diretor para projetos de cinema e televisão segmentada. Fonte: resumo curricular publicado pela PUC-RJ em “No Próximo Bloco – O jornalismo brasileiro na TV e na Internet”, livro organizado por Ernesto Rodrigues em 2006 e atualizado em 2008. As demais atualizações foram feitas pelo autor.
Esse post foi publicado em Politica e sociedade. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s