TV Justiça mostra ao vivo: Gilmar Mendes, um dos ministros mais conservadores da Suprema Corte brasileira, vota a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Mas o julgamento no STF foi interrompido.

Plenário do Supremo Tribunal, em Brasília.

Plenário do Supremo Tribunal, em Brasília.

A sessão desta quinta-feira (20 ago) do Supremo Tribunal Federal (STF), transmitida ao vivo pela TV Justiça, a mais bem produzida televisão pública do país, foi uma aula de direito e democracia. Estavam em jogo umas questões complicadas. O uso de drogas para consumo pessoal é crime ou uma opção individual? A pessoa tem direito de escolha sobre a sua própria saúde e sanidade? Gilmar Mendes, tido como um dos ministros mais conservadores, que ao presidir o tribunal fez ferrenha oposição aos governos de Lula, disse que sim: portar drogas para uso pessoal não é crime. Trata-se de um direito civil e inalienável.

No entanto, os demais ministros da Suprema Corte, com aquele ar blasé e distanciado da realidade, que os caracteriza, não puderam bater o martelo. O novato na corte, Édson Fachim, recém empossado no STF, pediu “vistas dos autos”, interrompendo o julgamento histórico. Em seu voto, lido por quase uma hora, citando ampla jurisprudência internacional, Gilmar Mendes ainda assentou que diferir usuário de traficante não é tarefa da polícia, mas do poder judiciário. Ou seja: não é o tira das ruas que pode acusar alguém de tráfico de drogas. Isto é função de um juiz. De forma transversa, Mendes apoiou a chamada “audiência de custódia”, em vigor em vários estados brasileiro, que determina que todo preso em flagrante tem de ser apresentado a um juiz no prazo de 24 horas.

O ministro Gilmar Mendes.

O ministro Gilmar Mendes.

A TV Justiça, impecável em suas transmissões, com som e imagens da melhor qualidade, apesar de que ainda em formato de vídeo 4/3, analógico, é um exemplo notável do que deveria ser uma televisão pública. Os técnicos da emissora se preocupam com a iluminação correta. Fazem movimentos de câmara discretos, porém adequados aos temas de suma importância discutidos na corte. Fazem questão de mostrar o público presente, na maioria advogados e estudantes de direito. Essa emissora, considerando o cenário geral das TVs públicas, é um primor.

Nesta sessão, porém, tivemos uma decepção: o julgamento não se concluiu. Neste país, as leis não consideram usuários de álcool e tabaco como criminosos. Mesmo sabendo que tal prática tem fortes impactos sobre a saúde pública e a criminalidade. E estão presentes na violência doméstica. Gilmar Mendes destacou esse ponto. Por que os tratamentos são diferentes? Nunca gostei desse ministro, mas ele me surpreendeu. Um dia antes, na quarta-feira, o STF ouviu onze depoimentos de entidades civis contra e a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Uma lição de democracia, coisa de país moderno.

Quem quiser entender o Judiciário, pode se dirigir ao canal 6 da NET. A TV Justiça presta um enorme serviço ao Brasil.

Sobre Carlos Amorim

Carlos Amorim é jornalista profissional há mais de 40 anos. Começou, aos 16, como repórter do jornal A Notícia, do Rio de Janeiro. Trabalhou 19 anos nas Organizações Globo, cinco no jornal O Globo (repórter especial e editor-assistente da editoria Grande Rio) e 14 na TV Globo. Esteve no SBT, na Rede Manchete e na TV Record. Foi fundador do Jornal da Manchete; chefe de redação do Globo Repórter; editor-chefe do Jornal da Globo; editor-chefe do Jornal Hoje; editor-chefe (eventual) do Jornal Nacional; diretor-geral do Fantástico; diretor de jornalismo da Globo no Rio e em São Paulo; diretor de eventos especiais da Central Globo de Jornalismo. Foi diretor da Divisão de Programas de Jornalismo da Rede Manchete. Diretor-executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, onde implantou o canal de notícias Bandnews. Criador do Domingo Espetacular da TV Record. Atuou em vários programas de linha de show na Globo, Manchete e SBT. Dirigiu transmissões de carnaval e a edição do Rock In Rio 2 (1991). Escreveu, produziu e dirigiu 56 documentários de televisão. Ganhou o prêmio da crítica do Festival de Cine, Vídeo e Televisão de Roma, em 1984, com um especial sobre Elis Regina. Recebeu o prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, em 1994, na categoria Reportagem, com a melhor obra de não-ficção do ano: Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado (Record – 1994). É autor de CV_PCC- A irmandade do crime (Record – 2004) e O Assalto ao Poder (Record – 2010). Recebeu o prêmio Simon Bolívar de Jornalismo, em 1997, na categoria Televisão (equipe), com um especial sobre a medicina em Cuba (reportagem de Florestan Fernandes Jr). Recebeu o prêmio Wladimir Herzog, na categoria Televisão (equipe), com uma série de reportagens de Fátima Souza para o Jornal da Band (“O medo na sala de aula”). Como diretor da linha de show do SBT, recebeu o prêmio Comunique-se, em 2006, com o programa Charme (Adriane Galisteu), considerado o melhor talk-show do ano. Em 2007, criou a série “9mm: São Paulo”, produzida pela Moonshot Pictures e pela FOX Latin America, vencedora do prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) de melhor série da televisão brasileira em 2008. Em 2008, foi diretor artístico e de programação das emissoras afiliadas do SBT no Paraná e diretor do SBT, em São Paulo, nos anos de 2005/06/07 (Charme, Casos de Família, Ratinho, Documenta Brasil etc). Vencedor do Prêmio Jabuti 2011, da Câmara Brasileira do Livro, com “Assalto ao Poder”. Autor de quatro obras pela Editora Record, foi finalista do certame literário três vezes. Atuou como professor convidado do curso “Negócios em Televisão e Cinema” da Fundação Getúlio Vargas no Rio e em São Paulo (2004 e 2005). A maior parte da carreira do jornalista Carlos Amorim esteve voltada para a TV, mas durante muitos anos, paralelamente, também foi ligado à mídia impressa. Foi repórter especial do Jornal da Tarde, articulista do Jornal do Brasil, colaborador da revista História Viva entre outras publicações. Atualmente, trabalha como autor, roteirista e diretor para projetos de cinema e televisão segmentada. Fonte: resumo curricular publicado pela PUC-RJ em “No Próximo Bloco – O jornalismo brasileiro na TV e na Internet”, livro organizado por Ernesto Rodrigues em 2006 e atualizado em 2008. As demais atualizações foram feitas pelo autor.
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