TV Justiça mostra ao vivo: Gilmar Mendes, um dos ministros mais conservadores da Suprema Corte brasileira, vota a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Mas o julgamento no STF foi interrompido.

Plenário do Supremo Tribunal, em Brasília.

Plenário do Supremo Tribunal, em Brasília.

A sessão desta quinta-feira (20 ago) do Supremo Tribunal Federal (STF), transmitida ao vivo pela TV Justiça, a mais bem produzida televisão pública do país, foi uma aula de direito e democracia. Estavam em jogo umas questões complicadas. O uso de drogas para consumo pessoal é crime ou uma opção individual? A pessoa tem direito de escolha sobre a sua própria saúde e sanidade? Gilmar Mendes, tido como um dos ministros mais conservadores, que ao presidir o tribunal fez ferrenha oposição aos governos de Lula, disse que sim: portar drogas para uso pessoal não é crime. Trata-se de um direito civil e inalienável.

No entanto, os demais ministros da Suprema Corte, com aquele ar blasé e distanciado da realidade, que os caracteriza, não puderam bater o martelo. O novato na corte, Édson Fachim, recém empossado no STF, pediu “vistas dos autos”, interrompendo o julgamento histórico. Em seu voto, lido por quase uma hora, citando ampla jurisprudência internacional, Gilmar Mendes ainda assentou que diferir usuário de traficante não é tarefa da polícia, mas do poder judiciário. Ou seja: não é o tira das ruas que pode acusar alguém de tráfico de drogas. Isto é função de um juiz. De forma transversa, Mendes apoiou a chamada “audiência de custódia”, em vigor em vários estados brasileiro, que determina que todo preso em flagrante tem de ser apresentado a um juiz no prazo de 24 horas.

O ministro Gilmar Mendes.

O ministro Gilmar Mendes.

A TV Justiça, impecável em suas transmissões, com som e imagens da melhor qualidade, apesar de que ainda em formato de vídeo 4/3, analógico, é um exemplo notável do que deveria ser uma televisão pública. Os técnicos da emissora se preocupam com a iluminação correta. Fazem movimentos de câmara discretos, porém adequados aos temas de suma importância discutidos na corte. Fazem questão de mostrar o público presente, na maioria advogados e estudantes de direito. Essa emissora, considerando o cenário geral das TVs públicas, é um primor.

Nesta sessão, porém, tivemos uma decepção: o julgamento não se concluiu. Neste país, as leis não consideram usuários de álcool e tabaco como criminosos. Mesmo sabendo que tal prática tem fortes impactos sobre a saúde pública e a criminalidade. E estão presentes na violência doméstica. Gilmar Mendes destacou esse ponto. Por que os tratamentos são diferentes? Nunca gostei desse ministro, mas ele me surpreendeu. Um dia antes, na quarta-feira, o STF ouviu onze depoimentos de entidades civis contra e a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Uma lição de democracia, coisa de país moderno.

Quem quiser entender o Judiciário, pode se dirigir ao canal 6 da NET. A TV Justiça presta um enorme serviço ao Brasil.

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