TV Justiça mostra ao vivo: Suprema Corte está perto de liberar o uso e o cultivo de maconha para uso pessoal. Foi tudo transmitido em tempo real. Mas o julgamento foi suspenso por um “pedido de vistas” ao processo.

STF discute liberação da maconha.

STF discute liberação da maconha.

Nesta quinta-feira (10 set), o Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu para discutir a descriminalização do uso de drogas para uso pessoal. A questão colocada era a seguinte: é ou não constitucional um processo penal contra um indivíduo que queira consumir drogas? Trata-se de uma escolha pessoal, como no caso do tabaco e do álcool? A decisão, polêmica e crucial, foi adiada por um pedido de vistas aos autos, formulado pelo ministro Teori Zavascki. Outros três ministros já haviam votado pela inconstitucionalidade de punir o usuário de maconha, apesar de fazerem restrições sobre outros tipos de drogas: Gilmar Mendes (um dos mais conservadores da Corte), Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

O plenário da Corte suprema.

O plenário da Corte suprema.

Tudo esteve ao vivo na TV Justiça, a melhor produzida entre as emissoras públicas.

Não estava em questão apenas o consumo, mas a produção de maconha. Os ministros que votaram pela liberação, adotaram o conceito aprovado recentemente pela justiça uruguaia: 25 gramas de maconha pronta para consumo (capazes de gerar uns 9 cigarros da droga), ou 6 pés de plantas fêmeas da “canabis sativa”, cultivadas em casa, não constituiriam crime. Apenas uma escolha individual, baseada na liberdade do indivíduo. Mas Teori interrompeu a discussão.

Pelo que se viu na transmissão ao vido da TV Justiça, o Supremo caminha para diferenciar a maconha de outras drogas, como a cocaína, o crack e os entorpecentes sintéticos, tipo  Extasy, Ice, o KLB, a Super K e mais um monte de outras produzidas em laboratório, cuja base não é vegetal, mas química. A discussão interrompida pelo ministro Teori pode estabelecer um divisor de águas na questão das drogas no Brasil. Trata-se de estabelecer uma diferenciação definitiva entre usuário e traficante. Pessoas apanhadas pela polícia com pequenas quantidades de drogas entulham  delegacias e tribunais. A questão da inconstitucionalidade foi proposta pela Defensoria Pública. No entanto, isto vai estimular o tráfico? Provavelmente.

Uma decisão polêmica.

Uma decisão polêmica.

A maconha, inclusive com suas ações medicinais, passa. O resto, não. Neste sentido, a TV Justiça presta um inestimável serviço à audiência televisiva, mostrando em tempo real o que se passa no Judiciário. Para quem pretende ter uma opinião sobre o assunto, dirija-se ao Canal 6 da Net.

E vamos aguardar a decisão final.

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