STF retoma o julgamento do financiamento empresarial de campanhas políticas. É a maior fonte de corrupção no Brasil.

O ministro Gilmar Mendes.

O ministro Gilmar Mendes.

O Superior Tribunal Federal (STF) recomeça nessa quarta-feira (16 set) o julgamento acerca da legalidade constitucional do financiamento empresarial a políticos e partidos nas campanhas eleitorais brasileiras. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) iniciou a ação. A entidade considera que o dinheiro das empresas (muitos milhões de reais) é um fator de desequilíbrio no jogo democrático, na medida em que privilegia os seus apadrinhados, com vistas a benefícios futuros. Trata-se da maior fonte de corrupção política no país. Vide o escândalo da Petrobras. O desmando do dinheiro “investido” em políticos impede que candidatos independentes (ou de pequenos partidos) tenham chances de competir. Especialmente aqueles candidatos originários de movimentos sociais legítimos. É como comprar o resultado das eleições.

No Brasil de hoje, as campanhas eleitorais não são mais feitas nas ruas. Não têm participação popular. Tudo acontece na televisão, no rádio e na Web. E isto implica em produções caríssimas, com efeitos especiais e uma série de falsificações, inclusive com atores. Quem tem mais dinheiro se torna mais visível – portanto, com mais chances de vencer o pleito. De fato: a compra do processo eleitoral. Uma espécie de subversão da vontade popular, enganada pela propaganda eletrônica. Como este é um país de contradições, a produção das campanhas é cara, mas a exibição é gratuita. Temos leis que asseguram a veiculação sem custos. Uma falácia. Supostamente, deveriam assegurar o acesso de todos aos meios de comunicação. Coisa que só se concretiza com milhões e milhões de reais. E de onde vem o dinheiro? Das empresas que pretendem alcançar lucros bilionários em obras públicas, após eleger os seus apadrinhados. É um drama brasileiro.

O julgamento da ação da OAB na Suprema Corte começou em 12 de dezembro de 2013. Seis dos 11 ministros se manifestaram contra o financiamento empresarial de campanhas políticas – e apenas 1 a favor. O placar estava 6 x 1 quando o ministro Gilmar Mendes, um dos mais conservadores do tribunal, pediu vistas dos autos. E sentou-se sobre essas “vistas” durante mais de um ano. Agora, devolveu a questão ao plenário da Suprema Corte. Em declaração à rádio CBN, Gilmar disse, ao liberar os autos, que impedir o financiamento empresarial seria “um grande mal ao país”.

Amanhã, o STF deve decidir. Salve-se quem puder!

Sobre Carlos Amorim

Carlos Amorim é jornalista profissional há mais de 40 anos. Começou, aos 16, como repórter do jornal A Notícia, do Rio de Janeiro. Trabalhou 19 anos nas Organizações Globo, cinco no jornal O Globo (repórter especial e editor-assistente da editoria Grande Rio) e 14 na TV Globo. Esteve no SBT, na Rede Manchete e na TV Record. Foi fundador do Jornal da Manchete; chefe de redação do Globo Repórter; editor-chefe do Jornal da Globo; editor-chefe do Jornal Hoje; editor-chefe (eventual) do Jornal Nacional; diretor-geral do Fantástico; diretor de jornalismo da Globo no Rio e em São Paulo; diretor de eventos especiais da Central Globo de Jornalismo. Foi diretor da Divisão de Programas de Jornalismo da Rede Manchete. Diretor-executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, onde implantou o canal de notícias Bandnews. Criador do Domingo Espetacular da TV Record. Atuou em vários programas de linha de show na Globo, Manchete e SBT. Dirigiu transmissões de carnaval e a edição do Rock In Rio 2 (1991). Escreveu, produziu e dirigiu 56 documentários de televisão. Ganhou o prêmio da crítica do Festival de Cine, Vídeo e Televisão de Roma, em 1984, com um especial sobre Elis Regina. Recebeu o prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, em 1994, na categoria Reportagem, com a melhor obra de não-ficção do ano: Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado (Record – 1994). É autor de CV_PCC- A irmandade do crime (Record – 2004) e O Assalto ao Poder (Record – 2010). Recebeu o prêmio Simon Bolívar de Jornalismo, em 1997, na categoria Televisão (equipe), com um especial sobre a medicina em Cuba (reportagem de Florestan Fernandes Jr). Recebeu o prêmio Wladimir Herzog, na categoria Televisão (equipe), com uma série de reportagens de Fátima Souza para o Jornal da Band (“O medo na sala de aula”). Como diretor da linha de show do SBT, recebeu o prêmio Comunique-se, em 2006, com o programa Charme (Adriane Galisteu), considerado o melhor talk-show do ano. Em 2007, criou a série “9mm: São Paulo”, produzida pela Moonshot Pictures e pela FOX Latin America, vencedora do prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) de melhor série da televisão brasileira em 2008. Em 2008, foi diretor artístico e de programação das emissoras afiliadas do SBT no Paraná e diretor do SBT, em São Paulo, nos anos de 2005/06/07 (Charme, Casos de Família, Ratinho, Documenta Brasil etc). Vencedor do Prêmio Jabuti 2011, da Câmara Brasileira do Livro, com “Assalto ao Poder”. Autor de quatro obras pela Editora Record, foi finalista do certame literário três vezes. Atuou como professor convidado do curso “Negócios em Televisão e Cinema” da Fundação Getúlio Vargas no Rio e em São Paulo (2004 e 2005). A maior parte da carreira do jornalista Carlos Amorim esteve voltada para a TV, mas durante muitos anos, paralelamente, também foi ligado à mídia impressa. Foi repórter especial do Jornal da Tarde, articulista do Jornal do Brasil, colaborador da revista História Viva entre outras publicações. Atualmente, trabalha como autor, roteirista e diretor para projetos de cinema e televisão segmentada. Fonte: resumo curricular publicado pela PUC-RJ em “No Próximo Bloco – O jornalismo brasileiro na TV e na Internet”, livro organizado por Ernesto Rodrigues em 2006 e atualizado em 2008. As demais atualizações foram feitas pelo autor.
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