STF retoma o julgamento do financiamento empresarial de campanhas políticas. É a maior fonte de corrupção no Brasil.

O ministro Gilmar Mendes.

O ministro Gilmar Mendes.

O Superior Tribunal Federal (STF) recomeça nessa quarta-feira (16 set) o julgamento acerca da legalidade constitucional do financiamento empresarial a políticos e partidos nas campanhas eleitorais brasileiras. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) iniciou a ação. A entidade considera que o dinheiro das empresas (muitos milhões de reais) é um fator de desequilíbrio no jogo democrático, na medida em que privilegia os seus apadrinhados, com vistas a benefícios futuros. Trata-se da maior fonte de corrupção política no país. Vide o escândalo da Petrobras. O desmando do dinheiro “investido” em políticos impede que candidatos independentes (ou de pequenos partidos) tenham chances de competir. Especialmente aqueles candidatos originários de movimentos sociais legítimos. É como comprar o resultado das eleições.

No Brasil de hoje, as campanhas eleitorais não são mais feitas nas ruas. Não têm participação popular. Tudo acontece na televisão, no rádio e na Web. E isto implica em produções caríssimas, com efeitos especiais e uma série de falsificações, inclusive com atores. Quem tem mais dinheiro se torna mais visível – portanto, com mais chances de vencer o pleito. De fato: a compra do processo eleitoral. Uma espécie de subversão da vontade popular, enganada pela propaganda eletrônica. Como este é um país de contradições, a produção das campanhas é cara, mas a exibição é gratuita. Temos leis que asseguram a veiculação sem custos. Uma falácia. Supostamente, deveriam assegurar o acesso de todos aos meios de comunicação. Coisa que só se concretiza com milhões e milhões de reais. E de onde vem o dinheiro? Das empresas que pretendem alcançar lucros bilionários em obras públicas, após eleger os seus apadrinhados. É um drama brasileiro.

O julgamento da ação da OAB na Suprema Corte começou em 12 de dezembro de 2013. Seis dos 11 ministros se manifestaram contra o financiamento empresarial de campanhas políticas – e apenas 1 a favor. O placar estava 6 x 1 quando o ministro Gilmar Mendes, um dos mais conservadores do tribunal, pediu vistas dos autos. E sentou-se sobre essas “vistas” durante mais de um ano. Agora, devolveu a questão ao plenário da Suprema Corte. Em declaração à rádio CBN, Gilmar disse, ao liberar os autos, que impedir o financiamento empresarial seria “um grande mal ao país”.

Amanhã, o STF deve decidir. Salve-se quem puder!

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