O ministro Luís Roberto Barroso puxou a divergência vencedora.
A sessão de hoje (17 dez) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi um banho de água fria para quem imaginava um afastamento sumário da presidente Dilma Rousseff. Contrariando fundamentalmente o voto do relator Luiz Édson Fachin, que era duro com o governo, a maioria dos ministros resolveu como será o rito do impeachment daqui para a frente. E deu às decisões caráter definitivo. Isto significa que praticamente não cabe recurso quanto ao mérito. Todos os atos da Câmara dos Deputados até agora foram invalidados.
Em meio a muitas divergências, a maioria assentou que todas as votações serão nominais e abertas. O ministro Luís Roberto Barroso chegou a dizer que o voto secreto foi um ato “unipessoal e discricionário” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que queria “mudar as regras durante o jogo”. Fica proibido. Os integrantes da Comissão Especial do impeachment terão que ser indicados pela liderança dos partidos. Derruba-se assim a possibilidade de chapas independentes que favoreçam uma determinada tendência.
A decisão de autorizar o processo contra a presidente será feita mediante 2/3 dos votos. Ou seja: 342 deputados têm de votar pelo impeachment, o que não será nada fácil. Fica estabelecido que a Câmara não pode afastar Dilma, tarefa atribuída exclusivamente ao Senado.
Eduardo Cunha, o grande derrotado.
Mais uma: os senadores podem mandar arquivar o processo por maioria simples, encerrando o processo antes de começar. Nenhum deputado vai participar das decisões no Senado, como acontecia antes da Constituição de 1988. E Dilma pode se defender previamente, sem que os senadores tenham optado pela aceitação do pedido de impeachment. Apenas o Senado, chamado de Câmara Alta, pode afastar Dilma do cargo. E só depois de abrir o professo contra ela. E se for o caso de sentença final, terá de ser por 2/3 dos votos. Isto é um mundo novo para a Dilma.
O grande derrotado foi o deputado Eduardo Cunha. O tribunal mandou voltar atrás todas as iniciativas que ele havia tomado. Teve a seguinte reação: “STF pode travar o impeachment” – e prometeu recorrer, mas não explicou como. Além disso, a bancada da decisão rápida está para sofrer outro revés: o presidente do Senado, Renan Calheiros, pode por o Congresso de férias até fevereiro. Mais água na fervura. Outro soco no estomago: o deputado Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara, afastado por estar ao lado de Renan e por ser pró-Dilma, conseguiu retornar ao cargo com apoio da bancada. Ele vai indicar os membros do partido na Comissão Especial.
Só o Senado pode afastar Dilma Rousseff.
Nem de longe se pode acusar a Suprema Corte de ser parcial nesse caso. As decisões foram baseadas no mesmo rito dado ao impeachment de Fernando Collor, em 1992, quando a corte se posicionou da mesma maneira e criou jurisprudência. A oposição – é claro – reclamou. O PT ficou satisfeito. Mas é preciso não esquecer que foi apenas a primeira batalha de uma longa guerra pela deposição de um governo enfraquecido e abandonado pelo eleitor.
Sobre Carlos Amorim
Carlos Amorim é jornalista profissional há mais de 40 anos. Começou, aos 16, como repórter do jornal A Notícia, do Rio de Janeiro. Trabalhou 19 anos nas Organizações Globo, cinco no jornal O Globo (repórter especial e editor-assistente da editoria Grande Rio) e 14 na TV Globo. Esteve no SBT, na Rede Manchete e na TV Record. Foi fundador do Jornal da Manchete; chefe de redação do Globo Repórter; editor-chefe do Jornal da Globo; editor-chefe do Jornal Hoje; editor-chefe (eventual) do Jornal Nacional; diretor-geral do Fantástico; diretor de jornalismo da Globo no Rio e em São Paulo; diretor de eventos especiais da Central Globo de Jornalismo. Foi diretor da Divisão de Programas de Jornalismo da Rede Manchete. Diretor-executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, onde implantou o canal de notícias Bandnews. Criador do Domingo Espetacular da TV Record. Atuou em vários programas de linha de show na Globo, Manchete e SBT. Dirigiu transmissões de carnaval e a edição do Rock In Rio 2 (1991). Escreveu, produziu e dirigiu 56 documentários de televisão.
Ganhou o prêmio da crítica do Festival de Cine, Vídeo e Televisão de Roma, em 1984, com um especial sobre Elis Regina. Recebeu o prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, em 1994, na categoria Reportagem, com a melhor obra de não-ficção do ano: Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado (Record – 1994). É autor de CV_PCC- A irmandade do crime (Record – 2004) e O Assalto ao Poder (Record – 2010). Recebeu o prêmio Simon Bolívar de Jornalismo, em 1997, na categoria Televisão (equipe), com um especial sobre a medicina em Cuba (reportagem de Florestan Fernandes Jr). Recebeu o prêmio Wladimir Herzog, na categoria Televisão (equipe), com uma série de reportagens de Fátima Souza para o Jornal da Band (“O medo na sala de aula”). Como diretor da linha de show do SBT, recebeu o prêmio Comunique-se, em 2006, com o programa Charme (Adriane Galisteu), considerado o melhor talk-show do ano.
Em 2007, criou a série “9mm: São Paulo”, produzida pela Moonshot Pictures e pela FOX Latin America, vencedora do prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) de melhor série da televisão brasileira em 2008. Em 2008, foi diretor artístico e de programação das emissoras afiliadas do SBT no Paraná e diretor do SBT, em São Paulo, nos anos de 2005/06/07 (Charme, Casos de Família, Ratinho, Documenta Brasil etc).
Vencedor do Prêmio Jabuti 2011, da Câmara Brasileira do Livro, com “Assalto ao Poder”. Autor de quatro obras pela Editora Record, foi finalista do certame literário três vezes.
Atuou como professor convidado do curso “Negócios em Televisão e Cinema” da Fundação Getúlio Vargas no Rio e em São Paulo (2004 e 2005).
A maior parte da carreira do jornalista Carlos Amorim esteve voltada para a TV, mas durante muitos anos, paralelamente, também foi ligado à mídia impressa. Foi repórter especial do Jornal da Tarde, articulista do Jornal do Brasil, colaborador da revista História Viva entre outras publicações.
Atualmente, trabalha como autor, roteirista e diretor para projetos de cinema e televisão segmentada.
Fonte: resumo curricular publicado pela PUC-RJ em “No Próximo Bloco – O jornalismo brasileiro na TV e na Internet”, livro organizado por Ernesto Rodrigues em 2006 e atualizado em 2008. As demais atualizações foram feitas pelo autor.
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Carlos Amorim 