Está na mesa da presidente Dilma a lei brasileira contra o terrorismo. A nova legislação diz que manifestações políticas, religiosas ou étnicas não são atos de terror.

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A sombra do terrorismo na Olimpíada do Rio.

                                   Com um ano de atraso, e sob forte pressão internacional, o Congresso aprovou na última quarta-feira (24 fev) o projeto de lei contra o terrorismo no Brasil. O texto deixa bem claro que manifestações políticas, sociais, sindicais, religiosas e étnicas não serão enquadradas como atos de terror. Isto é uma garantia ao Estado de Direito no país, porque assegura a liberdade de expressão e permite protestos até mesmo contra o governo.

                                   Então, o que é terrorismo? Pela nova lei, é o seguinte:

                                   Usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos biológicos, químicos ou nucleares ou outros meios capazes de provocar danos ou promover destruição em massa serão considerados crimes de terrorismo.

                                   Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou quaisquer bens públicos ou privados serão considerados atos de terror. Da mesma forma, interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou banco de dados, os chamados crimes virtuais, também entram na lista. Atentados contra a vida e a integridade física das pessoas é terrorismo.

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Câmara aprova lei contra o terrorismo.

                                   A lei ainda prevê punições contra atos de sabotagem que visem impedir ou controlar com violência (ou grave ameaça) os meios de comunicação, transporte, as redes de computadores, portos, aeroportos, hospitais, estádios, bancos e instalações petrolíferas. As penas: de 12 a 30 anos de prisão em regime fechado. E podem ser combinadas com outros artigos do Código Penal.

                                    Evidentemente, a nova legislação se destina especialmente à segurança dos Jogos Olímpicos do Rio. O Brasil vinha recebendo pesadas críticas do exterior. Países que vão mandar delegações ao país, como Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha, Rússia e Israel, entre outros alvos do terrorismo internacional, estavam pressionando. Mas a nova lei, preocupada (e com razão) com o direito de opinião, evitou cuidadosamente citar palavras como “extremismo”, “fundamentalismo”, “islamismo” e coisas mais.

                                   Além disso, deixa um tanto vaga a ação legal em relação às associações transnacionais com o terrorismo. Por exemplo: um brasileiro que se filie ao Estado Islâmico, mas que não cometa atentados no país, não será considerado um terrorista. Quero dizer: o sujeito tem o direito de se associar ao ISIS, desde que não cometa crimes no Brasil. E se ele cometer um atentado fora do território nacional? Ah, isso não é problema nosso. E há outro problema: nossos legisladores também evitaram definir o terrorismo em escala global. Portanto, quem é terrorista?

                                   A diplomacia brasileira não considera o Hezbollah e o Hamas como organizações terroristas. Trata-os como partidos políticos legais, contrariando a opinião de meio mundo. Condena as ações da Al Qaeda e do Estado Islâmico, mas, ao contrário dos Estados Unidos, afirma que as FARCs colombianas são “parte beligerante” numa guerra civil. E por aí vai, cumprindo a pauta de um país neutro. Particularmente, acho que o Itamaraty tem razão de ficar ao largo desses conflitos, mas a nossa lei antiterror ficou um tanto capenga. A França, a maior democracia do mundo, suspendeu algumas liberdades individuais para combater o extremismo, como prender sem ordem judicial. E o povo francês aprovou.

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Falhas na nova lei: não há definição do terrorismo internacional.

                                   É claro que estamos muito longe do verdadeiro cenário do terrorismo. Fomos a primeira nação a reconhecer a existência do Estado de Israel, em 1948, por obra do chanceler Oswaldo Aranha. Há uma rua com o nome dele em Tel Aviv. Agora defendemos a criação do Estado Palestino. E condenamos os massacres israelenses contra os povos de Gaza e da Cisjordânia. A diplomacia brasileira apoia a autodeterminação dos povos. E isso é ótimo. Só que as Olimpíadas nos colocam ao centro dos acontecimentos. Os terroristas seguem a mídia. Eles atacam onde as câmeras estão.

                                   Recentemente, um porta-voz do Estado Islâmico postou na Web: “Brasil, você é o nosso próximo alvo”.

Sobre Carlos Amorim

Carlos Amorim é jornalista profissional há mais de 40 anos. Começou, aos 16, como repórter do jornal A Notícia, do Rio de Janeiro. Trabalhou 19 anos nas Organizações Globo, cinco no jornal O Globo (repórter especial e editor-assistente da editoria Grande Rio) e 14 na TV Globo. Esteve no SBT, na Rede Manchete e na TV Record. Foi fundador do Jornal da Manchete; chefe de redação do Globo Repórter; editor-chefe do Jornal da Globo; editor-chefe do Jornal Hoje; editor-chefe (eventual) do Jornal Nacional; diretor-geral do Fantástico; diretor de jornalismo da Globo no Rio e em São Paulo; diretor de eventos especiais da Central Globo de Jornalismo. Foi diretor da Divisão de Programas de Jornalismo da Rede Manchete. Diretor-executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, onde implantou o canal de notícias Bandnews. Criador do Domingo Espetacular da TV Record. Atuou em vários programas de linha de show na Globo, Manchete e SBT. Dirigiu transmissões de carnaval e a edição do Rock In Rio 2 (1991). Escreveu, produziu e dirigiu 56 documentários de televisão. Ganhou o prêmio da crítica do Festival de Cine, Vídeo e Televisão de Roma, em 1984, com um especial sobre Elis Regina. Recebeu o prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, em 1994, na categoria Reportagem, com a melhor obra de não-ficção do ano: Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado (Record – 1994). É autor de CV_PCC- A irmandade do crime (Record – 2004) e O Assalto ao Poder (Record – 2010). Recebeu o prêmio Simon Bolívar de Jornalismo, em 1997, na categoria Televisão (equipe), com um especial sobre a medicina em Cuba (reportagem de Florestan Fernandes Jr). Recebeu o prêmio Wladimir Herzog, na categoria Televisão (equipe), com uma série de reportagens de Fátima Souza para o Jornal da Band (“O medo na sala de aula”). Como diretor da linha de show do SBT, recebeu o prêmio Comunique-se, em 2006, com o programa Charme (Adriane Galisteu), considerado o melhor talk-show do ano. Em 2007, criou a série “9mm: São Paulo”, produzida pela Moonshot Pictures e pela FOX Latin America, vencedora do prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) de melhor série da televisão brasileira em 2008. Em 2008, foi diretor artístico e de programação das emissoras afiliadas do SBT no Paraná e diretor do SBT, em São Paulo, nos anos de 2005/06/07 (Charme, Casos de Família, Ratinho, Documenta Brasil etc). Vencedor do Prêmio Jabuti 2011, da Câmara Brasileira do Livro, com “Assalto ao Poder”. Autor de quatro obras pela Editora Record, foi finalista do certame literário três vezes. Atuou como professor convidado do curso “Negócios em Televisão e Cinema” da Fundação Getúlio Vargas no Rio e em São Paulo (2004 e 2005). A maior parte da carreira do jornalista Carlos Amorim esteve voltada para a TV, mas durante muitos anos, paralelamente, também foi ligado à mídia impressa. Foi repórter especial do Jornal da Tarde, articulista do Jornal do Brasil, colaborador da revista História Viva entre outras publicações. Atualmente, trabalha como autor, roteirista e diretor para projetos de cinema e televisão segmentada. Fonte: resumo curricular publicado pela PUC-RJ em “No Próximo Bloco – O jornalismo brasileiro na TV e na Internet”, livro organizado por Ernesto Rodrigues em 2006 e atualizado em 2008. As demais atualizações foram feitas pelo autor.
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