Eduardo Cunha perde de 10 a 0 no STF. Mas agora a crise política atende pelo nome de Delcídio do Amaral. O senador do PT envolve Lula e Dilma na Lava-Jato.

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Eduardo Cunha: Supremo aceta denúncias por unanimidade.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade (dez votos a zero, já que um ministro estava ausente), aceitou as denúncias do procurador-geral Rodrigo Janot contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). É a primeira vez que um presidente da Câmara Federal se torna réu em uma ação criminal na Suprema Corte. O deputado agora responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (Inquérito 3983 da PGR). Se condenado, ainda pode ser penalizado pelos crimes de peculato, sonegação fiscal e formação de quadrilha, que somam dezenas de anos de prisão. Cunha foi acusado de receber 5 milhões de dólares em propinas relativas a contratos da Petrobrás.

O STF também aceitou as denúncias contra a ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita da cidade fluminense de Rio Bonito. Oito dos 10 ministros afirmaram que há indícios de que ela foi cúmplice dos crimes atribuídos ao presidente da Câmara. Em voto eminentemente político, o ministro Celso de Mello, decano da corte, afirmou que a Lava-Jato investiga a maior organização criminosa do país, cujo objetivo é se apoderar das instituições. O plenário da corte seguiu o voto do ministro-relator Teori Zavascki, cujo conteúdo técnico e sóbrio ganhou a unanimidade.

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Delcidio do Amaral: bomba-relógio em Brasília.

A crise política ficou ainda mais grave nesta quinta-feira (3 mar) com a revelação de que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder petista no Senado e homem de confiança de Lula e Dilma, estaria negociando uma delação premiada com o Ministério Público. Delcídio foi preso em novembro do ano passado. Ficou 87 dias na cadeia. Neste período, segundo a revista IstoÉ, teria prestado seis depoimentos aos federais, relacionando Lula e Dilma aos crimes investigados pela Lava-Jato. A notícia-bomba, que havia sido antecipada por O Globo, explodiu hoje de manhã em Brasília, provocando enorme confusão.

Delcídio se considera abandonado pelo PT, que chegou a suspender a filiação partidária do senador. O ministro José Eduardo Cardozo, agora na Advocacia Geral da União, disse aos jornalistas que se trata de uma retaliação, acrescentando que o provável delator “não tem credibilidade”. Declaração forte, especialmente contra um parlamentar que privou da confiança do Planalto por vários anos. A suposta delação de Delcídio do Amaral é dinamite pura. E já inflamou a oposição: PSDB e DEM querem que os tais depoimentos sejam incluídos no pedido de impeachment da presidente, aceito por Eduardo Cunha e que está parado por decisão do STF. Cunha tentou atropelar a Constituição e foi barrado pela Suprema Corte.

Esta quinta-feira, dia em que o IBGE anunciou que a economia brasileira encolheu 3,8% em 2015, vai deixar consequências na vida política nacional. Em primeiro lugar, a oposição se anima para fazer avançar o impeachment da presidente Dilma, cujo governo está acuado. Em segundo lugar, deve resultar na cassação de Delcídio pelo Conselho de Ética do Senado. E, em terceiro, pode (ou deve) resultar na queda de Eduardo Cunha. De acordo com o voto do ministro Celso de Mello, antecipando um julgamento de mérito, um parlamentar acusado de crimes tão graves não pode ter mandato – muito menos chefiar um dos poderes da República.

Mas as leis do Patropi são generosas.

 

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