Lula já é ministro da Casa Civil.

Lula já é ministro. A presidente Dilma Rousseff deu entrevista anunciando a nomeação, assinou o termo de posse e já mandou publicar no Diário Oficial. Ela disse, nesta quarta-feira (16 mar), que nunca se afastou do ex-presidente. Esclareceu que ele vai ajudá-la a enfrentar a crise econômica. Isto significa que teremos mudanças na política econômica. Lula não segue a cartilha monetarista, aposta em investir na produção e no consumo. A presidente Dilma aproveitou as câmeras para garantir que a nomeação não foi para livrar Lula da Lava-Jato, até porque, se for o caso, ele será julgado pela Suprema Corte. Mais uma: Dilma aproveitou a entrevista para declarar que o ministro Aloísio Mercadante, da Educação, continua merecendo a confiança do governo. Ou seja: continua ministro. É o governo partindo para a ofensiva política.

Assim que a nomeação de Lula foi anunciada, começaram protestos das oposições, especialmente no Congresso. No fim da tarde, houve mobilização em frente ao Planalto. Os manifestantes gritavam: “Renúncia, renúncia”, tudo transmitido ao vivo pela TV. Dilma já tinha deixado a sede do governo e estava no Palácio da Alvorada, a residência oficial, em reunião com ministros e lideres políticos. Pior: imediatamente após a nomeação de Lula, o juiz Sérgio Moro, da 14ª Vara Federal de Curitiba, comandante da Lava-Jato, determinou a quebra do sigilo judicial sobre todos os feitos da investigação. O magistrado, tão cuidadoso com os detalhes, sabendo que a carreira dele está em jogo, pisou na bola.

Com a quebra do sigilo, e logo em seguida, como se estivesse combinado, a PF vazou para a TV Globo um documento contendo transcrição de um telefonema da presidente Dilma para Lula. Grampear uma ligação telefônica da Presidente da República, seja ela quem for, é um absurdo sem tamanho. Dar publicidade a isso é muito pior: revela um viés vingativo de quem deveria preservar o respeito às leis e às instituições. Quando os americanos grampearam Dilma e a primeira-ministra Ângela Merkel, naquele escândalo de espionagem da ANS, foi uma vergonha mundial. Obrigou o presidente Barak Obama a pedir desculpas humildemente. Naquele caso, como neste de agora, é uma falta de cortesia e de respeito que ao tem nome.

“Nunca me afastei de Lula”, disse a presidente Dilma.

E o que havia no tal telefonema violado pela polícia? Dilma dizia a Lula que estava enviando a ele o termo de posse como ministro, por meio de um portador. E pedia que o ex-presidente só usasse o documento em caso de necessidade. Por que? Porque o governo tinha informações de que alguns policiais federais tentariam prender Lula antes da posse oficial como ministro. Rigorosamente, não há nenhum delito neste ato da presidente.

O ministro Luís Roberto Barroso, que definiu o rito do impeachment.

Mas a quarta-feira ainda teria outro round na Praça dos Três Poderes. No Supremo Tribunal Federal (STF), estavam em julgamento os recursos apresentados pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, sobre o rito do processo de impeachment, que ele havia aceitado no ano passado e que o tribunal havia barrado. Resultado: foi uma nova goleada contra Cunha. O rito do impeachment continua valendo. Isto quer dizer o seguinte:

1. A comissão especial que aceitará ou na as denúncias contra Dilma será indicada pelos líderes dos partidos políticos.
2. A votação no plenário da Câmara será nominal e com voto aberto. Para iniciar o processo, serão necessários 2/3 dos votos, algo como 342.
3. Quem julga a presidente é o Senado, que se transforma em tribunal e será comandado pelo presidente do STF. O Senado pode rejeitar o pedido de impeachment, mesmo sem examiná-lo, por maioria de 2/3, cerca de 54 votos.

É ver para crer!