São Paulo – Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo realizam ato em defesa da democracia. Foto Agência Brasil.

                                    Nesta quinta-feira, 31 de março, 52º aniversário do golpe militar de 1964, manifestantes voltam às ruas do país para apoiar a presidente Dilma Rousseff e protestar contra o que chamam de violência contra a democracia. A mobilização ocorreu em 25 estados e no Distrito Federal, reunindo centenas de milhares de pessoas. Foi convocada pela Frente Brasil Popular, que reúne PT, PCdoB, centrais sindicais e movimentos sociais, além da Frente Povo Sem Medo. O movimento foi maior em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. No entanto, bem menor do que os protestos recentes pelo fim do governo petista. Até o inicio da noite, não havia registro de incidentes.

                                   Além da palavra de ordem “não vai ter golpe”, o alvo dos protestos se concentrou no vice-presidente Michel Temer, chamado de golpista; no presidente da Câmara, Eduardo Cunha, chamado de ladrão; e no juiz Sérgio Moro, comandante da Lava-Jato, também rotulado de golpista. A candidatura de Lula ao pleito de 2018 também foi reforçada pelo grito de “lula, guerreiro do povo brasileiro”. O que chama atenção na manifestação é o fato de que ela adquiriu caráter político mais amplo: em defesa da democracia – e não somente em defesa do governo. Até a TV Globo entendeu que a adesão de novos segmentos sociais (intelectuais, professores, advogados, bancários etc) fortalece o movimento.

São Paulo – Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo realizam ato em defesa da democracia e contra o impeachment (Rovena Rosa/Agência Brasil)

                                   Uma conclusão necessária: a movimentação nas ruas dá a impressão de que Dilma não está sozinha, como parece se olharmos apenas para a grande mídia. Isto facilita a negociação do Planalto, em busca de votos na Câmara, para impedir o impeachment. Sabe-se lá em que condições essa negociação acontece. Conhecendo a qualidade dos nossos representantes – e dos políticos em geral – deve ser por meio de barganhas inconfessáveis.

                                   Alguns observadores do jogo político dizem que Dilma já tem 150 dos 172 votos necessários para barrar o processo de cassação, incluindo os 95 votos do PT e dos aliados fiéis. Note-se: a oposição precisa de 342 votos – se apenas um faltar, nada feito. A negociação envolve 7 ministérios e algo como 1.200 cargos de confiança. O PMDB, o partido mais “elástico” da história política do país, mesmo tendo rompido formalmente com o governo, continua negociando por debaixo dos panos. Isto é o que se chama de “presidencialismo de coalizão”, um vale-tudo anacrônico e insuportável. É por isso que nunca se fez, nem se fará, uma reforma política baseada no Congresso oportunista.

O ministro Teori, da Suprema Corte.

                                   A situação coloca uma questão importante: vamos trocar de presidente pelo voto indireto de 342 deputados e 54 senadores, desprezando 142,5 milhões de eleitores? Ou deveríamos fazer uma consulta popular e convocar novas eleições diretas? Sem povo, é mesmo um golpe contra a democracia.

                                   Mas a quinta-feira ainda teria outras emoções. Na comissão do impeachment na Câmara dos Deputados, a defesa de Dilma teve dois depoimentos: o Ministro da Fazenda e um professor de direito tributário argumentaram que as “pedaladas” não constituem crime de responsabilidade. Só que os pronunciamentos foram abafados pelas manifestações de rua e pela reunião do plenário do Supremo tribunal Federal (STF). Nem para isso a assessoria do Planalto funciona. Não entende nada de notícia, muito menos de comunicação de massa.

                                   Na Suprema Corte, dez ministros, com a ausência notável de Gilmar Mendes, se reuniram para examinar a liminar de Teori Zavascki sobre a ilegalidade da divulgação dos grampos telefônicos de Dilma e Lula. Teori, o relator da matéria, disse, por outras palavras, que o juiz Sérgio Moro atropelou a Constituição, passou por cima da Suprema Corte e fez uma divulgação ilegal do teor de conversas que incluíam a Presidente da República e um ministro de Estado, violando a lei do foro especial que protege tais autoridades. Resultado: 8 a 2 a favor de Teori. O ministro Marco Aurélio de Mello chegou a dizer que Sérgio Moro fez a divulgação ilegal para “pôr lenha numa fogueira que já tinha as chamas bem altas”. Salvo chuva e salvo engano, cabe uma representação contra Moro no Conselho Nacional de Justiça.

                                   Toda a investigação que envolve Lula, ainda não oficialmente acusado de nada, fica a cargo do STF até que haja um julgamento do mérito da questão. Não há prazo para isso. E o tribunal ainda não se pronunciou se Lula pode ou não assumir a Casa Civil do governo Dilma. Também não tem data. Mas até lá o ex-presidente está protegido pela decisão do tribunal.