Relator vota pela continuação do impeachment e faz duros comentários contra Dilma. Disse que há fortes indícios de violações da Constituição. Contra a presidente, a ação é célere – contra Temer já começou a enrolação.

 

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O relator Jovair Arantes, à esquerda. À direita, o advogado Renato Oliveira Bastos. Imagem do portal Folha.

O parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do pedido de afastamento da presidente Dilma, foi detalhado e com grande embasamento técnico. Os governistas, evidentemente, não gostaram. As oposições comemoraram. Não se esperava nada diferente disso. O próprio relator antecipara suas conclusões a jornalistas. E o texto do parecer chegou à Globonews antes de ser lido na comissão especial. Fato corriqueiro em um país onde tudo vaza para a mídia, ao sabor das conveniências.

Mas os rumos do impeachment são ainda incertos. Dilma, ministros e aliados passaram a quarta-feira (6 abril) fazendo a conta dos votos que já têm contra o processo no plenário da Câmara. No início da noite, chegaram a um número mágico: 200 votos contra o afastamento da presidente. Algo como 28 a mais do que o necessário para barrar o impeachment. Mas não explicaram como chegaram a tal conclusão. Sabe-se que Lula está em Brasília fazendo contatos com meio mundo. E o ex-presidente não deve ser subestimado. Em política, confundir desejos com fatos é um erro primário.

O relatório de Jovair só deve ser votado na próxima segunda-feira. E deputados do PT, entre eles Wadih Damous, já avisaram que vão oferecer ao plenário um relatório alternativo, para refutar Jovair ponto a ponto. De acordo com a Folha de S. Paulo (edição online de hoje, às 22:20hrs), o relator foi auxiliado pelo advogado Renato Oliveira Ramos. É ligado ao PMDB e a Eduardo Cunha. Em dezembro passado o advogado ganhou um cargo na presidência da Câmara.

Em compensação, no caso da abertura da comissão especial para estudar o afastamento de Michel Temer, ordenada pelo STF, começou a enrolação. O presidente Cunha disse ao Jornal Nacional que “os partidos não querem indicar os integrantes da comissão”. O próprio Michel Temer também falou à TV Globo, quebrando um silêncio que durava ao menos duas semanas: “Não fiz nenhuma pedalada”. Tanto a reação de Cunha, que classificou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de “teratológica” (sem qualquer lógica legal), quando a do próprio vice-presidente, causaram forte irritação entre os juízes da Suprema Corte.

Este conflito entre legislativo e judiciário pode resultar no seguinte: colocar na pauta do STF o julgamento do pedido de afastamento de Cunha da presidência da Câmara. Se isto acontecer, o juiz Sérgio Moro manda prendê-lo. Ou não?

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