Temer monta governo conservador e não revela planos. Foto Agência Brasil.
Um problema de saúde – repentino e grave – me impediu de acompanhar o epílogo de Dilma Rousseff. Tive que fazer uma cirurgia de emergência e ainda estou hospitalizado. Ao reentrar na atmosfera, esperava um país mudado. Que nada! O governo de Michel Temer não tem projeto e fica repetindo o discurso monetarista de controle das contas públicas para produzir superávit primário. Ou seja: pagar juros da dívida interna. Isso todo mundo sabe. Esperava alguma ideia genial, um novo Plano Real, sei lá o que. Pelo tom da oposição nos últimos dias de Dilma, amplificado pela grande mídia, parecia que teríamos outro país já no dia seguinte. Mas da cartola do velho Temer não saiu nenhum coelho.
A equipe econômica, chefiada por Henrique Meirelles, é aquela clássica: banqueiros e economistas que acreditam no controle da inflação através da recessão e com juros altos. Eles querem cortar despesas públicas, inclusive pessoal, e privatizar o máximo que for possível. Pretende enxugar programas sociais e retirar incentivos fiscais à produção. Desejam reescrever a Constituição para desindexar a economia, reduzindo as despesas obrigatórias na saúde e na educação e alterando os critérios de correção automática do salário-mínimo e das aposentadorias. Meirelles já disse que não descarta aumento de impostos, incluindo a volta da CPMF, como queria Dilma. Disse que previdência é problema econômico e não social. Que o desemprego vai atingir 14% e que as leis trabalhistas devem ser alteradas.
Em apenas seis dias de governo, o Ministro da Fazenda provocou a ira da Fiesp e da Força Sindical, dois dos maiores aliados da mudança que não houve. Meirelles também disse que não pode propor medicas concretas porque não sabe exatamente qual é o tamanho do rombo nas contas públicas. Alguém no novo governo arriscou um número: 150 bilhões de reais. Ao que tudo indica, com este cenário, não haverá nada de muito especial em matéria econômica. Meirelles e seus economistas vão tourear a crise no dia a dia e sem grandes acontecimentos. E este governo vai acabar antes que surja qualquer sinal contundente de retomada do crescimento, coisa esperada apenas para 2019, tal foi o estrago da administração petista. Portanto, nada de novo no horizonte.
Marcela e Temer preparam mudança para Brasília. Foto de divulgação.
Agora: em matéria de conservadorismo político, Temer já mostrou a que veio. O lema do governo será “ordem e progresso”, baseado no positivismo europeu do Século 19, presente na Proclamação da República, quando já era velho. Faltou imaginação? Não tinha marqueteiro para pensar em algo na linha de “Brasil: país de todos”? O novo presidente decidiu fechar 9 ministérios, entre os quais vários que refletiam o avanço dos diretos civis no país, como a pasta das mulheres, direitos humanos e igualdade racial. Nada doeu tanto, porém, quanto o fim do Ministério da Cultura, provocando revolta no meio artístico e intelectual. O fim do MinC foi saudado pela bancada evangélica, porque era considerado um “antro de esquerdistas”. Para os 23 ministérios restantes, Temer nomeou 13 congressistas (57%), um recorde.
Ou seja: o presidente vai governar com os olhos voltados para o Congresso. Talvez isto sirva para aprovar algumas medidas de ajuste fiscal, que Dilma não conseguiu, mas vai produzir um dramático isolamento social. Será um governo impopular e marcado por protestos.
Carlos Amorim 
Bom dia Carlos Amorim.
Sou um grande admirador do seu trabalho tendo aprendido muito com seus livros (CV PCC: a irmandade do crime e Assalto ao Poder) mas tenho algumas pontuações quanto a suas críticas ao novo governo quanto à equipe econômica.
Considero um pouco pejorativo classificar a equipe econômica como “banqueiros e economistas que acreditam no controle da inflação através da recessão e com juros altos”. A equipe econômica tem sim muitas diferenças quanto à forma de atuação em relação à equipe do primeiro governo Dilma ou ao Nelson Barbosa, ex-ministro da fazenda.
São economistas de vertentes distintas. Guido Mantega e Barbosa são desenvolvimentistas, tendo em mente que o governo tem o papel crucial promover o crescimento econômico por meio de investimento em setores chave. O crescimento econômico seria gerado por meio de um efeito multiplicador, segundo o qual o qual o governo gasta x, gerando um produto x+y, ou seja, o investimento governamental gera crescimento do PIB. Para estes o valor do produto é determinado pelo lado da demanda (consumo, investimento, balança comercial favorável levam ao crescimento do PIB).
Por sua vez, Henrique Meirelles e Joaquim Levy são economistas neoclássicos. Entendem que o papel do governo é propiciar um ambiente econômico que favoreça o desenvolvimento de novos negócios. Para estes, este ambiente favorável gerará novos investimentos e promoverá o crescimento econômico, ou seja, temos o lado da oferta determinando níveis de investimento (público e privado) e consumo (um ambiente institucionalmente favorável possibilitará ampliação na oferta de bens e serviços, levando a ampliação do investimento).
Dentro deste arcabouço teórico, é de fácil entendimento que tenhamos políticas distintas entre os economistas pertencentes a estas duas vertentes. Os desenvolvimentistas tendem a promover ampliação do investimento público, fechamento da economia e controle de preços. Como exemplos temos a política econômica da década de 70 principalmente após o segundo choque do petróleo, com programas como 1º e 2º PND, e o segundo governo Lula assim como o primeiro governo Dilma, tendo tais medidas se intensificado a partir de 2011, quando a economia brasileira já dava maiores sinais de desaceleração.
Os neoclássicos, em um mesmo ambiente desfavorável tendem a promover medidas como redução nos gastos públicos (por não entenderem estes como os principais promotores do crescimento), abertura da economia (com o objetivo de ampliar a concorrência e a produtividade internas) e o controle da inflação via taxa de juros (pois estes entendem que os preços devem ser livres para variar). Como exemplos de governo que apresentaram esta vertente temos o governo Castelo Branco, os governos FHC e o primeiro governo Lula.
Nesse contexto, as políticas do atual governo seguem sim uma lógica, sendo esta apenas distinta daquela seguida no governo anterior.
As citações quanto ao combate a inflação, privatização e retirada dos incentivos fiscais podem ser entendidas dentro deste arcabouço. O controle da inflação via taxa de juros mesmo que tal medida gere certo nível de desaceleração econômica pelo entendimento de que a manutenção de uma taxa de inflação previsível por parte do mercado favorece o calculo dos retornos futuros do investimento feito no presente, incentivando novos investimentos. Quando o inflação se mostra continuamente acima da meta estabelecida pelo governo este acaba perdendo credibilidade e os investidores se mostram mais resistentes a promoverem novos investimentos dada a dificuldade de projetar os lucros futuros.
As privatizações tendem a ser promovidas por economistas desta vertente por estes entenderem que a empresa pública deve ser entendida como uma empresa e deve seguir a lógica do mercado. O menor nível de eficiência e produtividade das empresas públicas em relação às privadas, a lógica de gastos e investimentos que tende a ser diferentes em relação ao mercado promovem lucro abaixo do que ocorre em empresas privadas e, muitas vezes, prejuízo. Desse modo, seria mais eficiente privatizar e tributar tal empresa a manter a mesma sob o controle governamental.
A retirada de incentivos fiscais, principalmente no tocante aos empréstimos subsidiados do BNDES tem dois motivos principais. Para este grupo de economistas, como dito antes, a política econômica do governo deve promover uma melhora no ambiente de negócios para o mercado como um todo e não para setores específicos (pode ocorrer, mas de maneira pontual), defendendo a execução de reforma tributária e melhora do ambiente regulatório. O segundo ponto consiste no fato de que as variações na SELIC (taxa básica de juros) não tem efeito sobre as taxas do BNDES e o valor dos empréstimos subsidiados do mesmo. Quando se eleva a SELIC, fica mais caro pegar empréstimos nos bancos privados pois os custos dos mesmos se elevam. Portanto, quanto maior a porcentagem de empréstimos feitos via BNDES menor a eficácia da política monetária, e maior tem que ser a variação da mesma para que haja efeito sobre os a inflação.
Pela ótica deste grupo os programas sociais devem ser promovidos com o objetivo de reduzir a desigualdade de condições de preparação para a entrada no mercado de trabalho (ampliando o acesso a escolaridade, por exemplo) ou para fornecer um nível de rendimento mínimo aos mesmos (como o imposto de renda negativo proposto por Milton Friedman, semelhante aos programas de transferência de renda atuais). Nesse contexto, não vejo motivos para os quais este economistas seja contra tais medidas em condições normais, entendendo que os futuros cortes devam ocorrer pela necessidade de cortar gastos para promover um ajuste fiscal (dada a queda de arrecadação) que, devido ao elevado nível de despesas não discricionárias (que o governo é obrigado a executar) atingem todas as áreas para as quais o governo tem o controle dos gastos.
A desindexação da economia é defendida por este grupo de economistas por entenderem que as condições da economia tendem a mudar constantemente, não sendo, em grande medida, previstas pelo governo. Desse modo, entende-se que o governo e a sociedade tenham maior possibilidade de mudar a estrutura dos gastos públicos tendo como objetivo se adequar às mudanças de cenário econômico.
A defesa quanto a mudança na regra do salário mínimo se deve ao entendimento de que esta variação tenha de estar mais ligada às mudanças da produtividade do trabalho, dado o aumento expressivo dos gastos unitários do trabalho no Brasil em relação a outros países em desenvolvimento. É verdade que a atual regra de reajuste do salário mínimo teve papel crucial na redução recente na desigualdade de renda, que é explicada em sua maior parte pela melhora na distribuição na renda do trabalho. Mas é possível aplicar uma série de outras medidas previstas dentro do arcabouço teórico destes economistas que permitam reduzir a desigualdade mesmo com a mudança na regra de salário mínimo, como pode ser visto em:
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/13/economia/1463160432_264703.html
Quanto a ampliação dos impostos, como a CPMF, tal necessidade novamente pode ser explicada pela dificuldade de cortar gastos, dado a elevada quantidade de despesas não discricionárias, algo também defendido pelos mesmos motivos pelo Ministro da Fazenda anterior, Nelson Barbosa.
A questão da previdência, reforma também defendida por Barbosa, se deve ao fato de o Brasil gastar com previdência, como proporção do PIB, uma quantidade semelhante países desenvolvidos e com uma proporção muito maior de idosos na população (como Alemanha), sendo a regra atual insustentável no longo prazo.
Dado o entendimento da necessidade de um ajuste fiscal, é de se esperar que no curto prazo o desemprego vá aumentar, mas caso haja a melhora no ambiente institucional que é esperada pelas novas medidas, o governo espera reduzir o desemprego.
A flexibilização das leis trabalhistas é algo que já ocorreu em muitos países, se adequando ao mercado de trabalho mais dinâmico que temos atualmente, possibilitando ao trabalhador adoção de medidas como a negociação das férias e apresentando ganhos também para o empregador via redução de custos unitários do trabalho.
Fiesp e Força Sindical não apoiam o governo, de modo geral, respectivamente por este defender o corte nos subsídios setoriais e a reforma da previdência, atitudes estas que afetam diretamente os dois grupos de interesse.
Quanto a mudança no tocante á atuação do governo, acho que houve mudanças substanciais em relação ao segundo governo Dilma em relação a política econômica, como explicitado anteriormente.
Agradeço pela liberdade e o espaço aqui disponibilizados para um debate aberto.
As críticas aqui postas são direcionadas apenas às divergências teóricas, nunca com objetivo de ser uma ofensa pessoal. Reitero minha admiração pelo seu trabalho que admiro a tempos. Mais uma vez obrigado.
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Cássio,
obrigado pelo comentário. Continue participando do nosso site.
abs
Camorim
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