Supremo Tribunal arreganha os dentes para Renan Calheiros: começou a votar a proibição de que réus em ações penais passam assumir a Presidência da República. Quando já estava formada uma maioria (6 a 1), Dias Toffoli interrompeu o julgamento.

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Renan, o alvo do STF. Imagem da TV Brasil.

                                    A sessão desta quinta-feira (3 nov), no STF, com tempo nublado e ameaçando chuvas na capital, tinha quatro ações na pauta de julgamentos. A primeira delas interessava ao país: quem é réu em ações penais na Suprema Corte pode assumir a Presidência da República? Seis dos nove ministros presentes disseram que não. Não pode. Trata-se de preservar a integridade do maior cargo público da nação. A votação, a partir do relatório de Marco Aurélio de Mello, caminhava para um resultado acachapante. Só que o ministro Dias Toffoli, que já foi advogado do PT, pediu “vistas aos autos”, porque não estava convencido de que houvesse uma base concreta na discussão. Resultado: o pedido interrompeu o julgamento.

                                   A maioria dos juízes que apoiam a proibição arreganha os dentes para Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, o segundo na lista da sucessão presidencial nesta quadra dramática da vida brasileira. O senador é acusado em nove ações penais no STF, oriundas da Lava-Jato. Todas relacionadas à corrupção e uso do cargo público em benefício próprio. Pode um sujeito assim ser Presidente do Brasil, ainda que por alguns dias? Não pode, com certeza. Um cidadão comum, devendo prestações de um crediário, é condenado pelo tribunal do credito, imediatamente – e sem ser ouvido. O CPF dele é pregado no quadro negro dos devedores. Como Renan Calheiros poderia ser presidente do maior país do continente? A Suprema Corte iria responder ainda hoje. Mas Dias Toffoli interrompeu o julgamento.

                                   A interrupção foi recebida com aplausos no Palácio do Planalto. Renan é figura-chave na aprovação do chamado “ajuste fiscal” no Senado. Pior: a “vista aos autos” não tem prazo. E o mandato de Renan no Congresso acaba em fevereiro. No meio do caminho tem as férias de fim-de-ano do judiciário. Isto é: o cara vai escapar dessa medida de saneamento na coisa pública. A decisão da corte terá implicações sobre o Planalto, os eventuais vice-presidentes e os presidentes da Câmara, do Congresso e do próprio STF. Quem estiver respondendo a crimes não poderá assumir nunca mais o cargo máximo.

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O ministro Marco Aurélio de Mello. Foto do portal GGN.

                                   Isto já deveria ter sido resolvido pelo poder legislativo, por meio de emenda à Constituição. Mas o Congresso Nacional legisla em causa própria. Mais uma vez, caberá aos juízes togados acetar os ponteiros desse relógio desgovernado chamado Brasil. E esses mesmos juízes poderiam aproveitar a oportunidade e regulamentar o tal “pedido de vistas”. Que tal 15 dias?

                                   Tenho o hábito de assistir às sessões do STF, pela TV Justiça e até mesmo de corpo presente. É sempre uma aula de Direito e de Cidadania. A Suprema Corte é a última trincheira da democracia em nosso país!        

                                  

Sobre Carlos Amorim

Carlos Amorim é jornalista profissional há mais de 40 anos. Começou, aos 16, como repórter do jornal A Notícia, do Rio de Janeiro. Trabalhou 19 anos nas Organizações Globo, cinco no jornal O Globo (repórter especial e editor-assistente da editoria Grande Rio) e 14 na TV Globo. Esteve no SBT, na Rede Manchete e na TV Record. Foi fundador do Jornal da Manchete; chefe de redação do Globo Repórter; editor-chefe do Jornal da Globo; editor-chefe do Jornal Hoje; editor-chefe (eventual) do Jornal Nacional; diretor-geral do Fantástico; diretor de jornalismo da Globo no Rio e em São Paulo; diretor de eventos especiais da Central Globo de Jornalismo. Foi diretor da Divisão de Programas de Jornalismo da Rede Manchete. Diretor-executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, onde implantou o canal de notícias Bandnews. Criador do Domingo Espetacular da TV Record. Atuou em vários programas de linha de show na Globo, Manchete e SBT. Dirigiu transmissões de carnaval e a edição do Rock In Rio 2 (1991). Escreveu, produziu e dirigiu 56 documentários de televisão. Ganhou o prêmio da crítica do Festival de Cine, Vídeo e Televisão de Roma, em 1984, com um especial sobre Elis Regina. Recebeu o prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, em 1994, na categoria Reportagem, com a melhor obra de não-ficção do ano: Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado (Record – 1994). É autor de CV_PCC- A irmandade do crime (Record – 2004) e O Assalto ao Poder (Record – 2010). Recebeu o prêmio Simon Bolívar de Jornalismo, em 1997, na categoria Televisão (equipe), com um especial sobre a medicina em Cuba (reportagem de Florestan Fernandes Jr). Recebeu o prêmio Wladimir Herzog, na categoria Televisão (equipe), com uma série de reportagens de Fátima Souza para o Jornal da Band (“O medo na sala de aula”). Como diretor da linha de show do SBT, recebeu o prêmio Comunique-se, em 2006, com o programa Charme (Adriane Galisteu), considerado o melhor talk-show do ano. Em 2007, criou a série “9mm: São Paulo”, produzida pela Moonshot Pictures e pela FOX Latin America, vencedora do prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) de melhor série da televisão brasileira em 2008. Em 2008, foi diretor artístico e de programação das emissoras afiliadas do SBT no Paraná e diretor do SBT, em São Paulo, nos anos de 2005/06/07 (Charme, Casos de Família, Ratinho, Documenta Brasil etc). Vencedor do Prêmio Jabuti 2011, da Câmara Brasileira do Livro, com “Assalto ao Poder”. Autor de quatro obras pela Editora Record, foi finalista do certame literário três vezes. Atuou como professor convidado do curso “Negócios em Televisão e Cinema” da Fundação Getúlio Vargas no Rio e em São Paulo (2004 e 2005). A maior parte da carreira do jornalista Carlos Amorim esteve voltada para a TV, mas durante muitos anos, paralelamente, também foi ligado à mídia impressa. Foi repórter especial do Jornal da Tarde, articulista do Jornal do Brasil, colaborador da revista História Viva entre outras publicações. Atualmente, trabalha como autor, roteirista e diretor para projetos de cinema e televisão segmentada. Fonte: resumo curricular publicado pela PUC-RJ em “No Próximo Bloco – O jornalismo brasileiro na TV e na Internet”, livro organizado por Ernesto Rodrigues em 2006 e atualizado em 2008. As demais atualizações foram feitas pelo autor.
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