Supremo Tribunal arreganha os dentes para Renan Calheiros: começou a votar a proibição de que réus em ações penais passam assumir a Presidência da República. Quando já estava formada uma maioria (6 a 1), Dias Toffoli interrompeu o julgamento.

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Renan, o alvo do STF. Imagem da TV Brasil.

                                    A sessão desta quinta-feira (3 nov), no STF, com tempo nublado e ameaçando chuvas na capital, tinha quatro ações na pauta de julgamentos. A primeira delas interessava ao país: quem é réu em ações penais na Suprema Corte pode assumir a Presidência da República? Seis dos nove ministros presentes disseram que não. Não pode. Trata-se de preservar a integridade do maior cargo público da nação. A votação, a partir do relatório de Marco Aurélio de Mello, caminhava para um resultado acachapante. Só que o ministro Dias Toffoli, que já foi advogado do PT, pediu “vistas aos autos”, porque não estava convencido de que houvesse uma base concreta na discussão. Resultado: o pedido interrompeu o julgamento.

                                   A maioria dos juízes que apoiam a proibição arreganha os dentes para Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, o segundo na lista da sucessão presidencial nesta quadra dramática da vida brasileira. O senador é acusado em nove ações penais no STF, oriundas da Lava-Jato. Todas relacionadas à corrupção e uso do cargo público em benefício próprio. Pode um sujeito assim ser Presidente do Brasil, ainda que por alguns dias? Não pode, com certeza. Um cidadão comum, devendo prestações de um crediário, é condenado pelo tribunal do credito, imediatamente – e sem ser ouvido. O CPF dele é pregado no quadro negro dos devedores. Como Renan Calheiros poderia ser presidente do maior país do continente? A Suprema Corte iria responder ainda hoje. Mas Dias Toffoli interrompeu o julgamento.

                                   A interrupção foi recebida com aplausos no Palácio do Planalto. Renan é figura-chave na aprovação do chamado “ajuste fiscal” no Senado. Pior: a “vista aos autos” não tem prazo. E o mandato de Renan no Congresso acaba em fevereiro. No meio do caminho tem as férias de fim-de-ano do judiciário. Isto é: o cara vai escapar dessa medida de saneamento na coisa pública. A decisão da corte terá implicações sobre o Planalto, os eventuais vice-presidentes e os presidentes da Câmara, do Congresso e do próprio STF. Quem estiver respondendo a crimes não poderá assumir nunca mais o cargo máximo.

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O ministro Marco Aurélio de Mello. Foto do portal GGN.

                                   Isto já deveria ter sido resolvido pelo poder legislativo, por meio de emenda à Constituição. Mas o Congresso Nacional legisla em causa própria. Mais uma vez, caberá aos juízes togados acetar os ponteiros desse relógio desgovernado chamado Brasil. E esses mesmos juízes poderiam aproveitar a oportunidade e regulamentar o tal “pedido de vistas”. Que tal 15 dias?

                                   Tenho o hábito de assistir às sessões do STF, pela TV Justiça e até mesmo de corpo presente. É sempre uma aula de Direito e de Cidadania. A Suprema Corte é a última trincheira da democracia em nosso país!        

                                  

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