Rodrigo Maia tem pressa. Imagem da TV Câmara.

                                    O projeto de lei conhecido como “10 medidas contra a corrupção”, que obteve enorme divulgação na mídia e apoio de 2 milhões de assinaturas de cidadãos brasileiros, chegou à Câmara dos Deputados em setembro do ano passado. Passou meses esquecido nas gavetas legislativas. Depois foi criada uma comissão especial de deputados para apresentar um parecer sobre o assunto. A passo de tartaruga. Agora, repentinamente, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resolveu que é preciso votar a proposta do Ministério Público Federal “o mais rápido possível”. O que justifica a mudança?

                                   Como sabemos, as “10 medidas” têm pontos controversos, especialmente quanto a questões constitucionais, como o habeas corpus. Agrava as penas para os crimes relacionados à corrupção. Torna mais dura a condenação de funcionários públicos que recebam propina. E há no projeto de lei um ponto crítico para nossos nobres deputados: a criminalização do caixa 2 de campanhas políticas, que passa a sofrer pena de prisão. Sem sombra de dúvidas, o caixa 2 implicaria talvez 70% de todos os parlamentares brasileiros, sem falar nos mais altos cargos da administração. Este número pode ser ainda maior, em um país onde o grande capital decide as eleições.

                                   Em 19 de setembro deste ano, durante sessão noturna, quase secreta, longe dos holofotes da mídia, os nobres deputados tentaram aprovar uma anistia para o caixa 2 de campanhas. O tema que estava em votação, na verdade, eram medidas provisórias do Executivo relacionadas à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Verdadeiro contrabando. A manobra foi impedida pela grita de parte da oposição, especialmente do PSOL e da REDE. Até o PT de Lula estava envolvido na trama, coisa difícil de explicar. O fato é que a barulheira dos partidos nanicos chamou a atenção da imprensa e fez melar tamanha canalhice. Não foi possível nem identificar o autor da tentativa de anistia, que passava por um acordo silencioso entre as grandes lideranças partidárias. Fracassada essa primeira tentativa, vergonhosa, algum gênio da lâmpada em Brasília encontrou novo caminho.

A campanha pela anistia política, em 1979. Imagem: Arquivo Nacional.

                                   E o novo caminho é o seguinte: pôr em votação as “10 medidas”, como se fosse a coisa mais urgente para o país, acrescentando uma emenda para anistiar o caixa 2. Daí, a pressa de Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara dos Deputados. E a pressa é explicada pela delação premiada de Marcelo Odebrecht e mais 50 executivos da maior empreiteira do país. Deve envolver 203 políticos que receberam o famoso caixa 2 e mais 67 altos funcionários públicos no exercício dos cargos. Ou seja: 300 implicados em fraudes eleitorais e propinas. Até agora, é a melhor explicação para a pressa de Rodrigo Maia. Você, leitor, por acaso votou nele?

                                   Apesar desse jogo sujo, me parece improvável que um projeto de lei aprovado agora (como as “10 medidas”) possa legislar sobre o passado. O direito no Brasil não aponta nessa direção, a não ser em casos excepcionais, como a “anistia ampla, geral e irrestrita” de 1979, que perdoou os crimes políticos no país, durante a ditadura militar. Tal perdão, questionado até os dias atuais, foi fundamental para redemocratizar o país naqueles tempos sombrios.

Brizola volta ao país e é eleito governador do Rio. Imagem: Arquivo Nacional.

                                   Perdoavam-se os crimes cometidos pelo regime (prisões ilegais, tortura, sequestros e execuções sumárias), mas também se perdoavam os crimes supostamente cometidos pelos opositores (bombas, roubo de bancos e armas, execuções). Com o ato “generoso”, na verdade fruto da mobilização popular, as prisões políticas foram esvaziadas, os exilados voltaram ao país e concorreram a eleições vitoriosas nos anos seguintes. Gente como Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Leonel Brizola, Lula e Dilma (exilados internos), Miguel Arraes e muitos e muitos outros. Só não resolveu o problema das vítimas fatais do conflito: gente anônima que simplesmente sumiu. E foram muitas!

                                   Nesse país de tantas lutas e desgraças, vir com essa história de anistiar corrupção política é um escárnio.