Como era de se esperar: deputados destruíram completamente as “10 medidas contra a corrupção”. A sessão da Câmara entrou pela madrugada e impediu mais rigor na punição dos políticos envolvidos em crimes. Força-tarefa da Lava-Jato ameaça renunciar.   

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Sob protestos, em Brasília, Câmara aprova proteção aos deputados investigados na lava-Jato. Foto Agência Brasil.

                                   Com ampla maioria, os deputados destruíram o projeto de lei 5864, que pretendia aumentar as punições contra a corrupção política no país. A votação na Câmara, nas dobras da madrugada, acabou com as “10 medidas contra a corrupção”, iniciativa do Ministério Público Federal apoiada por 2,4 milhões de assinaturas populares. Foi mais uma demonstração de que essa gente legisla em causa própria, de modo a proteger os seus privilégios e manter a impunidade.

                                   Enquanto os deputados tomavam coquetéis de champanhe no bar da Câmara, durante os intervalos da votação, do lado de fora 10 mil manifestantes enfrentavam a polícia, depredavam ministérios, faziam barricadas nas ruas e queimavam automóveis. O enfrentamento foi até a meia-noite e meia. O presidente Michel Temer não tardou a declarar que o “vandalismo” não seria tolerado. Qual dos vandalismos? Toda a Polícia Militar de Brasília estava mobilizada. E o Batalhão de Guardas do Exército na capital entrou em prontidão de combate.

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Tropas de choque e 21 veículos depredados. Ministérios apedrejados. Foto Agência Brasil.

                                   E foi também uma retaliação contra a Lava-Jato: “se vocês nos perseguem, nós aprovamos leis que nos mantêm livres” – essa frase não foi pronunciada por nenhum parlamentar, mas com certeza estava na mente dos que votaram na calada da noite. O presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve a coragem de dizer aos jornalistas que foi um resultado democrático e soberano. Mesmo tendo sido obtido à custa de desprezar a opinião da maioria dos brasileiros. Quem foi às ruas contra Dilma, o PT e a corrupção, deve estar pensando: o que fizemos com esse país, que agora é governado (e controlado) pelo “centrão”.

                                   Objetivamente, aconteceu o seguinte:

1.               Não foi aprovada nenhuma anistia ao caixa 2 de campanhas eleitorais. Isto era uma falsa questão, porque legislação penal não vigora sobre o passado. O caixa 2 foi tornado crime punível com prisão, quando antes estava limitado ao Código Eleitoral.

2.              Corrupção vira crime hediondo, nos casos superiores a 8 milhões de reais, o que protege todos os deputados.

3.               Enriquecimento ilícito de funcionários públicos deixou de ser criminalizado. E também ficou mais difícil para o judiciário sequestrar os bens adquiridos ilegalmente, com exceção do tráfico de drogas, que tem legislação específica.

4.              Foi aprovada uma emenda que permite processar delegados de polícia, procuradores e juízes por “abuso de poder”. Ou seja: os investigados podem processar os investigadores. Deputados declararam à mídia que “a lei deve ser para todos”, mas não explicaram a manutenção do foro especial, que só beneficia a eles e a uns poucos mandatários. É um privilégio que eles não querem discutir. Estabeleceram ainda maior proteção à atuação de advogados, quando sabemos que muitos deles trabalham para o crime organizado e atuam nas operações de lavagem de dinheiro.

5.               O artigo do projeto de lei que criava a figura do “reportante do bem”, alguém que denuncia corrupção pública e que pode obter recompensa por isso, sumiu das “10 medidas”.

6.              Fica decidido que os acordos de leniência das empresas que praticam o crime de corrupção ativa (delação premiada da pessoa jurídica) não precisam da presença do Ministério Público nem de magistrados. Mais um golpe contra a justiça.

7.               Também desapareceu do projeto o artigo que responsabilizava criminalmente os partidos políticos e os dirigentes partidários envolvidos com a bandalheira eleitoral. Os partidos, inclusive, poderiam ter o registro eleitoral cassado.  

8.              O MPF, na proposta original, tentou criar obstáculos à obtenção de habeas corpus nos crimes políticos. Era uma questão polêmica, inclusive porque não é possível alterar direitos constitucionais com projeto de lei. Neste caso, sou contra. O habeas corpus é uma barreira constitucional contra abusos do poder público. De todo modo, o artigo também sumiu.

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Partidos de esquerda, movimentos sociais, índios e outros manifestantes. Nada impediu a votação na Câmara. Foto Agência Brasil.

 

Fica claro que os nobres deputados firmaram um pacto de proteção contra a Lava-Jato e futuras investigações do mesmo naipe, como as que podem vir da delação da Odebrecht. A Procuradoria Geral da República se apressou em dizer que retira o apoio, imediatamente, ao que foi aprovado na Câmara. Os procuradores da Lava-Jato convocaram uma entrevista coletiva de imprensa para afirmar o mesmo. Isto quer dizer, caros leitores: a banda podre do Congresso está viva e controlando as coisas.

                                   O projeto aprovado na madrugada de hoje (30 nov) ainda tem que passar no Senado, onde o presidente da casa responde a 9 investigações no âmbito da Lava-Jato. Alguma esperança de barrar a farra-do-boi dos deputados?     

Sobre Carlos Amorim

Carlos Amorim é jornalista profissional há mais de 40 anos. Começou, aos 16, como repórter do jornal A Notícia, do Rio de Janeiro. Trabalhou 19 anos nas Organizações Globo, cinco no jornal O Globo (repórter especial e editor-assistente da editoria Grande Rio) e 14 na TV Globo. Esteve no SBT, na Rede Manchete e na TV Record. Foi fundador do Jornal da Manchete; chefe de redação do Globo Repórter; editor-chefe do Jornal da Globo; editor-chefe do Jornal Hoje; editor-chefe (eventual) do Jornal Nacional; diretor-geral do Fantástico; diretor de jornalismo da Globo no Rio e em São Paulo; diretor de eventos especiais da Central Globo de Jornalismo. Foi diretor da Divisão de Programas de Jornalismo da Rede Manchete. Diretor-executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, onde implantou o canal de notícias Bandnews. Criador do Domingo Espetacular da TV Record. Atuou em vários programas de linha de show na Globo, Manchete e SBT. Dirigiu transmissões de carnaval e a edição do Rock In Rio 2 (1991). Escreveu, produziu e dirigiu 56 documentários de televisão. Ganhou o prêmio da crítica do Festival de Cine, Vídeo e Televisão de Roma, em 1984, com um especial sobre Elis Regina. Recebeu o prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, em 1994, na categoria Reportagem, com a melhor obra de não-ficção do ano: Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado (Record – 1994). É autor de CV_PCC- A irmandade do crime (Record – 2004) e O Assalto ao Poder (Record – 2010). Recebeu o prêmio Simon Bolívar de Jornalismo, em 1997, na categoria Televisão (equipe), com um especial sobre a medicina em Cuba (reportagem de Florestan Fernandes Jr). Recebeu o prêmio Wladimir Herzog, na categoria Televisão (equipe), com uma série de reportagens de Fátima Souza para o Jornal da Band (“O medo na sala de aula”). Como diretor da linha de show do SBT, recebeu o prêmio Comunique-se, em 2006, com o programa Charme (Adriane Galisteu), considerado o melhor talk-show do ano. Em 2007, criou a série “9mm: São Paulo”, produzida pela Moonshot Pictures e pela FOX Latin America, vencedora do prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) de melhor série da televisão brasileira em 2008. Em 2008, foi diretor artístico e de programação das emissoras afiliadas do SBT no Paraná e diretor do SBT, em São Paulo, nos anos de 2005/06/07 (Charme, Casos de Família, Ratinho, Documenta Brasil etc). Vencedor do Prêmio Jabuti 2011, da Câmara Brasileira do Livro, com “Assalto ao Poder”. Autor de quatro obras pela Editora Record, foi finalista do certame literário três vezes. Atuou como professor convidado do curso “Negócios em Televisão e Cinema” da Fundação Getúlio Vargas no Rio e em São Paulo (2004 e 2005). A maior parte da carreira do jornalista Carlos Amorim esteve voltada para a TV, mas durante muitos anos, paralelamente, também foi ligado à mídia impressa. Foi repórter especial do Jornal da Tarde, articulista do Jornal do Brasil, colaborador da revista História Viva entre outras publicações. Atualmente, trabalha como autor, roteirista e diretor para projetos de cinema e televisão segmentada. Fonte: resumo curricular publicado pela PUC-RJ em “No Próximo Bloco – O jornalismo brasileiro na TV e na Internet”, livro organizado por Ernesto Rodrigues em 2006 e atualizado em 2008. As demais atualizações foram feitas pelo autor.
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