STF aceita humilhação e mantém Renan Calheiros no cargo de presidente do Senado. Por mais uma semana. A medida visa assegurar a votação da PEC dos gastos públicos, prevista para o dia 13.

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O Supremo Tribunal Federal. Foto da Agência Brasil.

 

                                   Errei feio, no post anterior, quando afirmei que o Supremo Tribunal Federal (STF) reagiria contra a posição inédita de Renan Calheiros, que se recusou a aceitar uma ordem da mais alta corte do país. Pior: Renan foi apoiado pela mesa diretora da casa legislativa, desmoralizando a corte de justiça. Por 6 votos a 3, o senador foi impedido de constar na lista de sucessão presidencial, porque é réu em ação criminal por corrupção, mas se manteve no cargo. Eduardo Cunha, preso em Curitiba, deve estar pensando: por que foi diferente comigo? Não há uma resposta coerente para tal indagação.

                                   Aparentemente, o STF aceitou o jogo político, apesar dos rebuscados discursos sobre jurisprudência. A permanência de Calheiros por mais uns dias, já que o mandato dele acaba em fevereiro e há um recesso parlamentar no   meio do caminho, atende aos reclamos do governo Temer para aprovar o teto dos gastos públicos, que penaliza a sociedade. E também tem a ver com a recepção pelo Congresso da reforma da previdência, que retira direitos históricos dos trabalhadores. Se Renan fosse defenestrado, com razão, a presidência do Senado cairia no colo do senador Jorge Vianna, do PT do Acre, que poderia criar embaraços ao projeto de Temer. Mais grave: devolveria ao PT um certo protagonismo político. Coisa – é claro – inaceitável pela nova ordem.

                                   Impressiona, no entanto, a decisão do STF. Ela contradiz o raciocínio jurídico empregado no caso de Eduardo Cunha, cassado na Câmara. E dá a ele argumentos para recorrer. Creio que, como forma de barganha, o judiciário deve receber um prêmio pela decisão: o afastamento do projeto de lei do abuso de autoridade, que atinge frontalmente a Lava-Jato, promotores e juízes. É o toma-lá-dá-cá que caracteriza a política no Patropi.  

                                   Quem viver, verá!            

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