Enterro de presos trucidados. Imagem do portal O Globo.

                                   A governadora de Roraima, Suely Campos (PP-RR), que integra a base de apoio do governo de Michel Temer, reconheceu nessa segunda-feira (9 jan) que não tem como garantir a integridade física dos presos no estado. A governadora, que orientou seus parlamentares em Brasília a votar contra Dilma Rousseff, mandou ofício ao Planalto pedindo socorro da Força Nacional de Segurança, além de um singelo reforço financeiro de 10 milhões de reais para ampliar o número de vagas no sistema carcerário. Em nota, explicou que já havia alertado o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no ano passado, de que havia risco iminente de conflitos entre facções criminosas em Roraima. Não foi atendida até agora.  

                                   O dinheiro que Suely pediu a Temer não resolve, nem de longe, a crise do sistema penal. Com 10 milhões de reais se poderia conseguir (talvez) três cadeias de baixa segurança, com capacidade para abrigar uns 400 detentos em cada uma delas. Pior: a experiência brasileira demonstra que a construção de um presídio demora, em média, seis anos. Portanto, nenhuma luz para o problema a curto prazo. Além do mais, vários outros estados vão pedir socorro a Temer, o que vai criar uma situação insolúvel. Como é insolúvel, historicamente, a crise do sistema penal do país. E quem garante que o dinheiro vá mesmo para cadeias?

                                   O mais grave de tudo isso é que a autoridade pública reconhece que não controla os presídios. Nem sabemos quantos são os prisioneiros. Alguns citam 607 mil, com base em números do judiciário. O Departamento Nacional Penitenciário (Depen) diz que são 664 mil. Ninguém sabe ao certo. Tanto que a ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, acaba de pedir a realização de um novo levantamento  penitenciário. Se não sabemos o mínimo, como vamos “retomar” os presídios? Preso bem tratado não dá voto. Tem gente no próprio governo Temer que acha (ou achava, porque se demitiu) que deveria haver uma chacina por semana. É a velha história dos esquadrões da morte, durante a ditadura, quando se dizia que “bandido bom é bandido morto”.

                                   Um sistema penal baseado em castigo, deseducador e formador do crime organizado tem reflexo direto na criminalidade nas ruas. Quem chega ladrão, sai chefe de quadrilha. E sai comprometido com as organizações criminosas. Se resolvêssemos matar todos eles, em uma “solução final” semelhante à do regime nazista, não teríamos como enterrá-los nem realizar exames de IML. Talvez criar um mecanismo tecnológico de desintegração de corpos, como a SS de Hitler tentou em Auschwitz, onde 1 milhão de judeus foram incinerados?  

                                   Em um país supostamente democrático, como o nosso, podemos conviver com uma tal desgraça? O mundo inteiro está horrorizado com as violações de direitos no Brasil, o que complica as nossas relações internacionais e os investimentos. E a barbárie vai continuar. Nossos governantes não fazem a menor ideia do que deveria ser feito para solucionar os massacres. Também não têm a menor ideia de como enfrentar o crime organizado, que prospera à sombra da impunidade e da corrupção. Estão imobilizados porque são, eles mesmos, investigados como organização criminosa.

                                   Aí está a Lava-Jato, que não me deixa mentir.