Julgamento no TSE vira espetáculo de atropelo da lógica jurídica e da verdade. Em quatro dias de sessões, um show de vaidades, autoritarismo e suspeitas.

julgamento no tse

Show de horrores no TSE. Imagem TV Brasil;.

                                    O julgamento da ação do PSDB que pretendia a impugnação da chapa Dilma-Temer nas eleições presidenciais de 2014, por abuso de poder político e econômico, virou um circo de horrores. Ministros se agredindo com sutileza feroz, demonstrações de autoritarismo, ofensas veladas. Teve de tudo. Menos justiça – ao menos na opinião deste modestíssimo observador. Formou-se uma maioria de 4 a 3 contra a tentativa de cassar o mandato de Michel Temer, já que Dilma havia sido impedida pelo Congresso em maio do ano passado. A rigor, Dilma Rousseff nem deveria estar mais na discussão, porque perdera o cargo. Continuou assim mesmo, como a se julgar um morto por crime pretérito.

                                   Vimos um relator do processo, que já sabia estar derrotado, falando por mais de 17 horas, transformando suas prerrogativas em palanque para denunciar o apodrecimento do sistema político brasileiro. Vimos o lado oposto, liderado por Gilmar Mendes, presidente da corte, jogar fora todas as provas de corrupção relacionadas com o pleito de 2014. Criando um precedente jurídico para questionar todas as investigações da Lava Jato. As delações premiadas da Lava Jato, incluindo dos marqueteiros que fizeram a campanha da chama Dilma-Temer, foram desconsideradas. Marcelo Odebrecht delatou: 150 milhões de reais de origem ilícita foram aportados na eleição; João Santana e Mônica Moura receberam milhões de dólares em contas dissimuladas no exterior. Há documentos que provam as operações criminosas. Mas todos os indícios foram jogados fora. Quatro ministros disseram que não tinha nada a ver com a ação original.

                                   O relator do processo, o ministro Herman Benjamin, de voz frágil e saúde debilitada, foi apresentado como apressado e leviano. Na verdade, era um jogo definido meses atrás. Temer havia nomeado dois ministros para a corte. Contando com Gilmar Mendes, faltava só um voto. O escolhido foi um ministro citado em delações premiadas. Este protagonizou o espetáculo mais dantesco do episódio. Fez discurso inflamado, ofegante, afirmando que era justo e bom. Disse que seus “detratores” mereciam a ira do profeta Maomé. E fez um gesto de decapitação. Não me lembro de nada tão vergonhoso numa corte de justiça. E ele votou contra a ação. Até as pedras do calcamento sabem que houve corrupção no pleito. Só que prevalece a aliança política contra o óbvio.

                                   Temer tem maioria no Congresso. As denúncias que serão feitas contra ele por Rodrigo Janot, na semana que vem, serão contidas pelo muro do centrão, um conjunto se 12 partidos políticos, cuja maioria na Câmara está sob suspeita ou investigação. Um terço dos congressistas responde a algum tipo de ação penal. Assim, a autorização para processar criminalmente o presidente não será aceita. De jeito nenhum. Temer precisa de 172 votos na Câmara. É fácil. Além do mais, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da casa legislativa, vai bloquear qualquer pedido de impeachment.

                                   Ou seja: a profecia de Michel Temer vai se consumar: “Governarei até 31de dezembro de 2018”.                   

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