Reduzir a maioridade penal é necessário. Mas como?

menores

Vários dos meus leitores, além de pessoas conhecidas, têm perguntado a respeito da redução da maioridade penal no Brasil, hoje fixada em 18 anos. A pressão da criminalidade, na maioria dos casos envolvendo menores, leva a opinião pública a um verdadeiro clamor. A mídia faz campanha, em particular nos telejornais, para obter respaldo. Como estamos carecas de saber, nossos códigos penais são atrasados. Foram produzidos numa época em que não havia uma violência tão devastadora. O Código de Processo Penal é de 1941, época em que as maiores ameaças à segurança pública eram a navalha, a capoeira e o batedor de carteiras.

Há no país uma espécie de guerra civil não declarada: os que não têm nada contra os que têm alguma coisa. Mata-se por um tênis usado, um celular (no mercado negro vale 30 reais), um carro (os receptadores pagam 5 mil reais por um Honda Civic zero quilômetro). Qualquer coisa pode custar uma vida.

O número de latrocínios na cidade de São Paulo aumentou 70%, comparado ao mês de abril do ano passado. E o pano de fundo da onda de violência é o consumo de drogas e álcool, completamente fora de controle, lém do envolvimento de crianças e adolescentes.

Um menor que cometa um crime de morte, se apanhado pela polícia, coisa rara diante das estatísticas (a polícia só resolve 4% dos casos),  vai para a Fundação Casa. Lá passa no máximo três anos, cumprindo “medida sócio-educativa”. Depois sai completamente limpo. A reincidência, no entanto, é assustadora. Na maioria ds crimes, 70%. No tráfico de drogas: 90%. Os números revelam o fracasso total.

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O Estatuto da Criança e do Adolescente, no gênero, é uma das mais avançadas leis do mundo. Mas os legisladores confundiram carentes e abandonados com criminosos. Tratam os dois tipos da mesma maneira. E aí está o grande equívoco. Dito isso, aqui vai a minha opinião:

  1. Redução da maioridade penal para 14 anos.
  2. Os menores devem ser condenados pelas leis naturais do delito. As atenuantes previstas devem ser consideradas na condenação.
  3. Cumprir a pena em estabelecimento prisional especial. Regime de educação e profissionalização, com redução da pena para cada dia de estudo e trabalho.
  4. Aplicar as penas de detenção apenas aos crimes hediondos, cometidos com extrema violência (homicídio, latrocínio, sequestro, agressão incapacitante etc). Especialmente, devem ser aplicadas aos reincidentes, que perderiam o benefício das reduções.

Esse seria o melhor dos mundos. Teria consequências imediatas sobre a criminalidade. Os adultos que exploram crianças no crime também deveriam receber penas adicionais por isso. Com essas mudanças, surgem problemas enormes: construir as cadeias; contratar professores e educadores; capacitar os administradores e guardas. São muitas questões complicadas. No entanto, é uma ótima oportunidade para buscar parcerias com a iniciativa provada, oferecendo redução de impostos federais e estaduais àquelas empresas que se envolveram.

Mas tudo isso depende do Congresso Nacional. E esse talvez seja o pior dos problemas!

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2 respostas para Reduzir a maioridade penal é necessário. Mas como?

  1. Alan Souza disse:

    É disso que precisamos, debate de ideias, e não apenas um bafafá sobre o tema. A mídia tem limitado o debate à pregar a ideia de redução, sem falar de causas ou consequências.

    Uma outra opinião que lanço, Carlos: a possibilidade do juiz julgar o menor como adulto, de acordo com as circunstâncias do crime, com o cumprimento da sentença em estabelecimento separado até os 18 anos.

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    • carlos amorim disse:

      Alan,
      obrigado pelo comentário. Esse tema merece uma discussão ampla na sociedade, para não perdermos conquistas e – ao mesmo tempo – nos proteger da violência.
      abs
      Camorim

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