Reduzir a maioridade penal é necessário. Mas como?

menores

Vários dos meus leitores, além de pessoas conhecidas, têm perguntado a respeito da redução da maioridade penal no Brasil, hoje fixada em 18 anos. A pressão da criminalidade, na maioria dos casos envolvendo menores, leva a opinião pública a um verdadeiro clamor. A mídia faz campanha, em particular nos telejornais, para obter respaldo. Como estamos carecas de saber, nossos códigos penais são atrasados. Foram produzidos numa época em que não havia uma violência tão devastadora. O Código de Processo Penal é de 1941, época em que as maiores ameaças à segurança pública eram a navalha, a capoeira e o batedor de carteiras.

Há no país uma espécie de guerra civil não declarada: os que não têm nada contra os que têm alguma coisa. Mata-se por um tênis usado, um celular (no mercado negro vale 30 reais), um carro (os receptadores pagam 5 mil reais por um Honda Civic zero quilômetro). Qualquer coisa pode custar uma vida.

O número de latrocínios na cidade de São Paulo aumentou 70%, comparado ao mês de abril do ano passado. E o pano de fundo da onda de violência é o consumo de drogas e álcool, completamente fora de controle, lém do envolvimento de crianças e adolescentes.

Um menor que cometa um crime de morte, se apanhado pela polícia, coisa rara diante das estatísticas (a polícia só resolve 4% dos casos),  vai para a Fundação Casa. Lá passa no máximo três anos, cumprindo “medida sócio-educativa”. Depois sai completamente limpo. A reincidência, no entanto, é assustadora. Na maioria ds crimes, 70%. No tráfico de drogas: 90%. Os números revelam o fracasso total.

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O Estatuto da Criança e do Adolescente, no gênero, é uma das mais avançadas leis do mundo. Mas os legisladores confundiram carentes e abandonados com criminosos. Tratam os dois tipos da mesma maneira. E aí está o grande equívoco. Dito isso, aqui vai a minha opinião:

  1. Redução da maioridade penal para 14 anos.
  2. Os menores devem ser condenados pelas leis naturais do delito. As atenuantes previstas devem ser consideradas na condenação.
  3. Cumprir a pena em estabelecimento prisional especial. Regime de educação e profissionalização, com redução da pena para cada dia de estudo e trabalho.
  4. Aplicar as penas de detenção apenas aos crimes hediondos, cometidos com extrema violência (homicídio, latrocínio, sequestro, agressão incapacitante etc). Especialmente, devem ser aplicadas aos reincidentes, que perderiam o benefício das reduções.

Esse seria o melhor dos mundos. Teria consequências imediatas sobre a criminalidade. Os adultos que exploram crianças no crime também deveriam receber penas adicionais por isso. Com essas mudanças, surgem problemas enormes: construir as cadeias; contratar professores e educadores; capacitar os administradores e guardas. São muitas questões complicadas. No entanto, é uma ótima oportunidade para buscar parcerias com a iniciativa provada, oferecendo redução de impostos federais e estaduais àquelas empresas que se envolveram.

Mas tudo isso depende do Congresso Nacional. E esse talvez seja o pior dos problemas!

Sobre Carlos Amorim

Carlos Amorim é jornalista profissional há mais de 40 anos. Começou, aos 16, como repórter do jornal A Notícia, do Rio de Janeiro. Trabalhou 19 anos nas Organizações Globo, cinco no jornal O Globo (repórter especial e editor-assistente da editoria Grande Rio) e 14 na TV Globo. Esteve no SBT, na Rede Manchete e na TV Record. Foi fundador do Jornal da Manchete; chefe de redação do Globo Repórter; editor-chefe do Jornal da Globo; editor-chefe do Jornal Hoje; editor-chefe (eventual) do Jornal Nacional; diretor-geral do Fantástico; diretor de jornalismo da Globo no Rio e em São Paulo; diretor de eventos especiais da Central Globo de Jornalismo. Foi diretor da Divisão de Programas de Jornalismo da Rede Manchete. Diretor-executivo da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, onde implantou o canal de notícias Bandnews. Criador do Domingo Espetacular da TV Record. Atuou em vários programas de linha de show na Globo, Manchete e SBT. Dirigiu transmissões de carnaval e a edição do Rock In Rio 2 (1991). Escreveu, produziu e dirigiu 56 documentários de televisão. Ganhou o prêmio da crítica do Festival de Cine, Vídeo e Televisão de Roma, em 1984, com um especial sobre Elis Regina. Recebeu o prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, em 1994, na categoria Reportagem, com a melhor obra de não-ficção do ano: Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado (Record – 1994). É autor de CV_PCC- A irmandade do crime (Record – 2004) e O Assalto ao Poder (Record – 2010). Recebeu o prêmio Simon Bolívar de Jornalismo, em 1997, na categoria Televisão (equipe), com um especial sobre a medicina em Cuba (reportagem de Florestan Fernandes Jr). Recebeu o prêmio Wladimir Herzog, na categoria Televisão (equipe), com uma série de reportagens de Fátima Souza para o Jornal da Band (“O medo na sala de aula”). Como diretor da linha de show do SBT, recebeu o prêmio Comunique-se, em 2006, com o programa Charme (Adriane Galisteu), considerado o melhor talk-show do ano. Em 2007, criou a série “9mm: São Paulo”, produzida pela Moonshot Pictures e pela FOX Latin America, vencedora do prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) de melhor série da televisão brasileira em 2008. Em 2008, foi diretor artístico e de programação das emissoras afiliadas do SBT no Paraná e diretor do SBT, em São Paulo, nos anos de 2005/06/07 (Charme, Casos de Família, Ratinho, Documenta Brasil etc). Vencedor do Prêmio Jabuti 2011, da Câmara Brasileira do Livro, com “Assalto ao Poder”. Autor de quatro obras pela Editora Record, foi finalista do certame literário três vezes. Atuou como professor convidado do curso “Negócios em Televisão e Cinema” da Fundação Getúlio Vargas no Rio e em São Paulo (2004 e 2005). A maior parte da carreira do jornalista Carlos Amorim esteve voltada para a TV, mas durante muitos anos, paralelamente, também foi ligado à mídia impressa. Foi repórter especial do Jornal da Tarde, articulista do Jornal do Brasil, colaborador da revista História Viva entre outras publicações. Atualmente, trabalha como autor, roteirista e diretor para projetos de cinema e televisão segmentada. Fonte: resumo curricular publicado pela PUC-RJ em “No Próximo Bloco – O jornalismo brasileiro na TV e na Internet”, livro organizado por Ernesto Rodrigues em 2006 e atualizado em 2008. As demais atualizações foram feitas pelo autor.
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2 respostas para Reduzir a maioridade penal é necessário. Mas como?

  1. Alan Souza disse:

    É disso que precisamos, debate de ideias, e não apenas um bafafá sobre o tema. A mídia tem limitado o debate à pregar a ideia de redução, sem falar de causas ou consequências.

    Uma outra opinião que lanço, Carlos: a possibilidade do juiz julgar o menor como adulto, de acordo com as circunstâncias do crime, com o cumprimento da sentença em estabelecimento separado até os 18 anos.

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    • carlos amorim disse:

      Alan,
      obrigado pelo comentário. Esse tema merece uma discussão ampla na sociedade, para não perdermos conquistas e – ao mesmo tempo – nos proteger da violência.
      abs
      Camorim

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