Carlos Amorim

Nosso país vive num regime de amplas liberdades. Nesse último quarto de século, nos livramos da ditadura e do entulho autoritário, apesar de que algumas mazelas persistem, como a corrupção e a criminalização da atividade política e empresarial. Nos últimos anos, o país se desenvolveu, aumentamos o nível de emprego e diminuímos a pobreza e a desigualdade. Temos um sistema eleitoral moderno e confiável, imprensa livre, liberdade de expressão e de culto. Mas o aparato judiciário e repressivo é falho e penaliza os pobres. Desenvolvemos, nos últimos 25 anos, um conjunto de leis para o meio ambiente que é dos melhores do mundo, apesar de pouco praticado. O Código da Infância e da Adolescência é um exemplo para muitas nações, mas praticamente não funciona, porque o Estado brasileiro não foi capaz de realizar os investimentos necessários à construção da infraestrutura necessária.

Nossas boas leis de proteção à juventude fracassam diante da falta de oportunidades, educação e da imensa desigualdade social. No Brasil o crime se constitui numa alternativa perversa, recrutando enorme contingente de jovens entre 12 e 29 anos de idade. Este segmento lidera as mortes violentas no país, criando uma estatística macabra que ameaça o futuro do país. Dentro dessa faixa etária estão os rapazes e moças envolvidos com o narcotráfico (soldados, fogueteiros, endoladores, aviões), além de grupos dedicados aos assaltos, sequestros, roubos de residência, veículos e sequestros-relâmpago. Boa parte dos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte) e das execuções sumárias são praticados por menores. Por que? Porque a lei está a favor desses jovens criminosos.

Quando apanhados pela polícia, não são presos – são “apreendidos” e ficam submetidos a um sistema correcional que parte do princípio de que serão recuperados para o convívio social. Mentira. Os locais de recolhimento, chamados “Casa Vida” (antes eram as malditas FEBEMs), continuam sendo campos de concentração de crianças: menores de 5, 6, 7 anos convivem com bandidos de larga folha de infrações de 16, 17, 18 anos. No interior dos institutos de acolhimento, formam gangues, estabelecem ligações com as facções criminosas, fogem com facilidade e voltam ao crime. O Código da Infância e da Adolescência, grosso modo, prevê que os menores serão punidos com no máximo três anos de internação – ou até completarem 21 anos. Depois são liberados com ficha limpa, sem qualquer antecedente criminal. Do ponto de vista humanitário, ótimo! Na prática, um desastre! A maioria absoluta volta a delinquir.

A maioridade penal no Brasil começa aos 18 anos. Em Portugal e na Argentina, aos 16. Na Alemanha, aos 14 anos. Nos Estados Unidos, conforme leis estaduais, a maioridade penal varia entre os 6 e os 12 anos, inclusive para a pena de morte. Todos esses países são regimes de democracia plena – e, no entanto, a punição para crimes hediondos é severa mesmo na infância. Com a enorme quantidade de crimes praticados por menores em nossa sociedade, parece ter chegado a hora de rever essa questão. Ou não?

O Secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, é gaúcho, ex-agente federal e principal responsável pela política de confrontação com o tráfico de drogas na capital e arredores. Dizem que foi ele que inventou as UPPs, o que é difícil de acreditar, porque o modelo foi implantado na Colômbia anos antes. Entre a bandidagem carioca e fluminense, é conhecido como “MC Beltrame”. Vários raps no estilo “proibidão” já foram compostos para ele – todos bastante desagradáveis. Mas o xerife Beltrame tem aprovação irrestrita do governo e apoio da classe média e das elites. Se for candidato a alguma coisa que dependa de voto direto, será eleito. Depois de faturar a ocupação do Complexo do Alemão, em conjunto com as forças armadas, agora se meteu numa grande encrenca.

Uma investigação do Ministério Público estadual revelou uma rede de apoio e proteção ao crime organizado, protagonizada por 45 policiais civis e militares, incluindo dois delegados de nível superior e gente ligada às milícias, os grupos paramilitares que expulsam traficantes e ocupam favelas em benefício próprio. Os promotores obtiveram autorização para grampear os telefones de todos eles e juntaram provas de que os “agentes da lei” estavam vendendo informações privilegiadas aos bandidos, alertando para operações nas áreas do tráfico. Foi assim que o traficante Nen (Antônio Francisco Bomfim Lopes, 33 anos), chefe do movimento na Rocinha, escapou de uma batida na comunidade. Os promotores também descobriram que a rede apreendia armas e as revendia para os traficantes. Apreendia drogas e as devolvia para o crime, com preços superfaturados. Também contrabandeava armamentos do Paraguai e estava envolvida com a máfia dos bingos. Elementos rivais eram assassinados e os corpos desapareciam. A rede estava, inclusive, relacionada a grupos de extermínio na Baixada Fluminense e em Niterói. Atuava em favor dos banqueiros do jogo do bicho, todos envolvidos com a jogatina eletrônica.

Após colecionar centenas de horas de gravações, vídeos e fotografias de toda a cambada, os promotores obtiveram mandados judiciais para busca, apreensão e prisão dos 45 policiais de carreira envolvidos. Foi nesse ponto, diante de um tremendo escândalo, que o assunto foi levado ao governador Sérgio Cabral e ao xerife Beltrame. Ambos concordaram que deveria ser desencadeada uma grande operação para desbaratar o esquema de corrupção. Mas, como fazer isso com a própria polícia do Rio, altamente contaminada? A solução foi pedir ajuda à Polícia Federal: centenas de agentes inclusive de outros estados, foram mobilizados. O governo do Rio não confiava na sua própria polícia. Resultado: a Operação Guilhotina atingiu em cheio a cúpula da segurança estadual. Dos 45 procurados, 31 foram presos, sendo o primeiro deles o subchefe da Polícia Civil estadual, um dos “heróis” da batalha do Alemão, que deu entrevistas ao Jornal Nacional e ao Fantástico, destacando as maravilhas da operação policial contra o narcotráfico instalado nas favelas da região. O delegado Carlos Antônio de Oliveira, agora, era o bandido procurado pelos federais.

Logo depois, o delegado chefe da Polícia Civil, Allan Turnowski, pediu as contas, alegando que houve abusos na Operação Guilhotina. Pedido aceito, a delegada Martha Rocha, que tem nome de misse Brasil, assumiu a pasta. E deve ter sido a primeira mulher a ocupar a chefia da polícia carioca. Prometeu destituir todo o comando da polícia, numa demonstração de que o núcleo dirigente da segurança pública havia apodrecido. Ato contínuo, a ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia) pediu a cabeça de Beltrame, exigindo a sua renúncia. E não para por aí: o próprio delegado Turnowski foi convidado a depor na PF e acabou indiciado por vazamento de informações sigilosas. Ou seja: o caos na segurança pública do Rio.

Uma coisa é promover expedições punitivas contra o povo pobre – outra, bem diferente, é cortar na própria carne. Entre os efetivos das forças de segurança do Rio, seus dependentes e pensionistas, estamos falando de um grupo de eleitores de mais de 400 mil votantes. Mexer com esse segmento é extremamente delicado. Curiosamente – e quase engraçado – é ver como essa crise confirma as denúncia do cineasta José Padilha, em “Tropa de Elite 2”, assim como o que venho escrevendo há tantos anos. Não é possível reescrever a história da segurança pública no Rio sem atingir privilégios consolidados há meio século.

Acabar com a banda podre da polícia é fundamental. Não é admissível que criminosos de farda e distintivo continuem impunes. No entanto, o custo político disso é incalculável. Será que eles (os governantes, os políticos em geral) terão a coragem suficiente para seguir adiante? Duvido! E você, leitor, o que acha?

A luta de classes – definida pela literatura especializada como o conflito permanente entre os possuidores e os não possuidores dos meios de produção – não acabou com o fim da Guerra Fria e o colapso da União Soviética, quando era bem visível em todo o mundo e explorada diariamente pela mídia. Por uma razão muito simples: em termos modernos, a luta de classes é um fenômeno intrínseco do capitalismo e da sociedade de consumo – o modelo vitorioso na condução dos povos em geral. E o drama da violência urbana e do crime organizado também cabe nesses limites. É preciso uma compreensão sociológica e sociopolítica do que vem a ser o crime como ocorrência rotineira e traumática no interior da sociedade contemporânea. Ter ou não ter acesso aos privilégios do consumo (de bens ou de alimentos e moradia decente e segura) se tornou a nova fronteira entre as classes. Mais do que a diferença entre a propriedade dos meios de produção, o que se trata agora é de ter ou não ter capacidade de se apropriar de bens e de modernidades na vida prática e diária.

O bandido avulso que entra a mão armada no mercado de consumo, para comprar roupas da moda ou equipar o lar da família com os produtos mais evidentes, trava uma nova forma de luta de classes: os que não têm nada contra os que têm alguma coisa. Mata-se por um tênis de grife. Por duas pedras de crack. O pano de fundo do conflito é o abismo que existe entre os benefícios do capitalismo moderno e a pobreza mais sinistra, que continua a ocorrer como um câncer no Brasil e no mundo. Somos como dois países: um rico e moderno, do tamanho da Espanha, com algo em torno de 54 milhões de habitantes – outro, com padrões africanos ou asiáticos, com cerca de 130 milhões de habitantes. Esse é pobre, ignorante, analfabeto e doente. Os dois países se confrontam e colidem – e um dos pontos de contato é a violência, quando estão em campos opostos: às vezes o conflito se resume a um menino armado e uma vítima ocasional. Outras vezes é um confronto militarizado entre centenas – ou até milhares – de bandidos e policiais, como vimos recentemente no Complexo do Alemão.

Só na cidade de São Paulo, o telefone da polícia toca 20 milhões de vezes por ano. Colecionamos uma das maiores estatísticas criminais do mundo. Entre nós, o criminoso é tão casual, estabelecido em todas as camadas sociais e econômicas, que já se caracterizou como um estrato social alterado: convivemos com ele como coisa natural, no Congresso Nacional ou na vizinhança. O criminoso virou quase uma “nova classe” nesse contexto. Virou um dos nossos tipos folclóricos: aceitamos e convivemos com ele. Vai do batedor de carteiras ao empresário salafrário, ao caixa dois das empresas, e aos políticos e governantes. Fernando Henrique Cardoso, no último ano de seu segundo governo, declarou: “o crime chegou aos altos escalões da República”. Falta dizer o quê?

De um ponto de vista genérico, há três cenários relacionados com o problema do crime e da violência:

1.  O caos urbano, onde ocorre violência de todo tipo, crimes de trânsito, mortes por motivos passionais, o bêbado que mata, o tráfico de drogas, os roubos generalizados, o ataque aos bandos, o furto de veículos e cargas, sequestros, questões agrárias, estelionato e fraudes, muitas outras ocorrências. A repetição sistemática dessas ocorrências produz uma soma – uma estatística – que ganha o nome de criminalidade.

2.  É nesse segundo cenário – o da criminalidade – que a sociedade assume que alguma coisa está errada. Porque há repetições demais sobre a mesma tipificação de crimes numa mesma área geográfica. Aí o Estado reage: cria a delegacia de roubos a bancos, de furto de automóveis, de proteção às mulheres e à infância e coisas mais. As autoridades se mobilizam para atender às consequências dos crimes, deixando de lado as causas, que estariam no primeiro cenário. E se preocupam mais com os casos que mobilizam a opinião pública e estimulam a mídia. Assim se cria uma polícia que age depois que o crime já aconteceu. Não tem qualquer caráter preventivo ou comunitário. Trata-se de um movimento apenas repressivo – e geralmente contra os pobres, “as classes perigosas”. Mesmo as UPPs cariocas se enquadram nessa definição.

3.  O terceiro cenário é o do crime organizado. Esse não tem nada a ver com os dois anteriores, mas se vale deles e os realimenta. O crime organizado é um empreendimento mundial, globalizado, que se aproveita de condições objetivas para iniciar um negócio local, geralmente de drogas, pirataria, contrabando, tráfico de armas, seres humanos e de órgãos. Os especialistas estimam que movimenta algo em torno de US$ 3 trilhões por ano. É maior do que a indústria do petróleo e não paga impostos. Faz negócios com dinheiro à vista. É o empreendimento de maior liquidez do planeta. Sobre esse movimento criminoso mundial, quase nada se sabe. Os chefões não moram em favelas, seus nomes não aparecem nos jornais ou na televisão. No entanto, eles são responsáveis pela disseminação do crime na base da pirâmide social. Se não, como teríamos drogas e armas estrangeiras no Brasil?

Nossos governantes são quase totalmente ignorantes (ou omissos – ou cúmplices) na compreensão do tema. Acreditam que tudo se resolve com operações policiais localizadas, como no programa das UPPs (as Unidades de Polícia Pacificadora) do Rio de Janeiro. O que realmente precisamos é definir uma política de segurança visando a proteção do cidadão comum e a garantia das instituições democráticas. E, nesse campo, a universidade brasileira está devendo um raciocínio que nos afaste de expedições punitivas contra o pobre, o preto e o favelado. Precisamos de inteligência na matéria. Sob pena de repetirmos todos os erros do passado.

O livro do professor Cyro Pachicoski Couto, “Do crime ao caos: a comunicação a serviço do medo”, é um esforço intelectual para compreender o tema. Se gostamos ou não das suas opiniões, não importa. Aqui vale a tentativa de criar parâmetros teóricos para entender a questão da violência que flagela o país. E o professor tem um viés super interessante em seu trabalho: observar as relações entre a mídia e o conflito que eu chamo, em meus livros, de “guerra civil não declarada”. A mídia pode não ser culpada de tanto crime, porque apenas reflete o clima geral de insegurança, mas serve para generalizar o que chamo de “novo choque de classes”.  A televisão, a Internet e o telefone, que chegam a todos os brasileiros, mesmo nos rincões do país, finalmente criaram a “aldeia global” no patropi. E ela está salpicada de sangue.

(*) Carlos Amorim é jornalista e escritor, autor de “Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado” (Ed. Record, 1994, vencedor do prêmio Jabuti), “CV_PCC – A irmandade do crime” (Ed. Record – 2004); “Assalto ao Poder” (Ed. Record – 2010). Atualmente dirige o núcleo de programas de jornalismo da TV Brasil, em São Paulo, a rede pública do governo federal.

Deu na Folha de S. Paulo de 23 de janeiro de 2011: “Após a ocupação do Alemão, moradores da região fizeram várias denúncias de abusos”. Na maioria dos casos, pude apurar, são denúncias de agressão, roubo e assédio contra mulheres. Na sexta-feira 21 de janeiro, o comando das forças de segurança que ocupam o Complexo do Alemão (14 favelas e bairros pobres com meio milhão de habitantes) informou ao público estarrecido que 30 soldados do Exército e 22 da PM foram afastados por furtos naquela área ocupada. Na verdade, a acusação legalmente correta seria roubo a mão armada, artigo 157 do Código Penal.

Os militares, sem mandado judicial, entram nas residências, promovem buscas ilegais, violando o direito constitucional da população, e sequestram os bens (televisores, DVDs, micro-ondas, notebooks etc) e os levam para casa. Os policiais alegam que tais objetos foram obtidos com dinheiro do crime. E os levam para casa, ultrapassando todos os limites do Direito. Os moradores, que compraram esses bens em longas prestações, aproveitando a liberdade de crédito dos governos Lula, são vítimas de uma agressão inexplicável. Enquanto as elites comemoram a ocupação das favelas, os pobres são vítimas de uma violência adicional – dessa vez praticada pelos agentes da lei. Não bastassem os bandidos que os aterrorizavam há décadas.

Se fossem casos isolados, até poderíamos entender. Mas, com 52 militares envolvidos, trata-se de um saque em dimensões organizadas. Entre os acusados está um tenente do Exército, que roubou um aparelho de ar-condicionado e outros objetos de uma casa abandonada na área de conflito – esclarece a Folha. Que força é essa, autodenominada de “pacificadora”? No Brasil, não basta ser pobre: é preciso sofrer!

Já dizia o ditado: o freguês tem sempre razão. Jornalistas e escritores deveriam dizer: o leitor tem sempre razão. Pois bem, faço aqui um mea culpa: tenho recebido no site uma série de opiniões em que leitores e seguidores reclamam de que nós, os ditos especialistas em questões de segurança, nos limitamos a reclamar e denunciar situações críticas, sem nunca apresentar propostas para resolver os problemas relacionados a esta matéria. Como estou convencido de que a reclamação é justa, inicio aqui um esforço para propor soluções.

Vou chamar minha proposta de “Programa de 20 Pontos” para reduzir os índices de violência urbana e de combate ao crime organizado. Apresentarei cada item de modo sintético, mas me comprometo a desenvolvê-los em separado, com a colaboração de todos. Esse conjunto de sugestões se divide em três partes: ações imediatas (para resultados imediatos, já); ações táticas (de médio prazo); e ações estratégicas (de longo prazo). Eventualmente, essas propostas não constituem novidades, mas revelam, principalmente, o quanto deixou de ser feito. Acompanhem o raciocínio:

“Programa de 20 Pontos” para a redução da violência e combate ao crime organizado:

AÇÕES IMEDIATAS:

1. Reforma do aparato de segurança, acabando com a divisão entre polícia civil (ou judiciária) e militar (as PMs, forças auxiliares do Exército, entulho dos períodos autoritários. Durante os anos 1930-1950, os governadores queriam ter seu próprio exército regional.). Criação de uma só força de segurança, incluindo as polícias, a defensoria pública, o ministério público e o juízo de primeira instância. Todos juntos, numa mesma unidade física à disposição do cidadão, em condições de resolver os casos mais simples e acabar com a burocracia. Dotada de recursos da moderna informática, limparia o terreno da maioria das ocorrências criminais.
2. As polícias e os agentes judiciários, juntos, teriam ação de policiamento local (comunitário), patrulhamento, inteligência e grupos de intervenção (forças de choque para casos graves, com a presença de reféns ou situações de conflitos, baseados em armas não letais). É preciso que as forças de choque estejam habilitadas a intervir em conflitos e tragédias.
3. Aprovação do piso nacional salarial das polícias. Não faz sentido que os policiais de São Paulo ganhem menos do que os mesmos cargos do Piauí. Há no Congresso a PEC 300 (Proposta de Emenda Constitucional 300),sobre o tema, que deve ser aprovada. Os salários de fome pagos aos chamados “homens da lei” são a porta da corrupção. Sem um sério combate à corrupção, qualquer iniciativa contra o crime será inútil.
4. Criação do cadastro nacional de procurados, facilitando a identificação de criminosos e organizando a ação interestadual das polícias. Há anos se fala nisso, mas as medidas não são praticadas. Com a tecnologia do mundo virtual, seria muito fácil.
5. Atuação dos movimentos populares organizados (sindicatos, associações de bairro, OAB, CNBB etc) para exigir reformas legais. Especialmente a revisão da progressão de penas (se você comete 10 homicídios, paga apenas por um e sai com dois terços da pena); critérios mais rigorosos na concessão de indultos; rebaixamento da maioridade penal para 16 anos (assim como para votar ou tirar carta de motorista); construção de presídios destinados ao pessoal “dimenor”, que deve ficar separado do criminoso profissional. Acabar com a ideia de que “liberalidade penal” é um fator de “sociedade democrática”. A democracia deve preservar o direito dos comuns, a maioria, e cuidar das minorias conforme o seu caráter: vítimas ou agressores? Os critérios devem ser diferentes, porque a violência é antidemocrática. A violência é o caos. A atualização das leis no Brasil é um fator determinante na redução da violência. Mas nossos políticos são relutantes, uma vez que a atualização da legislação pode atingi-los. Essa é uma questão básica a ser reformada. A progressão de penas não poderia ser aplicada a crimes hediondos, nem a reincidentes. Exemplo: libertaram no dia das crianças dois dos sequestradores do publicitário Washington Olivetto – eles não eram brasileiros nem tinham filhos. Fugiram no mesmo dia. Como se explica isso?
6. Muitas ações do movimento popular organizado e de ONGs honestas têm mudado a cara do Brasil. Há grandes avanços em matéria de ações culturais, esportes, pré-escola e saneamento que estão dando resultado em muitas zonas pobres do país. É preciso criar coordenações municipais, estaduais e nacionais para esses movimentos. Não se combate a violência apenas com polícia. É preciso mudar a vida das pessoas objetivamente e resistir ao apelo sedutor do crime. Tirar as crianças das ruas é fundamental.
7. Aplicar as forças federais de maneira mais intensiva, superando discrepâncias políticas. A Polícia Federal deve coordenar as tarefas nacionais de combate ao crime organizado e à corrupção. Passando por cima dos interesses locais, que alimentam a corrupção e o crime.
8. O projeto das UPPs deve continuar, porém mudando de foco. Ao invés de ser apenas um “pequeno estado de sítio” sobre uma população juridicamente indefesa, deve se tornar um instrumento de defesa constitucional e proteção das obras públicas necessárias a devolver a dignidade a essas populações. O Estado se afastou dessas comunidades há 30 anos, permitindo a instalação do poder paralelo do narcotráfico. Se as UPPs permanecerem como forças de vingança contra o povo pobre, agredindo moradores (“eles adoram dar tapas na cara da gente”), assediando as mulheres (“não tem uma garota aqui que não tenha levado uma cantada”), saqueando moradores (a PM chegou a proibir que os soldados usassem mochilas, onde escondiam bens sequestrados dos moradores), teremos mais um fracasso. E teremos perdido uma grande oportunidade de construir uma polícia comunitária, educada e solidária. Precisamos superar o conceito de “classes perigosas”, que apontam para os pobres como “celeiro” de criminosos – e que aponta para seus locais de moradia como “áreas perigosas”. O nome disso é preconceito e arbitrariedade.
9. Criação de estruturas nacionais de coordenação de defesa civil e socorro às vítimas de tragédias. Gastamos muitos milhões de reais com a reconstrução de cidades e bairros assolados, mas quase nada em prevenção e desenvolvimento de mecanismos de alerta para tragédias. Países mais pobres do que nós, como o Chile e o Irã, podem nos ajudar com bons exemplos. Aqui reconstruímos no mesmo lugar das tragédias, o que é quase antecipar a próxima. A insegurança no modo de vida dessas populações também incentiva o crime e a violência.

AÇÕES TÁTICAS:

1. Ocupando as áreas dominadas pelo crime, as forças públicas precisam garantir o trabalho de saneamento básico, fornecimento água potável, eletricidade, limpeza pública, creches, educação fundamental, projetos culturas, esportivos e lazer. Se tudo isso for oferecido, estará estabelecido um paradigma positivo contra a sedução do crime. Melhor: todas essas tarefas de construção e manutenção devem ser executadas com mão de obra local, mediante treinamento e especialização. Assim o ciclo se completa com a geração de emprego e manejo econômico local. O morador com dinheiro no bolso vai gastar nos empreendimentos da própria comunidade, como o varejo de alimentos e bens de consumo, material de construção etc. Imensas populações pobres vão adentrar o mercado de consumo, realimentando o processo de inclusão social. É muito mais barato do que os prejuízos provocados pela violência e as tragédias.
2. Aprovação pelo Congresso Nacional de uma “lei de infiltração”, que garanta imunidade ao agente policial que se misture com os banidos, visando investigá-los. Hoje, ao se aproximar dos criminosos, o policial comete uma série e crimes, inibindo a sua atuação. É preciso transformar isso numa ação legal – e não clandestina. O policial infiltrado ainda deve receber benefícios e seguros especiais. A mesma lei deve assegurar o uso de verbas para a compra de informações e recrutamento de informantes. A chamada “delação premiada” ainda é um instrumento precário, mais destinado a criminosos arrependidos (ou ameaçados), do que a ações policiais organizadas.
3. Criação da Guarda Nacional de Fronteiras, coordenada entre as forças armadas nacionais e a Polícia Federal, para combater o narcotráfico, a infiltração de grupos hostis (como as FARCs colombianas), o contrabando e a pirataria pelas fronteiras secas e amazônicas. Desenvolvimento de um acordo multinacional para a ação das polícias e das forças armadas dos países vizinhos (Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai, Colômbia e Venezuela), criando uma zona de 50 quilômetros nas fronteiras, onde poderiam ocorrer ações de ataque contra grupos criminosos e produtores de drogas, mediante troca de informações e aviso prévio. Não se trata de reeditar a Operação Condor dos tempos das ditaduras, mas promover uma ação legal e de resultados.
4. Criação da Guarda Costeira Nacional, ligada à Marinha do Brasil. Temos quase 10 mil quilômetros de litoral atlântico sem qualquer tipo de proteção. Todos os especialistas em tráfico de drogas sabem que as grandes partidas de entorpecentes e armas, que só podem ser medidas em toneladas, seguem pelo mar. O material clandestino chega misturado com as cargas comerciais e – em alto mar – é transbordado para pequenos navios pesqueiros. Estes atracam em pequenos portos de cabotagem ao longo da costa, inclusive nas grandes cidades. A Guarda Costeira estaria equipada com fragatas, barcos torpedeiros de interceptação e assalto, aviões-radares e helicópteros. A força também seria aplicada em resgates no mar.
5. O meio acadêmico brasileiro deveria ser estimulado, por meio de bolsas e prêmios, a produzir o estudo de alto nível da questão da violência e do crime organizado. A universidade está devendo um papel decisivo na compreensão do fenômeno, inclusive prevendo desenvolvimentos futuros. Este raciocínio permite avançar no sentido da criação das Universidades de Polícia, com currículo teórico e tecnológico. Isto permitiria o surgimento de uma “inteligência policial”, substituindo a violência e a corrupção. É uma forma de assegurar a repressão ao crime sem ofender a ampliação das conquistas democráticas.
6. O Brasil comemora 25 anos de liberdades, tendo pelo menos 4 períodos de governo (FHC e Lula, em 16 anos) com excelentes resultados. Lula entra para a história como autor de políticas que reduziram a pobreza e a desigualdade social. No entanto, nos últimos 30 anos, mais de um milhão de pessoas, a maioria jovens, foram vítimas da violência armada em nosso país. Isto é mais do que todas as guerras modernas, pós-Vietnã. Em dez anos de conflito no Iraque e no Afeganistão – e em toda a chamada “guerra ao terror”, desencadeada por George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001 – houve algo em torno de 100 mil mortos. Ganhamos de longe. O moderno Estado brasileiro está devendo uma política de pacificação nacional. A presidente Dilma deveria se preocupar com o item da pacificação. Os ministérios da Justiça e da Defesa deveriam criar uma coordenação nacional para o tema, propondo as ações necessárias à pacificação. A chamada “sociedade civil” deveria estar envolvida nas propostas.

AÇÕES ESTRATÉGICAS:

1. As ações de desenvolvimento econômico dos governos Lula resultaram na criação de 15 milhões de novos postos de trabalho no país, com a inclusão de imensas massas de pessoas no mercado formal. Só em 2010, foram 2,5 milhões de contratados, um recorde histórico. No entanto, o ritmo geral de redução da violência foi de apenas 6%. Com a criação de empregos, os crimes de homicídio têm uma redução imediata. Por razões óbvias: o desempregado não fica mais bebendo no bar. Pelas mesmas razões, diminuem os crimes passionais e a violência doméstica, especialmente contra as mulheres. Portanto, a manutenção e a ampliação do nível de emprego é uma tarefa estratégica contra a violência.
2. No quadro geral da violência criminal, 70% das ocorrências policiais são ataques contra o patrimônio, furtos e roubos, com a novidade das “saidinhas de banco” e dos “sequestros relâmpagos”. A maioria dos sentenciados do país (cerca de 473 mil prisioneiros), está condenada por tais crimes. Note-se que, no Brasil, só 1% dos crimes resultam em condenações judiciais, especialmente pobres, pretos e favelados. Em nossos tribunais de todos os tipos (cíveis, criminais, superiores) há 70 milhões de processos parados. Portanto, a reforma dos códigos de processo penal é urgente. Nas penitenciárias. 5% dos presos já cumpriram suas penas e continuam encarcerados, por causa da burocracia judiciária. A reforma do sistema penal é estratégica. Todas as facções criminosas conhecidas nasceram dentro das cadeias. O sistema carcerário é desumano, deseducador e baseado no castigo. Não recupera ninguém. O sujeito entra ladrão e sai chefe de quadrilha. Sem uma profunda reforma do sistema penal e carcerário, dificilmente conseguiremos deter a marcha da violência e do crime organizado.
3. O operário Lula iniciou um modelo de reforma do capitalismo no Brasil, demonstrando que é possível crescer com lucro e distribuição de renda, ao mesmo tempo. O PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), de um ponto e vista estratégico, será o principal fator de redução da violência. Com emprego e aumento de renda para amplas camadas sociais, a criminalidade tende a decrescer, ao longo dos anos. Acabar com o crime é uma ilusão. Existe crime organizado, narcotráfico e coisas piores em países como a Suécia, a Islândia e o Canadá, onde o nível de desenvolvimento humano atingiu patamares elevadíssimos. Mas podemos imaginar uma meta, que tornaria a situação mais aceitável em termos brasileiros: redução de 50% das estatísticas criminais em dez anos.
4. Como a sociedade brasileira está criminalizada de alto a baixo, precisamos criar mecanismos para confirmar o mandato de políticos e administradores, a cada dois anos, confirmando ou não o apoio popular. Como as eleições no país já ocorrem a cada dois anos, poderíamos acrescentar plebiscitos para confirmar mandatos. A banda podre da política seria eliminada no meio do prazo de vigência dos mandatos. Já seria um avanço notável.
5. Da mesma forma que presidentes, governadores, senadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores são eleitos pelo voto direto, também deveriam ser eleitos os juízes de tribunais superiores, secretários de segurança, chefes de polícia etc, em chapa conjunta, para que o povo possa expressar a sua vontade num conjunto mais amplo. No país, após ser eleito, o político não presta contas a quem o elegeu. E ainda manda muito por decreto, ignorando a vontade popular.

Estas são propostas simples, alinhavadas sem muito rigor científico. Mas apresentam um ponto inicial de raciocínio. Comentem. Critiquem. Cada luz é uma luz.

A Folha de S. Paulo dessa semana publicou uma interessante reportagem sobre a experiência da Colômbia no combate à violência urbana e à criminalidade. Foi na edição de 2 de janeiro, em matéria cujo título já nos informa a importância do assinto: “Modelo de UPP do Rio falha na Colômbia”. É bom lembrar que o projeto de ocupação de favelas e bairros controlados pelo tráfico de drogas na Cidade Maravilhosa começou pela observação do que estavam fazendo os nossos vizinhos. A Colômbia, vítima de uma guerra civil que já dura mais de meio século, com centenas de milhares de mortos e um número jamais calculado de feridos e desabrigados (talvez dois milhões de vítimas e 25% da população “desplazada”, sem moradia em espanhol), desenvolveu, paralelamente à violência política, uma estatística criminal assustadora.

Foi o país mais violento e perigoso do mundo. Nos dois mandatos do presidente Álvaro Uribe (2002-2006 e 2006-2010), recrudesceu o combate à guerrilha comunista (FARCs e ELN), enquanto aumentou a presença de forças militares norte-americanas, por meio do Plano Colômbia, que custou quase 6 bilhões de dólares aos cofres do Tio Sam. Ao mesmo tempo, o narcotráfico aumentou, inclusive com a expansão das lavouras de folhas de coca. Ao redor desse cenário, a criminalidade comum atingiu marcas inacreditáveis. Assaltos no meio das ruas, sequestros, saidinhas de banco, arrastões, invasões de domicílio e homicídios bateram recordes. Enquanto o governo legal tentava se salvar numa guerra de cinco exércitos diferentes, desiguais e antagônicos (as FARCs, o ELN, os paramilitares, o exército oficial e os americanos), os bandidos faziam a festa.

No início do segundo mandato, Uribe reagiu contra o crime comum, enquanto perdia um terço do território nacional para as guerrilhas e outro terço para o narcotráfico e os paramilitares. E o que foi que ele fez? Nas principais cidades do país, especialmente Bogotá, a capital, Medellin, Cartagena e outras, escolheu um enfrentamento direto e brutal. Mandou demolir as favelas, arrasadas por tratores sob a proteção das forças armadas, incluindo tanques e helicópteros. Expulsou os pobres para o interior – e com eles os marginais. Nas localidades devastadas, ergueu quartéis, delegacias de polícia e órgãos judiciárias. Os índices de criminalidade desabaram. Além do mais, as forças de segurança colombianas fizeram o óbvio: um mapa da criminalidade, onde ocorriam as situações mais frequentes, e nesses locais colocaram um aparato desproporcional, a ponto dos guardas de trânsito serem protegidos por blindados leves. Inauguraram também duplas de policiais motoqueiros, sendo que o garupa portava fuzil automático ou metralhadora. Os presos sofriam torturas, entregando seus cúmplices e receptadores. E os índices de criminalidade continuavam caindo.

Uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) visitou a Colômbia por ocasião desses acontecimentos, estimulada pela queda vertiginosa dos índices de violência. O grupo saiu de lá impressionado com o desrespeito aos direitos humanos e à violação das leis. Conversei com um dos membros do Conselho Federal da OAB, no final do ano passado, e ele me disse: “foi um absurdo, um absurdo”. Esta experiência, apesar de tudo, continha ensinamentos que o governo do Rio resolveu adotar, principalmente no capítulo da ocupação das áreas conflagradas pelo crime e no desenho da “mancha criminal”. Daí surgiram as UPPs. Apesar dos pecados originais, ainda acho cedo condenar a iniciativa. Ao meu ver, as UPPs continuam sendo uma operação repressiva conta as “classes perigosas” – os pobres em geral, confundidos com criminosos. Mas é cedo para julgar.

A matéria da Folha, porém, mostra que as estatísticas da criminalidade voltaram a subir na Colômbia. Apenas uns poucos anos mostraram que ocupar territórios com forças armadas custa muito dinheiro e exige a formação de novos contingentes. É preciso também reformar o aparato policial, combater a corrupção e outras medidas que cobram alto preço político. Estamos no caminho certo? Temos moral para isso? Ao lado das operações militares no Rio de Janeiro, não vejo sinais de que vamos cortar mais fundo. As eleições passaram – e os novos governantes sequer imaginaram uma política de segurança.

No último domingo, 19 de dezembro de 2010, vi na TV Globo que o programa Fantástico teria a primazia de inaugurar a árvore de Natal do Complexo do Alemão. Com transmissão ao vivo, uma Regina Casé insegura e gaguejante, com um Menino Jesus negro nas mãos, fez uma contagem regressiva de cinco segundos para acender as centenas de luzes azuis da árvore. Logo em seguida o programa se retirou da comunidade, indo cuidar de outras coisas da sua pauta de variedades. Houve uma festa em seguida? Ninguém sabe. Eu estava em Brasília e não fiquei sabendo.

A inauguração da árvore de Natal do Alemão encerrou duas semanas de trapalhadas e declarações confusas das autoridades públicas a respeito do combate ao tráfico de drogas na região. O presidente Lula declarou à imprensa que o exército não ficaria indefinidamente nas favelas: “Isso não é possível!”. Depois, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao assinar acordo de cooperação entre as forças federais e estaduais, na presença do governador do Rio, disse que não havia data definida para a retirada das tropas. Nesse mesmo período, o comando da Polícia Militar baixou uma ordem proibindo os soldados de usar mochilas, porque estavam saqueando os moradores e escondendo o furto (na verdade, o roubo a mão armada) dentro delas. E o próprio governador Sérgio Cabral deu entrevista sugerindo a liberação das “drogas leves”.

Naqueles dias, o jornal Folha de S. Paulo promoveu um debate em seu auditório reunindo especialistas em segurança pública. A conclusão, destacada em manchete, foi a de que o problema do Rio de Janeiro não eram as drogas, mas as armas contrabandeadas. Enquanto isso, os traficantes continuavam desaparecidos, a não ser por umas poucas prisões avulsas. Os líderes do movimento também continuavam em local incerto e não sabido. Há quem diga que estão na Baixada Santista, protegidos pelo PCC. Segundo essas fontes, haveria uma rota de fuga do Alemão, em vias secundárias, que sairia direto na rodovia Rio-Santos. E o governo de São Paulo, como sabemos, não está muito interessado em provocar seus terroristas locais – e muito menos em colaborar com os esforços federais. Para o PSDB, as lembranças do levante armado de 2006 ainda são dolorosas.

Mas vamos observar outras questões:

Sérgio Cabral propôs a liberação das “drogas leves”. E quais são elas? A maconha e o crack, as mais consumidas no país? O crack, resto do tacho de fabricação da cocaína, reúne a maior quantidade de impurezas, como soda cáustica, ácidos, acetona, gasolina e coisas mais. Pode matar ao primeiro uso, se o cara tiver problemas cardíacos não conhecidos. O vício no crack é quase irremediável. Em pouco tempo, é hospital, hospício ou cemitério. E a velha e boa maconha do tempo dos hippies, aquela que animou o Festival de Woodstock, em 1968? Esta foi alterada geneticamente pelos produtores, de modo a concentrar as substâncias alcaloides, ampliando em 16 vezes o seu efeito. Ainda é uma “droga leve”? Ou será que Cabral se referia às drogas sintéticas, laboratoriais, como o LSD, o GRB ou a Super K, os “docinhos” que animam as baladas das elites?

Na verdade, há uma grande confusão entre descriminalização do uso de drogas e a liberação das drogas. Uma coisa é gastar dinheiro público com os processos judiciais contra garotos apanhados com uma pequena quantidade de drogas – e que não vão dar em nada – e outra é imaginar a liberação das drogas. Liberamos a maconha, e como vamos levá-la ao mercado consumidor? As companhias de cigarros compram por atacado a maconha paraguaia, fruto do crime organizado? Compram aqui mesmo, no nordeste? Como resolvemos isso? Países mais desenvolvidos do que nós, como a Holanda e a suécia, tentaram e desistiram. Temos uma fórmula brasileira para essa questão?

E o problema do Complexo do Alemão? São 14 favelas, reunindo quase meio milhão de moradores. Como peixes na água, os traficantes se misturaram e sumiram. Eles não são uma força invasora, nasceram ali, continuam como residentes. Estão em casa, com seus familiares, prestes a comemorar o Natal em família.

A conclusão, perversa, é a de que não temos uma política de segurança. Fazemos esforços na mídia, mas não temos resultados a apresentar para o populacho em geral. Sou um crítico dessas coisas, na contra mão dos pronunciamentos oficiais e daquilo que é publicado.