Carlos Amorim

Pano de Moro passa ao largo de questões fundamentais. Imagem do Portal Lide.

                                   O projeto de lei apresentado ao país pelo superministro Sérgio Moro, recentemente, tem pontos positivos e que fariam diferença no cenário de violência em que vivemos. Cito a revisão da Lei de Execuções Penais, cujo sistema de progressão de penas beira a impunidade. Criminosos reincidentes, autores de ofensas violentas, verdadeiras barbaridades, são soltos temporariamente sem qualquer discussão.

                                   Dez por cento deles desaparecem nas “saidinhas” de feriados. Bandido que não em filho é libertado no “dia dos pais”. Dois chilenos que sequestraram o publicitário Washington Olivetto mereceram uma saída de “dia das mães” e sumiram. Eram integrantes da Frente Patriótica Manoel Rodrigues, braço armado do MIR chileno, que enfrentou a ditadura Pinochet e depois caiu no mundo do crime. O mais grave ocorre no indulto de Natal, quando o presidente liberta cerca de 33 mil detentos, alguns perdoados, outros para passar as festas em casa. Destes, 3.300 não voltam. Reassumem as funções no submundo.

                                   O projeto de Moro endurece o processo. Mas depende do Congresso. Outra questão positiva é o fortalecimento das leis anticorrupção. Mas também depende dos políticos, que já destroçaram um projeto de 10 medidas apresentado pelo Ministério Público e referendado por dezenas de milhares de assinaturas populares. Na Câmara dos Deputados, das 10 medidas só passaram duas – e com várias emendas. Os nobres deputados não estão nem aí para a voz das ruas. Jair Bolsonaro foi eleito como um candidato anticorrupção. A ver!

                                   E o plano do ex-ministro tem um pecado capital: a flexibilização do instituto da legítima defesa. Diz que um policial não precisa levar um tiro para reagir. Pior: diz que o agente da lei, ao se sentir ameaçado, pode agir antes com força letal. E mais: o sistema legal brasileiro entende que um tiro para neutralizar o agressor caracteriza a defesa pessoal. Não 3 ou 4 disparos. Também não pode disparar pelas costas. O projeto de Moro torna tudo isso discutível. Fala em alguma coisa como “forte emoção”.  Talvez para testar os limites da proposta do ministro, há poucos dias, policiais do BOPE e do CHOQUE da PM do Rio mataram 13 pessoas no bairro de Santa Tereza. A Defensoria Pública estadual afirma que há indícios de execução. Tiros pelas costas e até na nuca.

                                   Se Sérgio Moro quer reintroduzir a pena de morte no país, deveria convocar um plebiscito. Quase com certeza seria atendido pela população. Mas fazer isso através de subterfúgios é triste, muito triste. Moro também não disse nada sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Evitou cuidadosamente o tema, que está engasgado no Congresso. Se isto fosse aprovado pelos nobres congressistas, seria necessário abrir 450 mil novas vagas num sistema carcerário falido. Com o endurecimento da progressão das penas, outras 150 mil vagas deveriam ser criadas. Ou seja: construir ao menos 500 novas unidades carcerárias. Desastre total!

                                   Os números que coloco aqui apressadamente – e sem muito cuidado – dão a ideia do fracasso antecipado dos planos de Moro. Tudo isso parece mais um golpe de marketing político, como foi a própria nomeação do juiz de Curitiba a um cargo inimaginável, que o coloca na linha possível da sucessão presidencial.

                                   E também não há uma única linha sobre reformar o aparato policial. As PMs, reunindo perto de meio milhão de homens em todo o país (110 mil só em São Paulo), constituem uma força auxiliar do Exército, regidas por legislação militar e tribunais especiais. Mexer nisso é um verdadeiro tabu. E Moro passou ao largo.  

Mais uma tragédia sem culpados.

                                 Mais de uma centena de corpos já foram retirados do mar de lama em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte. Quanto mais os resíduos que vazaram da represa da Vale do Rio Doce são remexidos, o fedor é maior. Não só das outras duas centenas de pessoas soterradas, mas das práticas inescrupulosas da companhia. Em dezembro passado, obteve autorização do governo de Minas para ampliar a área de dejetos industriais. Contra tudo e contra todos. E com base em laudos técnicos duvidosos, realizados por uma empresa alemã que ninguém conhece. Tão duvidosos que, apenas um mês depois, três barragens da Vale lançaram milhões de metros cúbicos de lama sobre inocentes. A maioria desses inocentes era de funcionários da empresa.

                                   Cerca de três anos antes, a Vale, uma das controladoras da Samarco, já havia matado 20 pessoas e produzido o maior desastre ambiental do país, em Mariana. Nem a tragédia de 2015 emprestou a essa mineradora um pouco de prudência e bom-senso. Muito pelo contrário: a empresa bloqueou todas as iniciativas de criar leis mais duras contra os prováveis desastres envolvendo a Vale. Dois projetos foram detidos na Assembleia Legislativa de Minas, além de cinco na Câmara Federal e um no Senado.

Mais de 100 corpos resgatados.

                                   Pior: os parlamentares amigos das mineradoras, que sempre tiveram campanhas eleitorais financiadas com ferro, gusa, manganês, bauxita e ouro, agiram para facilitar a vida dessas empresas, diminuindo as exigências de licenciamento e fiscalização. Contra tudo e contra todos. Um deles, deputado federal, chegou a dar entrevista à TV se dizendo orgulhoso de servir ao setor mineralista. Vergonha! Um repórter da Globonews, Valdo Cruz, declarou em um dos telejornais que o lobby das mineradoras no Congresso era responsável pelo abandono de todas as propostas de endurecimento das leis para o setor. Tais projetos, segundo o jornalista, ganhavam um carimbo de “ainda em análise”. O que quer dizer: “esqueça-se”. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, repetiu a acusação. No entanto, nenhuma pressão funciona quando as mineradoras esfregam milhões de reais diante do nariz dos políticos.

                                   A política no Brasil é dominada pelo grande capital. Alguma dúvida? O governo Bolsonaro prometeu passar o país a limpo. Mas recuou diante do primeiro obstáculo. Mesmo sendo um dos donos da Vale, desistiu de tentar destituir a diretoria da empresa, porque daria “uma péssima sinalização ao mercado”, segundo Onyx Lorenzoni. Seria uma sinalização pior do que centenas de mortos? E quem é – afinal – esse tal de mercado? Vamos ver:

                                   No dia do desastre, uma sexta-feira (25 jan), a Bolsa de Valores de São Paulo estava fechada em razão do feriado de fundação da cidade. Em Nova Iorque, as ações da Vale desabaram 8% no pregão. Na segunda (28 jan), em São Paulo, a Vale se desvalorizou em 24% – em Nova Iorque, mais 18%. O valor nominal da companhia se desvalorizou em 71 bilhões de reais. Caiu de terceira para a quinta maior empresa brasileira. O preço do minério de ferro no mercado mundial subiu 5% por tonelada. No dia seguinte, as ações da Vale dispararam para cima, chegando a mais de 10% em São Paulo. O que isto quer dizer: compramos na baixa para vender na alta.

                                   O mercado financeiro está pouco se lixando para os mortos e o dano ambiental. Viu na crise uma oportunidade de lucros. Comprar na baixa e vender na alta. Simples assim. As centenas de vítimas que se danem. Ah, sim: não mandaram prender o presidente da Vale ou os seus principais diretores, aqueles que, afinal de contas, resolveram manter as barragens perigosas. Prenderam outras cinco pessoas, incluindo dois engenheiros que assinaram um laudo afirmando que estava tudo bem.

                                   Ou seja: os peixes pequenos.

Marcola, o líder do PCC. Imagem TJSP.

                                   O governador de São Paulo, João Dória, que durante os últimos momentos da campanha eleitoral adotou o discurso bolsonarista, agora tem um problema. O presidente pode dizer que vai prender e arrebentar. O ministro da Justiça, o advogado Sérgio Moro, diz que vai reformar as leis para endurecer o combate à corrupção e ao crime organizado. Mas são palavras ao vento. Quem precisa por as botas no chão são os governadores. São eles que pagam a conta. João Dória – ao que tudo indica – não quer ver São Paulo em chamas, como acontece agora no Ceará.

                                   Doria gosta de tudo bonitinho, tudo certinho, tudo combinado. Mas quando se trata de um gesto emblemático como o isolamento de Marcola em Catanduvas, o presídio federal de segurança máxima no Paraná, o jogo muda bastante. Na verdade, as negociações começaram em setembro do ano passado, quando o governador Márcio França (PSB-SP), queria fazer um movimento dramático em busca da reeleição. Foi aconselhado a desistir. Poderia enfrentar a mesma encrenca de Cláudio Lembo, em 2006, quando era governador interino.

                                   Agora há um impasse. Marcus Herbas Camacho, o Marcola, está em silêncio, como é do feitio dele. O PCC evita fazer ações espetaculares em São Paulo, para evitar provocações. A facção está envolvida nos incêndios cearenses. Mas aqui, nada. A situação é fácil de entender: quem cuspir primeiro xinga a mãe do outro.

Pistola Taurus P40. Imagem do fabricante. ,

                           O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto nesta terça-feira (15 jan) facilitando a compra e venda de armas para cidadãos de todo o país. Cumpre, assim, uma promessa de campanha, para alegria da indústria armamentista. No país que mais mata no mundo, em números absolutos (sem as estatísticas que falsificam a realidade), a medida promete um aumento da violência criminal.

                                   Devo dizer, no entanto: acho que o cidadão tem o direito de possuir uma arma, assim como tem direito de ter um carro, uma geladeira, um televisor. O automóvel, misturado com álcool, mata mais de 40 mil brasileiros por ano. As armas matam mais de 60 mil. O problema é que o decreto do capitão, na verdade, libera o porte de armas. Como? Simples: quem comprar um revólver ou pistola legalmente – quem sabe um rifle – tem direito de guardar o objeto mortífero em casa ou no local de trabalho. Se for passar o fim de semana na praia ou no interior, provavelmente vai levar o objeto. Se for buscar os filhos, tarde da noite, na balada, idem.

                                   De um ponto de vista técnico, ao pé da letra penal, portar uma arma é estar com ela junto ao corpo, na cintura ou nas mãos. Significa estar armado em vias públicas e no ambiente comunitário. Mas tê-la no porta-luvas ou no bagageiro do carro é coisa diferente. Há uma longa discussão judiciária sobre isso. Muita gente foi absolvida por levar uma arma no bagageiro. Não estava portando. Estava transportando. Quando se facilita a venda, se facilita o porte. Simples assim. A quem interessa esse tipo de coisa? Provavelmente, só aos fabricantes.

                                   Noto um detalhe: em entrevista à imprensa, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o decreto abre o mercado para os produtores mundiais de armamentos. Que pena: só no dia de hoje, as ações da Taurus na bolsa de valores caíram 20%. No último semestre do ano passado tinham subido mais de 180%. Agora, além da Taurus e da Imbel, teremos a concorrência da Colt americana e de inúmeros outros fabricantes. É o Brasil se abrindo para o mundo. No estilo bolsonarista.

                                   Seja como for, tenho uma pergunta a fazer: se vamos facilitar a compra e venda de armas, como vamos fiscalizar o uso delas? Em um país que não constrói escolas, nem hospitais, nem delegacias de polícia, como vamos controlar o uso de armas de fogo?                

A violência desencadeada em 46 cidades do Ceará, com mais de 200 atentados, ônibus incendiados e ataques a instituições governamentais, é uma resposta das facções criminosas contra o discurso radical bolsonarista. Já ocorreram 358 prisões no estado, entre as quais 110 de menores. Pela primeira vez, os criminosos utilizaram dinamite roubada para tentar demolir vias públicas. O campo de batalha, que envolve tropas federais, dá a impressão de uma guerra civil.
O discurso bolsonarista de que bandido bom é bandido morto, que vem dos anos 1970, estimula a reação do mundo do crime. As facções cearenses, como os “Guardiães do Estado” (GDE), a “Família do Norte” (FDN), o “Comando Vermelho Nordeste” (CVN) e o próprio PCC, arreganham as unhas contra o estado que promete medidas autoritárias. Controle das cadeias. Confisco dos celulares. Isto parece dar início a uma reação em cadeia. Que deve se espalhar pelo resto do país.
Quando as medidas chegarem aos grandes centros, haverá uma rebelião em larga escala.
Quem viver, verá!

No dia da posse. Imagem TV Brasil;

                                   Já com a faixa de seda cravejada de diamantes no peito, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que iria libertar o povo brasileiro do socialismo e do “politicamente correto”. Salvo algum engano, nunca fomos socialistas. Nem na beira – nem no fundo. O maluco do Jânio Quadros condecorou Ernesto “Che” Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul, quando, provavelmente, não sabia o que estava fazendo. Renunciou. Jango não condecorou ninguém. Mas visitou a China comunista e o governo dele foi chamado de “República Sindicalista”. Foi derrubado.

                                   Os governos petistas distribuíram renda como nenhum outro, mas foi o período de maior lucratividade dos bancos. Ah, sim: o PT também abandonou reivindicações históricas da esquerda, como a reforma agrária e a democratização dos meios de comunicação. Os movimentos sociais foram esquecidos. A que socialismo o presidente se refere?

                                   Talvez tenha cometido mais um dos seus enganos semânticos. É possível que estivesse se referindo aos socialistas e aos comunistas, pessoas físicas e partidos políticos. Anunciava uma cruzada contra a liberdade de opinião? Pode ser. Tanto que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que tem assento ao lado de Bolsonaro no Planalto, já na primeira reunião ministerial, avisou que iria demitir todos os funcionários com “ideologia antagônica” ao Novo Regime. E deu um número: 300 funcionários comissionados só na Casa Civil. E exortou os demais ministros a fazer o mesmo.

                                   Uma coisa é demitir os comissionados, que são regidos por contrato – outra coisa é demitir funcionários públicos concursados. É como meter a mão num vespeiro aguerrido e organizado. Collor quis fazer isso e se danou todo. O funcionalismo público é a maior força sindical do país. Uma greve teria consequências cem vezes piores do que o locaute das transportadoras, em maio do ano passado, que paralisou o país. O PIB brasileiro teve um encolhimento de 0,5% por causa da paralisação dos caminhoneiros.

                                   Então, o que Bolsonaro pretende fazer contra socialistas e comunistas? Vai tentar cassar os registros eleitorais de PCdoB, PCB e PSB, fora uns esquerdistas barulhentos como o PSOL, o PCO e o PSTU? Ou tudo isso não passa de um discurso radical para o marketing político do capitão. Parece que se aproxima do ditado popular: cão que ladra não morde. Aliás, Bolsonaro tem sido seguidamente desmentido por seus auxiliares. É como se houvesse um governo imaginário na cabeça do capitão – e outro na equipe técnica do Planalto. Salve-se quem puder!

                                   E a questão do “politicamente correto”?

                                   Afinal, o que é isso? Politicamente correto é negro, índio, quilombolas, comunidade LGBT e outras siglas exóticas, cotas raciais etc. Bolsonaro já se manifestou contra tudo isso. A questão das reservas indígenas foi entregue ao Ministério da Agricultura, cuja titular preside a frente parlamentar ruralista na Câmara. É como colocar a raposa cuidando do galinheiro. Dois dias após a posse de Bolsonaro, ocorreram dezenas de invasões de reservas ambientais, por conta de madeireiros, garimpeiros e produtores agrícolas. Bolsonaro reclama que 25% do território nacional são de reservas indígenas e quilombos. Na verdade, são áreas de proteção ambiental, onde há reservas indígenas. Temos ainda 3,5 milhões de quilômetros quadradas de matas virgens. A Amazônia, chamada de pulmão do mundo. Trinta anos atrás, eram 4,5 milhões de quilômetros quadrados de florestas. Já perdemos um bom pedaço. Agora vamos perder mais.

                                   A questão da cidadania foi entregue a uma pastora evangélica. Ela diz que os meninos devem vestir azul e as meninas deve vestir rosa. Parece algo dos tempos da inquisição do século 17. De uma forma ou de outra, o discurso radical do Novo Regime parece que vai se reduzir às questões morais e religiosas, com base no fundamentalismo evangélico. Mas em matéria econômica e social, vai ser muito parecido com o governo Temer. As mesmas velhas fórmulas liberais já conhecidas.

O ministro Marco Aurélio. Imagem da TV Justiça.

O ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, em decisão monocrática, mandou soltar todos os presos que ainda dispõem de recursos em tribunais superiores após condenação em 2ª instância. O mais notável deles é o ex-presidente Lula. A medida poderia esvaziar cadeias em todo o país, devolvendo à liberdade condenados da Lava Jato, traficantes, homicidas e bandidos da pior espécie, incluindo os chefes das facções criminosas. Terá o ministro enlouquecido?
A liminar de Marco Aurélio, julgando ação proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), contraria sentença plenária da Suprema Corte, adotada há pouco mais de dois anos. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, revogou a liminar às quinze para as oito da noite, diante de recurso apresentado pela PGR. Para tornar a situação ainda mais dramática, a decisão de Toffoli foi apenas uma hora e meia depois que o judiciário entrou no recesso de fim de ano.
Apesar de parecer que Marco Aurélio pirou, há uma forte tendência entre os ministros no sentido de seguir essa nova orientação. Mas o caso só seria julgado em abril do ano que vem. Antecipando a sua posição, Marco Aurélio não quis apenas criar uma quizumba, mas chamar atenção para um fato que poderá se tornar realidade daqui a quatro meses.
Resumo: Lula continua preso.