Carlos Amorim

O ministro Teori Zavascki adiou o julgamento do financiamento de campanhas.

O Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez, vai substituir o Congresso Nacional. Deve decidir como será o financiamento das campanhas eleitorais. Como os nossos parlamentares não têm a coragem necessária para fazer uma reforma política no país, tão proclamada e nunca posta em prática, a mais alta corte brasileira vai julgar a matéria, a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 4650), proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os advogados, por meio da OAB, pretendem demonstrar que o dinheiro de empresas privadas investido em campanhas eleitorais fere a Constituição, porque rompe com o princípio da igualdade entre os candidatos. E por que as empresas gastam tantos milhões de reais para eleger determinados candidatos? Por que acreditam em democracia? Não! Porque querem tirar vantagens econômicas se os seus candidatos forem vitoriosos. Esta é a base da argumentação da OAB.
Como estamos carecas de saber, os empresários se misturam aos políticos para usufruir dos orçamentos públicos em obras muitas vezes duvidosas, dos favores e benesses do poder público. Certas vezes, os próprios empresários se tornam candidatos. “Chega de intermediários” – diriam alguns. A democracia em nosso país foi construída com muito esforço, mas é um sistema restritivo, que não dá oportunidades para todos, justamente porque as eleições livres são controladas pelo poder econômico. Quem não tem grana para campanhas milionárias não se elege. Simples assim. O financiamento privado de campanhas é um pecado original. E está na origem da corrupção que desgraça essa nação.
O ministro relator do caso, Luiz Fux, votou a favor da ação da OAB. Foi seguido pelo presidente da corte, Joaquim Barbosa, e pelos ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Ou seja: quatro votos para barrar o financiamento de empresas privadas nas campanhas eleitorais. Se mais dois dos onze ministros seguirem essa linha, o STF dará o mais duro golpe na corrupção jamais registrado. Quando a chapa esquentava no STF, o ministro Teori Za-cascki pediu “vista dos autos”. E o que isso significa? Ele queria um tempo para examinar o processo. E quanto tempo? Ninguém sabe! Em média, leva meses. Ou seja: o ano vai acabar, vem aí o recesso do Judiciário, fica tudo para o ano que vem – e ninguém sabe exatamente quando.
A manobra regimental de Teori Zavascki talvez consiga impedir que a decisão se aplique às eleições gerais de 2014. Coisa semelhante já aconteceu com a lei das fichas limpas. Você se lembra, com certeza. A verdade é que por trás daqueles juízes togados há um afiadíssimo jogo político. O STF, com certeza, é um tribunal político, que não teme reafirmar tal condição. E – vale lembrar – há poucos recursos para uma decisão da Suprema Corte. Tanto o julgamento é político, que a Folha de S. Paulo de 13 de dezembro de 2013 (aliás, aniversário do AI-5) publicou matéria de primeira página com o título “Efeito óbvio do veto vai ser o aumento brutal do caixa dois”.
O autor do artigo da Folha é Reinaldo Azevedo, que chegou a escrever a seguinte barbaridade: “OAB, STF e PT se juntaram contra a democracia. O tribunal está prestes a declarar inconstitucional a doação de empresas para campanhas. Se acontecer, o primeiro e óbvio efeito será o aumento brutal do caixa dois”. O PT e o STF se “juntaram” contra a democracia? Será preciso lembrar a você, Reinaldo, que o STF acaba de mandar para a cadeia importantes dirigentes do PT?
Além do mais, caixa dois é crime. O que o STF pode – e deve – fazer é criminalizar o financiamento ilegal e inconstitucional de campanhas eleitorais. O povo brasileiro agradece, meu caro.

O tanque Guarani testado em Campinas.

Um novo blindado sobre rodas, o VBTP-MR Guarani, está sendo testado pelo Exército em Campinas, interior de São Paulo. O tanque leve, destinado a transporte de tropas e fogo antiaéreo, é produzido em Sete Lagoas (MG) pela Iveco, fábrica do grupo Fiat destinada a veículos militares. O Guarani possui tecnologia 60% nacional e vai substituir os blindados da série Urutu e Cascavel, já superados. É mais moderno que os seus antecessores e dispõe de blindagem mais eficiente.

A linha de produção em Sete Lagoas.

Possui motor que pode usar diesel ou querosene de aviação. Pesa 18 toneladas, mas pode se deslocar a 100 quilômetros por hora, segundo o fabricante. Tem câmbio automático e tração integrada 6×6. É anfíbio e pode se descolar flutuando a uma velocidade de 9 hm/h. Possui sistemas automáticos contra incêndio e GPS. Pode ser equipado com lançadores de granadas ou metralhadoras ponto 50 e 7.62mm. Tem capacidade para 11 passageiros. O primeiro contrato do Ministério da Defesa prevê a entrega de um primeiro lote de 86 blindados, que custam 2,6 milhões de reais a unidade.
Os testes do Guarani estão sendo realizados na Fazenda Chapadão, campo de provas do Exército em Campinas. Mil e duzentos militares brasileiros, incluindo 12 mulheres, participam das manobras com o Guarani. O grupo deve seguir para o Haiti no início do ano que vem. Oficiais de países vizinhos também acompanham os testes.

O VBTP-MR Guarani.

Genoíno se entrega à PF no aniversário da República.

Após oito anos de marchas e contramarchas no judiciário, a Ação Penal 470, conhecida como o “processo do mensalão”, se aproxima do fim. Mas há os chamados “recursos infringentes” para serem apreciados pela Suprema Corte, o que só deve acontecer na metade do ano que vem, às vésperas das eleições presidenciais e majoritárias. Os últimos recursos se aplicam apenas aos réus que obtiveram quatro votos absolvitórios, entre dez juízes que atuavam do STF. Alguma justiça ainda pode ser feita.
Entre outras coisas, a revisão da punição do deputado José Genoino Neto na acusação de formação de quadrilha. Está condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto. Se for absolvido do último crime, passa ao sistema aberto de cumprimento da pena, que pode ser substituído por “privação de direitos” – e não mais da “privação de liberdade”. Isso quer dizer: pode pagar multa e prestar serviços comunitários. Conhecendo a história pessoal de Genoino – como conheço – seria mais do que justo. Além do mais, há uma questão humanitária: o deputado, há cerca de dois meses, passou por uma delicadíssima cirurgia cardíaca. Foi implantada no coração dele uma prótese de silicone, com 15 centímetros de comprimento, para corrigir uma falha na artéria aorta. O médico que o operou, Fábio Jatene, chegou a dizer que ele tinha 10% de chances de sobreviver à cirurgia.
Genoino, líder estudantil cearense nos anos 1960, foi preso no desastrado 30º. Congresso da UNE, em Ibiúna (SP). Fugiu. Tornou-se militante clandestino do PCdoB, na época mais feroz da ditadura. Pegou em armas na Guerrilha do Araguaia. Foi preso e torturado pelo Exército. Cumpriu cinco anos de cadeia, em Brasília, São Paulo e Fortaleza. Em 1982, elegeu-se deputado pelo PT. Desde então, ocupou seguidos mandatos na Câmara Federal e chegou a ser o deputado mais votado do país. Também foi eleito presidente do Partido dos Trabalhadores e, nessa condição, foi acusado no processo do “mensalão”. Assinou dois empréstimos em nome do partido, que a acusação garantiu fazerem parte do esquema de corrupção. A defesa disse que era para pagar dívidas de campanhas eleitorais.
A acusação estava baseada numa tese jurídica conhecida como “teoria do domínio do fato”, desenvolvida por um criminalista alemão. Se o cara era presidente do PT, como não saber do esquema de corrupção? No entanto, esse mesmo professor de Direito costumava dizer: “não generalizem as minhas teses”. Garantia que elas podiam se aplicar a alguns casos, mas não a todos. De todo modo, isso não interessa mais, porque a sentença de corrupção contra Genoino já está definida e não volta mais atrás. No caso do deputado, resta o recurso relacionado ao crime de formação de quadrilha. Uma revisão desta pena pode livrá-lo de passar anos trás das grades. E isso, face à doença, pode significar uma sentença de morte.
Conheço o José Genoino. Estive na casa dele algumas vezes, uma modesta residência na Vila Indiana, em São Paulo. Não se parece com um lugar onde viveria um político corrupto. O mobiliário é antigo e desgastado. Não há nenhum luxo. Aliás, o único “tesouro” que vi por lá foi uma vasta coleção de livros de história. Conheço a mulher dele, Rioko Kayano, também guerrilheira no Araguaia. Presa pelo Exército na cidade de Marabá, na zona de combates do sul do Pará, foi torturada e humilhada. Cumpriu três anos de prisão. Apesar de muito pequena e magra, é uma mulher corajosa: foi elogiada até pelos seus torturadores. Genoino e Rioko não ficaram ricos com a política, num país de tantos “malufs” e outros bandidos. Ao contrário. Dedicaram suas vidas à luta contra a ditadura e pela democracia. O país tem uma dívida com esses dois.
Quanto aos outros, não me interessa o destino deles.

Genoíno e a família. Rioko é a da direita, em foto da Folha.

A Organização Mundial de Saúde, ligada às Nações Unidas, divulgou nesta terça-feira (12 nov), em Nova Iorque, um estudo que revela as dramáticas condições da criminalidade na América Latina. A pesquisa da OMS, baseada em relatórios médicos, aponta uma “epidemia de violência” no continente. Só entre os anos de 2000 e 2010, um milhão de pessoas foram assassinadas.
Onze países da região, incluindo o Brasil, apresentaram taxas de homicídio superiores a 10 para cada grupo populacional de 100 mil pessoas. A taxa brasileira é mais de 20. Ou seja: o dobro do que a ONU considera aceitável. A pesquisa, feita em 18 países, revela que os crimes contra a vida aumentaram 11% no período. A maioria das vítimas tem idades entre 15 e 25 anos.

O Criminoso ligou para 190: reclamou de perturbação da ordem.

No domingo passado (20 out), parentes e amigos de Hiromi Sato, brutalmente assassinada há seis meses pelo próprio marido, o advogado Sérgio Brasil Gadelha, realizaram uma manifestação de protesto em frente ao prédio onde ocorreu o crime, na Rua Pará, em Higienópolis, São Paulo. Representantes de movimentos contra a impunidade também estiveram presentes. Sérgio Gadelha, apesar de ter sido preso em flagrante, depois de espancar e estrangular Hiromi, recebeu da justiça o benefício da prisão domiciliar. É o mesmo que deixá-lo em completa liberdade, porque não há nenhuma fiscalização ao cumprimento de semelhante sentença judicial. Por isso, uma vez por mês, manifestantes vão à porta do prédio para pedir a revogação da absurda decisão. O protesto, pacífico, conta sempre com adesão dos vizinhos e moradores do bairro.
Nesse último domingo, no entanto, um episódio insólito: o assassino confesso, incomodado com o protesto, chamou a polícia. Queria registrar queixa de “perturbação da ordem”. Queria que os policiais levassem os manifestantes para uma delegacia policial e que fosse registrado um boletim de ocorrência. Em poucos minutos, três viaturas da Polícia Militar chegaram à Rua Pará. Os policiais não interferiram na manifestação. Foram até o apartamento do criminoso e disseram a ele que esse tipo de protesto não viola a lei. O bom senso dos policiais impediu que algo desagradável pudesse acontecer. E o protesto continuou por mais uma meia hora.
Mas o episódio nos faz pensar. Três viaturas, com uns seis policiais, ou mais, atendem ao chamado do criminoso. Com certeza essa força policial fez falta em algum outro lugar, entre milhares de ocorrências diárias na capital paulista. E não deixa de ser uma situação absurda: a polícia atendendo a um criminoso confesso, que deveria estar na cadeia. E vale lembrar: quem é a maior ameaça à ordem pública? O assassino frio e covarde, ou os parentes e amigos da vítima?
Você, caro leitor, que sempre acompanha o nosso site, não deixe de se manifestar sobre esse assunto. E mande a sua opinião para o juiz Alberto Anderson Filho, da 1ª. Vara do Tribunal do Júri. Foi ele quem permitiu que Sérgio Gadelha cumprisse pena em casa.

O general em foto da Wikpedia

O general vietnamita Vo Nguyen Giap, considerado um dos maiores estrategistas militares de todos os tempos, morreu na quinta-feira passada (3 out) aos 102 anos de idade. Utilizando táticas de guerrilha, Giap lutou contra a ocupação japonesa no Vietnã, durante a Segunda Guerra Mundial, destruiu o exército colonial francês (1954) e arrasou com os americanos depois de onze anos de ferozes combates. As forças de Washington tiveram 350 mil baixas no Vietnã, entre as quais 57 mil mortos. Foi a maior derrota dos Estados Unidos em toda a história moderna. O cérebro por trás desse desastre foi justamente o general Giap, um homem de 1,60 de altura, que não pesava 50 quilos.
“Derrotamos os franceses porque eles eram arrogantes. Derrotaremos os americanos porque eles são muito mais arrogantes que os franceses”. A frase do general Giap ficou famosa durante a “Ofensiva do Tet”, em 1968, quando se iniciou a escalada militar que expulsaria os Estados Unidos, em 1972, e tomaria o poder em 1975. Giap foi o criador de uma teoria militar revolucionária que ficou conhecida como “Guerra Popular Prolongada”, descrita no livro “Guerra do Povo – Exército do Povo”. As teses do comandante comunista tiveram grande influência entre os movimentos armados de esquerda dos anos 1960/70, especialmente na África e América Latina.
Na guerra travada pelos americanos no Vietnã, 68% das baixas foram provocadas por armadilhas e emboscadas. “Eles aceitavam todas as nossas provocações”, comentou o general Giap. O chefe militar comandou um exército de camponeses pobres e determinados. “Uma ralé armada com botoques”, conforme a descrição de um alto funcionário do Pentágono à época da guerra. Esse americano esqueceu que era justamente assim que os ingleses chamavam o exército de George Washington, durante a grande Revolução Americana de 1776.

Giap, de pé, durante a guerra contra os franceses

Manson, fotografado na cadeia em 2011.

Esse é Charles Manson, aos 79 anos de idade. Fundador de uma seita de fanáticos em Spahn Ranch, na Califórnia (EUA), pregava o ódio contra a humanidade, no final dos anos 60, advertindo para o fim do mundo iminente. Os seguidores de Manson, todos muito jovens e de famílias ricas, achavam que ele era “a reencarnação de Jesus Cristo”. Obedeciam cegamente às orientações dele, inclusive o ódio racial e religioso. A “Família Manson”, como o grupo ficou conhecido, assassinou cruelmente sete pessoas, escrevendo com o sangue das vítimas palavras de ordem da seita nas paredes das casas onde os crimes ocorreram.
A primeira residência invadida pela “Família Manson”, na noite de 6 de agosto de 1969, foi a do cineasta Roman Polansky, em Cielo Drive, Los Ângeles. A mulher dele, a atriz e modelo Sharon Tate, grávida de sete meses, foi morta em companhia de quatro amigos do casal. Polansky não estava em casa. Aparentemente, ele seria o alvo principal, por causa do filme que acabara de produzir, “O bebê de Rosemary”, que tratava de satanismo. Na noite seguinte, os fanáticos invadiram outra casa milionária e mataram o casal Rosemary e Leno LaBianca. Charles Manson, o “líder espiritual” do grupo, não esteve presente nos homicídios.
Os assassinatos brutais renderam manchetes em todo o mundo, especialmente porque os fanáticos haviam escrito com sangue as palavras “Pigs” (porco) e “Rise” (ergam-se) na casa de Polansky. Na residência do casal LaBianca, escreveram “Helter Skelter”, título de uma música dos Beatles. Charles Manson declarou à polícia que a letra de Lennon & McCartney continha instruções subliminares para iniciar uma guerra de negros contra brancos nos Estados Unidos, que daria origem ao fim dos tempos. A “Família Manson” foi presa em poucos dias, porque seus integrantes, usuários de drogas, comentavam publicamente (e com orgulho) os crimes que haviam cometido. Foram condenados à pena de morte, convertida, em 1972, para prisão perpétua.
Charles Manson está na cadeia até hoje, já tendo cumprido 44 anos da pena. O endereço dele é numa cela individual de segurança máxima na Penitenciária Estadual da Califórnia. De tempos em tempos é submetido a uma série de exames e testes psicológicos para determinar se pode ou não voltar ao convívio social. Até agora, foi reprovado sempre. O próximo exame está marcado para 2027, quando já terá 92 anos.
As leis brasileiras afirmam que ninguém pode passar mais de 30 anos em regime fechado, não importando a gravidade dos crimes que cometeu. Se fosse aqui, Manson já estaria solto há muito tempo.

Manson, em 1969, após os crimes

Ministro Roberto Barroso iniciou a divergência no STF

Na próxima quarta-feira o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de justiça do país, deve aprovar os “embargos infringentes” no julgamento do mensalão. Ou seja: vai admitir um tipo de recurso que já caducou na legislação brasileira, dando à defesa a oportunidade de um novo julgamento. É a confirmação de um privilégio que só serve para aqueles poucos que têm direito a julgamento pelo STF. Isto não vale para o cidadão comum em nenhuma outra instância do judiciário nacional. Está nas mãos do ministro Celso de Mello o voto final.
Na sessão de 12 de setembro, quinta-feira passada, o tribunal deixou todo o país em suspense, ao adiar por mais uma semana a decisão sobre o recurso final da Ação Penal 470, o chamado “escândalo do mensalão”. Cinco ministros votaram a favor e outros cinco contra os “embargos infringentes”, um tipo de medida da defesa que pode levar a novo julgamento 12 dos 25 réus já condenados a penas de prisão. Os ministros da Suprema Corte parecem não se dar conta de tudo o que está em jogo nesse caso: não apenas a liberdade dos réus, mas a própria credibilidade da Justiça. Cada voto se transforma num espetáculo para banhar o ego dos magistrados, com gestos teatrais e transmissão ao vivo pela TV.
Enquanto isso, o cidadão comum quer saber se haverá justiça ou não. Independentemente da fogueira dessas vaidades, questões de fundo do Direito estão em jogo, especialmente a ampla liberdade de defesa. Mas tudo tem limite. Ao que parece, o último ministro do STF escalado para o julgamento, Celso de Mello, só não votou, resolvendo finalmente a parada, porque também quer um palco iluminado. Quer brilhar diante das câmeras e microfones. Todo mundo respeita a erudição e a sapiência da Corte, mas ninguém aguenta o discurso enfadonho. É perda de tempo e sacrifício do dinheiro público. O processo do mensalão já consumiu cinco meses de trabalho do STF, no ano passado, e agora se arrasta no plenário por outros dois meses. Não é à toa que há 70 milhões de processos parados nos tribunais.
Como se trata de uma questão técnica – aceitar ou não os embargos infringentes – o resultado poderia vir mais rapidamente, poupando o público da interminável verborragia dos juízes. É claro que as decisões da Suprema Corte influenciam a prática processual em todo o país, mas isso não é motivo para abusar da paciência dos mortais. Essa questão já era para estar decidida há tempo. Além do mais, aceitar os embargos finais não significa mudar automaticamente os resultados e as condenações. Significa que vai começar tudo de novo. Ninguém, em bom juízo, pode ser contra o amplo direito de defesa, instrumento de proteção do cidadão contra abusos do poder. Mas, por que só para os poderosos a serem julgados no ambiente do STF? Por que não para todos nós?
Particularmente, creio que a Ação Penal 470 cometeu algumas poucas injustiças, mas acertou no conjunto. Luís Gushiken, por exemplo, foi acusado indevidamente. E depois absolvido. José Genoíno Neto merece a condenação, mas não a pena exacerbada que recebeu. Aliás, foi até elogiado pelo ministro Barroso. Agora temos que aguardar o último (ou penúltimo) capítulo da novela. E já não temos mais a paciência de antes.

Sérgio Cabral pode renunciar para se candidatar ao Senado

Visto como política de segurança inovadora, o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro começa a fazer água por todo lado. Reverenciado pela mídia – já foi até tema de novela da Globo e garantiu a reeleição do governador Sérgio Cabral – as UPPs agora mostram a sua pior imagem. Não bastasse o desaparecimento do pedreiro Amarildo, na favela da Rocinha, supostamente sequestrado por policiais, como denuncia a família dele, agora se descobre que há relatos de abusos cometidos em 25 das 33 UPPs (76%) implantadas na capital.
O levantamento foi feito pela Folha de S. Paulo, baseado em denúncias de moradores e em boletins de ocorrência. Está na edição de hoje (2 set). Em 18 áreas controladas por UPPs, o número de “desaparecimentos” aumentou 56%. Para citar um exemplo: na Cidade de Deus, zona oeste da cidade, um ano antes da implantação da unidade policial, 18 pessoas sumiram na comunidade; um ano depois da UPP, em 2010, foram 49. E – em 2011 – mais 22 “desaparecidos”. Fonte do Comitê Contra a Tortura da ONU, citada pelo jornal paulista, diz que a PM “parece estar substituindo o auto de resistência (morte que ocorre durante confronto com a polícia) pelo desaparecimento de pessoas”.
O coordenador das UPPs, coronel Frederico Caldas, diz que vai “rever algumas práticas e trocar comando”. E há notícias de que o governador Sérgio Cabral pretende renunciar até abril do ano que vem, para que o vice Luiz Pezão possa tentar a sucessão. Analistas políticos também informam que Cabral terá que deixar o governo até setembro de 2014, dentro do prazo legal para se candidatar ao senado. O governador enfrenta uma onda de protestos e seu apartamento, no Leblon, ficou mais de um mês sitiado por manifestantes.

Comandantes das FARCs em Havana

Representantes da última guerrilha comunista das Américas – as FARCs colombianas – e o governo do presidente Juan Manuel dos Santos estão reunidos em Havana para tentar encerrar mais de 50 anos de guerra civil e violência naquele país. As negociações de paz foram retomadas hoje (26 ago) e podem encerrar um confronto que já matou mais de 600 mil pessoas e deixou três milhões de desabrigados. A guerra civil colombiana é uma tragédia sem precedentes no continente. Quatro forças se enfrentam há décadas: o governo, a guerrilha, os paramilitares sustentados pelo narcotráfico e efetivos norte-americanos. Washington já gastou mais de 6 bilhões de dólares no conflito, sem conseguir romper o impasse produzido pelo equilíbrio entre os efetivos que se opõem na sangrenta luta pelo poder. As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, criadas em 1964, controlam mais de um terço do território do país.
Cinco pontos estão em discussão: uma ampla reforma agrária; a transformação das organizações guerrilheiras em partidos políticos legais; o problema do narcotráfico; um cessar fogo multilateral; e anistia com indenização das vítimas. Os guerrilheiros também querem a convocação de uma Assembleia Constituinte e o adiamento das eleições gerais previstas para o ano que vem. O governo colombiano exige que as FARCs abandonem o programa político baseado no marxismo-leninismo e quer um compromisso de que a guerrilha vai conviver com os princípios democráticos. Ou seja: para que a paz seja alcançada as duas partes devem ceder bastante.

O governo brasileiro apoia o processo de paz, mas sabe que um bom resultado a curto prazo será muito difícil. Três outras tentativas de acordo, entre os anos 1980 e 2000, fracassaram. Além disso, há o problema dos reféns mantidos pela guerrilha na selva colombiana, cujo número é estimado em mais de 700. E também há um grande número de prisioneiros mantidos pelo governo. O presidente colombiano também quer que os termos de um futuro acordo sejam submetidos a um plebiscito popular. Quem conseguir desatar esse nó merece o Nobel da Paz.