Carlos Amorim

As vias expressas de São Paulo, as chamadas marginais Tietê e Pinheiros, que acompanham os rios homônimos, se tornaram o novo cenário da crise de violência urbana da maior capital do país, cuja região metropolitana já reúne quase 20 milhões de habitantes. Sobrecarregadas de tráfego (a capital tem 7 milhões de veículos), populações pobres que vivem ao longo das vias agora se dedicam a saquear os motoristas nos engarrafamentos. São bandos de até 20 meninos e adolescentes que saem das favelas e atacam os motoristas nas horas de maior movimento, por volta das seis da tarde e até as oito da noite. Usando pedras e objetos metálicos, quebram os vidros dos carros e roubam bolsas e notebooks. O alvo principal são mulheres desacompanhadas e veículos com vidros claros, sem o famoso (e ilegal) insulfilme.

Na quinta-feira 28 de julho, por volta de cinco e meia da tarde, vinha eu de táxi pela Marginal Pinheiros quando o trânsito parou. Foi na região da Ponte Estaiada, uma obra monumental que serve de cenário para os telejornais locais da TV Globo. Foram 40 minutos para avançar dois ou três quilômetros. Começamos a ouvir sirenes da polícia e o barulho indescritível do helicóptero Águia, da PM, voando a poucos metros da pista. Estávamos em meio a um ”arrastão” e não sabíamos. Policiais da Rocam (equipes de motociclistas) passavam ao lado dos carros e gritavam: “Fechem os vidros, fechem os vidros”. Não era em nenhum país conflagrado – era São Paulo. Nenhuma Faixa de Gaza – era Sampa! Ainda com a luz do dia. Pouco adiante, vimos cinco ou seis motoqueiros ajoelhados, com as mãos na cabeça, cercados por policiais armados. Provavelmente, não eram responsáveis pelo “arrastão”, mas deviam ter cometido outros delitos, como falta de documentos, motos roubadas etc.

Mais um dia na metrópole bandida. Em São Paulo, o telefone da PM toca 20 milhões de vezes por ano. Está quase impossível viver aqui. No entanto, nessa mesma semana, o governo do estado divulgou uma estatística afirmando que o número de homicídios estava em queda. Ganhou primeira página dos grandes jornais paulistas, como a Folha e o Estadão. Curiosa estatística: se você conseguir ler nas entrelinhas, vai perceber que aumentou o número de latrocínios (roubo seguido de morte), onde estão embutidos outros homicídios. Também aumentou o número de lesões corporais graves, seguidas de morte. Ou seja: outros homicídios. Que conta é essa, afinal? Diminuiu a violência em São Paulo? Não! Certamente, não!

O italiano Cesare Battisti com os federais

O ex-terrorista italiano Cesare Battsti acaba de receber do governo brasileiro visto de permanência e de trabalho. Caso raro na história do judiciário brasileiro, Battisti teve um pedido de extradição da Itália julgado duas vezes pela Suprema Corte. Na primeira decisão, no final do ano passado, os ministros do STF deixaram para o Presidente da República a desagradável tarefa de mandar ou não o italiano de volta a seu país de origem. Lula decidiu que ele ficaria. Os italianos recorreram e o caso voltou ao Supremo, para sentença final em 8 de junho de 2011: o pedido de extradição foi negado e o ex terrorista, que estava preso desde 2007 (em cela especial da Polícia Federal e mais tarde no Presídio da Papuda, em Brasília) foi libertado no mesmo dia. O ministro Luiz Fux chegou a declarar que se tratava de um caso de soberania nacional.

Cesare Battisti estava condenado à pressão perpétua na Itália, tendo sido acusado e julgado à revelia por quatro homicídios. Por ocasião dos julgamentos, estava escondido na Europa, depois de escapar da cadeia em 1981. Fugiu para o Brasil e passou a viver clandestinamente no Rio de Janeiro, com apoio de uma rede de simpatizantes que lhe dava abrigo e suporte financeiro, provavelmente egressos da luta armada contra a ditadura e membros de partidos políticos de esquerda, segundo apurou a Polícia Federal. Battisti foi preso na tarde de 21 de março de 2007, num orelhão na esquina da Avenida Nossa Senhora de Copacabana com a Rua Hilário de Gouveia. Vestia bermuda branca, camisa florida de turista e sandálias de couro. Também usava boné e óculos escuros. Tinha um passaporte francês falsificado.

O italiano, logo após se encontrar com uma mulher que lhe entregou um envelope com 7 mil dólares (11 mil, segundo algumas fontes), foi cercado por uma equipe da Polícia Federal, com grande alarde. O aparato policial, exibindo fuzis AR-15, pistolas e metralhadoras, acabou provocando uma correria de pedestres, que fugiam em pânico. Acontece que o local da prisão ficava a apenas 30 metros da 12ª. Delegacia Policial de Copacabana, cujos agentes, pensando tratar-se de um assalto, reagiram de armas na mão. Por pouco não ocorre um choque armado entre policiais civis e federais. Esclarecida a confusão, Battisti foi levado para Brasília. O governo e a imprensa italianos comemoraram a prisão. A Interpol dedicou toda a primeira página de seu site oficial para comentar o assunto. Mal sabiam eles…

Cesare Battisti ficou preso por quase quatro anos, tendo a justiça brasileira recusado oito pedidos de libertação. Até que o STF mandou soltá-lo, por não ter cometido nenhum crime em território nacional – e porque a recusa em atender ao pedido de extradição desqualificava a detenção. A jurisprudência brasileira não concorda em extraditar estrangeiros acusados de crimes de opinião em seus países. O ex-terrorista foi condenado à prisão perpétua na Itália, mas o Brasil não reconhece as penas de morte e perpétua. Na década de 1970, Cesare Battisti foi líder de uma organização de extrema-esquerda chamada Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo militarizado ligado às Brigadas Vermelhas, que pretendia a derrubada do governo italiano pela violência e a implantação de uma “ditadura do proletariado”, nos moldes marxistas-leninistas. Nisto estaria o “crime de opinião”.

Um dia após deixar a cadeia, os advogados do ex-terrorista entraram com o pedido de visto no Conselho Nacional de Imigração. Apenas 15 dias depois (24 de junho) – um recorde na burocracia estatal – o visto foi concedido por 14 votos a favor e dois contra, com uma abstenção. A sentença do Supremo Tribunal foi levada ao pé da letra: não temos nada contra Battisti e ele pode ficar.

As relações entre Brasil e Itália em matéria de extradições têm sido muito conflituosas. O judiciário italiano sempre recusou extraditar criminosos nacionais que tenham sido condenados no Brasil. O caso mais flagrante – e recente – foi o do banqueiro Salvatore Cacciola. Condenado a 15 anos de prisão por fraudes e crimes contra o sistema financeiro brasileiro, obteve um habeas corpus no STF e fugiu no mesmo dia. Foi de carro até o Paraguai. E de lá para a Argentina, num espaço de apenas 36 horas. Em Buenos Aires, pegou um voo direto para Roma. Todos os pedidos de extradição brasileiros foram negados. Cacciola, como bem definiu um de seus advogados, viveu “um doce exílio em Roma”. Na Itália, o banqueiro só foi importunado por jornalistas brasileiros. No entanto, subestimando sua própria inteligência (afinal, um estelionatário), resolveu tirar férias com a namorada no Principado de Mônaco. O pequeno país europeu, apesar de falar italiano, é independente e tem seus própios códigos legais. Ao desembarcar em Mônaco, o banqueiro ficou frente a frente com um mandado de prisão da Interpol. Esteve alguns meses num presídio medieval com vista para o mar. E foi mandado de volta para o Rio de Janeiro, onde cumpre sua pena em Bangu 5.

A literatura e o cinema sempre afirmaram que o Brasil era um refúgio seguro para criminosos de todos os tipos. Integrantes da Máfia Russa (os Vory V Zakone, ou “bandidos dentro da lei”) têm uma definição para esse nosso paraíso tropical: “felicidade é passear em Copacabana, com as mãos nos bolsos e um cigarro pendurado nos lábios”. É uma expressão popular na Rússia pós-soviética. Nos últimos 50 anos de nossa história, abrigamos carrascos nazistas, assaltantes, sequestradores e barões do tráfico e drogas, como Juan Carlos Abadia, o chefão do Cartel del Norte, um dos maiores produtores mundiais de cocaína da Colômbia. Abadia só foi preso porque o FBI e o DEA entregaram aos federais brasileiros o endereço e o nome falso que o colombiano usava em São Paulo. Juan Carlos Abadia chegou a pagar dois milhões de reais em propinas para não ser preso. Vivia numa mansão avaliada em 2,5 milhões de dólares na Aldeia da Serra, bairro famoso por seus moradores ligados ao meio artístico, à televisão e ao mercado financeiro.

Caso ainda mais clássico é o de Ronald Bigges, assaltante do trem pagador inglês, que viveu muitos anos no bucólico bairro de Santa Teresa, centro do Rio, sem ser incomodado, porque tinha mulher e filho brasileiros. Bigges sobreviveu a duas tentativas de sequestro – e só voltou à Inglaterra, a pedidos, porque estava com câncer em estado terminal. Queria morrer em sua terra natal. No entanto, o ícone desses episódios é o do médico alemão Josef Mengele, um carrasco nazista, chefe dos “experimentos com humanos” no campo de concentração de Auschwitz, na Polônia, durante a Segunda Guerra Mundial. No campo, um milhão de judeus e inimigos da Alemanha Nazistas foram exterminados nas câmaras de gás, 40% dos quais sob ordens diretas de Mengele. Ele resolvia quem ia para os fornos crematórios e quem merecia continuar vivo. Após o fim da guerra, Mengele fugiu para a Argentina, o Paraguai e, depois, para o Brasil.

Mengele morreu afogado numa praia em Bertioga, no litoral paulista, no dia 7 de fevereiro de 1979, aos 68 anos. Provavelmente, teve um ataque cardíaco. Só assim ficamos sabendo da presença do “anjo da morte” em nosso país. De acordo com a professora Maria Luíza Tucci, da USP, que pesquisa o tema, cerca de três mil alemães acusados de atrocidades se esconderam no Brasil, chegando ilegalmente entre 1945 e 1956. Um dos mais famosos foi Gustav Franz Wagner, o “monstro de Sobibor”.

Por aqui também passou o chefão da Máfia Tomaso Buscetta, o Don Masino, que montou a primeira grande operação de tráfico de drogas no Brasil, em 1972, conhecida como “Conexão Ilha Bela”. Foi preso e extraditado para a Itália. Cumpriu dez anos de cadeia e voltou ao Brasil, onde enriqueceu com o tráfico de drogas. Don Masino foi preso novamente (1984) e acabou fazendo um acordo de “delação premiada” com o governo dos Estados Unidos, que resultou em 360 inquéritos contra integrantes da Cosa Nostra, tanto na América quanto na Itália. Fora ele, outros 70 mafiosos passaram pelas cadeias brasileiras e 15 continuam sendo procurados, de acordo com dados da embaixada italiana. Pura festa!

O presidente Evo Morales

O presidente da Bolívia, Evo Morales, acaba de sancionar uma lei federal que legaliza (ou oficializa, ou anistia) o roubo de veículos em seu país. O decreto-lei número 133, de 8 de junho de 2011, baseado “no direito de todos a ter um carro”, estabeleceu que podem ser emitidos documentos de registro para veículos sem discutir a propriedade anterior e a origem. Com isso foi criado o maior entreposto de carros e caminhões roubados das Américas.

Só nos primeiros três dias de vigência da nova lei, segundo o repórter José Casado, de O Globo, 40 mil veículos foram legalizados. Como sabemos, a maior parte dos carros, ônibus e caminhões roubados no Brasil têm como destino final o Paraguai e a Bolívia. São negociados à luz do dia, em agências e “concessionárias” abertas ao público, muitas das quais empresas de fachada do crime organizado. Além do mais, esses veículos (preço variando entre 60 e 400 mil reais) são moedas de troca para o contrabando de armas e o narcotráfico. E aqui, em terras tupiniquins, se discute a proibição da venda de armas aos cidadãos de bem e o direito a realizar passeatas a favor da maconha, como se tais manifestações afetassem o tráfico e o mundo do crime. Sou a favor da liberdade de expressão, podemos fazer passeata para qualquer coisa, mas não podemos perder tempo com esses assuntos enquanto o crime organizado está instalado entre nós e não tem mais fronteiras.

O assunto das passeatas da maconha chegou à Suprema Corte, depois que a polícia reprimiu violentamente uma manifestação na Avenida Paulista, inclusive agredindo jornalistas. O STF, corretamente, garantiu o direito de opinião. Mas, no caso da nova lei boliviana, houve apenas alguns protestos no Congresso, todos inúteis até agora. E o que o Brasil poderia fazer? Poderia, por exemplo, proibir a venda regular de armas para a Bolívia, como forma de pressão. Vendemos pistolas automáticas, fuzis, granadas e veículos militares aos nossos vizinhos andinos. Pelo menos um terço das armas de mão voltam clandestinamente ao Brasil – e são frequentemente apreendidas com traficantes do Rio e de São Paulo. A proibição, inúmeras vezes proposta e sempre rejeitada, nos daria a base para uma negociação em posição bem forte. Vamos fazer? Duvido!

Pouco depois de tomar posse, em 22 de janeiro de 2006, Evo Morales mandou o exército ocupar duas refinarias da Petrobras na Bolívia, que acabaram desapropriadas a preços ridículos. O empresário Eike Batista também teve o mesmo problema com suas empresas de mineração no país vizinho. À época, o presidente Lula chegou a dizer que a Bolívia era um pequeno país pobre que devia ser ajudado. A reação brasileira à desapropriação das refinarias não foi além de um tímida diplomacia. Evo Morales se aproveitou da diferença de tamanho para valorizar uma de suas promessas de campanha, a de defender as riquezas minerais bolivianas. Tudo bem. Engolimos essa. Mas, e agora?  O que fazer diante da medida oportunista de legalizar os veículos roubados? É um incentivo ao crime lá e cá. Ao oficializar o roubo, que muitas vezes resulta em perda de vidas, os bolivianos vão receber cerca de 2 mil dólares em taxas e impostos, para cada veículo registrado. Se considerarmos que há 100 mil veículos roubados na Bolívia (40 mil já foram apresentados), Evo Morales arrecada 20 milhões de dólares. Na Bolívia, é muito dinheiro. O governo chileno, que também se sentiu atingido, quer arrastar o Itamaraty para uma posição mais agressiva nesse episódio. Mas estamos resistindo bravamente. Aparentemente, Brasília prefere não fazer nada.

Morales foi o primeiro representante de índios plantadores de coca (os cocaleros) a chegar ao poder. Em seu gabinete de trabalho, em La Paz, ele ostenta um retrato de

Ernesto “Che” Guevara, feito de folhas de coca coladas sobre uma tela. Logo após ser eleito, Evo Morales declarou que na Bolívia não haveria uma política de “coca zero”, como tentaram – e fracassaram – seus vizinhos colombianos, envolvidos numa guerra civil que já dura meio século. As lavouras de coca bolivianas fornecem matéria-prima para a indústria farmacêutica (medicamentos para doenças circulatórias e respiratórias) e também para o narcotráfico (pasta básica da cocaína). São parte fundamental do PIB do país. A Bolívia exporta mão de obra clandestina para o Brasil, armas militares e drogas. Tudo isso alimenta a violência em nosso país. E o que fazemos?

Decisão do Supremo Tribunal (STF), em 24 de maio de 2011, mandou para a cadeia o jornalista Antônio Pimenta Neves, 74 anos, assassino confesso de sua ex-namorada, também jornalista, Sandra Gomide, que tentava se livrar dele após um conturbado relacionamento. O crime, ocorrido em 20 de agosto de 2000, se tornou notável porque Pimenta era diretor de redação de um dos maiores jornais do país, o Estado de S. Paulo, cargo através do qual ele influenciava a opinião de uma das mais importantes publicações nacionais. Sandra, repórter de economia do Estadão, ao se envolver com o chefe (e representante dos patrões), viveu um drama tanto pessoal quanto profissional. Primeiro foi demitida, quando anunciou o fim do relacionamento – e depois foi friamente executada com dois tiros de um revólver calibre 38, arma emprestada por um amigo de Pimenta.

O revólver utilizado no crime estava carregado com munição “hollow point” (ponta oca), que produz enorme estrago ao atingir o alvo. A pobre Sandra não teve nenhuma chance de defesa. Levou o primeiro tiro nas costas, na altura do pulmão direito. O segundo disparo foi na nuca, um tiro devastador, à queima roupa. Naquele mesmo dia, o jornalista Pimenta Neves almoçara com os pais da ex-namorada, enquanto aguardava a chegada da vítima, o que caracterizou a premeditação, como se não bastasse ter pedido a arma emprestada a um amigo. Preso logo depois, confessou o crime e ficou recolhido a um presídio por sete meses. Seus bons advogados conseguiram que respondesse ao processo em liberdade. Condenado pelo Tribunal do Júri mais de cinco anos depois, continuou livre para responder pelo assassinato, com base em uma série de apelações (20, ao todo), que o mantiveram longe da cadeia. Entre outras coisas, a pena inicial de 19 anos de reclusão foi reduzida para 15. O artigo 121 do Código Penal, parágrafos 2 e 4 (homicídio por motivo torpe e meio cruel), prevê penas de 12 a 30 anos de prisão. Réu primário e de bons antecedentes, tendo cometido o crime “sob forte emoção” (um tipo de insanidade temporária, alegada por seus advogados), Pimenta Neves pegou pena leve para o delito. O jornalista emboscou Sandra Gomide, atirou pelas costas com arma e munição letais. Um crime covarde. Antes de morrer, segundo testemunha, Sandra ainda gritou: “Não, Pimenta, não”, revelando surpresa e indignação.

Com a decisão do STF, Pimenta Neves foi finalmente mandado para o Presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, onde vai conviver com presos de alta periculosidade, porém de bom comportamento. Vai para a prisão, sem mais recurso, onze anos após o crime. Terá de cumprir dois anos e meio em regime fechado, antes de pleitear progressão de pen a e regime semiaberto. O sistema é tão falho, que o próprio Pimenta Neves declarou aos jornalistas que preferia ter cumprido a pena desde o início, porque já estaria em fase de liberdade condicional. O caso se tornou um dos ícones da impunidade no Brasil, revoltando o próprio ministro presidente do STF, Cezar Peluso, que classificou a situação de “vergonhosa”. Pimenta Neves já esperava por isso, tanto que há dias mantinha em casa uma mala pronta para levar à penitenciária.

Jornalista renomado, Pimenta, como o nome já indica, era um crítico ácido da imprensa, especialmente de seu jornal. Ele chegou a comentar a cobertura do próprio crime: “a Folha cobriu muito melhor”.  Na mala, o jornalista levava um livro sobre direito criminal e execução penal, que estava estudando. E esta questão legal é justamente o cerne do nosso problema. Para os criminosos ricos e abastados, que podem pagar bons advogados, a legislação brasileira oferece uma série quase infindável de recursos protelatórios, que entulham os tribunais e fazem os processos se arrastar por vinte ou trinta anos. Os réus se tornam, na prática, inimputáveis. Coisa muito diferente acontece com os chamados “pobres, pretos e favelados”, que constituem a maior parta da massa carcerária. Esses ficam atrás das grades, confinados a um sistema penal desumano e deseducador, baseado no castigo e na violência. O sujeito chega ladrão (70% dos presos cometeram um único crime contra o patrimônio; 5% deles já cumpriram suas penas e continuam encarcerados) e sai chefe de quadrilha e membro de facções. Em alguns lugares, como no Espírito Santo, prisioneiros são mantidos em contêineres metálicos superlotados, sob verão inclemente. Tal brutalidade não acontecia nem em Auschwitz.

A revisão dos códigos legais, necessária no Brasil, depende do Congresso Nacional, que há décadas adia o aprimoramento das leis. Por que? Porque é matéria complexa, certamente, mas também porque os parlamentares (40% respondem a inquéritos e processos) não gostam da ideia de melhorar a legislação, que pode atingi-los em seus próprios crimes. Modernizar as leis – para eles – significa “criar uma jararaca no quintal”. Não é novidade para ninguém que a atividade política no Brasil está criminalizada de alto a baixo. E o que fazer? De um ponto de vista histórico, só a ação da sociedade organizada consegue exercer a pressão necessária para as reformar, por meio de organizações populares, como centrais sindicais, partidos políticos alternativos, associações de moradores etc. Mas isso leva muito tempo – e mais uma vez vai depender do Congresso.

Parece um círculo vicioso. E é, na verdade. Mas há um instrumento fortíssimo à disposição de qualquer cidadão: o voto. No regime democrático, votar é a arma do povo contra os desmandos de governantes e políticos. No Brasil, a cada dois anos, temos a oportunidade de “julgar” os políticos, em todos os níveis, do vereador ao presidente, alternadamente. Nos últimos 30 anos, nota-se uma elevação da qualidade do voto: políticos-bandidos têm desaparecido – poucos, mas têm; alguns mandatos foram cassados por falta de decoro; certos parlamentares chegaram aos tribunais e até à cadeia, que também atingiu uma meia dúzia de empresários e banqueiros. O aprimoramento das instituições resulta na eliminação dos aproveitadores. E tudo isso depende do voto. Vamos demorar mais 30 anos, mas podemos banir essa corja.

Pimenta e Sandra, crime e castigo

Oito horas da manhã do dia 7 de abril de 2011. Hora e data entram violentamente para a história do Brasil. Um jovem ensandecido e cheio de ódio, Wellington Menezes de Oliveira, 23 anos, invade a escola municipal Tasso da Silveira, no subúrbio carioca de Realengo, e dispara 66 tiros de calibre 32 e 38 contra alunos indefesos. Mata 12 e fere 28, alguns em estado grave. Ao escrever esse post, cinco estudantes ainda estavam internados, um à beira da morte.

Wellington trazia consigo farta munição. Poderia ferir ou matar outros 20 alunos. Mas foi surpreendido por três guardas de trânsito e baleado duas vezes, antes de se matar com um tiro na têmpora direita. Fim da tragédia? Não! Início da tragédia. A violência nas escolas brasileiras é uma epidemia. Vandalismo, tráfico de drogas, brigas, espancamento de professores e assassinatos no ambiente do ensino médio estão nas páginas da imprensa diariamente. Uma pesquisa revela que 70% dos alunos e professores já testemunharam ou foram vítimas de agressões nas escolas. (Para detalhes, ver “Assalto ao Poder”, Record, 2010.) E as nossas sonolentas autoridades não fazem nada a respeito.

O ataque contra o colégio Tasso da Silveira, apesar de praticado por um jovem com problemas mentais, foi um ato de terrorismo deliberado. E certamente influenciado por episódios ocorridos no exterior e largamente difundidos pela mídia brasileira. Wellington repetiu passo a passo o roteiro macabro desse tipo de atentado: levou meses planejando, obteve armas com facilidade, deixou vídeos e cartas anunciando o que iria fazer, agiu impiedosamente e – por fim – matou-se. Como todos os terroristas desse gênero, passou por uma infância vergonhosa e foi vítima de abusos na adolescência. Vingou-se de tudo. E – ainda por cima – desnudo o sistema. Se ele tivesse simplesmente se matado no escuro do quarto – o que também era uma hipótese no caso dele – teríamos sido poupados de uma vergonha que correu o mundo. Mas, não: Wellington produziu um massacre sem precedentes em nossa história educacional. Uma história triste, aliás. E pode ser repetido, porque o cenário não vai mudar.

Chocado o país, começa o oportunismo dos políticos. Pela voz do senador José Sarney, surge a proposta de um novo plebiscito para proibir a venda de armas no país, como se uma coisa tivesse relação com a outra. Essa mesma questão já havia sido derrotada em consulta popular, pelo voto direto, em 2006. Para Wellington, tanto faria se houvesse ou não esse tipo de proibição. Ele não comprou os dois revólveres em nenhuma loja de caça e pesca. As indústrias produtoras de armamentos informam, através de seu sindicato patronal, que 80% da produção se destina a vendas no exterior. Os restantes 20% abastecem instituições na área da segurança. A comercialização para o cidadão, ínfima, é vista pelos fabricantes como “um mercado fracassado” (Folha de S. Paulo, edição de 19 de abril de 2011).

Segundo dados da Polícia Federal e do Ministério da Defesa, há no pais cerca de 14 milhões de armas em mãos de civis (corresponderia a 7% da polulação). Metade sem registro. Foi nesse mar de sargaços que Wellington pescou um 32 e um 38. A proibição de vendas legais não mudaria o destino das crianças de Realengo. Ao invés de se dedicar ao estudo de uma legislação capaz de reduzir os índices de violência, nossos políticos se aproveitam do clima de comoção para obter espaço na mídia e dividendos eleitorais. Querem aparecer pela exceção – e não pela regra. E se passar a ideia de um novo plebiscito, provavelmente serão derrotados outra vez: o povo não aceita a ideia de desarmar o cidadão, enquanto os bandidos têm fuzis, metralhadores e foguetes. Os bandos de criminosos armados não usam mais revólveres 32 e 38.

Acabo de ler um livro que recomendo a todos vocês. Trata-se de “Segredo de Estado: o desaparecimento de Rubens Paiva” (Objetiva, 2011), do jornalista Jason Tércio. Apesar do tratamento de romance, o livro se baseia em larga pesquisa sobre a vida, a prisão e a morte do ex-deputado federal do PTB, amigo e apoiador de João Goulart. Rubens Paiva foi cassado logo nos primeiros momentos do regime militar, através do Ato Institucional 1 (AI-1), que eliminou, de uma só vez, mandatos de 100 parlamentares. Após perder o cargo, afastou-se da política, mas manteve relações de amizade com opositores do regime.

Empresário, filho de fazendeiros paulistas, Rubens Paiva era um nacionalista com tendências esquerdistas. Nunca foi comunista e muito menos representava uma ameaça à ditadura. Era contra a luta armada e o terrorismo desencadeados pelas organizações de esquerda contra os militares. Mesmo sabendo que os revolucionários lutavam contra o terrorismo de Estado da ditadura. Paiva teve a sua casa invadida (Av. Vieira Souto, no Leblon, de frente para o mar) por 9 agentes do Cisa (Centro de Informação e Segurança da Aeronáutica), uns boçais que, segundo o autor, chegaram a apreender um exemplar de “Chapeuzinho Vermelho” na biblioteca do ex-deputado. Depois foi transferido para o DOI-CODI, o centro de torturas da Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, sede do 1º. Batalhão de Polícia do Exército.

Rubens Paiva era considerado pelos militares como “um peixe grande da guerrilha comunista”, quando jamais foi comunista e muito menos guerrilheiro. Seus grandes crimes foram se manter fiel aos amigos do tempo do Jango, com quem conversava em casa e caminhava pela praia, e receber correspondência de exilados brasileiros no Chile. Era um burguês de vida mansa, fumava charutos importados e bebia dry martines. Além disso, foi acusado de dar fuga a uma militante do MR-8, envolvida no sequestro do embaixador americano no Rio. Isso talvez seja verdade.

Rubens Paiva foi espancado, passou pelo pau-de-arara, sofreu choques elétricos e morreu de hemorragia interna. O corpo do ex-deputado nunca foi encontrado. Esta é a história que vocês vão ver em “Segredo de Estado”, de Jason Tércio. Imperdível.

O ex-deputado Rubens Paiva