Carlos Amorim

O ambicionado Prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro (CBL).

O meu livro mais recente, que trata da luta armada na Bacia do Rio Araguaia, sul do Pará, durante o regime militar, foi escolhido como finalista do maior certame da literatura brasileira, promovido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). O Prêmio Jabuti 2015 recebeu cerca de 2.700 inscrições de obras em formato de livro. Deste total, foram selecionados 270 autores, divididos por 27 categorias. Na primeira fase do concurso, a eliminação foi radical. Cerca de 90% dos inscritos foram eliminados.

Estar entre os finalistas, na verdade, já é uma premiação. No mínimo, é um reconhecimento do esforço de autores consagrados e até estreantes. Só por isso já vale o selo de qualidade. Para mim, é um motivo de entusiasmo, apontando para o desenvolvimento de novos projetos. Já ganhei o Jabuti duas vezes (1994 e 2011). Estar entre os finalistas este ano é uma alegria. Cuido de temas ásperos: violência urbana, crime organizado e coisas do gênero, em um país de poucos leitores. Meu foco está na história recente do Brasil e suas contradições.

Meus editores na Record nunca questionaram as minhas propostas agressivas. Jamais me pediram para mudar qualquer coisa relacionada ao conteúdo das minhas afirmações, mesmo as mais contundentes. A minha casa editorial – pode-se dizer que é a maior editora sul-americana – tem sido um espaço de amplas liberdades. O publisher Sérgio Machado tem amigos entre os seus autores – coisa rara, porque em geral os editores são odiados.

Os meus livros premiados.

Entre os 10 selecionados em cada categoria, 3 serão vencedores, escolhidos por um júri de especialistas. O resultado sai em meados de novembro. A entrega dos prêmios é no dia 3 de dezembro, no auditório do Ibirapuera, na capital paulista.

Guerrilheiros do PCdoB mortos no Araguaia.

A informação é do Ministério Público Federal (MPF), cujos procuradores estiveram presentes ao interrogatório do hoje coronel Sebastião de Moura. Os detalhes da confissão, no último dia 14 de outubro, não são conhecidos ainda, porque estão sob sigilo de justiça, mas o assunto vazou para a imprensa através de testemunhas de acusação que estavam na 1ª Vara Federal de Brasília durante o depoimento do militar. E essas informações chegaram truncadas (ou parciais) aos jornais. Na verdade, não foram dois os prisioneiros, rendidos, desarmados e amarrados que foram fuzilados. Foram quatro: três militantes do PCdoB e um morador local que colaborava com a guerrilha comunista. Ou seja: uma situação muito mais grave.

Durante este fim de semana, mantive uma troca de e-mails com um dos procuradores federais que estavam na audiência judicial. Por razões  óbvias, não vou revelar o nome dele. Até porque esse funcionário do judiciário procurava restabelecer a verdade. No post anterior, que você pode conferir abaixo, errei ao divulgar informações parciais sobre o testemunho de “Curió”. Omito o nome do procurador – e para isto estou protegido pela Carta da República, que me assegura a confidencialidade.

Ângelo Arroyo, operário comunista de São Paulo: o último chefe da guerrilha no Araguaia, morto em 1976.

Em resumo, o procurador federal me esclareceu o seguinte, cuja transcrição não é literal: “Ele (o militar) não confessou duas mortes, mas quatro… E não me lembro de ele ter indicado o local exato das execuções… Essa informação deve ter partido de familiares das vítimas, que desejam que o GTA (Grupo de Trabalho no Araguaia) faça escavações no local… O que ele fez foi confirmar as informações que dera ao livro do Leonencio…”.

Leonencio Nossa é um jornalista premiado, atuando em Brasília. Ele escreveu uma biografia do “Major Curió” (“Mata! O Major Curió e as guerrilhas no Araguaia” – Editora Companhia das Letras, 2012). Trata-se de uma obra de fôlego, cuja leitura provoca arrepios. Neste livro, o militar descreve a execução dos quatro prisioneiros. Com as suas próprias palavras, o militar diz o seguinte: “Era próximo à rodovia PA-70, atual BR-222, em Brejo Grande, a 90 quilômetros de Marabá”. O assassino confesso, “Curió”, um piloto da FAB conhecido como “Japonês” e um sargento da Aeronáutica chamado Mozart, além de um agente secreto do CIE (“Ivan”, na verdade o terceiro-sargento das Forças Especiais do Exército Joaquim Arthur Lopes de Souza), levaram os quatro prisioneiros de helicóptero.

“Ivan”, agente secreto do Exército na guerrilha no Araguaia. Foto do arquivo da jornalista Taís Morais.  

Desceram no sítio de um colaborador e guia das Forças Armadas, conhecido como “Manuelzinho das Duas” (ele vivia maritalmente com duas mulheres), em Brejo Grande. Os prisioneiros foram desembarcados nos fundos da casa e colocados no chão. Neste momento, segundo o “Major Curió” descreve no livro de Leonencio, foram ouvidos ruídos na mata. O oficial das forças legais, o próprio “Curió”, a maior patente militar presente no local, teria decidido pelas execuções. Os quatro prisioneiros foram abatidos a tiros.

Para registrar, os mortos:

Cilon Cunha Brum, gaúcho, estudante da PUC de São Paulo, militante do PCdoB, o guerrilheiro “Simão”; Antônio Theodor Castro, militante do PCdoB, o guerrilheiro “Raul’; Pedro Carretel, um morador local que aderiu à guerrilha, cuja real identidade é duvidosa até hoje (talvez Pedro Matias de Oliveira); Custódio Saraiva Neto, militante do PCdoB, o guerrilheiro “Lauro”.

O coronel Brilhante Ustra, condenado por torturas na ditadura.

Comandante do DOI-CODI em São Paulo, entre 1970 e 1974, os anos mais duros da repressão política do regime militar, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra morreu de causas naturais na manhã de ontem (15 out), após demorada luta contra um câncer. A causa oficial foi uma pneumonia aguda e falência múltipla dos órgãos. Ele foi acusado de sequestro, tortura, morte e desaparecimento de 45 prisioneiros que passaram pelos porões da ditadura em São Paulo. Foi o único comandante militar condenado após a redemocratização do país: em outubro de 2008, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, condenou o coronel por crimes de tortura. No DOI-CODI, era conhecido pelo codinome de “Dr. Tibiriçá”. Por que um oficial superior do Exército precisaria de um nome frio? Ustra recorreu daquela sentença, mas perdeu no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entra para a história como torturador.

Ustra, nos tempos do DOI-CODI paulista.

A morte silencia uma das mais importantes testemunhas das violências cometidas durante a ditadura.

A confissão de Curió

Em depoimento à juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal de Brasília, o coronel Sebastião Rodrigues de Moura, o “Major Curió”, 77 anos, reformado do Exército e promovido por antiguidade e bravura, confessou ter executado dois prisioneiros durante a Guerrilha do Araguaia. Foi na última quarta-feira (14 out). Ele tentou escapar do interrogatório apresentando um atestado médico, mas a juíza mandou a Polícia Federal trazê-lo assim mesmo. O depoimento começou à uma da tarde e só foi terminar às onze da noite.

A identidade falsa do “Major Curió” no Araguaia.

Pressionado pelos procuradores do MPF, entre os quais Ivan Marx, um conhecedor dos fatos ocorridos no Araguaia, o “Major Curió” acabou admitindo o assassinato de dois ex-guerriheiros do PCdoB: Antônio Theodoro Castro, o “Raul”, e Cilon Cunha Brum, o “Simão”. O coronel reformado disse à Corte que os prisioneiros tentaram fugir e foram fuzilados. Ou seja: não teria sido uma execução. Nem as crianças do primário acreditam nessa tese. Sebastião Rodrigues de Moura esclareceu que mandou um camponês enterrar os corpos. E forneceu à juíza a localização exata dos restos mortais.

O militar está protegido pela Lei de Anistia de 1979. Em anos recentes, a Suprema Corte (STF) assentou que a anistia ampla, geral e irrestrita funcionou como uma espécie de perdão para todos os crimes políticos ocorridos no regime militar. Tanto do governo militar e seus agentes – quanto da esquerda e suas organizações de resistência armada. No ambiente jurídico, porém, muitos acreditam que esse tipo de confissão e algumas sentenças cíveis abrem caminho para que as famílias de mortos e desaparecidos obtenham reparações, como indenizações por danos morais.

Cilon Cunha Brum, executado na guerrilha pelo “Major Curió”.

O “Major Curió”, que durante a guerrilha do Araguaia comandava um destacamento de informações, quando era capitão, usava documentos falsos fornecidos pelo governo federal. Tinha o nome de Marco Antônio Luchinni, suposto funcionário do Ministério da Agricultura. Era mais conhecido como “Dr. Luchinni”. Seus companheiros de farda costumam dizer que ele inventou uma lenda a respeito da sua atuação na luta armada no sul do Pará. E – de novo – a pergunta: por que um oficial do Exército precisaria de uma falsa identidade?

Na verdade, ficou bem mais famoso quando, após o fim da guerrilha, em janeiro de 1975, liderou uma multidão de miseráveis no Garimpo de Serra Pelada, um crime ambiental sem precedentes na história do país. Chegou a fundar uma cidade com o seu próprio apelido: Curianópolis, em meio à zona garimpeira que reuniu 80 mil flagelados de todos os matizes em busca do ouro farto da região, que era cavado com as mãos. Imagens de Serra Pelada percorreram o mundo, inclusive o presidente Figueiredo sendo carregado nos ombros dos garimpeiros, após o massacre no Araguaia.

O livro, deste autor.

Este Curió ainda não desembarcou dessa história.

E para quem deseja conhecer os detalhes desta tragédia, não custa conferir “Araguaia – Histórias de amor e de guerra”, publicado pela Editora Record, indicado ao Prêmio Jabuti 2015, da Câmara Brasileira do Livro (CBL). O autor já foi premiado duas vezes.

Trata-se de obra jornalística e apartidária, sem qualquer tipo de financiamento privado ou governamental.

Estatística da violência bate recorde.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização responsável pela mais confiável estatística da violência no país, acaba de divulgar o seu 9º Anuário. Apenas no ano passado, registramos 160 crimes de morte por dia – ou 7 a cada hora. No total, 58.559 assassinatos, chegando à marca histórica de 28.9 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. A ONU declara que uma taxa superior a 10 mortes violentas para cada 100 mil habitantes corresponde a uma “epidemia de violência”. Não bastasse a crise econômica e política – ou talvez por causa dela -, a criminalidade bate recorde.

Uma cena comum no país.

Os brasileiros somam apenas 2,8% da população mundial. Mas carregam 11% de todos os homicídios cometidos no planeta. Do total de casos no ano passado, 89% foram crimes intencionais, metade foram execuções sumárias. A polícia matou 5% do total das vítimas: 2.927, numero maior do que o de latrocínios (4%). Os policiais mortos somaram 1%: 586 casos, o que, em termos globais, é um escândalo. A grande maioria dos crimes, como era de se esperar, vitimou jovens negros e pobres. A estatística da violência no Brasil revela uma situação dramática: matamos mais do que nas guerras pós-Vietnã. Mas do que no Iraque e no Afeganistão: em 11 anos de conflito foram 120 mil mortos, cinco vezes menos do que no Patropi, no mesmo período. Matamos bem mais do que na Síria: 36 mil mortos por ano. Perto de nós, o Estado Islâmico é uma brincadeira de crianças.

Jovens negros e pobres, moradores da periferia e das favelas, formam a maior parte das vítimas fatais.

Acordo de paz histórico, assinado em Havana.

Após três anos de intensas negociações, intermediadas pelo governo de Cuba, o presidente colombiano, Juan Manoel Santos, e o comandante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FAC-EP), Timoleón Jiménez, assinaram em 23 de setembro um acordo de paz. O tratado histórico deve encerrar 50 anos de guerra civil no país vizinho, que resultou mais de meio milhão de mortos e atingiu outros milhões de colombianos, um terço dos quais perdeu suas casas nas zonas de combate.

O comandante das FARCs.

As negociações giravam em torno de um amplo projeto de reforma agrária, anistia para todos os envolvidos (exceto nos casos de genocídio, crimes de guerra, tortura, sequestro, deslocamento forçado e violações sexuais), desarmamento da guerrilha e dos grupos paramilitares de direita, além do fim da produção de cocaína e outras drogas nas áreas controladas pelos guerrilheiros, que chegam a um terço do país, especialmente nas montanhas e matas amazônicas. As FARCs se comprometeram a entregar as armas ao governo, em cerimônia pública, no prazo de 60 dias.

Também ficou acertado que o movimento guerrilheiro vai se transformar em partido político e disputar livremente as eleições no país. É o fim da mais longa guerra no continente. O presidente cubano, Raul Castro, teve papel fundamental no acordo e Havana sediou as conversas de paz.

O presidente Juan Manoel Santos.

O presidente Juan Manoel Santos declarou à mídia interacional: “Não podemos permitir outro fracasso nesse caminho para a paz e a reconciliação. Somos adversários. Estamos em extremos diferentes. Mas hoje avançamos no mesmo caminho”. Curiosamente, no Brasil, a mídia não deu muita importância ao acordo. Mesmo sabendo que a guerra civil colombiana representava um sério perigo para as nossas fronteiras no norte, além de uma porta de entrada para drogas e amar em território nacional. A imprensa tupiniquim parece só levar a sério as notícias que afetam a Europa e os Estados Unidos. Temos uma mídia colonizada: um artista que tropeça no tapete vermelho do Oscar tem mais destaque do que o fim de uma guerra que matou meio milhão de pessoas aqui ao lado. Que pena!

Reforma ou renovação? Dilma está perdida?

Nesta sexta-feira (2 out), a presidente Dilma Rousseff anunciou, finalmente, a reforma ministerial. Foi menor do que o previsto. Acabou com 8 ministérios, fazendo fusões entre as pastas. Foi mais um acerto político do que uma redução da máquina pública. Deu mais espaço ao PMDB, numa tentativa de facilitar as negociações com um Congresso rebelde e aumentar a governabilidade. Chegou, inclusive, a dar um ministério para um aliado de Eduardo Cunha, o presidente da Câmara dos Deputados e arqui-inimigo do governo petista, com vistas a obter apoio da bancada fluminense do partido. Ou seja: um freio de arrumação.

Disto deve resultar muito pouco em termos de ajustes das despesas públicas. Suprimiu apenas 3 mil cargos comissionados e 30 secretarias, quando há no país cerca de 1 milhão de cargos públicos. Mas ela avançou no que diz respeito às negociações com o Congresso Nacional. Por exemplo: tirou Aloizio Mercadante da Casa Civil, cargo que corresponde ao de um primeiro-ministro. No lugar, coloco Jacques Wagner, que estava da Defesa, um amigo de Lula. Tido como um negociador político mais eficiente. Mandou Mercadante para a pasta da Educação. Tirou Aldo Rebelo do cargo de Ciência e Tecnologia, do PCdoB, para a Defesa. Como o comunista histórico vai se relacionar com os militares?

Dilma entregou a Saúde para o PMDB, em nome de Marcelo Castro, o ministério que tem o maior orçamento da União. Até mesmo as crianças da escola primária sabem que a reforma ministerial não terá qualquer influência sobre o mundo real de vida dos brasileiros. Não vai reduzir a inflação, nem os juros bancários, nem o desemprego. Talvez facilite a aprovação de algumas medidas de ajuste no Congresso. E lá se vai o ano de 2015, ainda sem soluções. Com isso, o ajuste das contas públicas ficou para 2017.

Com essa reforma ministerial, Dilma aprofundou as contradições com o próprio Partido dos Trabalhadores (PT). Aumenta contra ela a resistência dos petistas. E ela sabe que não poderá participar das eleições presidenciais de 2018. Dilma e Aécio Neves (PSDB-MG) podem ter as contas de campanha impugnadas pela Justiça. Portanto, sobram Lula e Serra (ou talvez Alckmin e FHC). E não podemos esquecer de Marina Silva e Luciana Genro. Quero dizer: o cenário é sombrio e indefinido.

Ah, sim: Dilma também anunciou a redução em 10% dos salários de Presidente e Vice-Presidente da República: passam de 30.954,70 para 27.841,23 de reais. Ainda assim, continuam maiores do que 95% da população trabalhadora do país.

Dilma: a presidente encurralada.

Nos próximos dias, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar a reforma ministerial, com a redução de pelo menos dez gabinetes e de seus cargos de confiança, estimados em 2 mil. A iniciativa, porém, não sai de nenhum consenso entre partidos e governantes. É coisa da própria cabeça da presidente. Ela está cuidando pessoalmente desse projeto, pondo em pânico o ambiente político. A principal consequência disso é desagradar a gregos e baianos. Vai apanhar dos opositores e da mídia em geral. Conseguirá a proeza de irritar a maioria, inclusive no PT, como já vem fazendo em matéria de ajuste fiscal.

Recebi um e-mail de um amigo que ocupa cargo de confiança em um ministério técnico do governo petista. Trata-se de uma pessoa de grande sobriedade e discrição. A análise que ele faz do cenário político é cristalina. Mas anuncia o caos. Publico, a seguir, sem revelar o seu nome. Porque seria imediatamente demitido pelo governo. Acompanhe a explicação detalhada do inferno político que vivemos:

Michel Temer: o vice também está ameaçado.

“Estão dizendo que na próxima segunda-feira, por volta de meio-dia, começa o desenlace da tal crise brasileira. Aguarda-se que ao final da Reunião de Coordenação, aquele grupo de conselheiros políticos da presidente, Dilma anuncie os seus primeiros passos para a redução do número de ministérios. Espera-se uma confusão generalizada. Não há qualquer estudo. Nem superficial muito menos aprofundado. A reforma sai da cabeça dela, concebida na semana passada.

“Vive-se uma situação muito peculiar, pois nenhum analista político arrisca um prognóstico. E não falo de jornalistas ou cientistas sociais das universidades, que são observadores externos ao cenário. Digo isto me referindo ao pessoal de dentro, às raposas, aqueles velhos políticos e membros de todos os governos. Esses aí também concordam que talvez nem ela própria possa garantir o que vai fazer, pois costuma mudar de ideia a toda hora. Certo mesmo é que se inicia um movimento descontrolado, que ninguém sabe onde vai parar.

Aécio Neves, do PSDB, também pode ser impugnado pelo TSE.

“Portanto, vou falar dos quatro cenários que se apresentam como possibilidades, traçados por uns e outros. Há um cenário que ainda acho ser o mais possível até o momento (lembre-se da figura de Magalhães Pinto sobre a política como o formato das nuvens), que é continuidade de Dilma a trancos e barrancos até o final de seu período. Como disse Delfim Neto na entrevista publicada em “O Estado de S. Paulo”, os que a elegeram que se redimam e pensem melhor para votarem certo em 2018. Ou seja: “cada povo tem o governo que merece”. Pois se os brasileiros votaram na Dilma, bem a merecem. Parem de chorar e aguentem o ‘tirão’, pois é assim que funciona a tal da democracia presidencialista. Este cenário é bem movimentado, pois o governo viverá sobressaltado até seu último minuto, quando ela passar a faixa para algum outro.

Eduardo Cunha pode ser presidente do Brasil?

“Algumas outras possibilidades: Eduardo Cunha admite o pedido de impeachment e o governo (leia-se Lula e o PT) terá de derrubar o processo político no plenário, ou embargar na Justiça. E aí vem outro impeachment e mais outro, pelo menos um por ano. Um inferno. Isto se reflete na economia, porque a confiança vai para o chinelo e os empresários vão reagir demitindo, a população caindo no trabalho informal, uma convulsão social aterrorizando todo o mundo. Lula já disse a Eduardo Cunha que teme esse desdobramento, pois uma consequência incontrolável politicamente será a volta às ruas. Ou seja, o caos. Só a Lei garantirá o governo e, por isto, o Exército, como fiador da Constituição, terá de respaldar as instituições até que o povo se pronuncie novamente, daqui a três anos. Este é o cenário do front político e, no meu entender, o mais provável.

“Dilma sangra. Mas não fiquemos por aí e vamos aos demais cenários:

“Com a aceitação do pedido de investigação sobre as contas da campanha de Dilma, o processo no TSE entraria em tramitação, reabrindo a análise dessas contas. De dezembro para cá mudou tudo, ou seja, aquelas prestações de contas convencionais do passado, verdadeiras contas de chegar, cairiam por terra, pois até as pedras das estradas sabem que as documentações não resistiriam a uma análise minuciosa. Cassada a chapa Dilma/Temer, assume o segundo colocado.

“Entretanto, também a campanha de Aécio não passaria pelo crivo. Também cairia. Com isto, anula-se a eleição por falta de vencedor habilitado, pois é elementar que a coligação PT/PMDB, imediatamente impugne a chapa adversária. Diante da evidência do resultado desse outro julgamento e, ainda, sufocado pelo tumulto de uma vitória no tapetão, o mais provável é que Aécio Neves desista de se defender, renunciando à posse até que o TSE julgue suas contas. Anulada a eleição, assume o presidente da Câmara de Deputados com prazo de 60 dias para realização de novo pleito. Neste caso, os partidos terão de apresentar novas chapas, com as seguintes restrições: Dilma e Aécio serão inelegíveis, pois com a condenação de suas campanhas caem no capítulo de ficha limpa.

“Como a nova lupa da Justiça Eleitoral vai ler as letras miúdas, também qualquer outro candidato estará vulnerável. Por exemplo: Marina não resiste à análise aprofundada das contas de Eduardo Campos. E assim por diante. Talvez só a Luciana Genro passe nesse exame, pois bispos e verdes também teriam de explicar muitas coisas. No passo seguinte os partidos se verão com o problema de encontrar candidatos, pois também os governadores são inelegíveis porque não haverá espaço no tempo para cumprirem as exigências de desincompatibilização. Desse jeito, no cenário atual, sobrariam Lula e Serra. Ou, ainda, Joaquim Barbosa?

Joaquim Barbosa: candidato? Foto O Globo.

Com isto já tem gente dizendo que o mais provável será que o presidente do Congresso (Renan Calheiros) tome à dianteira e convoque uma constituinte (exclusiva, sem poderes legislativos) para reavivar o parlamentarismo e, ainda, limpar a Carta Magna dos entraves da Constituição de 1988 à governabilidade. Um terceiro cenário contempla o emparedamento da presidente, algo parecido com a tutela do PMDB (Ulisses Guimarães) a José Sarney. Até já tem nome: a sarneização de Dilma. Neste caso o PT passaria para segundo plano e o PMDB assumiria o comando do governo. Tal como nos tempos de Sarney: um ministério forte, um líder inconteste e o presidente conformando-se a um papel secundário, com funções cerimoniais.

Neste caso Dilma ficaria com a incumbência de representar o País, comparecer a inaugurações, visitar escolas. O ministério e o partido governariam de fato. Entretanto, como diz a lei, ela sempre terá de assinar. A caneta dela ainda terá seu papel. E aí as coisas engrossam, pois ninguém acredita que Dilma se aguentará, que nem Sarney, uma raposa felpuda, e logo daria um fim à pantomima. Isto também é descartado, embora os líderes estejam trabalhando neste sentido, inclusive Lula e Temer. O quarto cenário contempla a renúncia. As pessoas próximas garantem que ela não tomará essa decisão. Dizem que é a sério quando fala, na sua linguagem muito própria, “não faço a renúncia”, o que, na concepção dramática dos nossos tempos de republiqueta era enunciado como “só morto deixo o Catete”.

“Ninguém concebe um cenário com golpe de estado. Pelo contrário, as forças armadas são a garantia das instituições. Nada poderá ser feito ao arrepio da lei, como se dizia. Vamos ver… A semana promete grandes emoções”.

Essa análise, extremamente lúcida e desprovida de partidarismos, nos mostra até onde a crise pode chagar no período de um ano, mais ou menos. Com as coisas nesse pé, a economia afunda de vez. O mais impressionante é que tem gente querendo essa desgraça para o país. É o pessoal do quanto pior, melhor.

Plenário do STF: decisão saiu às cinco da tarde.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira (17 set): doações de empresas privadas a partidos políticos e candidatos, no período eleitoral ou fora dele, são ilegais e ferem a Constituição. Por ampla maioria (8 a 3), os ministros assentaram que o dinheiro farto das empresas representa abuso do poder econômico e desequilibra o jogo democrático. Foi um duro revés para o ambiente político nacional, marcado por tratativas inescrupulosas e todo tipo de fraudes. Os votos vencidos foram dos ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Celso de Mello.

Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram contra.

Citando a Carta da República, os magistrados afirmaram que as doações de empresas privadas significam uma espécie de compra do processo eleitoral. Um deles chegou a afirmar que “todo poder emana do povo e para ele deve ser exercido”. Ou seja: não para companhias que pretendem se beneficiar de obras públicas, empréstimos subsidiados (tipo BNDES) e outras vantagens. A decisão histórica foi em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entra em vigor imediatamente, afetando as eleições municipais do ano que vem e, principalmente, as presidenciais de 2018.

O ministro Gilmar Mendes, na sessão de ontem (quarta, 16 set), falou sem parar durante cinco horas, apresentando argumentos contra a medida e provocando o adiamento da sessão. Rouco e exacerbado, chegou a dizer: “dessa maneira vamos criar um código eleitoral digno da Albânia”. O ministro, que já havia interrompido esse mesmo julgamento em 2013, ao pedir “vistas aos autos”, atrasou a decisão em um ano e meio. No voto de ontem argumentou: “foi a mão de Deus que me levou a pedir vistas, porque só assim pude entender a extensão do problema à luz da Lava-Jato”. Estranha declaração: a Lava-Jato apura exatamente a compra de políticos e agentes públicos por parte de empresas privadas, com dinheiro desviado da Petrobras e de outras fontes.

A sessão durou apenas três horas.

Gilmar Mendes, em seu voto de quase 100 páginas, acusou a OAB de estar a serviço do governo petista. Os advogados ficaram ofendidos, inclusive porque a ação é de 2009 e seu autor é opositor do governo. Mendes concentrou seus ataques no PT e em Dilma Rousseff, apesar de que em nenhum momento chamou a presidente pelo nome. Curiosamente, se esqueceu de dizer que as mesmas empresas que financiaram Dilma também financiaram Aécio Neves, com valores muito semelhantes. Em 2014, os gastos eleitorais atingiram extraordinários 4 bilhões de reais. No final, irritado, abandonou o plenário.

Na contramão dessa opinião, a ministra Rosa Weber declarou que as doações empresariais fazem das eleições “um jogo de cartas marcadas”. Transformam os eleitores em “fantoches”, segundo ela. O relator do processo, Luiz Fux, defendeu a tese de que o abuso do poder econômico cria uma espécie de poder paralelo, na medida em que as empresas passam a administrar parlamentares e governantes. Tudo em prol de seus próprios projetos – e em nome do lucro.

O esquema de corrupção política no país sofre, portanto, um grande revés com a decisão do STF. Boa parte da bancada de oposição no Congresso foi contra, incluindo o PSDB, o DEM, os ruralistas e os evangélicos radicais. Coisa curiosa, porque são eles que acusam o PT de levar “bola” das empresas privadas.

O debate no Supremo foi uma aula de direito e democracia. Um dia glorioso para o judiciário brasileiro.

O ministro Gilmar Mendes.

O Superior Tribunal Federal (STF) recomeça nessa quarta-feira (16 set) o julgamento acerca da legalidade constitucional do financiamento empresarial a políticos e partidos nas campanhas eleitorais brasileiras. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) iniciou a ação. A entidade considera que o dinheiro das empresas (muitos milhões de reais) é um fator de desequilíbrio no jogo democrático, na medida em que privilegia os seus apadrinhados, com vistas a benefícios futuros. Trata-se da maior fonte de corrupção política no país. Vide o escândalo da Petrobras. O desmando do dinheiro “investido” em políticos impede que candidatos independentes (ou de pequenos partidos) tenham chances de competir. Especialmente aqueles candidatos originários de movimentos sociais legítimos. É como comprar o resultado das eleições.

No Brasil de hoje, as campanhas eleitorais não são mais feitas nas ruas. Não têm participação popular. Tudo acontece na televisão, no rádio e na Web. E isto implica em produções caríssimas, com efeitos especiais e uma série de falsificações, inclusive com atores. Quem tem mais dinheiro se torna mais visível – portanto, com mais chances de vencer o pleito. De fato: a compra do processo eleitoral. Uma espécie de subversão da vontade popular, enganada pela propaganda eletrônica. Como este é um país de contradições, a produção das campanhas é cara, mas a exibição é gratuita. Temos leis que asseguram a veiculação sem custos. Uma falácia. Supostamente, deveriam assegurar o acesso de todos aos meios de comunicação. Coisa que só se concretiza com milhões e milhões de reais. E de onde vem o dinheiro? Das empresas que pretendem alcançar lucros bilionários em obras públicas, após eleger os seus apadrinhados. É um drama brasileiro.

O julgamento da ação da OAB na Suprema Corte começou em 12 de dezembro de 2013. Seis dos 11 ministros se manifestaram contra o financiamento empresarial de campanhas políticas – e apenas 1 a favor. O placar estava 6 x 1 quando o ministro Gilmar Mendes, um dos mais conservadores do tribunal, pediu vistas dos autos. E sentou-se sobre essas “vistas” durante mais de um ano. Agora, devolveu a questão ao plenário da Suprema Corte. Em declaração à rádio CBN, Gilmar disse, ao liberar os autos, que impedir o financiamento empresarial seria “um grande mal ao país”.

Amanhã, o STF deve decidir. Salve-se quem puder!

STF discute liberação da maconha.

Nesta quinta-feira (10 set), o Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu para discutir a descriminalização do uso de drogas para uso pessoal. A questão colocada era a seguinte: é ou não constitucional um processo penal contra um indivíduo que queira consumir drogas? Trata-se de uma escolha pessoal, como no caso do tabaco e do álcool? A decisão, polêmica e crucial, foi adiada por um pedido de vistas aos autos, formulado pelo ministro Teori Zavascki. Outros três ministros já haviam votado pela inconstitucionalidade de punir o usuário de maconha, apesar de fazerem restrições sobre outros tipos de drogas: Gilmar Mendes (um dos mais conservadores da Corte), Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

O plenário da Corte suprema.

Tudo esteve ao vivo na TV Justiça, a melhor produzida entre as emissoras públicas.

Não estava em questão apenas o consumo, mas a produção de maconha. Os ministros que votaram pela liberação, adotaram o conceito aprovado recentemente pela justiça uruguaia: 25 gramas de maconha pronta para consumo (capazes de gerar uns 9 cigarros da droga), ou 6 pés de plantas fêmeas da “canabis sativa”, cultivadas em casa, não constituiriam crime. Apenas uma escolha individual, baseada na liberdade do indivíduo. Mas Teori interrompeu a discussão.

Pelo que se viu na transmissão ao vido da TV Justiça, o Supremo caminha para diferenciar a maconha de outras drogas, como a cocaína, o crack e os entorpecentes sintéticos, tipo  Extasy, Ice, o KLB, a Super K e mais um monte de outras produzidas em laboratório, cuja base não é vegetal, mas química. A discussão interrompida pelo ministro Teori pode estabelecer um divisor de águas na questão das drogas no Brasil. Trata-se de estabelecer uma diferenciação definitiva entre usuário e traficante. Pessoas apanhadas pela polícia com pequenas quantidades de drogas entulham  delegacias e tribunais. A questão da inconstitucionalidade foi proposta pela Defensoria Pública. No entanto, isto vai estimular o tráfico? Provavelmente.

Uma decisão polêmica.

A maconha, inclusive com suas ações medicinais, passa. O resto, não. Neste sentido, a TV Justiça presta um inestimável serviço à audiência televisiva, mostrando em tempo real o que se passa no Judiciário. Para quem pretende ter uma opinião sobre o assunto, dirija-se ao Canal 6 da Net.

E vamos aguardar a decisão final.