Suprema Corte começa a julgar, amanhã, a liberação do uso de drogas para consumo pessoal. O STF vai decidir se a proibição e a repressão à posse de entorpecentes são ou não constitucionais.

O crime organizado disputa o controle de áreas urbanas.

O crime organizado disputa o controle de áreas urbanas.

A chamada descriminalização do uso de drogas é matéria altamente polêmica. Divide a opinião de magistrados, estudiosos do tema e legisladores. Nesta quinta-feira (13 ago), o STF começa a examinar se a lei brasileira antidrogas, nos capítulos referentes aos usuários, é ou não constitucional.  Os ministros da Suprema Corte, por sua história e jurisprudência, apresentam uma tendência liberalizante e contra o encarceramento indiscriminado. São homens e mulheres de farta cultura e sentimentos humanistas. É provável que aprovem a liberação do uso de substâncias tóxicas para consumo individual.

Estudiosos das leis – aqui e no mundo – os ministros do STF se colocam, geralmente, a favor de decisões destinadas a penas alternativas. Muitos deles creem que o vício é uma questão de saúde pública. E não de polícia. O Brasil é hoje o primeiro maior consumidor planetário de cocaína em forma sólida (o crack). E o segundo maior nas formas líquidas ou em pó. A droga pode viciar já na primeira experiência de uso. No caso do crack, de ação rápida e violenta, pode matar logo na primeira vez. Um amigo meu, executivo de uma multinacional, perdeu o filho aos 16 anos. O garoto morreu afogado no próprio vômito, no estacionamento de um supermercado em Los Angeles, ao experimentar o crack. Foi a primeira e a última vez dele. Talvez o filho de John tivesse alguma deficiência cardíaca não conhecida. Mas foi uma tragédia. Destruiu a família.

Independentemente deste caso particular, que me tocou, há outras questões a considerar. Os processos por porte de drogas entulham as delegacias e os tribunais brasileiros. Custam bilhões de reais aos cofres púbicos. Um adolescente detido com um cigarro de maconha produz um prejuízo enorme: inquérito policial, processo penal, possível detenção, cadeias superlotadas etc. É um círculo vicioso – e me desculpem o termo. A posse de uma pequena quantidade de droga por uma única pessoa – às vezes, ínfima – parece não justificar uma legislação tão “poderosa”. Mas, em um país de “segundo mundo”, como o nosso, entre a pobreza e o desenvolvimento, a coisa é complicada.

As estatísticas demonstram que o uso de drogas está relacionado a quase 70% dos crimes violentos. Em roubos, sequestros-relâmpagos e latrocínio, as vítimas e seus correlatos declaram à polícia: “O cara estava drogado”. Ou: “Os olhos dele estavam vidrados”. A ocasião de ficar frente a frente com um bandido armado – e supostamente drogado – é aterrorizante e provoca traumas para toda uma vida. Em muitos casos, a busca por dinheiro é acompanhada de violações contra a liberdade humana. Muitos ataques são seguidos de estupros e outras formas de constranger a vida. E as drogas estão quase sempre presentes.

Isto é um dilema para a nossa Suprema Corte. Sem dúvida. Pessoalmente, tenho muitas indagações, porque acho que o viciado é mais uma vítima. As drogas produzem a miséria do ser humano. Só que, sem o consumidor dessas substâncias,  não haveria o tráfico e – por tabela – o crime organizado. Vamos punir o ovo ou a galinha? Talvez aquela gente culta do STF encontre uma saída. Eu mesmo não vejo. Além disso: por que não punir as indústrias do álcool e do tabaco? São drogas mortais. Mas ditas legais. E também presentes na criminalidade violenta. Na imensa maioria dos casos de agressão familiar, o álcool está presente. Qual a saída?

Em dezenas de milhares de crimes contra mulheres e crianças no país, o álcool está presente. E o tabaco, na via do câncer pulmonar, cobra outro tributo. Será que a Suprema Corte vai se dedicar também a este item na pauta? Penso que não. A droga legal rende mais dinheiro do que a clandestina? Produzimos bilhões de litros de cerveja, cachaça, vodka e uísque em nosso país. Drogas. Ou não? Só que os jurisconsultos não vão questionar a indústria. Estarão voltando as suas atenções para a droga ilegal, clandestina, uma das razões da criminalidade. E só!

O tráfico mundial de drogas é a maior atividade econômica do crime organizado, seguido do contrabando de armas de guerra, a pirataria de produtos e serviços, a falsificação de medicamentos, os crimes de internet e o tráfico de pessoas e de órgãos humanos. Disto vive o banditismo internacional, cuja liderança está em Wall Street. O centro financeiro do mundo.

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Terroristas do ISIS querem matar a Rainha da Inglaterra. O ataque em Londres pode ocorrer no próximo sábado.

A Rainha da Inglaterra, Elizabeth II, ameaçada pelo terror.

A Rainha da Inglaterra, Elizabeth II, ameaçada pelo terror.

O jornal inglês Daily Mail fez a denuncia na edição de hoje (11 ago) Revelou que terroristas britânicos ligados ao ISIS (Estado Islâmico do Iraque e do Levante) podem atacar em Londres no sábado que vem. É o dia em que se comemora 70 anos do fim da Segunda Guerra Mundial. Vai haver uma grande celebração na capital inglesa, com a presença da família real. A Rainha Elizabeth anunciou que vai à festa mesmo assim. Oficialmente, o governo não comentou. Mas a mídia britânica dá conta de uma monumental operação de segurança em andamento.

Tropas do ISIS. Foto do portal de notícias O Globo.

Tropas do ISIS. Foto do portal de notícias O Globo.

A emissora de rádio Sky News, com notícias 24 horas no ar, reforçou a denúncia. Um de seus repórteres esteve em contato com jovens ingleses que combatem junto com o ISIS. Eles teriam confirmado a existência de dezenas de extremistas islâmicos na Inglaterra. Prontos para o ataque de sábado. O grupo extremista já tinha prometido um ataque com armas nucleares nos Estados Unidos. Algo claramente destinado à propaganda da milícia. A ameaça contra a vida da rainha pode ser mais um golpe publicitário. No entanto, as autoridades britânicas parecem levar o assunto a sério.

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Tribunal de Justiça de São Paulo deve mandar para a prisão – de novo – o advogado Sérgio Brasil Gadelha. Ele matou a própria mulher, a secretária-executiva Hiromi Sato, no apartamento do casal em Higienópolis, bairro nobre da capital paulista. Morte brutal e ainda impune.

O advogado, preso em flagrante, confessou.

O advogado, preso em flagrante, confessou.

Sérgio Brasil Gadelha, assassino confesso da própria mulher, Hiromi Sato, secretária-executiva de uma empresa chinesa de investimentos, será julgado novamente pela 6ª Câmara Criminal do TJ paulista, na próxima quinta-feira. O crime, verdadeiro filme de terror, foi no apartamento do casal, na Rua Pará, Higienópolis, bairro de classe média alta no centro da capital. Hiromi sofreu tamanha agressão, que a autópsia não foi capaz de determinar a causa exata da morte. Estrangulamento, hemorragia interna, hematomas, espancamento generalizado foram registrados pelos médicos legistas.

O marido, o tal do Sérgio Gadelha, 74 anos quando cometeu o crime, foi preso em flagrante. Quando a polícia chegou, ele estava sentado na sala, assistindo à TV. Um sargento da PM, chocado, declarou à imprensa: “Parecia tudo normal, um fato como qualquer outro”. A médica do SAMU, convocada para atestar o óbito, achou que tinha errado de apartamento, tamanha a tranquilidade do assassino. Ele disse para a médica, cujo depoimento foi registrado no 1º Tribunal do Júri: “Ele falou: foi aqui mesmo, ela está ali”, apontando para o quarto do casal.

Resumindo: Sérgio Gadelha matou a mulher. Não havia nele qualquer sinal de drama. Foi levado à delegacia policial do bairro. Confessou. Disse ao delegado que foi por ciúmes, violenta paixão: “perdi os limites”. E quais foram os limites? Espancamento generalizado, estrangulamento. Ficou preso durante umas 30 horas num distrito policial. Um juiz disse que o criminoso merecia a “prisão domiciliar”. Mas o advogado não atendia aos requisitos da lei. Não tinha 80 anos. Não era paciente de doença grave. Não tinha dependentes inválidos. Não era arrimo de família. Parentes e amigos de Hiromi Sato, além de ativistas dos grupos contra a violência familiar, realizaram inúmeros protestos de rua, basicamente contra a impunidade.

Sergio Gdelha02

                      Os protestos – e a repercussão na mídia – aparentemente sensibilizaram o Judiciário. A 6ª Câmara Criminal mandou o infeliz para a cadeia. Sérgio Gadelha, por ter curso superior, foi confinado a uma “sala de estado-maior”, em um regimento de cavalaria da Polícia Militar. Prisão especial, mesmo tendo matado Hiromi daquela forma. Os desembargadores, em decisão unânime, por 5 a zero, resolveram que ele era perigoso e merecia a prisão preventiva até o julgamento final. Não foi o que aconteceu. Ficou menos de um ano no Regimento de Cavalaria 9 de Julho.

A Defensoria Pública entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Alegou que não tinha sido intimada para o julgamento. Um detalhe técnico (“incompetência na intimação”), que resultou na anulação da prisão. O Direito no Brasil se apoia na ampla defesa. Se um defensor não estiver presente ao ato decisório, não vale. O assassino cruel e covarde, como o definiu a revista Veja, voltou para casa. Para horror de seus vizinhos.

Agora o Tribunal de Justiça vai examinar outra vez o mesmo caso. Dinheiro público jogado fora. Como a decisão anterior foi unânime, sem questionamentos quanto ao mérito, espera-se que Gadelha volte ao convívio da PM. Quando estava solto, Sérgio foi uma ameaça ao andamento do “devido processo legal”, inclusive constrangendo testemunhas. Enquanto preso, ficava lendo, escrevendo e assistindo TV na “cela”. Escreveu até mesmo contra mim. Em uma carta ao Judiciário, denegriu a própria Hiromi e me chamou de “blogueiro bêbado”. Mas esse novo tipo de agressão do criminoso não vai impressionar os juízes. Muito menos a mídia independente.

Sérgio Brasil Gadelha foi indiciado por homicídio triplamente qualificado. Motivo torpe, meio cruel e incapacidade de defesa da vítima. Pode pegar de 12 a 30 anos de prisão.       Tomara!

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Investigadores da “Lava-Jato” dizem que Fernando Collor papou 26 milhões de reais do “petrolão”. Está até devendo prestações do Lanborghini, um carrão de 3,5 milhões que ele comprou a prazo. A TV encampou a denúncia, sem se preocupar com as confirmações.

O carrão de Collor, a nova imagem da crise política.

O carrão de Collor, a nova imagem da crise política.

O noticiário televisivo sobre a “Operação Lava-Jato” se caracteriza, de modo geral, por publicar toda e qualquer informação que tenha como fonte a Polícia Federal e o Ministério Púbico. Ou o juiz Sérgio Moro, que comanda a devassa. Este, inclusive, nunca aparece para gravar uma entrevista. Na maior parte dos casos, a informação é tão “boa” (ou confiável), que se dispensa a prova em contrário ou a investigação independente. Primeiro a notícia vai ao ar – e depois vamos ver no que dá.

Isto contraria uma regra básica do jornalismo: o repórter que acredita na primeira versão do fato deveria mudar de profissão. Quase nunca se pergunta: como os federais chegaram a tal conclusão? Ou: quais são as provas? Como a fonte é oficial, publique-se. Um jornalista inglês, Phillip Knightley, autor do notável livro “A Primeira Vítima”, já ensinava: “Em situações de conflito, a primeira vítima é a verdade e a liberdade de informação”. Aqui parece que não damos muita bola para isso. E nessa minha opinião não vai nenhum juízo de valor sobre o noticiário das TVs e da mídia eletrônica. Não quero saber de outras implicações políticas ou ideológicas. É que me pergunto: “Será que foi assim mesmo?” Serve para um acidente de trânsito ou para uma denúncia de corrupção governamental.

Ex-presidente, Collor renunciou. Agora é acusado de levar grana da Petrobras.

Ex-presidente, Collor renunciou. Agora é acusado de levar grana da Petrobras.

Os investigadores da “Operação Lava-Jato”, uma gente que tem fé pública e pode assinar documentos, garantem ter fortes indícios de que o senador Fernando Collor (PTB-AL), que renunciou à Presidência da República para evitar um impeachment (1992), está envolvido no escândalo de desvio do dinheiro público que ganhou o apelido de “petrolão”. Segundo os federais, Collor papou uma parte da grana. Algo parecido com 26 milhões de reais, em cinco anos. A notícia saiu no “Bom Dia Brasil” (TV Globo), às 8 horas da manhã de hoje (5 ago) – e com grande estardalhaço. A denúncia também saiu nos principais portais de notícias do país.

Baseada em fontes da Polícia Federal e do Ministério Público, a mídia digital fez enorme barulho com essa novidade da “Lava-Jato”. As TVs embarcaram. Curioso: não foram exibidas provas para sustentar a acusação. Aliás, o noticiário em torno das denúncias de corrupção é feito a partir de “repercussões” e não de “comprovações”. Não se trata de defender o senador alagoano, cujo governo foi um desastre para o país – tanto que resultou na renúncia. Collor confiscou a poupança os brasileiros. Algo inédito na história. Mas o fato é que se publica qualquer acusação sem a necessária apresentação das provas.

O primeiro grande telejornal de rede da TV Globo, que tem uma audiência significativa, chegou a informar que Fernando Collor deve algumas prestações de um dos carros de luxo apreendidos na “Casa da Dinda”, em Brasília, o quartel-general de Fernando Collor na capital da República. A enorme residência da família Collor, quando era presidente, ficou famosa pela cobertura global, que acompanhava até mesmo as corridas matinais do então presidente, quando governava: “O presidente, acompanhado pela primeira-dama, saiu para correr na manhã de hoje…”. Vendo de hoje, é quase ridículo. Na semana passada, mostrou a apreensão do famoso Lanborghini, uma Ferrari e mais um auto de luxo. Qual diferença tem uma “notícia” da outra? A diferença é o cenário político.

Um veículo de 3,5 milhões: condução para um ex-presidente.

Um veículo de 3,5 milhões: condução para um ex-presidente.

Sabemos que se trava em Brasília uma luta política de vida ou morte. Há uma “pauta-bomba” na Câmara dos Deputados, cuja intenção é ferir de morte o governo, até mesmo com o aumento do rombo nas contas públicas. A aliança PT-PMDB está por um fio. Sem um acordo entre os dois maiores partidos políticos do país, será impossível governar. As consequências do enfrentamento vão desabar sobre as eleições locais de 2016 e as presidenciais de 2018. Está em jogo a sobrevivência, pouco provável, do PT de Dilma. Observando os telejornais, o tamanho da crise não aparece. O noticiário, oportuno, é supérfluo. E não dá a dimensão do novo desastre.

Quem há de entender o tabuleiro da crise? Nesta próxima quinta-feira, vai ao ar o programa eleitoral gratuito (será?) do PT. É esperado um “panelaço”, no melhor estilo argentino. No dia 16, é esperado o maior protesto de rua de todos os tempos. Aonde vamos parar? Ah, sim: o banco que financiou a compra do Lanborghini de Collor entrou na justiça para recuperar o veículo.

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Nova prisão de José Dirceu amplia a “desconstrução” do PT e agrava a crise política. Mas os políticos temem as consequências da “Operação Lava-Jato”, que vão atingir duramente o Congresso nas próximas semanas.

José Dirceu, peso hoje. Foto UOL.

José Dirceu, preso hoje. Foto UOL.

A prisão de José Dirceu, nas primeiras horas da manhã de hoje (3 ago), parece representar mais um passo no longo processo de “desconstrução” do Partido dos Trabalhadores (PT), há 13 anos no poder, com Lula e Dilma. As investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, consolidadas na “Operação Lava-Jato”, que apura corrupção na Petrobras, é mais danosa ao partido do que o processo do “Mensalão”. Por que? Na Ação Penal 470 da Suprema Corte, se investigava a compra de apoio político para o primeiro mandato petista. Lula se reelegeu. Agora se apura, além da corrupção propriamente dita, o enriquecimento pessoal e criminoso do ex-ministro chefe da Casa Civil, homem forte do período Lula.

Dirceu é acusado de receber uma quantia que pode chegar a 39 milhões de reais, desviados da estatal do petróleo. Pior: recebeu por trabalhos nunca executados pela JD Consultoria, da qual seu irmão e sócio, Luís Eduardo de Oliveira e Silva, que também foi preso hoje, participava. Os pagamentos à empresa de “consultoria política” seriam uma forma de legalizar as propinas. O MPF afirma que o dinheiro serviu para pagar despesas de táxi-aéreo (ver a Folha online de hoje), comprar um imóvel para a filha do ex-ministro, fazer reformas e decoração em outro apartamento e coisas que tais. De acordo com acusação, José Dirceu, mesmo preso pela ação penal do “Mensalão”, continuava com suas “atividades criminais” e recebendo mais dinheiro. Este foi o motivo da decretação da sua prisão preventiva, executada hoje e assinada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a “Lava-Jato”.

O ex-ministro, acusado de enriquecimento ilícito.

O ex-ministro, acusado de enriquecimento ilícito.

Ou seja: acusações de cunho pessoal e não genéricas. Talvez – se confirmadas, até porque todo suspeito é inocente até ser julgado – não se trata de nenhum “projeto político”. Nenhum apoio ao governo: simples enriquecimento ilícito. E justamente por que são acusações contra a pessoa de Dirceu, o irmão dele e um assessor pessoal, se revestem de importante significado político. Como um cara como esse se tornou homem forte de governo (seria, provavelmente, o sucessor de Lula, se não fosse o “Mensalão”), chefe da Casa Civil da Presidência? Esta é a questão: a nova prisão de José Dirceu abre portas para investigar o próprio Lula. E terminar de destruir o PT. Quanto à Dilma, está longe de poder ser acusada.

No entanto, a “Lava-Jato” não causa prejuízos apenas ao governo. Nas próximas semanas, a Procuradoria Geral da República (PGR) deve apresentar denúncia contra os políticos, atingindo fortemente o Congresso e vários partidos. São dezenas de suspeitos. Afeta até mesmo os presidentes das duas casas legislativas. A denúncia vai instruir uma ação penal do STF. Isto é: a possibilidade de mandar deputados e senadores para a cadeia. Vai demorar, como tudo no judiciário brasileiro. Pode até ultrapassar a eleição geral de 2018. É quase certo. Mas a ameaça é considerável. O que pode acontecer no interregno?

Como esses políticos são jogadores espertos, verdadeiros mestre no xadrez, vão aumentar a pressão sobre o governo. É a chamada “pauta-bomba” no Congresso. De modo a encurralar ainda mais a presidente Dilma e produzir um ambiente de pressão no Judiciário e na PF. Querem aliviar a barra, constrangendo o Executivo por meio de sucessivas derrotas políticas. Na esperança e que isso possa aliviar as acusações. E não importa se tal postura é boa ou não para os interesses do país e do povo brasileiro. Querem salvar a própria pele. Que se dane se vão penalizar as contas públicas, naufragar o ajuste fiscal, demitir Joaquim Levi, supostamente no interesse dos trabalhadores. Querem livrar a própria cara.

Em Terras Brasilis, as coisas são mesmo assim: o conchavo além da lógica. Dom Pedro I, no episódio da “independência” de Portugal, em 7 de setembro de 1822, declarou-se “Imperador do Brasil”, em vez de declarar a República. Atendendo aos apelos de seu pai, o decrépito Dom João VI, tornou-se um vassalo “independente” dos lusitanos. Portugal era o país mais atrasado da Europa. Permeado pela corrupção. A herança dura até hoje.

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Embraer anuncia lucro: 405 milhões de reais no segundo trimestre. A empresa brasileira de aviação tem encomendas de 22 bilhões de dólares. A construção de aviões militares é uma estrela do negócio.

KC-390, o maior avião militar produzido no país.

KC-390, o maior avião militar produzido no país.

A Embraer anunciou, nesta quinta-feira (30 jul), um lucro de 405 milhões de reais no segundo trimestre do ano, com uma previsão de receita de mais de 22 bilhões de dólares (cerca de 72.6 bilhões de reais) no médio prazo. Em relação ao mesmo período do ano passado, um aumento de 24%, segundo o portal G1. No acumulado do semestre, a empresa aeronáutica entregou 47 aviões comerciais e 45 executivos, entre jatos leves e de grande porte.

A produção de aeronaves militares é um dos segmentos que mais cresce na companhia de São José dos Campos (SP). O modelo A-29 Super Tucano, um turbo hélice de interceptação e ataque ao solo, é uma das grandes apostas da Embraer, que acaba de vender cinco unidades do aparelho para o governo africano de Gana e outras seis para Mali. O Super Tucano é um sucesso entre as Forças Armadas latino-americanas e agrada até nos Estados Unidos, por sua versatilidade como arma de defesa. Serve para enfrentar o narcotráfico ou a guerrilha comunista na Colômbia e no Peru.

A-29, o Super Tucano.

A-29, o Super Tucano.

Até 2034, a Embraer prevê a entrega de mais 6.500 jatos. Uma das estrelas da companhia é um cargueiro militar: o KC-390, o maior aparelho de operações militares jamais construído no país. Ele vai reforçar a FAB. O avião voou pela primeira vez em fevereiro deste ano (foto acima). É uma superaeronave, com 35,5 metros de comprimento e outros 30 metros de envergadura. Emprega duas turbinas e pode desenvolver 870 quilômetros por hora em velocidade de cruzeiro. Tripulação de três pessoas, podendo levar até 80 soldados (ou 74 paraquedistas) em ações táticas. É um prodígio da indústria nacional. Pode voar a 11 mil metros de altura e deslocar até 81 toneladas de peso.

Em um país como o nosso, que pretende algum protagonismo nas relações internacionais, é fundamental desenvolver uma indústria de defesa. Basta lembrar que boa parte das reservas petrolíferas do pré-sal estão fora das águas territoriais brasileiras. Alguém pode perguntar: não seria melhor combater a violência interna, construir escolas e hospitais? Sim. Só que é preciso fazer tudo isso ao mesmo tempo. O Brasil necessita de um projeto estratégico de longo prazo. E isto passa pela indústria militar e tecnológica. Governar é muito difícil.

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Documento publicado pelo Estado de S. Paulo confirma: o governo negociou o fim do levante do PCC, em 2006, diretamente com o chefe da facção. Dentro de um presídio de segurança máxima.

ataques do pcc em 2006 01

No Dia das Mães de 2006, no segundo domingo de maio, começou a revolta do Primeiro Comando da Capital (PCC) contra o governo de São Paulo. Nas cadeias e penitenciárias paulistas, familiares dos presos e funcionários foram feitos reféns. O movimento atingiu quase todos os estabelecimentos penais. A revolta ocorreu após a transferência de líderes da facção para instalações de segurança máxima. Naquela noite, bandidos ligados à organização receberam um “salve geral”, que partiu de dentro das cadeias: atacar com força total as bases da Polícia Militar, delegacias policiais e matar o maior número possível de “vermes”. Ou seja: os próprios policiais, agentes penitenciários e funcionários do governo. A ordem do PCC foi imediatamente atendida.

Ônibus queimados. Quase 200 atentados. Dias de violência em São Paulo.

Ônibus queimados. Quase 200 atentados. Dias de violência em São Paulo.

A onda de violência durou vários dias, com quase 200 atentados a bomba e tiros, resultando na morte de um número ainda não determinado de pessoas. A maioria policiais. Há quem diga que foram centenas, inclusive porque as forças de segurança revidaram, eliminando sumariamente dezenas (ou centenas) de suspeitos de ligação com a organização criminosa. Um relatório da Anistia Internacional registrou mais de 400 mortos – um número deveras exagerado. Mas o conflito foi gravíssimo.

Vivi de perto alguns eventos desse enfrentamento do crime organizado com o governo. Alguns dos massacres ocorreram na minha vizinhança, no extremo sul da capital, área de forte atuação do PCC. Só na noite de segunda-feira, após o início das hostilidades, 32 pessoas morreram perto de onde moro. Como trabalhava no SBT, em Osasco, precisei atravessar quase toda a cidade, pelas marginais, para chegar em casa, por volta das dez horas da noite. Foi a primeira – e única vez – que vi uma São Paulo deserta. Nas marginais, as vias expressas mais movimentadas do país, não havia quase ninguém. Lembro de ter cruzado com um ou dois carros. Não havia ônibus circulando, porque os bandidos estavam queimando todos eles. Um cenário desolador. A violência tinha acabado com a máxima de que São Paulo não pode parar. Parou. A trilha sonora do conflito foi a música de Raul Seixas: “O dia em que a Terra parou”.

O crime organizado desafiou o governo paulista.

O crime organizado desafiou o governo paulista.

O governador Geraldo Alckimin, que deixara o governo pouco antes para concorrer à Presidência da República, havia legado o problema carcerário para o vice, Cláudio Lembo. Ele não estava preparado para o tamanho da emergência. Mas, segundo a reportagem de hoje (27 jul) de O Estado de S. Paulo (reproduzida na edição online de três horas da madrugada, que li), assinada pelo jornalista Alexandre Hisayasu, esse mesmo Cláudio Lembo havia recusado uma sugestão de Lula, então presidente, para intervenção do Exército na capital paulista. Preferiu negociar com os bandidos. Houve, inclusive, um bate-boca entre o governador e o âncora do Jornal Nacional, Willian Bonner, ao vivo, na TV Globo. A negociação entre o governo e o PCC está fartamente documentada na reportagem do diário paulista.

“Marcola”, supostamente o líder do PCC.

Em 2010, quando publiquei o meu livro “Crime organizado – O assalto ao poder” (Editora Record, vencedor do prêmio Jabuti da Câmara Brasileira do Livro), já havia descrito em detalhes a negociação com o PCC. Mas – agora – o repórter revela um depoimento oficial de um dos participantes do encontro com “Marcola” (Marcos Herbas Camacho), no interior da penitenciária de Presidente Bernardes. O delegado José Luís Ramos Cavalcanti, que esteve frente a frente com o chefe do PCC, em depoimento à Justiça (processo criminal no. 1352/06 do Tribunal de Justiça de São Paulo) revela os detalhes da negociação.

Para quem quer conhecer toda essa história escabrosa, conferir o endereço:

http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,estado-fez-acordo-com-pcc-para-cessar-ataques-de-2006–mostra-depoimento,1732413

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Força-tarefa da “Lava-Jato” desvenda a maior organização criminosa do país: documentos entregues pelo governo suíço revelam as contas secretas da corrupção e fornecem as pistas para chegar aos empresários, atravessadores e políticos.

Bandidos como Al Capone, Ronald Biggs, Fernandinho Beira-Mar, Pablo Escobar ou Marcola são fichinhas perto dos criminosos de colarinho branco investigados pela “Operação Lava-Jato”. Isso é que é – na verdade – o crime organizado. Uma gente bem nascida e riquíssima, frequentadora das altas rodas, associada a especuladores e políticos inescrupulosos, roubando bilhões. Roubando o que? O dinheiro do povo, por meio de fraudes e falcatruas no esquema econômico estatal. Falsificando concorrências públicas, formando cartéis, corrompendo o funcionalismo. São iguais ou piores do que Charles “Luck” Luciano, o chefão da Cosa Nostra, da família Genovese, que em 1930 disse que a Máfia devia adentrar a economia formal e se transformar em uma empresa capitalista.

Em seu último balanço publicado, com atraso de muitos meses, a Petrobras admitiu desvios superiores a 6 bilhões de reais. O Ministério Público Federal (MPF), esse mesmo que políticos tentaram impedir de fazer investigações independentes, revela que o rombo, só na petroleira, é igual a 19 bilhões de reais. Pior: o MPF assegura que o esquema de desvio de dinheiro para políticos e partidos, além de engordar o bolso de alguns aproveitadores, não fica restrito à Petrobras. Atinge todo o setor de geração de energia, incluindo as faraônicas obras de Angra 3 (usina nuclear, em Angra dos Reis) e Belo Monte (energia elétrica, no Pará). A “Lava-Jato” – e que Deus nos proteja – ainda vai demonstrar que não há uma única obra pública no país sem corrupção.

Mais ainda: quando houver a coragem suficiente para investigar o mercado financeiro, os contratos ilegais de empréstimos (tem até agenciadores que oferecem dinheiro para “negativados”, aqueles que não pagam), aí a coisa vai ficar mais complicada. Sem falar dos golpes nas bolsas de valores, o ambiente de troca de capitais. E quando a lei resolver apurar as responsabilidades criminais do “tribunal do crédito”, como a Serasa e o SPC. Estes lançam os devedores numa lista de inadimplentes que não tem recurso ou defesa prévia. E que perdem, além dos direitos legais, toda possibilidade de ajuda financeira: são classificados como “maus pagadores”. E que se dane o resto. Engraçado: não me lembro de ter visto o nome dos Eike Batistas nesse rol de “culpados”. Por que?

A versão online de O Estado de S. Paulo de hoje (25 jul), diário paulista, traz uma reportagem importante sobre os documentos da “Lava-Jato”, descortinando o véu das bandalheiras. Quem se interessa pelo tema, pode ver em:

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/lava-jato-chega-ao-comando-do-esquema-de-corrupcao-na-petrobras/

De toda forma, é com imensa tristeza que escrevo esse post. Trata-se da tragédia do meu país. A reportagem do Estadão, baseada nas últimas denúncias do MPF, revela que os partidos políticos, como o PT, o PMDB e o PP, comandaram o esquema de corrupção. Todos da base de sustentação do governo. Curiosamente, a investigação está restrita aos anos de 2002 e 2014, o período petista. Não há uma única linha sobre anos anteriores. Por que? Não houve corrupção e manobras nos mandatos de FHC? Nem no episódio da reeleição? Difícil de acreditar.

Há no país uma “PT fobia”, sinalizando uma fragorosa derrota nas eleições municipais de 2016. E um quadro ainda mais dramático para o pleito presidencial de 2018. Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), duas vezes presidente, acaba de recusar um diálogo com Lula, também duas vezes presidente da República. “Qualquer conversa não pública pareceria conchavo para salvar o que não deveria ser salvo” – disse FHC à Folha de S. Paulo, na manchete do jornal. Ou seja: não tem conversa com a oposição civilizada. O que resta é o crescimento do setor conservador, o velho PMDB, de Renan Calheiros, Michel Temer e Eduardo Cunha.

A perspectiva política mais imediata mostra o avanço da nova direita, cuja pauta conservadora tem apoio popular. Quanto mais radical, melhor: encarceramento de menores, problemas com a união homo afetiva, o aborto, a pesquisa com células tronco, a pena de morte etc. Na pauta dos radicais estão colocadas três questões básicas: o impeachment da presidente Dilma, a prisão de Lula e a cassação do registro eleitoral do PT. Este é o reino da discórdia. Pode acontecer? Pode!

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Juiz decreta nova prisão preventiva contra Marcelo Odebrecht, um dos homens mais ricos do país. O empreiteiro agora responde diferentes ações criminais. O MPF oferece 22 novas denúncias contra executivos.

Preso, Marcelo Odebrecht encara a Justiça. Reprodução da Veja.

Preso, Marcelo Odebrecht encara a Justiça. Reprodução da Veja.

O juiz Sérgio Moro, que comanda a apuração dos escândalos na Petrobras, assinou mais um decreto de prisão preventiva contra o empresário Marcelo Odebrecht. Dono de uma das maiores corporações brasileiras, com obras gigantescas no país e no exterior, ele está preso há um mês em Curitiba (PR) e foi transferido para uma penitenciária estadual. Com a decisão de Moro, ficou muito mais difícil obter a liberdade provisória para o empresário.

Na tarde desta sexta-feira (24 jul), o Ministério Público Federal (MPF), apresentou em Brasília outras 22 denúncias contra executivos de empreiteiras, doleiros, operadores das propinas e ex-diretores e ex-gerentes da Petrobras. Durante a entrevista, transmitida ao vivo pela televisão, não foram citados os políticos envolvidos no escândalo de desvios do dinheiro público. Estes têm foro privilegiado. Não são como o resto dos mortais, o populacho em geral, o simples cidadão.

lava jato 06

As denúncias contra parlamentares e governantes seguem direto para o Supremo Tribunal Federal. Aliás, o STF já autorizou investigações penais contra os presidentes da Câmara e do Senado, além de outros deputados e senadores. Os inquéritos do MPF e da Polícia Federal estão se tornando uma das maiores devassas da história desse país. Podem até alcançar ex-presidentes, como Lula e FHC. Isso deixa no chinelo o caso do “mensalão”.

Entre os denunciados de hoje está também o presidente (imaginem só, o presidente!) da construtora Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. Outro potentado em terras brasileiras, cujo patrimônio pessoal é incalculável. O juiz Sérgio Moro já condenou alguns réus do “petrolão” a penas de 15 anos de detenção. Nesse país, pode ser que não as cumpram no cárcere, em função das delações premiadas e outros benefícios. Mas vão carregar nas costas o carimbo de culpados. E a Justiça estima que os acusados serão obrigados a devolver aos cofres públicos quantias superiores a 700 milhões de reais em multas e dinheiro depositado no exterior.

Sob algemas, o presidente da Andrade Gutierrez.

Sob algemas, o presidente da Andrade Gutierrez.

Dava para construir um montão de escolas e creches.

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Noticiário da TV mostra que governo esnoba Eduardo Cunha e diz que há uma “crisezinha” política. Nada que abale o Planalto. Mas é tudo duvidoso.

Eduardo Cunha, pivô da crise. Arte do portal Itabuna Urgente.

Eduardo Cunha, pivô da crise. Arte do portal Itabuna Urgente.

Vi na TV: o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), ontem (20 jul), em entrevista à imprensa nos Estados Unidos, minimizou o rompimento com o governo do presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Disse que nada disso abala a base aliada de Dilma Rousseff. Outros ministros e líderes do PMDB disseram a mesma coisa: “A decisão de Cunha é pessoal”. Nada mais falacioso. Cunha tem vocação para o ataque, como a melhor forma de defesa. Cristiana Lobo, da Globonews, disse isso com todas as letras. Os âncoras dos telejornais preferiram frases sem adjetivos, seguindo o texto de seu editores. Mas a postura blasé do Planalto é uma tentativa de isolar o dissidente dentro do próprio partido dele.

Em primeiro lugar, o deputado foi levado à Presidência da Câmara contra a vontade do Planalto. E se tornou o terceiro na linha de sucessão presidencial. Depois, instituiu uma pauta conservadora na casa legislativa, derrotando o governo várias vezes. Foi o caso da redução da maioridade penal, o fim do fator previdenciário e outra cositas mais. E complicou, com ajuda de seu congênere no Senado, o também peemedebista Renan Calheiros, a aprovação das medidas de ajuste fiscal. O retardo na aprovação (com modificações) das medidas econômicas já consumiu metade do ano e terá repercussões sobe 2016. Até agora, a dupla ganhou todas. Neste momento, o governo tenta explorar divergências entre Renan e Cunha, para aumentar o isolamento do dissidente.

Quando vazou da “Operação Lava-Jato” um vídeo em que Eduardo Cunha é acusado de receber propina de 5 milhões de dólares (cerca de 16 milhões de reais) no escândalo da Petrobras, fato ocorrido na quinta-feira passada (16 jul), o deputado perdeu as estribeiras. Deu entrevistas rompendo com o governo. Disse – coisa absurda – que a delação premiada contra ele fora orquestrada pelo Planalto. Logo o governo do PT, que é a maior vítima da “Lava-Jato”.

Delator da "Operação Lava-Jato" diz que o deputado levou 5 milhões de dólares em propina.

Delator da “Operação Lava-Jato” diz que o deputado levou 5 milhões de dólares em propina.

Cunha atacou o juiz Sérgio Moro, que conduz o processo da bandalheira na maior estatal do país. Pediu ao STF a anulação da ação penal de Moro, que já condenou empreiteiros a longas penas, o que provavelmente não vai se concretizar em função das delações premiadas. Vão ficar em prisão domiciliar e passarão ao regime semiaberto no início do ano que vem, obrigados apenas a dormir em casa. Podem voltar aos negócios.

E o deputado rebelde fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, às oito horas da noite da sexta-feira (17 jul). Interrompendo o Jornal Nacional, em horário de grande audiência, afirmou que a Câmara Federal nunca trabalhou como agora, sob a gestão dele. E listou seus feitos. Nem uma palavra sobre as acusações ou o rompimento com o governo. Nem uma linha sobre os tais 5 milhões de dólares.

Michel Temer: "Há uma crisezinha política".

Michel Temer: “Há uma crisezinha política”.

Como jornalista profissional há mais de quatro décadas, tenho poucas lembranças de um presidente da Câmara ter feito isso. Posso recordar Ranieri Mazzilli, no dia 2 de abril de 1964, logo após o golpe militar, anunciando que Jango havia caído e fugido do país. Ouvi pela Rádio Nacional, aos doze anos de idade. Depois disso, Ulisses Guimarães, anunciando a Constituição de 1988. Posso estar enganado em relação a Ulisses. Não tenho certeza de que tenha sido um pronunciamento oficial em cadeia nacional. Mas uma fala como a de Eduardo Cunha, que parecia um tanto robotizado diante do tele prompter, parece não ter anotação histórica.

As emissoras de TV, consultando seus analistas, contradizem a ideia de que vivemos uma “crisezinha” política. Eles disseram, especialmente na Globonews, no Jornal da Band e na Cultura, que o agravamento da crise política complica a questão econômica. Passam-se seis meses para aprovar o ajuste fiscal, com enormes consequências sobre o quadro inflacionário (a inflação pode fechar o ano acima de 9%), o desemprego (que já ronda os 9%) e a inapetência do empresariado em fazer novos investimentos. Continuam as demissões em massa na indústria, capitaneadas pelo escândalo na Petrobras, atingindo diretamente as obras físicas da empresa e chegando às montadoras, que amargam queda de 25% nas vendas. E tudo parece rastreado na “crisezinha” política. Os analistas da mídia dizem que se trata de “uma crise de confiança”.

TV Cultura debate a crise política e econômica.

TV Cultura debate a crise política e econômica.

Os editores de telejornais devem estar em dúvida sobre esse caráter agressivo de Eduardo Cunha. Aliás, o Supremo ainda não autorizou investigações oficiais contra Cunha e Renan Calheiros. Mas é provável que o faça. E os responsáveis pelo noticiário televisivo podem estar diante de um dilema: claramente, a grande mídia apoia uma oposição civilizada, tipo Aécio Neves, Serra e FHC, todos do PSDB. Mas esse Eduardo Cunha, que de fato deu um novo ritmo à Câmara Federal, soa incontrolável. Para piorar: o governo federal é um dos maiores anunciante de telejornais e eventos esportivos, através do Banco do Brasil, da Caixa e de outras instituições públicas. Como lidar com esse imbróglio, sob pena de punir o telespectador ou perder receitas? Não é fácil desatar esse nó.

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