
O Congresso Nacional, palco das disputas entre governo, aliados e oposicionistas.
Uma das leitoras deste site, a Diana Carrasco, de Portugal, me encaminhou um comentário com três perguntas que merecem consideração:
- 1. O que (Fernando) Collor fez para merecer o impeachment que a Dilma ainda não fez?
- 2. Todos os presidentes foram reféns do Congresso?
- 3. A presidenta tem poder de veto e por ela passam todas as leias aprovadas pelo Congresso?
Fernando Collor de Mello foi o mais jovem presidente do Brasil, o primeiro a ser eleito pelo voto direto após o regime militar. Elegeu-se em 1989, aos 40 anos, derrotando Lula, no segundo turno, por pequena diferença de votos válidos: 5,71%. Ficou dois anos e nove meses no poder, renunciando à Presidência no dia 29 de dezembro de 1992. Foi um período muito difícil para o país, com grave crise econômica (a inflação anual passava de 1000%), desemprego e forte oposição.
O próprio irmão do presidente, Pedro Collor, denunciou um esquema de corrupção envolvendo o tesoureiro da campanha de 89, Paulo César Farias, em um desvio bilionário cujo beneficiário final seria Collor. A Procuradoria Geral da República e a Polícia federal abriram investigações contra o presidente, enviando o caso ao Supremo Tribunal Federal. Fernando Collor foi absolvido por falta de provas (Artigo 386/7 do CPP). PC Farias foi assassinato a tiros. A juventude foi às ruas, em um amplo movimento que ficou conhecido como “Caras Pintadas”. Um processo de impeachment havia sido iniciado no Congresso, mas Fernando Collor renunciou antes da conclusão. Neste resumo, os fatos não estão dispostos cronologicamente, porque escrevo de memória, mas o cenário foi esse.

Fernando Collor renunciou em dezembro de 1992.
Contra Dilma Rousseff não há acusações até o momento. Nem contra a pessoa, nem contra a mandatária. Em Brasília, ninguém acredita que ela possa ser responsabilizada pelos escândalos na Petrobras. E as contas de campanha, tanto em 2010 quanto em 2014, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. O peso das denúncias da “Operação Lava-Jato” cai sobre o PT e outros partidos. Legalmente, Dilma e o PT são criaturas diferentes. Aliás, mesmo a oposição não está certa de que valha a pena o impedimento da presidente. Isto transformaria o PMDB no partido hegemônico no país: teria o presidente Michel Temer e os chefes da Câmara e do Senado. Assim, ninguém segura.
A oposição, inclusive, se expressa mais através do Jornal Nacional do que nas ruas. Ainda não se viu nenhum líder oposicionista nos protestos. Eles têm medo de ser hostilizados. As manifestações têm caráter apartidário e, de um modo geral, contra todos os políticos. Na verdade, a oposição (diga-se, o PSDB e seus aliados) está mais preocupada com as eleições municipais do ano que vem e com a desconstrução do PT para a corrida presidencial de 2018. O resto é bobagem.
Agora que o juiz Sérgio Moro mandou prender o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o PSDB ensaia apoiar um pedido de impeachment de Dilma. Os tucanos não confiam que haja base jurídica para tanto, mas isto serve para aumentar a confusão. Entre os observadores da cena política, no entanto, há um sentimento de que a crise está diminuindo. Sobre o tema, a Folha de ontem (15 mar) publicou artigo de Marcelo Coelho muito interessante.

O Vice Michel Temer (PMDB-SP), articulador político do governo.
Com Michel Temer no comando da articulação entre o governo e o Congresso, as tensões se reduziram um pouco. Tudo indica que o ajuste fiscal será aprovado em breve, dando início à recuperação econômica. E se o crescimento for retomado na virada de 2015/16, o quadro político tende a melhorar. Os analistas também acreditam que está ocorrendo um refluxo no movimento de rua contra a presidente. Na última pesquisa Datafolha, Dilma melhorou 2% na questão da impopularidade.
No sistema político brasileiro, Diana, os presidente são mesmo reféns do Congresso. Não conseguem governar sem uma ampla base aliada. E veja só a dificuldade: o Brasil tem hoje 32 partidos políticos registrados, dos quais 28 têm representação na Câmara e no Senado. Imagine o que é negociar com toda essa gente. Especialmente num Parlamento onde vale a máxima “é dando que se recebe”. O apoio, via de regra, é obtido por meio de vantagens e privilégios. Estamos muito longe de mudar esse cenário, com PT ou sem PT.
A última questão: a presidente tem poder de veto sobre projetos aprovados pelo legislativo, no todo ou em parte. Se isso acontece, a matéria volta ao Congresso, que pode derrubar o veto presidencial.