Carlos Amorim

O Ministro da Agricultura. Imagem Agência Brasil.

                                   O juiz Luís Aparecido Bertolussi Jr, que cuida de ações de improbidade administrativa em Cuiabá, a capital de Mato Grosso, foi o autor da decisão. Segundo o magistrado, o ex-governador e atual Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, do PP, partido que integra a base aliada de Temer, teria participado de uma fraude para indicar um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), correligionário político dele. Trata-se do ex-deputado Sérgio Ricardo de Almeida, cuja entrada no TCE teria sido obtida por meio da “compra” da aposentadoria de outro conselheiro, Alencar Soares Filho, que teria recebido 4 milhões de reais para deixar o cargo prematuramente.

                                   É um escândalo atrás do outro, desnudando o apodrecimento das instituições e a fragilidade do governo provisório de Temer. Não custa informar: esse caso já tinha sido investigado criminalmente pela Polícia Federa (Operação Ararath), mas foi arquivado por falta de provas pela Suprema Corte, em decisão do ministro Dias Toffoli. Agora, com a sentença do juiz de improbidades, outras 8 pessoas tiveram bens bloqueados, inclusive o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Groso. A respeito deste personagem, diz a Folha de S. Paulo de hoje (edição online): “Outro réu afetado foi o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, José Riva (PSD), que ficou conhecido como o ‘maior ficha-suja do país’ por responder a mais de 100 processos. Uma das ações chegou a colocá-lo na prisão por quatro meses”.

Carmem Lúcia, do STF: fiel da balança? Imagem TV Justiça.

                                   Vejam, caros leitores, a que ponto chegamos: se as investigações continuarem, quem vai restar para dirigir o país? Notem: a caixa-preta da Odebrecht ainda não foi aberta. Parece que acusações atingem o próprio Michel Temer. E o STF está prestes a declarar (já tem maioria) que réu em ação penal não pode assumir a Presidência. O que será de nós, pobres brasileirinhos? Em Brasília, há uma bolsa de apostas: cai o Ministro da Agricultura; Temer será impedido, ou pelo TSE ou pela Odebrecht, que também atingiria Rodrigo Maia; Renan Calheiros já era; e Carmem Lúcia, com apoio das Forças Armadas, será a segunda mulher a presidir o país. Parece roteiro de ficção.

                                   Quem viver, verá!     

Imagem do portal Peregrino Franciscano.

                        A informação sobre o cancelamento da viagem do Papa Francisco foi divulgada hoje à tarde (11 jan) pela Globonews. O repórter Gerson Camarotti explicou que a decisão é de setembro do ano passado, mas só agora ficou conhecida. O Papa disse a membros do episcopado que não quer ser usado por nenhum dos lados envolvidos na crise política brasileira. A notícia deve ter desagradado o Planalto, porque de certa forma reacende a discussão sobre a legitimidade do governo.

                        A vinda de Francisco deveria coincidir com as comemorações dos 300 anos da descoberta da imagem de Nossa Senhora Aparecida, a santa negra e padroeira do Brasil. Mas o Papa acha que a situação do mais é triste e marcada por desesperança. E não quis se envolver.

Enterro de presos trucidados. Imagem do portal O Globo.

                                   A governadora de Roraima, Suely Campos (PP-RR), que integra a base de apoio do governo de Michel Temer, reconheceu nessa segunda-feira (9 jan) que não tem como garantir a integridade física dos presos no estado. A governadora, que orientou seus parlamentares em Brasília a votar contra Dilma Rousseff, mandou ofício ao Planalto pedindo socorro da Força Nacional de Segurança, além de um singelo reforço financeiro de 10 milhões de reais para ampliar o número de vagas no sistema carcerário. Em nota, explicou que já havia alertado o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no ano passado, de que havia risco iminente de conflitos entre facções criminosas em Roraima. Não foi atendida até agora.  

                                   O dinheiro que Suely pediu a Temer não resolve, nem de longe, a crise do sistema penal. Com 10 milhões de reais se poderia conseguir (talvez) três cadeias de baixa segurança, com capacidade para abrigar uns 400 detentos em cada uma delas. Pior: a experiência brasileira demonstra que a construção de um presídio demora, em média, seis anos. Portanto, nenhuma luz para o problema a curto prazo. Além do mais, vários outros estados vão pedir socorro a Temer, o que vai criar uma situação insolúvel. Como é insolúvel, historicamente, a crise do sistema penal do país. E quem garante que o dinheiro vá mesmo para cadeias?

                                   O mais grave de tudo isso é que a autoridade pública reconhece que não controla os presídios. Nem sabemos quantos são os prisioneiros. Alguns citam 607 mil, com base em números do judiciário. O Departamento Nacional Penitenciário (Depen) diz que são 664 mil. Ninguém sabe ao certo. Tanto que a ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, acaba de pedir a realização de um novo levantamento  penitenciário. Se não sabemos o mínimo, como vamos “retomar” os presídios? Preso bem tratado não dá voto. Tem gente no próprio governo Temer que acha (ou achava, porque se demitiu) que deveria haver uma chacina por semana. É a velha história dos esquadrões da morte, durante a ditadura, quando se dizia que “bandido bom é bandido morto”.

                                   Um sistema penal baseado em castigo, deseducador e formador do crime organizado tem reflexo direto na criminalidade nas ruas. Quem chega ladrão, sai chefe de quadrilha. E sai comprometido com as organizações criminosas. Se resolvêssemos matar todos eles, em uma “solução final” semelhante à do regime nazista, não teríamos como enterrá-los nem realizar exames de IML. Talvez criar um mecanismo tecnológico de desintegração de corpos, como a SS de Hitler tentou em Auschwitz, onde 1 milhão de judeus foram incinerados?  

                                   Em um país supostamente democrático, como o nosso, podemos conviver com uma tal desgraça? O mundo inteiro está horrorizado com as violações de direitos no Brasil, o que complica as nossas relações internacionais e os investimentos. E a barbárie vai continuar. Nossos governantes não fazem a menor ideia do que deveria ser feito para solucionar os massacres. Também não têm a menor ideia de como enfrentar o crime organizado, que prospera à sombra da impunidade e da corrupção. Estão imobilizados porque são, eles mesmos, investigados como organização criminosa.

                                   Aí está a Lava-Jato, que não me deixa mentir.              

Presos rebelados do PCC em São Paulo. Foto de arquivo pessoal do autor.

                                   Presos ligados ao Primeiro Comando da Capital (o PCC paulista), promoveram mais um massacre na madrugada de hoje (6 jan). Foi no presídio agrícola que fica na zona rural próxima à capital de Roraima, Boa Vista. Às quatro e meia da manhã (horário de Brasília), dezenas de detentos armados com facas e estoques invadiram celas e trucidaram um número ainda não determinado de rivais. As primeiras informações garantem que foram mais de 30 mortes, mas o número pode chegar a 33 e ainda subir, porque há feridos graves. O massacre teria sido uma resposta do PCC à chacina ocorrida cinco dias antes, em Manaus, quando 60 prisioneiros ligados à facção criminosa paulista foram assassinados, em duas instituições penais, por um grupo chamado Família do Norte (FDN), associado o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro.

A mão de obra do crime organizado. Infância roubada.

                                   A guerra de facções criminosas na região norte do país, desde outubro do ano passado, já superou em número de vítimas o tristemente famoso “Massacre do Carandiru”. Em 1992, durante rebelião no presídio que ficava bem no centro de São Paulo, a tropa de choque da Polícia Militar invadiu as galerias e executou sumariamente 111 detentos. Foi um recorde mundial de prisioneiros mortos em um mesmo dia e num mesmo local. A tragédia enxovalhou o Brasil. E ficou impune. O comandante do massacre, um tenente-coronel da PM paulista, não foi punido pela justiça. Acabou assassinado por uma mulher, namorada dele, que deu um tiro no militar. Outros integrantes da tropa de choque foram absolvidos pelo judiciário. Os 111 mortos terminaram sendo “responsabilizados” pelo confronto fatal: presos desarmados contra soldados profissionais com metralhadoras.

                                    Nesse início de 2017, a guerra de facções do narcotráfico ameaça suplantar o Carandiru. Aliás, o presídio foi demolido, apagando de vez a marca da tragédia. No entanto, as condições carcerárias no país só pioraram desde a execução em massa dos presos do Carandiru. Temos cerca de 607 mil prisioneiros (alguns autores dizem que são 660 mil). Mais de 40% deles ainda não foram julgados. Cerca de 2% a 3% dos aprisionados já cumpriram as suas penas e continuam atrás das grades, por causa da morosidade do judiciário. O criminoso profissional é estimado em 10% da massa carcerária, mas impõem um poder paralelo dentro dos presídios. É a total falência do sistema.

                                   O Comando Vermelho (CV) foi fundado no presídio da Ilha Grande, no litoral do estado do Rio, no início dos anos 1980. Era uma cadeia de castigo, isolada, onde várias quadrilhas disputavam o poder. Os presos do CV conviveram na mesma galeria, chamada de “fundão”, ou Galeria B, com os presos políticos durante a ditadura militar. Aprenderam com eles, especialmente o que significava obter consciência política, educação e senso de organização. Vários detentos foram alfabetizados por professores presos por oposição ao regime. Quando os presos políticos foram embora, anistiados em 1979, os “comuns” construíram a sua própria organização.

                                   O PCC foi fundado em 1993, no anexo do presídio de Taubaté, interior paulista, em uma galeria chamada de “Piranhão”. Eles tinham organizado um time de futebol chamado Primeiro Comando da Capital, que enfrentava os detentos do interior. Deste grupo surgiu a organização criminosa de mesmo nome. Já no início da facção, declararam aliança com o Comando Vermelho, cuja experiência conheciam de perto, uma vez que alguns integrantes do PCC tinham sido presos no Rio, convivendo com a nata da criminalidade carioca. No estatuto de fundação do “Partido do Crime”, como o PCC se autodenomina, juravam fidelidade ao CV e anunciavam que iriam promover uma revolução dentro do sistema penal. Adotaram o lema da facção criminosa do Rio: “Paz, Justiça e Liberdade”. E cumpriram a promessa de revolucionar o sistema carcerário, à moda deles, impondo a pena de morte atrás das grades para qualquer um que desafiasse a facção. Deu certo.

                                   Após mais de 20 anos de parcerias, CV e PCC se desentenderam. Por trás da ruptura estão desacertos comerciais no mundo do tráfico de drogas e de armas de guerra, os segmentos mais lucrativos do crime organizado brasileiro, descontando a política, um tabuleiro privilegiado para os criminosos de colarinho branco. E a luta entre as facções, que controlam as cadeias em todo o país, ameaça se alastrar para regiões além da fronteira norte. Os próximos cenários do conflito podem ser os estados de Mato Grosso do Sul e do Paraná, também áreas de fronteiras com fornecedores de maconha, cocaína e armas.        

O caos nos presídios brasileiros. Foto Agência Brasil.

                                    Nos presídios administrados pela iniciativa privada no Amazonas, o governo pagava mais do que o dobro das despesas médias nacionais para manter um detento. O que isso quer dizer? Alguém (ou alguma empresa) estava ganhando com a diferença. E a privatização repercutiu positivamente? Não! Um chefe de facção criminosa morava em uma cela com ar condicionado, frigobar e televisão. As visitas aos líderes criminosos eram liberadas. Havia festas e churrascos na cadeia, inclusive com a presença de garotas de programa. É uma vergonha sem tamanho, agora aumentada pelo segundo maior massacre de presos da história do país. Um evento sangrento que ganhou o mundo e emocionou até o Papa. Aqui, no Patropi, o presidente diz que foi um acidente lamentável, como se o poder público não tivesse nada a ver com isso.

                                   Na verdade, há uma guerra aberta entre as maiores facções criminosas do país, que se manifesta no desacerto de acordos comerciais no narcotráfico. O Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, romperam uma associação que durava há décadas. E o campo de batalha é o sistema penal, onde estão os líderes das organizações e seus sócios locais. Particularmente na região norte do país, a luta é mais intensa.

                                   O Amazonas, por exemplo, tem fronteira física com a Colômbia, maior produtora mundial de cocaína. Por essa fronteira passam toneladas de drogas anualmente. Existe até uma rota conhecida como “Passagem do Solimões”, que se refere ao grande rio da região, por onde entra o produto ilegal colombiano, tanto a droga quanto o contrabando de armas de guerra, abastecendo os grandes centros urbanos brasileiros. Pela via fluvial do Solimões, em grandes barcaças, chegam os produtos milionários, comprados pelas organizações criminosas do sudeste do Brasil.

Imagem de uma cela comum. Vocês acham que Marcelo Odebrecht seria colocado aí?

                                   Se você atravessar a fronteira com a Colômbia, na área da cidade brasileira de Letícia, poucos quilômetros adiante, vai se defrontar com um território produtor de coca e controlado pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as FARCs. Ali já ocorreram, inclusive, combates envolvendo o Exército do Brasil, que sofreu baixas, mas revidou fortemente e liquidou todo um grupo guerrilheiro. É uma terra de ninguém. Justamente para controlar o tráfico na região norte, tão vulnerável, as facções CV e PCC recrutam associados locais, como a organização Família do Norte, mais conhecida como FDN, que comandou o massacre de presos rivais em Manaus.

                                   Pode ser que o presidente Michel Temer não saiba disso. Mas ele tem na equipe de governo uma pessoa muito bem informada. É o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O general tem uma longa carreira ligada aos órgãos de inteligência militares. Conhece de trás para a frente tudo o que escrevi aqui. Etchegoyen assistiu a uma palestra que fiz, gravada em áudio e vídeo, para o curso de formação de oficiais do Estado-Maior das Forças Armadas, na qual descrevi minuciosamente, durante 6 horas, o rumo provável da questão do crime organizado no país. Ele sabe do que estou falando.

O general Sérgio Etchegoyen, chefe do GSI.

                                   O general foi resistente a utilizar as Forças Armadas no combate ao narcotráfico. Isso me foi dito por um oficial que serviu com ele. Acreditava, como a maior parte dos militares, que o envolvimento dos uniformes verde-oliva na guerra urbana teria mais desvantagens do que resultados. Vendo hoje, com base nas operações nas favelas da Maré e no Complexo do Alemão, no Rio, tendo a dar razão a ele. Não mudou nada. Apenas expos os militares ao fogo inimigo, quase sem resultados. O negócio das drogas, apesar da intervenção militar, não sofreu nenhum dano considerável. Continua próspero e impune. A culpa é do consumidor de drogas, que está na elite da sociedade, contra a qual os blindados são ineficientes.

                                   A inteligência militar, em matéria de combate ao narcotráfico, também tinha uma preocupação relevante. Como o traficante dispõe de milhões e milhões de reais em dinheiro vivo, poderia haver uma corrupção irrefreável. Sargentos, tenentes e capitães, em geral mal pagos, poderiam substituir os gerentes do tráfico nas favelas ocupadas. Basta dizer que um tenente do Exército, formado na Academia de Agulhas Negras, foi preso por ter roubado dois aparelhos de ar condicionado de um morador do Complexo do Alemão. Se algo tão banal ocorreu, que dirá lidar com os chefes do narcotráfico?

                                   A soma de tudo isso cria um cenário sombrio para o país. Já somos o segundo maior mercado consumidor de drogas do mundo ocidental. E atingimos a marca de primeiro em uso do crack, a droga mais letal. Talvez o presidente Michel Temer deva se informar melhor sobre o tema, para não repetir a bobagem de que o massacre de Manaus tenha sido um “acidente pavoroso”. Por que não convida o general Etchegoyen para um almoço no Planalto?               

Presos de Manaus. Imagens da Agência Brasil.

                                    O segundo maior massacre de presos da história brasileira, ocorrido em Manaus, no dia primeiro do Ano Novo, só se compara ao Carandiru, de triste fama, quando 110 detentos foram trucidados pela tropa de choque da PM paulista. Na capital amazonense, ocorreu um conflito entre facções criminosas ligadas ao narcotráfico. Dos 60 mortos, soma de cadáveres capaz de envergonhar qualquer país civilizado do mundo, a imensa maioria foi decapitada e incinerada, a ponto de não ser possível reconhecer os corpos. Na confusão provocada pela rebelião em dois presídios, 184 detentos aproveitaram para escapar. É – sem dúvida – a falência de um sistema carcerário que nos cobre de horror.

                                   Diante da tragédia, que comoveu até o Papa Francisco, o presidente Michel Temer escolheu o silêncio. É a velha tática do governo federal: esse negócio de organizações criminosas é problema dos estados. Brasília quer distância desses conflitos sangrentos. Como se não tivesse nada a ver com isso. Temer deixou para seu Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a inglória tarefa de dar explicações. E Moraes repetiu o velho discurso de quando era secretário da segurança de Geraldo Alckmin, em São Paulo. Essa história de facções criminosas é um mito criado pela imprensa. Basta ver que a maioria absoluta dos mortos não tinha qualquer vinculação “partidária”, como se ele não soubesse, nascido em terras do PCC, que a massa carcerária é a bucha de canhão das facções. Quem morre nos conflitos são os “civis”. As lideranças do crime organizado estão protegidas por forte esquema de segurança dentro dos presídios.

A barbárie contra os prisioneiros. Foto do DPF/BSA.

                                   A autoridade pública, por razões óbvias, desdenha as facções criminosas. Reconhecer a existência delas seria o mesmo que admitir um “poder paralelo”, capaz de dominar o sistema carcerário e as quadrilhas que agem do lado de fora das grades. Em alguns casos, como no Rio de Janeiro, significaria reconhecer a existência de “territórios liberados”, sonho da luta guerrilheira latino-americana. Isto iria pressupor uma violenta reação do Estado, para se recolocar. Mas os danos colaterais são inadmissíveis eleitoralmente. Ficaríamos parecidos com a Colômbia. É melhor brincar de outra coisa. Por que não responsabilizar a superlotação carcerária? E por que não liberar algum dinheiro para criar novas vagas em cadeias? Um paliativo na crise. Uma espécie de band-aid para quem levou um tiro no fígado.

                                   O Brasil tem algo parecido com 607 mil prisioneiros. É a quarta população carcerária do mundo. Deste total, perto de 40% são presos que ainda não sofreram condenação legal. São chamados de “provisórios. Mas não há como guarda-los, senão em presídios, por causa da gravidade dos delitos que cometeram. O sistema penal tem um déficit de 250 mil vagas. Pior: os criminosos profissionais representam apenas 10% do total de presos, mas exercem influência decisiva sobre o conjunto dos detentos. São eles que dão as ordens. Substituem a administração penal. Em São Paulo, calcula-se que 40 mil dos 70 mil detentos atendem às ordens do PCC. Um telefonema de um líder da organização criminosa, pelo celular ilegal nas cadeias, provoca um “salve geral”, uma revolta total. Foi assim em 2006, quando 40 mil prisioneiros atenderam à grande insurreição do PCC, tanto em São Paulo, quanto no Paraná e no Mato Grosso do Sul. Um levante de criminosos que se reproduziu nas ruas de São Paulo e provocou o caos. Houve centenas de mortos.

O Papa Francisco condena o massacre. Reprodução da Globo News.

                        De certa forma, cumprindo o papel institucional, os governantes fazem de conta que nada disso ocorre no mundo real. E não importa quantas decapitações e incinerações sejam mostradas pela mídia global. Não existem organizações criminosas no Brasil, até porque as nossas leis não tipificam ainda este tipo de crime. Falam vagamente sobre organizações criminosos, formação de quadrilhe e coisas mais. Só que o tal do “crime organizado” ainda não figura em nossas leis. E vamos fazer de conta que nada disso está acontecendo.   

Renan, Temer e Rodrigo Maia: a trina vitoriosa na luta política. Foto Agência Brasil.

                                    O ano de 2016 entra para a história como um dos piores do período democrático. O ambiente político, totalmente contaminado pela corrupção, deu ao país vários exemplos de baixaria e acadelamento frente à onda conservadora que pretende restringir direitos públicos e – ao mesmo tempo – manter privilégios dos apaniguados. Assistimos a vergonhosas sessões do Parlamento. Vimos Renan Calheiros, presidente do Senado, desobedecer a uma ordem da Suprema Corte. Em seguida, vimos a mesma Suprema Corte aceitar a humilhação e manter o senador no poder. Por apenas mais duas semanas, de modo a não desestabilizar o governo de Michel Temer e não comprometer a votação de medidas impopulares chamadas de “ajuste fiscal”.

                                   Atônitos, os brasileiros viram pela TV a aprovação de uma emenda constitucional que congela o investimento público por 20 anos. Quando se sabe que em tempos de crise econômica o investimento estatal é fundamental para retomar o crescimento. Também vimos os nobres parlamentares apontando o dedo sujo para o aposentado, como se fosse ele o motivo da crise – e não a corrupção e o desgoverno, a gestão equivocada (ou fraudulenta) da coisa pública. O desgoverno começa na “privataria” de FHC, passa por Lula e Dilma e se completa de forma dramática com Temer. O Parlamento e o próprio Planalto tentaram várias vezes deter a Lava-Jato. Só para escapar das punições mais do que prováveis. Na verdade, atrapalhar as investigações federais foi uma espécie de promessa do grupo que tomou o poder pós-Dilma.

                                   Tudo isso está bem descrito pela mídia, especialmente pelos veículos alternativos de comunicação, como este site. E, se não bastasse, temos a delação premiada da maior empreiteira do país, a Odebrecht. Envolve a confissão de crimes graves e acusa cerca de 300 pessoas de destaque no país, cerca de 250 políticos e mais uns 50 funcionários de alto escalão. A construtora acaba de confessar que pagou bilhões de dólares em subornos, comprometendo-se a devolver o dinheiro na maior multa de que se tem notícia no mundo capitalista. É pouco, ou você quer mais? Ficamos sabendo, nesse fatídico 2016, que o país era governado por empreiteiros ocultos atrás do poder econômico, que comprava eleições e ditava os rumos do país. E o interesse público que se danasse.

Partidos de esquerda, movimentos sociais, índios e outros manifestantes. Nada impediu a votação na Câmara. Foto Agência Brasil.

                                   Apesar das bravatas de Michel Temer, não há sinais no horizonte de que vá haver uma recuperação econômica significativa antes de 2020. O Banco Central acaba de informar que o PIB brasileiro, a soma de toda a produção de riquezas, vai afundar ao menos 3,4% este ano. Pode ser ainda mais. O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (21 dez) que não haverá nenhum crescimento até o fim do terceiro trimestre de 2017. E que, milagrosamente, o quarto trimestre cresceria 2%. Vamos fazer uma conta simples: para que o PIB possa crescer 0,6% até o final de 2017, o país teria que apresentar uma reação econômica de 4% em apenas 12 meses. É não só improvável, como inacreditável. Seria maior do que o crescimento da economia americana, a primeira do mundo.

                                   Houve queda na inflação, que pode fechar o “ano maldito” em 6,58%, quase no topo da meta. Mas a inflação já vinha caindo sob Dilma. É difícil dizer que foi obra de Temer, porque ele está sentado no Planalto há apenas seis meses, período em que perdeu um ministro por mês, envolvidos com escândalos e denúncias. A taxa Selic, saudada como outro sinal de recuperação, decresceu apenas uns pontinhos além da vírgula, enquanto os bancos cobram até 470% de juros reais ao ano. E sem serem molestados por Henrique Meirelles, que é banqueiro. Além do mais, considerando que 2017 é outro ano perdido, chegamos a 2018, quando há eleições presidenciais. Vai haver uma paralisia política, porque não se sabe qual rumo o país vai tomar. Os investidores vão pisar no freio, até uma definição do cenário.

                                   E o presidente eleito terá que reformar o país. Se for de oposição, vai rever as medidas impopulares de Temer, aproveitando a maioria parlamentar resultante da votação. Se for da situação pós-PT, vai aprofundar os danos ao trabalhador e ao investimento público. Quem colocaria bilhões de dólares em um Brasil tão instável? O ano de 2019 será dedicado a oferecer garantias políticas e econômicas, dando ensejo à recuperação em 2020. Mesmo assim, discreta. O resto é bobagem.

                                   E ainda temos que considerar uma variável: como o setor conservador tornou-se hegemônico no Parlamento, pode aprovar qualquer coisa. As oposições viraram uma minoria barulhenta, mas ineficaz. Isso leva a um estreitamento da interlocução política. Se não adianta se bater na Câmara e no Senado, com poucos resultados no judiciário, a saída para as oposições pode ser o recurso à militância e às ruas. Algumas agências de avaliação de risco americanas informam aos seus investidores que pode haver “conflagração social” no Brasil, em curto prazo. Nada assusta mais os investidores nacionais e internacionais. Enquanto as coisas acontecem nos tapetes felpudos do Parlamento, tudo bem. Mas quando chegam às ruas, é um Deus nos acuda.

                                   A equipe deste site aproveita para desejar boas festas aos seus leitores. São aproximadamente 80 mil no ano. Quase 300 mil acumulados. Voltamos no início do ano. Boas festas a todos!  

Marcola, supostamente líder do PCC. Ele comandaria 50 mil detentos no sistema penal.

                                   O núcleo dirigente do Primeiro Comando da Capital (PCC) começou a ser transferido para o presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes no último dia 14 deste mês. A medida foi aprovada pela justiça, a pedido do Ministério Público e da Secretaria de Assuntos Penitenciários. Motivo: as autoridades de segurança teriam descoberto um plano de fuga em massa e rebeliões carcerárias no período do Natal. A explicação é improvável, uma vez que o grupo de 14 integrantes da liderança do PCC, conhecido como “Sintonia Geral”, já estava em cadeias consideradas seguras, como Avaré e Presidente Wenceslau.

                                   Entre os presos transferidos está Marcos Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo da   organização, pecha que ele refuta. O novo endereço da liderança criminosa, o Presídio de Presidente Bernardes, é conhecido pelo Regime Disciplina Diferenciado (RDD), no qual o sentenciado fica 23 horas por dia em total isolamento, em cela de quatro metros quadrados, tendo apenas uma hora de “banho de sol” sozinho. Só pode ser visitado por parentes diretos, mulher e filhos, e por advogados cadastrados no sistema penal. Isolados da massa carcerária, impedidos de realizar contatos com o exterior, o RDD é o que esses líderes criminosos mais temem. A última vez em que isso aconteceu, em maio de 2006, o PCC decretou um “salve geral” que resultou em semanas de violência nas ruas e no interior dos presídios.

                                   A “Revolta de Maio” foi causada pela transferência de 765 presos do PCC. As cadeias “viraram” em 74 instituições penais em São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. Segundo a Agência Brasil, portal de notícias do governo federal, em apenas 10 dias houve 564 mortos e 110 feridos em confrontos de rua e nas cadeias. Muitas das vítimas eram policiais e agentes penitenciários. O então governador de São Paulo, Cláudio Lembo, teria autorizado uma comissão de negociação para conversar com Marcola dentro da cadeia, com a intenção de pedir o fim das hostilidades. A matança ainda demorou a parar.  

                                   Na verdade, apesar das informações de motins e fugas, coisa rotineira no sistema penal, a transferência dos presos do PCC teria sido causada por dados obtidos na Operação Ethos. As autoridades investigaram dezenas de pessoas, durante mais de um ano, para fazer um mapa das conexões do PCC com o mundo das quadrilhas fora das celas. Cerca de 40 pessoas foram presas, entre elas 32 advogados que davam assistência à “Sintonia Geral”, o comando da organização. Esses advogados, de acordo com o Ministério Público, seriam integrantes da “Célula R” do PCC, também conhecida como “Sintonia das Gravatas”. Além de funcionar como advogados, cuidariam de estabelecer contatos externos, operar lavagem de dinheiro e produzir um dossiê sobre funcionários do sistema penal e suas famílias.

O advogado Luís Carlos dos Santos. Reprodução da TV Globo.

                                   A Operação Ethos revelou um grau de organização do PCC que era apenas imaginado, mas não comprovado. Entre os advogados presos está o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Justiça paulista. Ao ser detido, o advogado Luiz Carlos dos Santos, presidente do Condepe, recebeu solidariedade de entidades ligadas aos direitos no Brasil e no exterior. No currículo dele há uma longa história de denúncias de violência policial e de grupos de extermínio. Poderia estar sendo vítima de vingança das forças públicas. Seja como for, as revelações acerca da capacidade de organização do PCC assustaram as autoridades da segurança pública. Isso é que pode justificar as transferências.

                                   O regime de isolamento total de presos sofre críticas no meio jurídico. Muitos autores afirmam que o confinamento é inconstitucional, porque o regime penal deveria recuperar o criminoso e não servir como um regime de castigo medieval. O líder Marcola, agora isolado, segundo a polícia, comandaria 50 mil dos 170 mil detentos paulistas. Do lado de fora das celas, não se sabe quantos atendem ao comando do PCC.

                                   Resta saber se teremos mesmo um Natal em paz.                   

Hiromi e Sérgio Gadelha, durante o lançamento de um dos meus livros, em 2010.

                                    O advogado Sérgio Brasil Gadelha, assassino confesso da própria mulher, a secretária-executiva Hiromi Sato, foi denunciado por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, meio cruel e incapacidade de defesa da vítima. Hiromi foi massacrada. A justiça entendeu que o criminoso poderia ficar em casa, aguardando julgamento. Gadelha abusou desse “ficar em casa”. Constrangeu testemunhas do caso e perseguiu amigos e parentes.

                                   Certa vez, diante de uma manifestação de protesto contra a impunidade, que acontecia na porta do prédio em que morava, em Higienópolis, centro de São Paulo, o mesmo onde o crime ocorreu, cometeu um de seus maiores disparates. O assassino chamou a polícia para prender os manifestantes, que estariam perturbando a tranquilidade do domingo. E a PM mandou três viaturas. Ao chegar, os policiais entenderam o absurdo da situação e ficaram apenas assistindo ao protesto, que era pacífico. Essas manifestações contra a impunidade se repetiram várias vezes, sempre sob aplausos dos próprios moradores da Rua Pará, a cena do crime.

                                   No meu caso, Sérgio Gadelha entrou com uma ação por injúria, calúnia e difamação. Pediu a interdição dos meus bens, pretendendo indenização milionária. Uma juíza barrou a tentativa do assassino. O processo foi motivado principalmente por um artigo que publiquei aqui no site, logo após o enterro da Hiromi. Reproduzo o texto, para que vocês possam tirar as suas próprias conclusões:    

“O holocausto de Hiromi Sato

             Enterramos a Hiromi na manhã da terça-feira. Um dia luminoso e frio. Nós a colocamos na terra avermelhada do Cemitério da Paz, entre árvores antigas e vegetação bem cuidada. Os sons do sino de cobre budista perambulavam entre nossa dor e pesar. Como se viessem do próprio ar. Um alívio precário e sutil para tanto sofrimento. Os cânticos do sutra dos mortos, na voz perfeita do monge, se repetiam como um mantra. Versos que falam do nascimento e da vida – e não dos horrores que presenciamos nos últimos dias. Aquele sacerdote veio do mosteiro do Jardim da Saúde, bairro onde Hiró, como a chamávamos carinhosamente, passou a maior parte da vida.

                                   Tive dificuldade para reconhecer a Hiromi Sato no velório. Protegida por maquiagem pesada, não era mais a mulher que conheci. O sorriso fácil que ela tinha –  ao mesmo tempo tímido – desapareceu. Os dentes dela foram quebrados. E a prótese mortuária que colocaram no lugar mantinha os lábios entreabertos numa súplica estranha. Cremes e tintas disfarçavam um trauma sofrido na face esquerda, além de incontáveis pequenos ferimentos no rosto.

                                   Hiromi foi assassinada pelo próprio marido, o advogado Sérgio Gadelha, um homem ensandecido.

                                   A violência que desabou sobre ela foi tamanha, que os peritos disseram que vai ser difícil precisar a hora do crime. Tantos foram os ferimentos e lesões por todo o corpo. Estava arrebentada na parte posterior do crânio. No colo e no pescoço havia um enorme hematoma roxo, resultado do estrangulamento. Entre o tórax e a barriga, outra grande mancha escura, possivelmente por conta e uma hemorragia interna, talvez consequência de um pisão ou de pontapés.

                                   Assim foi o holocausto de Hiromi Sato.

                                   Ela não tinha ferimentos nas mãos. Nem unhas quebradas. Isso seria típico de quem tentou se defender. O marido assassino, bem maior e mais pesado do que ela, não apresentava um único arranhão que se saiba. Hiró não pode se defender. Ou não teve tempo. Ou não estava consciente. Talvez a pancada na cabeça a tenha desacordado. E o massacre veio depois, covardemente. Os dois se conheciam há uns trinta anos, trabalharam juntos. Mas estavam casados há pouco tempo. Talvez uns dois anos. Sérgio disse que era apaixonado e a matou por ciúmes de um antigo namorado. Nem o calçamento de pedra do cemitério acredita nisso.

                                   Eu gostava do Sérgio. Era um cara brincalhão, divertido, piadista. Contava histórias de suas viagens, citava poesias de memória. Falava um inglês macarrônico, porém corretíssimo. Quando bebia – e o sujeito bebia muito -, mancava ainda mais da perna direita e ficava mais engraçado. Sérgio e Hiromi estiveram na minha casa várias vezes. Mariê e eu os recebíamos com satisfação. Nunca vi um gesto que fosse de agressividade entre eles. Mas Hiromi foi morta a pancadas. E o Sérgio que eu conhecia se dissolveu numa névoa de malignidade. Para mim, o monstro apareceu de repente, no último fim de semana. Agora só o vejo pela televisão e nas fotos dos jornais. Está calmo e distanciado. Traz no rosto uma arrogância inexplicável. O policial que o prendeu contou que estava sentado no sofá da sala assistindo a TV. Enquanto a mulher, caída no chão do quarto e quase nua, queimava o seu último carma. De Sérgio, os vizinhos falam barbaridades. Inclusive que correu com uma faca atrás de uma das suas ex-mulheres. Têm medo dele. Nós não sabíamos dessas coisas. Tinha até outras passagens pela polícia.

                                   Algemado e sendo colocado no camburão da polícia, diante das câmeras, falou aos repórteres sumariamente: “não tenho nada a dizer”.

                                   A confusão no apartamento da Rua Pará começou na sexta-feira. Os vizinhos ouviram gritos e coisas se quebrando. Os vizinhos – repito – tiveram dificuldade para dormir, tão grande foi a barulheira. E os desentendimentos continuaram na madrugada do sábado. Depois, o silêncio sinistro. Todos nós achamos que foi aí que ela morreu. Por volta da meia-noite de domingo para segunda, a filha do Sérgio chegou de viagem. Juliana telefonou para o apartamento e o pai teria dito a ela: “venha rápido para cá, porque fiz uma grande bobagem”. Imaginem: uma bobagem. Hiró já estava morta. Há quanto tempo, não se sabe.

                                   Sérgio não fez qualquer tentativa de pedir ajuda para a mulher. Curioso: o porteiro reparou que ele saiu do prédio duas vezes. Mas não pediu socorro a ninguém. Foi comer alguma coisa? Quem sabe um cinema? Ou comprar outra garrafa de uísque? Ninguém sabe. Ao chegar à cena do crime, Juliana ligou para Tomi, irmã da mulher trucidada. Disse que era preciso chamar uma ambulância, porque Hiromi “está muito mal”. Tomi ligou e disparou em seu carro para o apartamento de Higienópolis, imaginando que fosse uma crise glicêmica da irmã diabética. Mas, como sabemos, Hiromi já era. Tomi viu o corpo da irmã jogado no chão, ensanguentado. Ao chegar ao apartamento, os paramédicos que lá estavam já haviam se dado conta de que era um homicídio e chamaram a polícia.

                                   Este é – resumidamente – o roteiro da tragédia que caiu sobre todos nós no último fim de semana. É o texto de uma violência desmedida que nos deixa sem saídas. Espero que os juízes que vão decidir o caso tenham piedade de nós. Tenham pena de nós, que ficamos por aqui.

                                   Para a pequena Hiromi, que tinha mãos de criança, desejo a luz e um silêncio delicado que possa lavar seus gritos em nossas mentes. E deixar só o sorriso fácil e meio tímido.

                                   A você, Sérgio, desejo sinceramente que apodreça no fundo de uma cela. E que nunca mais veja a luz do sol”.

Sérgio Gadelha em foto da Folha de S. Paulo. Morreu antes da justiça.

                                    Faltava poucos meses para completar quatro anos desde o crime bárbaro, cometido em um dos endereços mais nobres da capital paulista, a Rua Pará, no tradicional bairro de Higienópolis, centro de São Paulo. Ali vivem profissionais de sucesso. empresários e artstas, como Jô Soares. Em março de 2013, durante o fim de semana, o advogado Sérgio Brasil Gadelha agrediu violentamente a companheira. Bateu tanto na secretária-executiva Hiromi Sato, que os legistas tiveram dificuldade para determinar a causa da morte. Finalmente, após exumação do corpo, solicitada pelo Ministério Público paulista, o IML atestou múltiplas agressões e estrangulamento.

                                   O assassino, preso em flagrante, estava sentado no sofá, assistindo à TV, quando a polícia chegou. O corpo da pequena Hiromi estava caído no quarto do casal. A médica do SAMU, que atendeu à ocorrência, manteve com o criminoso um diálogo surreal: “O senhor me desculpe, acho que errei de apartamento”. Sérgio Gadelha, impassível, respondeu: “É aqui mesmo, ela está ali no quarto”. Não para por aí. O sargento da PM, que efetuou a prisão em flagrante, depôs à polícia e à justiça: “Nunca vi uma coisa igual a essa, ele estava tranquilo”. Levado ao distrito policial do bairro, disse ao delegado: “Doutor, passei dos limites, dei um mata- leão”.

                                   Gadelha afirmou que amava a vítima, supostamente um crime passional, “por amor”. Tinha ciúmes da pequena nissei, que não pesava mais de 50 quilos e tinha menos de 1,60 de altura. O agressor tinha duas vezes (ou mais) as dimensões de Hiromi. Ficou uns dois dias detido, até que um juiz afirmou que ele poderia responder ao processo em “prisão domiciliar”. Aparentemente, era um idoso indefeso e inofensivo à sociedade. Tinha 74 anos, seis a menos do que determina a lei da prisão domiciliar. Mas o juiz foi condescendente. Esse Gadelha não representava uma ameaça à segurança pública. Acho que era pior: ele representava uma ameaça à humanidade.

                                   Entrou e saiu da cadeia ao menos duas vezes, até que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, assegurou a Gadelha o “direito” de continuar vivendo na cena do crime, sob o horror dos seus vizinhos. A morte violenta de Hiromi Sato provocou manifestações de rua de amigos, parentes e movimentos de defesa das mulheres. Ocupou a mídia nacional – e a Veja/São Paulo o chamou de “cruel e covarde” em matéria de capa. Nem tudo isso somado o mandou para atrás das grades. Gadelha ameaçou testemunhas, incluindo irmãs da vítima, que obtiveram ordem judicial restritiva. E continuou “solto”, porque prisão domiciliar não tem fiscalização.

                                   O advogado Gadelha processou, inclusive, este autor: calúnia, injúria e difamação, por ter publicado neste site artigos a respeito do crime. A justiça paulista negou provimento à ação do criminoso, por improcedência. Mas Gadelha queria o bloqueio judicial dos meus bens, para garantir uma “reparação”. Quem me dera ter bens para garantir reparação a um criminoso cruel e ambicioso. Mandava pedidos de amizade pelas redes sociais, que me incomodavam profundamente. Ele nunca mostrou arrependimento pelo crime. E a justiça, no meu caso, a partir de uma defesa brilhante do advogado Marco Aurélio Cruz, mostrou que a demanda era absurda. Até recentemente, antes de sofrer uma condenação do destino, continuava a me incomodar pela Internet. Entendia como se fosse uma forma de dizer: “Estou aqui e vou incomodá-lo ‘. Quis uma outra justiça o interrompesse.

                                   Lamento que o homicídio de Hiromi Sato fique impune. Temos uma justiça lerda e parcial. Se fosse gente pobre, negra e favelada, alguém estaria sob barras. No caso de Higienópolis, a solução foi dada pelo destino.