A presidente Dilma terá que explicar pessoalmente ao TCU irregularidades nas contas do governo. Você decide: ou é um avanço da democracia no país – ou mais um episódio da luta política em Brasília.

Dilma vai ter que se explicar ao TCU.

Dilma vai ter que se explicar ao TCU.

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), relator das despesas do governo referentes ao ano passado, encontrou 13 irregularidades que foram atribuídas pessoalmente à presidente Dilma Rousseff. É a primeira vez na história. Por outras palavras: nunca o maior mandatário da República teve que dar explicações em caráter pessoal sobre os gastos governamentais e seus resultados. O ministro alega que tais irregularidades ocorreram por atos assinados (ou aceitos) pela presidente.

O TCU, em decisão inédita, deu prazo de 30 dias para que Dilma apresente suas alegações e assine um ofício de próprio punho. Como podemos entender a situação? Ou representa um avanço da democracia brasileira – ou é mais um episódio da luta política travada em Brasília. Ou ninguém está acima da lei – ou isso faz parte da desconstrução do PT e da própria Dilma. Apenas um truque político? Note-se: a decisão do tribunal foi unânime. Vejamos alguns desdobramentos:

O ministro-relator das contas do governo.

O ministro-relator das contas do governo.

Em primeiro lugar, em um país de amplas liberdades democráticas, a Justiça pode e deve considerar que nenhum cidadão está acima da lei. No Patropi, pareceria brincadeira. Mas vamos admitir que assim seja: Dilma se explica de próprio punho e o TCU aprova as contas. Vitória do governo, apesar da provável chiadeira dos oposicionistas.

Segundo cenário: o TCU pretendia rejeitar as contas, mas não poderia fazê-lo sem dar à presidente o direito de defesa. Sem defesa, a Suprema Corte (STF) derrubaria sumariamente qualquer decisão contra Dilma.

Terceira hipótese: após a defesa do governo, o tribunal rejeita as contas e acusa a presidente de “crime de responsabilidade”. Com tal acusação, que remete o caso diretamente ao STF, a oposição, uníssona, entra com um pedido de impeachment. Portanto, tudo dentro da lei.

A história chama isso de “golpe branco”, como ocorreu contra Getúlio Vargas e Fernando Collor. Encurralado, o mandatário renuncia para salvar a própria pele. Getúlio se matou. Ao “sair da vida para entrar na história”, em 24 de agosto de 1954, o presidente adiou o golpe por 10 anos. Tamanha foi a comoção popular.

Dilma não vai se matar. Nem o PT vai cometer suicídio político. Além do mais, há uma questão jurídica insolúvel: o processo de impeachment se refere ao mandato em curso. Não é um impedimento da pessoa, mas do mandato. Se o “crime de responsabilidade” foi cometido no mandato anterior, não há como impedir Dilma sem que se caracterize o movimento como um “golpe”. Legalmente, parece impossível.

Além do mais, não há lideranças para resolver o imbróglio. Nem à direita, nem à esquerda. Enfim: não há nomes para a sucessão de Dilma. Ou de quem quer que seja, nos estados, municípios ou no governo federal. Vivemos uma pobreza política total.

Mas estamos em “terras brasilis”. E tudo é possível.

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CIA libera lista dos livros apreendidos no bunker de Osama Bin Laden. As publicações foram encontradas na madrugada em que o líder da Al-Qaeda foi morto por tropas especiais.

Osama Bom Laden.

Osama Bom Laden.

A Agência Central de Inteligência americana (CIA) liberou ao público, esta semana, a lista dos livros e publicações apreendidos durante o assalto ao refúgio de Osama Bin Laden, no Paquistão. O ataque das forças especiais foi em 2 de maio de 2011, na cidade de Abbottabad. Vinte e dois homens dos Seals, a elite da marinha dos Estados Unidos, em dois helicópteros, invadiram a fortaleza onde estava o líder da Al-Qaeda. Dezenas de livros, artigos e discos de computador foram recolhidos e levados a Washington.

Quais os interesses “literários” de Bin Laden? E os seus livros de cabeceira? Ao todo, foram levadas 39 publicações que estavam no refúgio do terrorista. Confira a seleção a seguir:

  1. “Um guia breve para entender o islamismo – A. Ibrahim.
  2. “Os enganos da estratégia americana” – Willard Matthias.
  3. “A guerra americana ao terrorismo” – Michel Chossudovisky.
  4. “A estratégia da Al-Qaeda para a mídia” – Hanna Rogan.
  5. “A melhor democracia que o dinheiro pode comprar” – Greg Palast.
  6. “O melhor inimigo que o dinheiro pode comprar” – Anthony Sutton.
  7. “O ambiente nuclear iraniano” – Patrick Clawson.
  8. “Defesa aérea guerrilheira: armas e técnicas” – James Crabtree.
  9. “Matando a esperança: as intervenções militares e da CIA desde a Segunda Guerra Mundial” – Willian Blum.
  10. “A nova Pearl Harbor: questões perturbadoras sobre a administração Bush e o 11 de setembro” – David Griffin.

Bin Laden tinha preferência por autores americanos, supostamente porque o ajudavam a entender o pensamento do inimigo. E também lia sobre a história do Islã e sobre si mesmo. Um dos livros biográficos encontrados no bunker foi “A guerra de Obama”, do premiado jornalista Bob Woodward, cujas reportagens ajudaram a derrubar o presidente Nixon. A lista completa você confere em:

http://i100.independent.co.uk/article/these-were-the-books-on-osama-bin-ladens-shelves–ly4dm6yLWZ

Repentinamente, a página do jornal Independent na Web saiu do ar. Mas você pode consultar a lista diretamente no site da CIA:

http://www.dni.gov/index.php/resources/bin-laden-bookshelf

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Depois de perder por pouco a eleição presidencial do ano passado (apenas 3,27%), o PSDB não sabe o que fazer. Os tucanos desafinaram o discurso e a unidade partidária.

Lula e Mário Covas, juntos, em comício.

Lula e Mário Covas, juntos, em comício.

Após perder por muito pouco a eleição para Dilma Rousseff e o PT, no ano passado, o PSDB derrapa em contradições internas. Ao invés de assumir a liderança oposicionista, os tucanos foram atropelados pelo segmento mais conservador no Parlamento, onde despontam lideranças como Renan Calheiros e Eduardo Cunha, ambos do PMDB, partido aliado de Dilma que se rebela em busca da hegemonia cada vez mais provável no cenário político nacional.

Diante de um governo enfraquecido e de um PT sufocado por escândalos, inflação, desemprego e estagnação econômica, os tucanos simplesmente não foram capazes de se apresentar ao país como uma alternativa válida de poder. Mal são ouvidos, apesar da preferência da grande mídia. As manchetes de jornais e telejornais estão nas mãos do PMDB e de setores radicais de direita, muitos dos quais ligados às igrejas evangélicas fundamentalistas. A pauta política nacional deu uma grande guinada à direita, propondo temas cada vêz mais conservadores. E os tucanos se perderam em meio a este cenário. No interior do partido, velhas querelas ameaçam a unidade da agremiação, que perde espaço dia após dia.

O PSDB é filho do velho MDB, o movimento democrático que reuniu toda a oposição legal nos tempos do regime militar (1964-1985). Em torno do MDB também estavam Lula, os sindicatos e a esquerda. A fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), em 1980, foi um divisor de águas: atraiu o movimento socialista, os intelectuais, estudantes e professores, os sindicatos, setores da Igreja Católica. Oito anos mais tarde, em 25 de junho de 1988, funda-se o PSDB, o Partido da Social Democracia Brasileira. Já pelo nome, provoca discussões: o que é a social democracia? É uma tendência de centro, inspirada em partidos políticos europeus, que evitava as radicalizações de direita e de esquerda, também presentes no Brasil.

Aécio Neves, candidato do PSDB cntra Dilma.

Aécio Neves, candidato do PSDB contra Dilma.

No período democrático, após Tancredo, Sarney, Collor e Itamar, as teses “centristas” elegeram presidente Fernando Henrique Cardoso, duas vezes. Mas o PSDB, identificado com as elites nacionais, sócias de capital financeiro internacional, não tinha uma política popular. Perdeu para o PT, que está há mais de 12 anos no poder e que vai chegar a 16 anos em Brasília. O PT tinha uma política popular: desenvolvimento com distribuição de renda. Esta proposta de governo agora está ameaçada pela crise econômica e pela baixa de popularidade de Dilma Rousseff. Mas o PSDB, dividido por caciques regionais, centrados em São Paulo, não sabe o que fazer.

Resultado: o PMDB, que sempre comeu pelas bordas, é candidato a assumir o poder. Provavelmente, já nas eleições regionais de 2016. Uma etapa antes do assalto a Brasília, em 2018. Nem o PT, nem o PSDB, parecem capazes de resolver o dilema.

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Itália manda Henrique Pizzolato, condenado no “mensalão”, cumprir pena no Brasil. Mas o que realmente vai acontecer?

Ex-diretor do Banco do Brasil vai para a Papuda?

Ex-diretor do Banco do Brasil vai para a Papuda?

As mais altas cortes de justiça italianas decidiram extraditar Henrique Pizzolato para o Brasil. A última sentença foi anunciada ontem (4 jun), em Roma. Mas a coisa não é assim tão simples. Pizzolato, cidadão ítalo-brasileiro, pode recorrer ao Conselho de Estado. Esta é uma instância política – vide o nome – e não exatamente um tribunal. Impedir ou suspender a extradição do “mensaleiro” seria um ato de governo. Coisa muito difícil de acontecer. Especialmente, porque o Ministro da Justiça daquele país já se pronunciou no sentido de “devolver” o sujeito ao Brasil.

No processo do ”mensalão” (Ação Penal 470 da nossa Suprema Corte), ele foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão em regime fechado. Fugiu do país, usando um passaporte falso, em nome do irmão, falecido muitos anos antes. Com mandado mundial de prisão expedido pela Interpol, foi apanhado na Itália. Alegou que não sobreviveria ao encarceramento no Brasil (veja o post anterior). A um senador italiano, um tanto ingênuo, declarou: “Prefiro morrer a cumprir prisão no Brasil”. Com base nisso, seus advogados entraram com um recurso desesperado, supostamente para salvar a vida desse cidadão italiano. Foi rejeitado.

O "mensaleiro" dá entrevista na Itália.

O “mensaleiro” dá entrevista na Itália.

Muito bem: vamos admitir, como provável, que o tal Conselho de Estado recuse o último apelo de Pizzolato. O que vai acontecer em seguida? A Procuradoria Geral da República (PGR), com apoio da Polícia Federal, manda um grupo de agentes e procuradores à Itália, pagos pelos contribuintes nacionais, que trazem o sujeito de volta. Provavelmente, sem algemas, em voo comercial. O destino é a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Certamente, Henrique Pizzolato não será executado na prisão. Nem há executores. Veja, a seguir, o que de fato vai acontecer.

O passaporte falso.

O passaporte falso.

Pizzolato, ao ser trancafiado na Papuda, já desconta de sua pena um ano passado em confortáveis presídios italianos. Isso quer dizer: fica devendo mais ou menos 11 anos atrás das grades. Três anos depois, tem progressão de pena para o regime semiaberto: sai da cadeia às 6 horas da manhã e volta às 6 da tarde, para estudar ou trabalhar. Todo o tempo de estudo ou trabalho resulta em remissão da pena. Nesse regime, fica uns 3 anos. Ou menos. A seguir, progride para a prisão aberta. Ou seja: vai para casa.

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Governo divulga “mapa do encarceramento” no Brasil. Mas o levantamento carcerário já está defasado. O estudo é contrário à redução da maioridade penal: só 9% dos menores infratores cometeram crimes contra a vida.

O Secretário Nacional da Juventude, Gabriel Medina, durante o anúncio. Foto Agência Brasil.

O Secretário Nacional da Juventude, Gabriel Medina, durante o anúncio. Foto Agência Brasil.

A Secretaria Geral da Presidência da República divulgou, na manhã de hoje (3 jun), um estudo sobre o sistema carcerário no país e a situação dos menores infratores. A pesquisa, uma parceria com a ONU, trata apenas do período que vai de 2005 a 2012. Ou seja: já veio defasado em relação ao que de fato está ocorrendo nos presídios brasileiros. Mesmo assim, o quadro é escandaloso. O governo chega a reconhecer a influência de organizações criminosas sobre a massa carcerária, como é o caso do PCC, citado no texto oficial. O documento terá divulgação mundial.

Em relação aos menores infratores, o campo da pesquisa é ainda mais restrito: apenas os anos de 2011 e 2012. E os próprios autores admitem que os dados são precários, falha atribuída aos gestores do sistema socioeducativo. Mesmo assim, o documento afirma que a redução da maioridade penal não vai ter efeitos sobre a criminalidade. O próprio governo, às vésperas da votação da matéria no Congresso, já está revendo essa posição. Li as 90 páginas de “O Mapa do Encarceramento”, incluindo gráficos e tabelas. Foi dos originais que extraí os números que descrevo a seguir.

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O “Mapa”, apresentado ao país na manhã de hoje.

O Brasil atingiu o quarto lugar no ranking mundial de encarceramento. Na América do Sul, é o que tem mais prisioneiros. Só que o estudo não considera os presos que estão em delegacias policiais e outras improvisações. O documento afirma que o Brasil apresenta “seletividade penal”, punindo com prisão os “desassistidos”. É a primeira vez que vejo um documento oficial de governo afirmando a “dissimetria de classe” da justiça penal brasileira.

No período da pesquisa (2005-2012) houve um aumento de 74% na massa carcerária, que atingiu 515.482 detentos em fins de 2012. Este levantamento não reflete mais a realidade das cadeias: nos últimos três anos houve uma enxurrada de prisões. Já se fala em 700 mil prisioneiros (250 mil só em São Paulo). O estado tem um terço do total. O segundo lugar vai para Minas Gerais. Depois estão o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Paraná. O estudo mostra uma face dramática da situação: há quase o dobro de presos em relação às vagas disponíveis (1,7). Em alguns casos, como em Alagoas, há 3,7 presos por vaga.

O documento garante: no período pesquisado, 38% da população carcerária ainda estavam sem julgamento. Cumpriam penas sem condenação. Do total de detentos, 69% estavam em regime fechado; um por cento com medita de segurança (crimes gravíssimos em prisões de segurança máxima). As mulheres chegavam a 6,17% do total de prisioneiros, número que aumentou consideravelmente por causa das drogas. O documento diz mais: 5,4% dos presos são analfabetos – e a maioria não concluiu o ensino médio; a presença de diplomados no ensino superior é ínfima, perto de zero. De todos os presos, 54,8% têm menos de 29 anos, o que caracteriza a juventude como o segmento populacional com maior representatividade nas cadeias. E 60,8% da massa carcerária são compostos de negros, quase o dobro de brancos (1,7).

Cadeias superlotadas, um drama reconhecido  pelo governo.

Cadeias superlotadas, um drama reconhecido pelo governo. Foto do portal Racismo Ambiental.net

Outros números assustadores: 18,7% não precisavam estar presos, porque foram condenados a penas de até 4 anos. Só 29% estão condenados a penas de 15 a 30 anos ou mais.  Em 49% dos casos, os condenados cometeram crimes contra o patrimônio (roubo ou furto). O tráfico envolve 25% das sentenças; os crimes contra a vida, 11.9%.

A situação dos menores: em 2012, havia 20.543 menores cumprindo medidas restritivas da liberdade. O número atual é ainda desconhecido. Mas para cada grupo de 100 mil habitantes entre 12 e 17 anos, houve um aumento de 5% em relação aos que sofrem algum tipo de medida por atos infracionais. O roubo atingiu 39% dos menores detidos; tráfico: 27%; homicídios: 9%; furto: 4%; porte de arma, tentativa de homicídio, latrocínio e estupro variaram entre 2% e 4%. Os crimes violentos contra a vida, praticados por menores, são mais intensos nas regiões norte e nordeste. Mas é em São Paulo que ocorre o maior número de prisões de infratores, não necessariamente homicidas.

O trabalho governamental indica que a redução da maioridade penal, que provavelmente será aprovada pelo Congresso nas próximas semanas, não terá efeito sobre a epidemia de violência que assola o país. No entanto, nos últimos dias vemos uma manobra na base governista para suavizar a derrota: cadeia só para menores que cometerem crimes hediondos.

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Força Aérea peruana derruba a tiros avião com piloto brasileiro. Suspeita: tráfico interacional de drogas.

A derrubada do avião no Peru, em foto da Folha/UOL.

A derrubada do avião no Peru, em foto da Folha/UOL.

Por meio de uma nota oficial do Itamaraty, a mídia brasileira tomou conhecimento de que um avião Cesna, monomotor, prefixo CP 2914, foi abatido a tiros pela Força Aérea peruana. O aparelho, pilotado por Asteclínio da Silva Ramos, era suspeito de tráfico internacional de drogas. O abate foi no dia 17 de abril, mas só agora a notícia chegou à nossa valorosa imprensa. A propriedade do avião não foi revelada (ou não foi descoberta), mas o piloto brasileiro foi ferido duas vezes, em um dos braços e no abdômen. Tiros de calibre 7.62mm. No Peru, assim como no Brasil, há leis que autorizam a derrubada de aeronaves suspeitas. No caso do CP 2914, não foram encontradas drogas ou resíduos de drogas no avião.

O piloto brasileiro foi localizado na mata, perto do local da queda. Com ele estava um colombiano. Ambos foram presos. Parece mesmo uma operação suspeita. Mas não há provas de tráfico. Asteclínio foi levado a um hospital em Lima, a capital peruana, e operado. Ele passa bem, mas o caso continua um mistério. Aos 28 anos, o piloto brasileiro, que obteve o brevê em 2013, não tinha antecedentes criminais. Como se sabe, as rotas do tráfico de cocaína passam pelo Peru, a Colômbia (e havia um colombiano a bordo) e a Bolívia. Mas não há provas no caso.

Tudo indica que a aviação de combate peruana estava com um dedo leve no gatilho. Ou já tinha registrado precedentes, que não conhecemos. De todo modo, esse Asteclínio está sob os cuidados da Defensoria Pública do país vizinho e já foi visitado pelos nossos diplomatas. Vamos ver no que dá. Não é todo dia que se derrubam aviões por aqui, em terras bolivarianas.

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Congresso vota reforma política e consegue o que parecia impossível: não mudar nada. É a consagração de um Parlamento que legisla em causa própria.

Congresso vota reforma política. Nada resolvido.

Congresso vota reforma política. Nada resolvido.

De novo, quem passou o dia assistindo aos telejornais, no dia decisivo de votação da reforma política, não entendeu nada.

Com 20 anos de atraso – e em apenas uma semana -, o Congresso Nacional votou o texto básico de uma suposta reforma política. E ela não acrescenta quase nada ao quadro institucional brasileiro. Nem o “distritinho” – nem o “distritão”. Lista fechada de candidatos, nem pensar. Prevalece o modelo atual, no qual um cantor, jogador de futebol ou comediante arrasta centenas de milhares de votos para outros, simplesmente desconhecidos. E isto para os grandes centros urbanos, porque, no interior, continua valendo o velho “voto de cabresto”, típico da era pré-capitalista. Quando os “coronéis” e os latifundiários mandavam votar em amigos e parentes.

Em relação ao financiamento das campanhas milionárias, que excluem os pequenos que têm algo a dizer, ficou praticamente como estava. Aprovou-se que pessoas físicas ou jurídicas podem fazer doações de campanha aos partidos. E que os partidos podem dividir o bolo como bem entenderem. Esta questão do financiamento empresarial para os políticos é a maior fonte de corrupção no país. Vide o “mensalão” e o “petrolão”. Por que uma empresa doaria milhões de reais para um candidato? Porque considera que o dinheiro é um empréstimo, que será cobrado mais tarde, por meio de benefícios em licitações e superfaturamentos em obras públicas.

Reforma comandada pele Presidente da Câmara, Eduardo cunha.

Reforma comandada pele Presidente da Câmara, Eduardo cunha.

Agora: os limites de tais doações (se é que haverá limites) ficaram para ser decididos mais tarde, em lei ordinária, cujo título já dá uma ideia do conteúdo. Preferencialmente, longe dos holofotes da mídia, essa gente desagradável que critica tudo. Ou quase tudo. Ou mais ou menos, conforme o próprio interesse das empresas de comunicação, que também tiram as suas casquinhas dos esquemas de poder. Por exemplo: não se estabeleceram limites para as “doações” aos partidos, assim como não foram determinados limites de gastos para as próprias campanhas. Fica tudo por conta da tal “lei ordinária”. Deveriam ter votado a mudança do nome dessa Lei.

Sobre a representação política dos partidos: se existisse uma agremiação chamada “Partido Nacional das Putas” (e que as putas me perdoem), bastaria eleger uma única deputada, como a belíssima italiana Cicciolina, para assegurar direitos ao fundo partidário oficial (cerca de 800 milhões de reais no ano passado) e a tempo de rádio e televisão na propaganda gratuita. É assim que surgem as ditas “legendas de aluguel”, partidos que “vendem” tempo na mídia gratuita para sobreviver. Ou seja: fica tudo como está!

A comentarista de política da Globonews, a simpática e bem informada Cristiana Lobo, chegou a dizer, a respeito da reforma política, na edição das seis da tarde de hoje (28 maio): “A montanha pariu um rato”. E os ratos não faltam, certo? Agora vão decidir o “voto facultativo”, que na prática já existe. Se você não quiser votar, paga uma multa de 3,7 reais por turno, em qualquer cartório eleitoral do país.

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Polícia Federal prende chefão da máfia italiana em Recife. E cria um novo problema diplomático para o Brasil.

Pasquale Scotti, chefão da máfia de Nápoles.

Pasquale Scotti, chefão da máfia de Nápoles.

Às sete da manhã desta terça-feira (26 maio), quando levava seus dois filhos à escola, uma equipe da Polícia Federal prendeu em Recife (PE) um dos criminosos mais procurados do mundo. Pasquale Scotti, 56 anos, vivia clandestinamente no Brasil desde 1986. Mesmo muito jovem, pouco mais de 20 anos, comandava um grupo paramilitar da “Nova Camorra Organizada” (NCO), uma das cinco principais facções criminosas da máfia italiana. Por aqui, em terras tupiniquins, usava o nome falso de Francisco de Castro Visconti. Havia sido preso na Itália em 1984, mas fugiu cerca de um ano depois. Estava condenado à prisão perpétua por 26 assassinatos relacionados com as atividades da “Camorra”, a máfia de Nápoles.

No Recife, usando dinheiro sujo da organização, o jovem chefão, descendente de uma família de mafiosos tradicionais na Itália, se iniciou em negócios imobiliários e chegou a instalar uma fábrica de fogos de artifício. Confirma a lenda de que o Brasil, desde os nazistas como Josef Mengele, é refúgio seguro para criminosos internacionais. Em Pernambuco, casou-se com uma garota de 18 anos, daquelas belíssimas morenas nordestinas. Com ela, teve dois filhos, os mesmos que levava para a escola quando foi apanhado pelos federais.

Documentos falsos de Pasquale.

Documentos falsos de Pasquale.

As autoridades italianas dizem que a prisão foi resultado da ação de seus próprios policiais, com auxílio da “valiosa” Polícia Federal brasileira e da Interpol. Foi mais ou menos assim que o Ministro do Interior da Itália, Angelino Alfano, em entrevista coletiva, hoje, disse à imprensa mundial. Ou seja: chamou para si o resultado: “A caça aos fugitivos ultrapassa a fronteira do nosso país”. E é justamente aí que começa o problema diplomático.

O chefão da “Camorra”, capturado no Recife, casou-se com uma brasileira e teve dois filhos legítimos. Com base nas leis do Patropi, não pode ser extraditado. Situação semelhante ocorreu com Ronald Biggs, um assaltante inglês, que passou a vida toda no Brasil, impune. Só voltou à Inglaterra, em dezembro de 2013, por vontade própria, para morrer de câncer em seu próprio país. Biggs casou-se com a brasileira Raimunda e teve um filho, nacional legítimo. Por isso, nunca foi extraditado.

Pasquale, quando chegou ao Brasil .

Pasquale, quando chegou ao Brasil .

A mesma coisa vai acontecer com Pasquale Scotti, ou Francisco de Castro, se você preferir o nome falso. A Constituição do país proíbe a extradição dele. Justamente no momento em que discutimos com a Itália a volta de Enrico Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, condenado no “mensalão”, para cumprir pena de 12 anos no Brasil. O mesmo ministro italiano do Interior, que comemorou a prisão do chefão da “Camorra”, é aquele que mandou Pizzolato de volta ao Brasil. E agora? Vamos dizer que não podemos mandar o mafioso de volta? E como fazemos com Pizzolato?

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Documentos internos para o Congresso Nacional do PT apontam falência do partido e perda do significado histórico da legenda que governa o país.

Lula, líder sindical e presidente.

Lula, líder sindical e presidente.

Os documentos das principais tendências políticas do Partido dos Trabalhadores (PT) – sete, ao todo -, destinados a orientar as discussões no 5º. Congresso Nacional da legenda, a se realizar em junho, revelam sem disfarces a crise vivida pela agremiação que está no poder desde 2002. Os textos mostram que o partido se burocratizou e perdeu a orientação ética e moral de seus fundamentos. Estaria agora em uma “encruzilhada dramática”. “Os partidos não são eternos”, assegura uma das tendências. O PT, na verdade, ao chegar ao governo central do país, cometeu uma infinidade de erros fatais.

Fundado em 1980, nos últimos anos do regime militar, a partir do movimento sindical operário paulista, o PT tinha clara inclinação socialista e se tornou o ícone da esquerda brasileira, especialmente a partir da anistia de 1979, promulgada pelo último general do ciclo militar, João Baptista de Oliveira Figueiredo. Obteve apoio dos intelectuais, da classe artística, estudantes e professores, acadêmicos e dos segmentos renovadores da Igreja Católica. Para a esquerda egressa da luta armada contra a ditadura, era o “Partido Estratégico”, destinado a continuar o processo revolucionário em curso nos anos 1960/70.

Lula e Dilma.

Lula e Dilma.

O Partido dos Trabalhadores cresceu nas campanhas populares pela anistia, as “Diretas Já”, a eleição de Tancredo Neves e o fim da ditadura. Ergueu a bandeira da ética na política. Mas as ironias da história brasileira desabaram sobre seus ideais: Tancredo jamais chegou à Presidência da República; quem governou foi José Sarney; a primeira eleição direta para Presidente quem venceu foi Fernando Collor, que renunciou; e quem governou foi Itamar Franco; depois, Fernando Henrique Cardoso. Sob o peso do revés histórico, quando Lula se elegeu em 2002, o PT foi obrigado a pensar além de seus ideais. E aí cometeu seus erros mais dolorosos.

Sabia que para se manter no poder – ou, pelo menos, no governo –, precisava mudar o discurso. Já na “Carta aos Brasileiros”, de Lula, durante a eleição crucial, garantia que o PT não iria romper com a ordem legal do país e que respeitaria as regras do jogo democrático. Essas regras pressupunham a aceitação do modo capitalista, a independência dos poderes, o cumprimento dos contratos e a constituição de uma base política para governar. E nessa base política residia o problema maior: negociar com um Congresso conservador e alheio aos clamores populares.

E o que fez o PT? Comprou a base de apoio no Congresso, por meio de vantagens e privilégios. Especialmente, por meio da aprovação das chamadas emendas parlamentares ao orçamento da União, que destina bilhões de reais a obras duvidosas nas bases políticas dos partidos aliados. Algo como fazer o mal para obter o bem. Daí, as origens do “mensalão”. E daí, as origens do “petrolão”. Ao longo desse processo, danificou irremediavelmente a imagem do partido e se “rendeu” ao modo de “toma-lá-dá-cá” que caracteriza a vida partidária brasileira. Ou seja: virou uma coisa como outra qualquer na política brasileira.

Espantosamente, os documentos internos do PT questionam as eleições diretas para a liderança partidária. Numa legenda que apoiou as “Diretas Já”, parece um contrassenso. Mas os críticos petistas avaliam que a eleição direta está subordinada a “filiações em massa”, baseadas no poder econômico e na corrupção. Isso quer dizer: nas entranhas do partido, ocorre o mesmo que vemos na política oficial.

E o PT cometeu outro erro básico: acreditar que a gestão da coisa pública, o próprio modo de governar, poderia substituir a política. Assim, o partido se burocratizou dentro da máquina governamental. Aparelhou entidades e instituições, distanciando-se do movimento social real. Por outras palavras, abandonou a própria política. Sob Lula, deu certo temporariamente. Sob Dilma, faliu. A isto se somou o bombardeio sistemático da grande mídia, focado na questão econômica, que serviu para articular a oposição de classe ao governo petista, consolidando o empresariado, a banca, os investidores nacionais e estrangeiros. Nas eleições de 2014, o Brasil se viu dividido entre ricos e pobres. Quer dizer: a velha luta de classes, que parecia desaparecida desde o fim da Guerra Fria, aí pelos idos de 1991.

Dilma Rousseff, reeleita presidente por pouco (apenas 3,27% dos votos válidos para uma coligação de centro-direita, capitaneada por Aécio Neves, do PSDB), ganhou, mas não levou. Quase não consegue governar. Suas medidas de ajuste econômico esbarram num Congresso dominado por supostos aliados, que querem ver o circo pegar fogo. Ela mesma não tem força de convencimento, apostando em figuras oriundas da banca multinacional, como o Ministro da Fazenda, Joaquim Levi, que virou articulador político do governo no Congresso. E contra os interesses dos trabalhadores.

Agora, as tendências políticas internas do PT procuram uma saída. Parece tarde demais. Vozes internas do próprio partido dizem que ele pode desaparecer.

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Pesquisadores britânicos estimam que o ISIS tem ao menos 80 mil combatentes: 20% são ocidentais que aderiram ao extremismo islâmico na Síria e no Iraque.

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O Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade de Londres divulgou pesquisa sobre o tamanho e a força do grupo extremista ISIS (“Estado Islâmico do Iraque e do Levante”, em inglês). De acordo com os estudiosos britânicos, a organização tem ao menos 80 mil combatentes, dos quais 16 mil (20%) são jovens ocidentais que abandonaram escolas e famílias para se juntar ao movimento. As forças de segurança ocidentais não têm sido capazes de barrar o recrutamento, que é feito via Internet.

Recentemente, o líder supremo do grupo terrorista, Abu Bakr Al-Baghdadi, também conhecido como ‘Califa Ibrahim” (foto no alto), divulgou um vídeo na Web convocando os muçulmanos de todo o mundo a se mudarem para as terras ocupadas pela milícia, onde ocupariam cargos administrativos, como produtores rurais, médicos, dentistas, professores – e não necessariamente combatentes. O que ele pretende é “povoar” o extenso território que chama de “Califado do Levante”, hoje maior do que muitos países do Oriente Médio.

O símbolo do terror, a bandeira negra, sobre o campo de batalha.

O símbolo do terror, a bandeira negra, sobre o campo de batalha.

Mas a propaganda do ISIS não diz que entre 10% e 15% dos “recrutas” já morreram em combate. Boa parte dos sobreviventes voltou a seus países de origem, onde são vistos pelas autoridades como “potenciais terroristas”. Esta é, sem dúvida, a maior crise já enfrentada desde a invasão americana no Iraque e no Afeganistão, em 2003. Entre os estrangeiros que aderiram ao grupo, os tchetchenos e os bósnios são considerados os melhores soldados, por causa de sua larga experiência nas guerras em seus próprios países. No entanto, adolescentes canadenses, americanos, franceses, ingleses e belgas estão seguindo roteiros clandestinos para chegar ao ISIS.

Na edição online de O Globo, nesta sexta-feira (22 maio), podemos ver um depoimento de um canadense radical, cuja fonte original é a agência Associated Press:

“Cada pessoa tem algo a contribuir para o Estado Islâmico”, diz um recruta canadense do EI, André Poulin, em declaração filmada em vídeo e usada para o recrutamento online. “Você pode facilmente conquistar uma posição mais alta junto a Deus Todo-Poderoso na próxima vida, sacrificando apenas um pouquinho desta vida terrena.”

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