Carlos Amorim

O desaparecimento de um servente de pedreiro na favela da Rocinha, após ser detido por soldados da PM envolvidos numa operação contra o tráfico, levanta novamente a questão da legitimidade das Unidades de Polícia Pacificadora, as famosas UPPs. Implantadas há mais ou menos cinco anos – saudadas pela mídia apressada como solução milagrosa para a violência no Rio -, agora são responsáveis pela “pacificação” de 33 favelas cariocas, num universo onde há mais de mil. Além do desaparecimento do Amarildo, o morador da Rocinha, há centenas de denúncias de violação dos direitos humanos nas “áreas retomadas” pelo Estado. E continua a chuva de balas perdidas que sempre encontra um morador. Até agora, dezenas de soldados da PM e do Exército (o número, se não me falha a memória, é 82) foram afastados de suas funções por corrupção e violência desmedida.
E qual é o balanço das UPPs? Ao que se saiba, o resultado é duvidoso. Após apoio inicial das populações “pacificadas”, já exaustas de tantas matanças e tiroteios nossos de cada dia, vieram os protestos. Não houve redução significativa nos índices gerais de violência, pelo menos no que diz respeito à atuação das UPPs. Os números do tráfico só aumentaram no período. As lideranças presas foram rapidamente substituídas por gente mais jovem e mais perigosa. Apesar da novela da Glória Perez, que mostrava um idílico Complexo do Alemão, a realidade é mais dramática. Uma “marcha pela paz”, no mesmo complexo de favelas, foi impedida a tiros de fuzis e metralhadoras disparados pelos traficantes. E o próprio secretário Beltrame estava presente.
O governador Sérgio Cabral, reeleito em parte pelos primeiros resultados das UPPs, agora vive sitiado por manifestações de protesto. E o próprio ritmo de ocupação policial e militar das favelas foi reduzido: é uma operação muito cara (os números nunca foram revelados) e resulta em quase nada. Na verdade, o que aumenta é a truculência policial. As UPPs se tornaram pequenos estados de sítio sobre comunidades carentes e indefesas. Em muitos casos, a polícia continuou a encobrir o tráfico, em troca de propinas milionárias. Há quem diga que policiais assumiram a gerência dos negócios da droga. Até mesmo um oficial superior da PM, comandante de batalhão, acabou preso. Um tenente do Exército foi afastado depois de roubar dois aparelhos de ar condicionado de um morador do Alemão.
Para ajudar na reflexão a respeito do tema, republico, a seguir, um post de 2010, “As UPPs e o Estado de Direito”. Nele, apesar de que estava otimista quanto à iniciativa do governo do Rio, levantava questões ligadas ao cumprimento das leis e do respeito à cidadania. Os exemplos citados – é claro – estão superados pelo passar do tempo. Mas o pano de fundo do desrespeito ao morador continua valendo. Confira:

“As UPPs e o Estado de Direito
As Unidades de Polícia Pacificadora, surgidas no Rio de Janeiro há cerca de dois anos (agora já são quase cinco), são a melhor e mais criativa providência do Poder Público em matéria de segurança. Trata-se da ocupação de áreas controladas pelo tráfico por meio de força policial de caráter (supostamente) comunitário, mais do que apenas repressivo. As UPPs estão presentes em 13 favelas e bairros pobres do Rio (agora são 33), de um total de 1.006 contabilizadas pela Prefeitura carioca. Uma gota no oceano.
A primeira consequência positiva do trabalho da Polícia Militar foi impedir as frequentes guerras entre facções criminosas pelo controle dos pontos de venda de drogas, que resultavam em matanças entre os bandidos e sérios danos para os “civis”. Além disso, desapareceu a presença de criminosos ostensivamente armados nas favelas ocupadas. Cada uma das UPPs têm, em média, 150 soldados, cabos, sargentos e oficiais até a patente de capitão. Possui armamento pesado e bons sistemas de comunicação, capazes de mobilizar reforço rápido, inclusive com a presença de socorro médico, helicópteros e blindados leves.
No entanto, a presença dessas forças policiais de ocupação não acabou com o tráfico. Tornou-o mais discreto – é verdade. Mas não acabou com ele. Os depósitos de drogas e de armas continuam nas favelas, sob silêncio dos moradores. O movimento se mudou para o asfalto, nos bairros próximos, constituindo aquilo que no mundo do crime é chamado de “estica”. Ou seja: um alongamento do braço do tráfico em casas e apartamentos alugados nas proximidades das favelas. E significou também a ampliação de outros meios de venda e entrega do produto das bocas-de-fumo: disk-droga, Internet, mobilização dos consumidores de classe média para a venda direta etc. O crime parece estar sempre um passo à frente das ações governamentais.
Mesmo a forte presença de uma UPP na Cidade de Deus, zona oeste do Rio, foi incapaz de impedir a reação dos traficantes contra a prisão de um gerente da boca local. Um grupo de quinze homens pôs fogo em um ônibus com 25 passageiros, no dia 2 de março de 2010, dos quais 13 resultaram feridos. Os bandidos desapareceram sob as barbas da polícia. Além do mais, há importante questionamento legal a respeito da ocupação militar de áreas urbanas na segunda maior cidade do país, em plena democracia. Entre os moradores dessas regiões, as opiniões estão divididas. Muitos declaram aos jornais e emissoras de televisão que a vida melhorou, especialmente com o fim dos tiroteios diários. Outros reclamam da truculência policial, assédio contra mulheres, invasão de domicílio e agressões generalizadas. O diretor do filme “Tropa de Elite 2”, José Padilha, declarou à Folha de São Paulo que “as UPPs não acabam com a polícia corrupta”. E essa é uma questão fundamental.
Durante quanto tempo a PM vai ocupar essas comunidades carentes? Um ano? Dois anos? E o quanto esses policiais mal pagos e desprezados pela sociedade irão resistir ao poder de corrupção do tráfico de drogas? No Rio de Janeiro, um traficante de médio porte fatura um milhão de reais por semana. Mesmo com a entrada em operação das UPPs, não há nenhum sinal de que o tráfico tenha sido reduzido. Ao contrário, houve um incremento das vendas de drogas sintéticas na cidade (Ecstasy, Super K, GRB, LSD e outras) – além do aumento vertiginoso do crack. Durante anos, facções criminosas, como o Comando Vermelho, proibiram a venda de crack. Em São Paulo, o PCC baniu o consumo de crack nas cadeias, em “salve geral” do ano de 2002. Agora está liberado para vendas no varejo do Rio, mas continua impedido nas cadeias paulistas (aparentemente, essa proibição foi revogada em 2013). Por que os bandidos combateram o crack? Porque ele destrói o consumidor em pouco tempo: ou tratamento ou cemitério!
Vale repetir: até agora, não há sinais de que as UPPs tenham colocado um freio no tráfico. E a experiência é tão recente e localizada, que seus efeitos não podem ser corretamente avaliados. Vamos esperar – e de forma otimista. Só não vale tapar o Sol com a peneira eleitoral.
Sobre questão do Estado de Direito, cabem indagações:
O pobre-preto-e-favelado (não é um jargão preconceituoso, mas estatístico) pode ser invadido por uma força militar em seu local de residência, partindo-se do princípio de que pertence a uma “classe perigosa” e a um “local perigoso”?
Pode ser revistado a qualquer momento, inclusive sob ameaça armada, quando volta do trabalho para casa? Pode ter seu domicílio também revistado, sob olhar aterrorizado da mulher e dos filhos? O medo e a vergonha do cidadão têm espaço na mídia? Pode contar com assessoria jurídica de advogados e promotores?
Alguém consegue imaginar um bloqueio militar na Avenida Paulista, em São Paulo, ou na Avenida Rio Branco, no Rio? Onde bancários (quem sabe banqueiros?), funcionários públicos e empresários seriam revistados dos pés à cabeça? E sob ameaça de tapas na cara?
Alguém, entre vocês, leitores, consegue supor que as políticas de segurança não são, na verdade, políticas contra os supostos “perigosos” – e que isso esconde uma versão moderna da luta de classes? Nós, os ricos e abastados, podemos empurrar esses pobres para as favelas e periferias, com o direito, aplaudido pela mídia, de bater-lhes na cara? Não sei se o leitor sabe, mas a polícia bate sistematicamente na cara do pobre.
Então, parece que a discussão sobre a eficácia da ocupação das comunidades pobres por forças militares ou paramilitares é um pouco mais complexa do que se revela à primeira análise. E tomara que as pessoas mais conscientes não tirem conclusões apressadas”.

No post anterior dizia que o governo paulista estava disposto a gastar uma fortuna do dinheiro público para bloquear o uso de celulares nas cadeias. Pois bem: na semana que vem será anunciada uma licitação para a instalação dos equipamentos, ao custo astronômico de 1,1 bilhão de reais por ano. Isto vai representar um aumento de 33% no orçamento da secretaria de assuntos penitenciários. E não vai representar nenhuma melhoria para o sistema penal.
Não era mais fácil “desinstalar” a corrupção que permite a entrada dos celulares nos presídios?

A Folha de hoje (5 ago) brinda seus leitores com manchete de primeira página informando que a apreensão de telefones celulares nas cadeias de São Paulo aumentou 27%. Parece uma boa notícia. Mas não é. Significa que aumentou muito a corrupção no sistema penal. Em 2008, segundo o jornal, foram apreendidos 10.446 celulares nos presídios paulistas. Em 2012 – pasmem – o número subiu para 13.248, numa média de 36 apreensões por dia. É quase inacreditável!
O diário paulista ainda informa ao leitor assustado que o governo vai comprar um sistema de bloqueio de ligações para tentar impedir a comunicação dos presos. Deve custar uma fortuna, quando o lógico seria combater a corrupção entre os guardas penitenciários. Só há uma maneira de os celulares entrarem na cadeia: com boa vontade dos guardas. Um preso ligado ao tráfico de drogas paga cerca de 4 mil reais por aparelho. Paga para quem?
Além de celulares, também foram apreendidos videogames e tablets. E agora vamos torrar o dinheiro do contribuinte para instalar bloqueadores, quando era mais fácil “desinstalar” alguns guardas. Nos últimos sete anos, apenas 58 funcionários foram afastados.

Movimentos contra a impunidade vão às ruas, nas próximas semanas, exigir a prisão dos criminosos. Parentes e amigos de vítimas da violência estão se mobilizando para grandes manifestações, especialmente para exigir a prisão dos assassinos de seus entes queridos. Querem conscientizar as pessoas para a fato de que a Justiça tarda e quase sempre falha.
Pimenta Neves, ex-diretor de redação do jornal “O Estado de S. Paulo”, matou a tiros a namorada, também jornalista do “Estadão”, Sandra Gomide, utilizando munição de alto impacto (hollow point, proibida). Atirou pelas costas. Passou onze anos em prisão domiciliar. Ou seja: solto. Foi preciso que o próprio presidente da Suprema Corte, ministro Ayres Britto, mandasse o sujeito para a cadeia. Em seu voto, Britto afirmou que o caso era uma vergonha para o Judiciário.
E agora estamos diante de mais uma vergonha. O advogado Sérgio Brasil Gadelha, que matou a mulher, Hiromi Sato, a socos e pontapés dentro do apartamento do casal, no elegante bairro de Higienópolis, em São Paulo, também está em prisão domiciliar. Ou seja: solto. Mesmo tendo confessado o crime cruel e covarde. Se fosse pobre, preto e favelado – o “PPF”, no jargão dos porões da sociedade – estaria no fundo de uma cela. Provavelmente, uma cadeia superlotada e suja, dessas que fizeram o ministro da Justiça afirmar que são “masmorras medievais”. Mas tais “masmorras” só servem para o pobre e o desvalido.
Em “Vigiar e Punir”, o filósofo francês Michel Foucault já dizia:
“A justiça insiste em demonstrar a sua dissimetria de classe”.

O advogado Sérgio Brasil Gadelha, assassino confesso da secretária-executiva Hiromi Sato, será apresentado ao Tribunal do Júri no dia 9 de agosto. A primeira audiência de instrução criminal ocorre três meses após o crime bárbaro. Sérgio teve prisão preventiva decretada pelo juiz da 1ª. Vara do Tribunal do Júri por homicídio triplamente qualificado, mas obteve o direito de ficar em prisão domiciliar. Apanhado em flagrante, passou apenas dois dias atrás das grades. Depois, foi para uma clínica de recuperação de viciados. E agora está vivendo no apartamento de Higienópolis, São Paulo, onde o crime ocorreu. Hiromi foi espancada e estrangulada até a morte. Mas essa brutalidade toda não foi suficiente para manter o criminoso preso.
Impressiona ver o descaso com que a Justiça trata os casos de violência contra as mulheres. Crimes cometidos “sob violenta emoção” – entre marido e mulher, por exemplo – não são vistos como uma ameaça à segurança pública. Mas, como? Alguém que comete um homicídio com tais requintes de perversidade, como no caso da Hiromi, é de fato uma ameaça à espécie humana – e não apenas ao convívio social. A impunidade que protege e estimula esses assassinos termina gerando um quadro epidêmico de mortes e maus-tratos.
Só no primeiro trimestre deste ano, houve 37 estupros por dia em São Paulo, um número 20,8% maior do que no mesmo período de 2012. A Secretaria de Segurança, que assina a estatística, informa que essa é a modalidade de violência que mais cresce. No Rio de Janeiro, o aumento foi maior: 24%. Um estudo do Banco Mundial, publicado pelo site “Carta Maior”, revela que mulheres entre 15 e 44 anos correm mais riscos de serem estupradas do que de contrair câncer ou malária. A violência sexual é mais presente na vida delas do que a possibilidade de acidentes de trabalho ou de morrer em conflitos armados. Entre 2001 e 2010, de acordo com um levantamento do Instituto Avante Brasil, 40 mil mulheres foram assassinadas no país, a maioria entre 14 e 28 anos. É um massacre indescritível.
No entanto, nem diante de situação tão grave o Judiciário se mobiliza para aplicar o rigor que a própria lei já prevê. Os juízes preferem aplicar as “circunstâncias atenuantes”. No caso do Sérgio Gadelha, a 1ª. Vara do Tribunal do Júri entendeu que ele “não tentou fugir às suas responsabilidades” e que também tinha como atenuante o fato de ser idoso. O criminoso confesso tem 74 anos – e a lei diz que a prisão domiciliar deve se aplicar a quem tem mais de 80. É o que está escrito nos artigos 317 e 318 da Lei 12.403, sancionada em 4 de maio de 2011. As demais condições para a prisão domiciliar são: estar extremamente debilitado por doença grave; ser imprescindível para cuidar de crianças menores de seis anos ou deficientes; gravidez acima do sétimo mês ou de alto risco.
Sérgio Gadelha não se enquadra em nenhuma dessas condições.

Era de se prever: o Congresso não quer reforma política. Esse assunto vem sendo engavetado pelos políticos há décadas. Agora, com a proposta da presidente Dilma de realizar um plebiscito, ficou ainda mais claro que não há interesse em mudar coisa nenhuma. Com exceção do PT e do PCdoB, toda a base aliada é contra a reforma. Curiosamente, a oposição também. Por que? Porque acabaria com grande parte da festa parlamentar. Vejamos:
O financiamento privado de campanha é uma das maiores fontes de corrupção no país. Me digam: qual o motivo para empresários e empreiteiros financiarem campanhas políticas? Só pode ser para se beneficiar depois da eleição. É como comprar os políticos – e dentro da lei. Além do mais, o financiamento privado de campanhas é o fator primário do caixa dois. Com financiamento público, que também é duvidoso, haveria maior controle. Aliás, para que serve esse tipo de ajuda de custo aos candidatos, se já existe um “fundo partidário”, que sustenta as agremiações políticas com o dinheiro do contribuinte? Só em 2012, os partidos receberam 286 milhões de reais desse fundo, conforme o TSE.
Por que suplentes de senador e vice-presidente não são eleitos? Antes o vice era eleito, como o caso mais recente de Jânio Quadros e João Goulart. E quando um senador fica impedido de exercer o mandato, assume em seu lugar alguém que nunca se ouviu falar. Pode isso?
Outra barbaridade é o chamado “coeficiente eleitoral”, mais conhecido como “arrastão”. Um candidato que tenha obtido muitos votos “arrasta” outros de seu partido. Exemplo: o terrível Dr. Enéas (“Meu nome é Enéas!”) conseguiu dar mandato a um deputado que teve apenas 200 votos, como informa a Folha de hoje. Enéas é uma espécie de padrão da política brasileira. Foi duas vezes candidato à Presidência da República, pobre República, e deputado mais votado do país.
E as coligações partidárias? Não são feitas para esclarecer ou firmar opiniões políticas. Servem para obter tempo de televisão e rádio na maldita propaganda eleitoral gratuita, um mal que os políticos dizem ser necessário. Até quando?

O resumo dessa história é que a prática política no Brasil se transformou numa opereta quase tão ridícula quanto trágica.

Como pesquisador independente da história contemporânea do Brasil, sem patrocinadores ou filiação partidária, me sinto obrigado a comentar o Datafolha desta semana. O instituto registrou “a maior queda de avaliação de um presidente”, afirmando que Dilma Rousseff despencou na pesquisa, com queda de 27% em apenas três semanas, coisa só comparável à época do movimento dos “caras pintadas”, que derrubou o governo Collor.
Segundo o Datafolha, 30% dos entrevistados consideram o governo bom ou ótimo, contra 57% da pesquisa anterior; 43% dizem que o governo é regular; 25% acham ruim ou péssimo. Mas o instituto – misteriosamente – não faz a soma das aprovações. Se juntarmos ótimo, bom e regular (o campo da aprovação), daria 73%. Contra apenas 25% de ruim ou péssimo. Por que o Datafolha não esclarece isso para seus leitores? A pesquisa, aliás, ouviu 4.717 pessoas em todo o país. Nas somos quase 200 milhões de brasileiros.
No entanto, os números mostram o descontentamento da população em relação aos políticos de maneira geral, aos partidos e ao Congresso. Tudo isso agravado com a repressão policial aos movimentos de rua. Como já disse antes, essa situação terá consequências eleitorais. E a própria pesquisa já mostra que 2014 não vai ser fácil para ninguém.

A Câmara dos Deputados rejeitou esta noite (25 jun) a PEC 37, proposta de emenda constitucional que pretendia tirar o poder de investigação do Ministério Público, estabelecido pela Constituição de 1988. Foram 430 votos contra e 9 a favor, além de duas abstenções. Quando o povo sai às ruas, tudo muda. Ficou difícil para os nobres deputados contrariar a voz das multidões, especialmente às vésperas de uma nova eleição.
Algumas curiosidades sobre o assunto: o deputado que propôs a PEC 37 está sob investigação do Ministério Público; dos 14 integrantes da comissão que havia aprovado o projeto, cinco estão sendo processados; a iniciativa tinha apoio das associações de delegados de polícia, mas era rejeitada por escalões inferiores; quase todo o ambiente jurídico do país era contra a “PEC da Impunidade”. Havia uma pergunta sem resposta: como investigar um tema em que a própria polícia está envolvida, fato tão comum no Patropi?
Com o barulho das ruas, ficou impossível manter a proposta. Mas isso não impede que outras PECs sejam apresentadas com o mesmo propósito. A não ser que a mobilização popular continue. E isso é bem provável!

As gigantescas manifestações de rua que sacodem o país de norte a sul pegaram todo mundo de surpresa. O grupo ativista, gestado silenciosamente nas redes sociais da Web, conseguiu sensibilizar centenas de milhares de pessoal, revelando enorme descontentamento da juventude com os rumos do país. E o aumento das passagens de ônibus foi apenas o estopim de uma crise que não se anunciava. A mídia não percebeu o que estava acontecendo – e muito menos os políticos, alvos prediletos da revolta. Mas as surpresas não param por aí: iniciado com vinte centavos a mais no preço dos ônibus de São Paulo, o movimento imediatamente ganhou um contorno mais dramático contra a corrupção que assola o Patropi. A indignação popular contra a corrupção é a alma dos protestos.
Logo apareceu o descontentamento com os governantes e os políticos em geral. As manifestações se ergueram contra o gasto bilionário na construção dos estádios de futebol, que se revela a maior fonte de roubalheira do momento, enquanto faltam escolas e hospitais. O deputado Romário, um craque do futebol, já declarou que pelo menos um terço das verbas foi engordar o bolso de empreiteiros, atravessadores, políticos e candidatos ao campeonato eleitoral do ano que vem. Um milhão e duzentas mil pessoas saíram às ruas na última quinta-feira (20 jun), deixando bem claro que não se trata de “um bando de agitadores”. Nesse dia ocorreram violentos confrontos com as tropas de choque, em pelo menos seis capitais e outras tantas cidades menores. Um morto e duzentos feridos, entre os quais duas dezenas de policiais, foi o saldo do conflito. E isso sem falar nos milhões de reais em prejuízos materiais.
Os manifestantes rejeitaram a participação de partidos políticos e sindicatos, inclusive por meio de violência. Bandeiras do PT, PSOL e PSTU foram arrancadas e queimadas. Tentaram invadir o Itamaraty, em Brasília, e o Exército teve que concentrar tropas no Planalto e no Palácio da Alvorada. A mídia, ignorante de movimentos sociais, sacou do fundo do baú expressões como “elementos infiltrados”, “baderneiros” e coisas que tais, lembrando o comportamento que teve durante a ditadura. Alguns apresentadores de televisão pediam a “prisão dos vândalos”, esquecendo que muitas vezes o vandalismo foi da polícia. Carros de emissoras de televisão foram incendiados e jornalistas agredidos. Os analistas da grande imprensa ficaram atordoados, sem entender que movimento é esse, que não tem lideranças expressivas e que não sabe muito bem quais são as suas reivindicações. O movimento é contra tudo, como esclarece a foto que abre esse post. E tudo significa: a bandalheira, a impunidade, a corrupção e a banalização da violência que assusta o país há três décadas e que já produziu mais de um milhão de mortos. “Sem violência” quer dizer também que o cidadão tem direito à vida.
O Brasil, de repente, se deu conta do poder das mídias alternativas, via Internet. Desde a campanha das diretas não se via tanta gente num protesto. É o mundo virtual, com seus milhões de adeptos, pondo a cara de fora, tudo combinado através do Facebook, do Orkut, do Google e dos celulares. Há no Brasil de hoje mais celulares do que habitantes. Nossos políticos precisam compreender que se trata de uma revolução de costumes – e não de uma revolução propriamente dita. E precisam entender também que os nossos jovens não estão sozinhos: estão inseridos numa “revolta digital” que sacode o mundo. Mas, como todo movimento popular, o protesto rapidamente assume uma feição política. Além de cercar o Congresso, querem o fim da PEC 37, uma proposta de emenda constitucional que retira do ministério público o poder de investigar. É chamada de “PEC da Impunidade”. Os parlamentares, oportunistas, já retiraram o projeto da pauta de votações. E que os nossos políticos não se enganem, porque esse movimento terá consequências eleitoras no ano da Copa do Mundo.
O fato de o movimento não ter lideranças ou plataformas políticas visíveis, no entanto, contém um perigo: tornar-se meramente anarquista, contra tudo e contra todos. Vamos esperar que não! Porque o anarquismo anda de mãos dadas com a violência.