Carlos Amorim

             Olhe bem o rosto desse homem. O nome dele é Paulo Fernando. Advogado, 54 anos, há 30 servindo ao judiciário paulista. É a pessoa responsável por pacificar o estado de São Paulo, que vive uma das maiores ondas de violência dos anos recentes.

São Paulo registrou 331 homicídios em apenas 45 dias, o que provocou a exoneração do secretário da segurança, Antônio Pereira Pinto, autor de uma frase lamentável sobre o crime organizado (“Isto é fruto da glamorização da mídia”) e protagonista de um bate-boca com o Ministro da Justiça, que oferecia ajuda ao estado. O governador Geraldo Alckmin decidiu afastá-lo e nomear para a pasta um promotor com 30 anos de carreira, duas vezes procurador-geral da justiça paulista: Paulo Fernando Grella.

             Um terço das mortes ocorridas no período foram execuções sumárias de policiais, alguns aposentados, e agentes penitenciários, algo em torno de 110 crimes – uma matança quase tão grande quanto a ocorrida durante o “levante” do PCC em 2006. No entanto, as demais 200 mortes são atribuídas a um extermínio com a participação de policiais agindo clandestinamente. Muitas dessas pessoas executadas tinham passagens pela polícia, incluindo dois foragidos da justiça. As chacinas ocorreram em locais conhecidos pelo tráfico e consumo de drogas. Descobriu-se até mesmo que alguns dos mortos tiveram as suas fichas criminais consultadas nos arquivos da polícia pouco antes dos crimes. Por isso o novo secretário falou em garantir os direitos individuais. Porque ele sabia que alguns policiais, já identificados, estavam praticando um “acerto de contas”, como adiantei no meu último post, publicado antes da exoneração de Antônio Pereira Pinto.

            O secretário Fernando Grella tem a missão de garantir o direito à vida, como manda a Constituição brasileira – e como deseja o governo paulista. Isto inclui todos os cidadãos, sejam eles policiais, ex-policiais ou criminosos. A Carta da República e os códigos legais do país são contrários à pena de morte e à prisão perpétua. Foi o que estabeleceu a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, que celebrou o fim do regime de arbítrio. Qualquer coisa diferente disto é crime – e como crime deve ser punida.

             Mas a Justiça não é sinônimo de barbárie.  

A confrontação armada entre facções criminosas.  ligadas ao tráfico de drogas e associadas ao PCC, e as forças policiais de São Paulo atingiu níveis absurdos. Mais de cem agentes da lei (94 policiais militares, cinco civis e uma dezena e guardas penitenciários) foram abatidos só este ano, a maioria deles no segundo semestre. O número de pessoas mortalmente atingidas chegou à média inacreditável de dez a cada noite. E há um número ainda não contabilizado de “civis” liquidados sumariamente. De uma só vez, morreram sete. O governo paulista se recusa a admitir que há uma crise na segurança pública – e insiste na tese de que  PCC é fruto da glamorização da mídia.

                      No entanto, o governador Geraldo Alckmin aceitou apoio de forças federais, porque já estava impossível não aceitar socorro de Brasília, sob pena de desgaste político ainda maior. Ficou acertado que a Polícia Federal vai fornecer informações sobre o crime organizado e patrulhar as fronteiras estaduais, para tentar impedir a entrada de drogas e armas. Além do mais, o Ministério da Justiça ofereceu vagas em presídios federais fora de São Paulo, para transferir líderes da organização criminosa, o que já aconteceu em pelo menos dois casos.

                      O que não se consegue compreender é a falta de um plano de segurança pública, que permita enfrentar a situação com mais inteligência e menos truculência. Em várias das chacinas ocorridas há suspeitas de participação de policiais, que estariam promovendo um “acerto de contas”. E a maioria dos atentados praticados contra agentes da lei teria ocorrido como uma vingança dos bandidos contra danos sofridos pelo tráfico.  Ou seja: descontrole total.

O julgamento do “mensalão” chega a sua etapa final. Boa parte da opinião pública comemora o fato de que, pela primeira vez, os poderosos podem enfrentar a cadeia por crimes de corrupção, desvio de dinheiro público e “compra” de votos no Congresso. É realmente a primeira vez na história da Suprema Corte que um processo tão amplo contra ex-ministros, líderes partidários, deputados e empresários resulta em condenações. Dos 38 réus acusados na Ação Penal 470, 25 já foram condenados por vários crimes. Parece que vai dar cadeia, mesmo! É algo inédito no Patropi, esse país de tantas maravilhas e riquezas, onde a corrupção grassa como mato comum, desde a Colônia, o Império e o primeiro esboço de República.

                        No entanto, há fortes questionamentos no ambiente jurídico e acadêmico do país a respeito da legalidade do processo. Em primeiro lugar, pessoas que não têm foro privilegiado, cidadãos comuns, sem mandato parlamentar ou função pública que obrigariam julgamento pelo STF, têm as suas condutas avaliadas por um tribunal de última instância, para cujas decisões não há recurso muito eficaz. Em segundo lugar, o meio jurídico e acadêmico levanta o problema de que se trata de um julgamento político de um projeto de poder – e não da conduta de indivíduos perante as leis. E os códigos penais brasileiros são claros em afirmar que a culpa por um crime deve ser individualizada, personalizada, mediante determnada atuação pessoal que resulte em delito. O Código de Processo Penal (o famoso CPP) impede acusações  genéricas, baseadas em suposições. É preciso provar que fulano cometeu determinado crime – e não dizer que ele não poderia desconhecer que tal atitude era criminosa.

                        A plenitude do Estado de Direito se revela pelo fato de que nenhum acusado precisa provar a sua inocência. Ao contrário, cabe ao acusador provar a culpa do indivíduo. Se abrirmos mão desse direito fundamental – a presunção da inocência – estaremos admitindo nas cortes de justiça que uma confissão obtida sob tortura terá valor. Mesmo diante de uma confissão, o juízo precisa de outras provas, diretas ou circunstanciais, em seu somatório, para confirmar a declaração de culpa, sob pena de ter que absolver o  acusado. Fugir a isso é renunciar às liberdades individuais, que nos foram muito caras.

                        No processo do “mensalão”, há muitas dúvidas relacionadas com tais princípios. Algumas acusações, baseadas na velha teoria jurídica alemã do “domínio dos fatos” (se o acusado era presidente do partido, ou da empresa, como não saberia o que estava acontecendo?) estão sendo vistas de modo crítico. O próprio autor da “teoria do domínio dos fatos”, no século passado, chamava atenção: “não generalizem a minha tese”. Todos nós desejamos que a prática da justiça no Brasil seja para todos – e não apenas para os pobres e desprotegidos. Mas há que resguardar os direitos individuais duramente conquistados.

                        Como forma de ilustrar essas afirmações, reproduzo, a seguir, o artigo escrito pelo advogado carica Marcus Vinícius Cordeiro, diretor da OAB/RJ e representante da instituição no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Leia e comente:      

“Mensalão”: O Poder Judiciário como peça fundamental para se construir uma nova oposição no país

Marcus Vinícus Cordeiro

                        Nos dois últimos meses o julgamento da Ação Penal 470 vem suscitando debates em vários campos da vida nacional, extravasando o meio jurídico, em que comumente tais assuntos ficam restritos. Advogados, juristas, analistas políticos e os congressistas estão debruçados sobre o tema. Especialmente a mídia, nas suas várias formas, vem tratando dos  múltiplos enfoques que o caso permite, cada qual pretendendo dele tirar o melhor proveito, em consonância com os seus propósitos, conhecidos ou não.

                        Aparentemente, o episódio situa a democracia brasileira em patamar deveras elevado, mostrando a quem interessar possa a liberdade e a soberania de nossas instituições, para as quais não há temas proibidos, nem pessoas acima de qualquer suspeita, fazendo valer a quimera de que aqui os poderosos também vão para a cadeia. Seria o protótipo do Brasil pelo qual tantos lutaram, com perdas de toda ordem, inclusive da própria vida. Seria….

                        Todavia, a análise isenta do caso não permite essa conclusão idílica, da qual alguns pretendem se servir. O julgamento do apelidado “mensalão” – assim alcunhado pelo denunciante e denunciado Roberto Jefferson – está se caracterizando como o coroamento da chamada “judiciliação da política”. Este movimento, apoiado pela grande mídia, busca agigantar o Poder Judiciário, em detrimento dos demais poderes da República, submetendo-os ao seu crivo exemplar. Nesse processo, a estratégia consiste na exposição do Executivo e do Legislativo à suspeição permanente, tratando-os como fontes inesgotáveis de corrupção, privilégios, nepotismo, ineficiências e tantas outras máculas, diuturnamente denunciadas e industriadas para o fim pretendido. E, assim, enfraquecidos pela desmoralização, restaria ao Poder Judiciário, com os seus homens de preto e ares severos – arquétipos dos vingadores das ficções -, restabelecer a moralidade, protegendo a sociedade dos “bandidos” encastelados nos altos cargos da República. E esse script a Suprema Corte está executando com perfeição.    

                        Ocorre que dos personagens envolvidos, instituições públicas e privadas, assim como os indivíduos, cada qual está representando os interesses imediatos e históricos que lhes compete. E nesse dramatis personae, o Supremo Tribunal vem correspondendo ao que cabe ser feito por uma das peças mais importantes da superestrutura de uma sociedade: qual seja, cuidar dos interesses subjacentes de classe, ora ameaçados por um projeto que vem se delineando desde a chegada do PT ao poder, em 2003.

                        De fato, desde aquele momento, o país experimenta uma mudança quantitativa e qualitativa capaz de revirar toda a estrutura sedimentada ao longo de séculos, em termos econômicos, sociais e políticos. Apenas para citar alguns inquestionáveis exemplos, por força de uma política econômica centrada no binômio crescimento/distribuição de renda, o país vem se desenvolvendo de forma autônoma em face do capital internacional, promovendo uma justiça social jamais aplicada anteriormente pelas elites dominantes. É preciso lembrar que cerca de 30 milhões de pessoas ascenderam socialmente no curto espaço de tempo.

                        Nesse contexto, a geração de empregos – cerca de 14 milhões – e a adoção de políticas sociais de inclusão – bolsa-família, principalmente – alcançaram os pobres e humildes do país, transformando-os em agentes das mudanças que permitiram o enfretamento das crises internacionais, o pagamento da dívida externa e demais medidas que posicionaram o Brasil no caminho de se tornar, brevemente, a 5ª. maior economia do mundo.

                        No cenário em que grandes massas de excluídos passam a se movimentar no campo social, amparadas por uma economia favorável e que assegura suas necessidades básicas, resta evidente que o passo seguinte levará esse contingente a uma participação política mais ativa e consciente. E agora não mais em prol de bens de vida antes sonegados pelas políticas elitistas excludentes.

                        Esse contingente de pessoas, agora adentrando o mercado de consumo, que sempre lhes foi restrito, estará apto a reivindicar mais, aprofundando as conquistas, elevando suas condições de vida material, participando de forma mais ampla da geração da riqueza, advinda da sua inserção no processo produtivo de um país em crescimento. E aqui se vislumbra grandes riscos para os privilégios acumulados ao longo dos séculos, com perdas para as castas que destes  sempre se beneficiaram. Notadamente, porque o Estado estará a serviço de outras reivindicações, não mais as suas.

                        Pois bem. Na iminência de circunstâncias tão transformadoras para as elites brasileiras, a oposição firme seria o caminho democrático para barrar o projeto em marcha. No campo político, contudo, as tentativas nesse sentido vêm resultando insuficienes desde o  primeiro mandato do Presidente Lula. Amealhando índices de aprovação e popularidade jamais experimentados por qualquer outro governante, Lula não só se reelegeu como fez a sua sucessora. E Dilma que vem sendo, igualmente, a partir da manutenção da mesma orientação econômica/social, altamente avaliada.

                        Nessa situação desoladora para as elites, a estratégia do descrédito na política surge como a bóia dos afogados, para – ao menos – criar em parcelas da população (a classe média conservadora, marcadamente) o sentimento de rejeição que possa ser aproveitado, senão como trava, ao menos como inibidor das mudanças, tornando-as, se possível, controláveis.

                        Malograda a tentativa da oposição política, pensada principalmente no retorno do PSDB ao poder, cujo desempenho no governo marcou-se pelas privatizações, juros altos, tomadas de empréstimos à banca estrangeira, arrocho salarial e demais quejandos, que fizeram a festa do ideário neoliberal e enriqueceram os seus principais mentores, a grande mídia – porta-voz dos descontentes – vem buscando formas várias de se opor ao processo. Eis então que surge a grande oportunidade do julgamento do “mensalão”.

                        Elevado à condição de maior julgamento da Corte, o caso vem sendo tratado com ares de grande espetáculo, com cobertura digna dos eventos mais noticiosos, como Copa do Mundo, o Carnaval etc. Direcionando inédita importância a um julgamento, encontra-se nas páginas dos jornais, nas matérias televisivas. desde o resumo do assunto – sempre capenga no tocante ao conteúdo jurídico -, até detalhes como a biografia dos Ministros julgadores, a disposição das cadeiras na sala de sessão, montagens com as caras dos acusados no estilo “procura-se”, comentaristas políticos interpretando os códigos e regimentos. E tudo isso para demonstrar, sem o menor constrangimento, o quanto importa a condenação de todos para o bem da moralidade política.

                        Temos, assim, o Supremo Tribunal enredado na estratégia de barrar um processo político proposto por um partido. Basta ver que o sistema denunciado é velho conhecido das agremiações partidárias e já fora utilizado antes pelo próprio PSDB, no chamado “mensalão mineiro”, processo precedente do atual na pauta do STF, inexplicavelmente ainda pendente de apreciação. Fosse a intenção da Corte dar uma lição de ética e moralidade no plano da política nacional, começaria por afastar toda e qualquer injunção vinculativa ao PT ou a qualquer outro partido. Seguiria a trilha de julgar um sistema nefando de financiamento de campanhas eleitorais, pressuposto de negócios e favorecimentos dos e para os envolvidos.

                        Deveria enfrentar o tema em sua forma ampla e histórica, procedendo aos trâmites judiciais necessários para a validação do processo, juntando autos por dependência, aprofundando a instrução, colhendo provas irrefutáveis. Mesmo que demorasse um pouco mais, a nação seria brindada com um processo sério, imparcial, justo. Mas, em lugar disso, surgiu um processo precário em suas provas, inédito em suas teses judicantes, disposto em sessões organizadas como jamais ocorrera antes, coincidente de forma injustificada com um processo eleitoral.

                        Não sem razão os advogados criminalistas do país se estarreceram com a reviravolta repentina do Tribunal em relação à sua jurisprudência. Enxergam nisso um claro retrocesso nos julgados que serviam de paradigma para o posicionamento da Corte em casos tais, levado a efeito apenas com o fito de homologar a condenação previamente imposta aos réus. Assim está sendo interpretada a predominância da tese do “domínio do fato”, autorizando, como vem ocorrendo,  condenações baseadas no que o réu é e não no que ele fez comprovadamente nos autos. 

                        É o fim do garantismo e do amplo direito de defesa, fazendo tabula rasa da máxima do processo civilizatório relativa à presunção da inocência. E muitas são as vozes autorizadas que assim estão analisando o caso, mormente porque aflora uma excepcionalidade jamais vista anteriormente da parte da Alta Corte. Casos tão ou mais graves praticados antes, levados ao conhecimento do Tribunal, a par de não causarem qualquer furor, não mereceram a sanha implacável ora demonstrada. Um, em particular, relativo à apreciação da Lei de Anistia à luz da Constituição Federal e do sistema mundial de Direitos Humanos, até envergonhou a consciência jurídica mundial ao resultar na absolvição de torturadores.

                        Tudo somado, resta patente a natureza política do julgamento em curso da Ação Penal 470, ditada pela necessidade de reprimenda ao partido político que, ao longos dos últims dez anos, perpetrou mudanças capazes de alterar a substância da participação das classes na vida nacional. Nesse sentido, a atuação do STF depende muito mais de seu posicionamento na superestrutura do que da concepção íntima de seus componentes. Veja-se, a propósito, que a voz dissonante do Revisor, no intuito de demonstrar a ausência de provas capazes de levar à condenação dos principais acusados. Fez referência textuais a julgados da Corte adequados ao caso, com citação nominal do Ministro Celso de Mello, sendo ignorado solenemente. Paradoxalmente, et por cause, o Ministro Luiz Fux teve que lançar mão de jurisprudência da Suprema Corte Portuguesa para justificar o seu voto. De todos, no entanto, o que mais evidenciou essa vontade de correição da política pelo Supremo Tribunal foi o Ministro Ayres de Britto. Sem meias palavras, sentenciou: “Com a velha, matreira e renitente inspiração patrimonialista, um projeto de poder foi arquitetado. Não de governo, porque projeto de governo é lícito, mas um projeto de poder que vai muito além de um quadriênio quadruplicado (….) É continuísmo governamental. Golpe, portanto, nesse conteúdo da democracia, que é republicanismo, que postula renovação dos quadros dirigentes.”

                        E, assim, não havendo renovação da direção política do país pelo meio legítimo do voto, o STF estará pronto para intervir. Isto é, dependendo, é claro, de quem estiver no poder.

O Secretário de Segurança de São Paulo reconhece que pelo menos 46, dos 86 assassinatos de policiais militares ocorridos este ano no Estado, são resultado de ataques diretos de criminosos contra a força pública. O próprio governador Geraldo Alckmin, em entrevista coletiva exibida pelas emissoras de televisão e rádio, diz que se trata de “uma resposta do crime organizado às ações recentes da polícia” contra o tráfico de drogas. “Neste governo”, garante Alckmin, “a polícia vai para a rua e os bandidos para a cadeia”.  De fato, o governo paulista foi o que mais construiu presídios nos últimos dez anos. Dos cerca de 500 mil encarcerados no país, 170 mil (34%) estão sob administração de Alckmin.

               No entanto, ainda existem mais de 150 mil mandados de prisão contra criminosos paulistas. Se fossemos prender todos eles, não haveria cárcere para tanta gente. E se fossemos matar todos eles, como clamam os programas vespertinos da TV e parte da opinião pública, não teríamos onde enterrá-los – nem IMLs para as devidas remoções e autópsias, como estabelece a lei. Além do mais, os crimes contra o patrimônio (roubos e assaltos, “saidinhas de banco”, sequestros-relâmpagos e outros), só fazem aumentar, todos os dias. O problema vai se agravando.

Ainda esta semana, o repórter Marcelo Resende, apresentador do “Cidade Alerta”, da TV Record, leu, ao vivo, uma carta da liderança do PCC, evidentemente apócrifa, ordenando aos cúmplices em liberdade a execução de 35 pessoas, cujos nomes estavam em uma lista de marcados para morrer. Todos agentes policiais, funcionários públicos e representantes do governo. Segundo a organização criminosa, que o governo paulista jura que não existe, trata-se de “uma missão para os botas”, como os PMs são chamados no mundo do crime. Ou seja: matar PMs. A carta ainda dizia que a “missão” deveria ser cumprida até o dia 20 de outubro – hoje – quando escrevo este post.

               Se tais episódios não representam uma crise na segurança pública, não sei o que mais podem significar. Pior: as famílias dos policiais mortos são obrigadas a entrar na justiça para conseguir receber o seguro de vida de seus parentes assassinados, contra a alegação governamental de que tais policiais não estavam no serviço quando foram atacados. Os advogado que representam as famílias fazem só uma pergunta cabível: “teriam eles sido mortos se mão fossem policiais?”.

Isaías da Costa Rodrigues, o “Isaías do Borel”, um dos três mais importantes dirigentes do Comando Vermelho (CV), está em liberdade. Deixou o presídio federal de segurança máxima de Porto Velho, pela porta da frente, levando consigo um alvará de soltura concedido pela 3ª. Vara Federal de Rondônia, em 1º. de outubro. Esteve encarcerado por 22 anos. A maior parte desse tempo em penitenciárias de isolamento.

Mas a “tranca dura” nunca impediu que o velho Isaías continuasse comandando a organização criminosa, que já foi considerada a mais perigosa do país. Em 2002, por exemplo, com Marcinho VP (do CV-Jovem) e Fernandinho Beira-Mar, liderou a rebelião de Bangu Um, que resultou na morte de seus adversários do Terceiro Comando (3C), organização rival. Portador do vírus HIV há uns 20 anos, também venceu uma tuberculose na cadeia. É um homem obstinado e valente – na opinião de seus parceiros no mundo do crime. Chefiou um bando armado de 250 homens e mulheres na favela do Borel, uma das maiores da Tijuca, no Rio, e comandou o tráfico de drogas em boa parte da cidade.

Líder máximo do CV, foi o articulador das quadrilhas de traficantes e controlou um movimento financeiro que só pode ser avaliado em dezenas de milhões de reais por ano. Na comissão dirigente da organização, também estavam Marcinho VP, considerado o “chefe militar” do grupo, e FBM, o Fernandinho Beira-Mar, negociador internacional do tráfico e apontado pelo FBI e pelo Departamento de Estado como “um dos maiores traficantes das Américas”. Os americanos chegaram a dizer que FBM era o novo Pablo Escobar.

Ao devolver a liberdade ao chefão do CV, o juiz Marcelo Meireles Lobão determinou que Isaías não deveria se aproximar mais de 20 metros das favelas que liderou – ou de qualquer favela carioca. É quase uma piada. O magistrado nunca ouviu falar de dos aparelhos modernos, o celular e o computador? Para que o velho comandante teria de ir a uma favela?

Só que o juiz cumpriu rigorosame nte o que diz a lei, por mais que isso desagrade a opinião pública. Os códigos legais brasileiros não admitem a prisão perpétua, o que aconteceria, na prática, se todas as condenações de um mesmo réu fossem acumulativas. Ninguém pode ficar mais de 30 anos em regime fechado. Assim, gostemos ou não, a lei foi cumprida. Aliás, no Patropi, pouca gente fica 20 anos atrás das grades. E mesmo FBM e Marcinho VP, em poucos anos, estarão livres.

Após a implantação da nova política de segurança do Rio de Janeiro, com a criação das UPPs, há pouco mais de três anos, copiando o modelo colombiano chamado MOM (Modelo Operacional Medellín), o governo fluminense passou a sonhar com a desarticulação total e até com a extinção do Comando Vermelho (CV). Ao ocupar os “territórios livres” do tráfico, com milhares de policiais e integrantes das Forças Armadas (blindados, paraquedistas, fuzileiros navais, lanchas armadas, helicópteros de combate e com as Forças Especiais do Exército), o governo acreditou que havia, finalmente, vencido a guerra contra o crime. Os bandidos evitaram o confronto aberto com efetivos estaduais e federais fartamente superiores em poder de fogo. E ficou a impressão de que tudo estava resolvido. Quase não houve vítimas entre os civis e o apoio do povo pobre das comunidades ficou bem claro. As pessoas estavam mesmo cansadas de tanta violência.

As operações de segurança foram bem planejadas e executadas com frieza: acreditava-se no sucesso, mas o desastre – um banho de sangue – era possível. Se o confronto tivesse ocorrido, o Brasil seria jogado no rol das infelizes Nações em “estado de guerra”, com enormes implicações políticas e econômicas.

Felizmente, isso não ocorreu. Mas é bom lembrar que as Nações Unidas definem a existência de uma “guerra de baixa intensidade” naqueles países em que ocorrem 15 mil vítimas fatais por ano. Em nosso país, há pelo menos 50 mil homicídios por ano, num amplo conflito social chamado – vagamente – de “violência urbana”. Se as UPPs resultassem num banho de sangue, hipótese de risco que o governo assumiu, teríamos adentrado o território de uma guerra civil não declarada. Graças a Deus, não aconteceu. Apesar disso, acredito que há uma guerra civil latente no Brasil. Não se trata de nenhum movimento político (ainda), mas de um enfrentamento entre miseráveis, pobres e abastados em geral. Tudo motivado por enormes desigualdades econômicas e injustiças sociais.

Num quadro desses, imaginar a desarticulação total do crime organizado, é um delírio das autoridades. Inclusive, é desconhecer o caráter global e transnacional do crime organizado, que agora movimenta algo em torno de 3 trilhões de dólares anualmente. É maior do que a indústria do petróleo. Achar que tropas subindo a favela resolvem isso, é pura sandice.

Quanto ao Comando Vermelho (CV), fenômeno surgido no início dos anos 1980, é outra bobagem acreditar que está em fase de extinção. Fontes policiais continuam informando que ainda tem “milhares de adeptos” em liberdade, estimulados pelo aumento crescente e ininterrupto do consumo de drogas.

No início da década passada, a Polícia Federal apreendia 9 toneladas de cocaína e cerca de 250 mil quilos de maconha por ano. Agora, este número subiu para 26 toneladas de coca (fora o crack) e mais de 400 toneladas de maconha. Notável crescimento, que colocou o país em primeiro lugar mundial no consumo do crack (subproduto da coca) e em segundo lugar no uso de cocaína, logo atrás dos Estados Unidos, o maior consumidor de drogas do planeta.

No Brasil, fora a presença de criminosos estrangeiros (italianos da Máfia, nigerinos, chineses, colombianos, bolivianos e paraguaios – só para citar alguns), o tráfico de drogas no varejo está concentrado nas mãos dos bandidos do Comendo Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (o PCC paulista), as duas maiores organizações criminosas nacionais, associadas no negócio de entorpecentes, contrabando de armas e lavagem de dinheiro.

Sonhar é bom. Mas acreditar no sonho é um perigo. Desde o início das UPPs, cerca de uma centena de policiais e militares foram afastados de suas funções por corrupção e violência contra moradores pobres e sem assistência legal, inclusive assédio sexual. Dois comandantes de batalhões da PM carioca foram punidos. Por que? Associação ao tráfico. Propina. Corrupção pura e simples.

Anos antes da implantação das UPPs, o Centro de Informações do Exército (Ciex), conforme me revelou uma fonte, alertava para o fato de que o envolvimento das Forças Armadas no combate direto ao tráfico de drogas envolvia um risco institucional: ao ocupar áreas controladas por traficantes, por longos períodos, um ano ou mais, tenentes e capitães poderiam substituir os “gerentes” do tráfico, que seriam presos ou mortos. Com soldos medíocres, os militares estariam à mercê do faturamento milionário da venda de drogas. O Ciex citava tenentes e capitães, mas a corrupção chegou a coronéis comandantes, pelo menos da PM.

Na ocupação do Complexo do Alemão, o coração do CV, uma área de 14 favelas do Rio, com centenas de milhares de moradores (dizem que meio milhão), um tenente do Exército, formado pela Academia Militar de Agulhas Negras, foi afastado, sob acusação de ter roubado dois aparelhos de ar condicionado da casa de um morador. E o militar teria levado o produto do roubo a mão armada, quando portava um fuzil automático calibre 7.62, para a sua própria residência, a muitos quilômetros das favelas do Alemão. Agora enfrenta julgamento num tribunal militar. Ou seja: a inteligência militar tinha razão.

O governador de São Paulo, Geraldo Alkmin (PSDB), declarou aos jornais, nesta última segunda-feira (1º. de outubro), que há “muita lenda” sobre organizações criminosas como o PCC (ver post anterior). Durante solenidade pública, Alkmin foi perguntado a respeito do assassinato de 73 policiais militares somente este ano, o dobro do que ocorreu no mesmo período de 2011, e dos quais 56 estavam fora de serviço, trabalhando como seguranças particulares. O governador também enfrentou questionamentos sobre a reportagem da Folha de S. Paulo do dia anterior, que tratava da megaoperação criminosa chamada PCC, atuando em 123 cidades do Estado, incluindo –obviamente – a capital.

De acordo com a Folha, integrantes da facção criminosa tentaram levar a seus líderes, encarcerados em presídios de segurança, um arquivo de computador contendo uma prestação de contas das atividades da organização. O conteúdo estava em um pen drive, que seria introduzido nas celas por meio de uma visitante.

O arquivo revelava que o PCC está presente em todo o Estado, fatura uma fortuna por mês só de “caixinha”, de contribuições voluntárias dos “afiliados”, e que reúne mais de 1.300 bandidos em  liberdade. Bandidos de todos os tipos: traficantes, sequestradores, ladrões de banco, veículos e de cargas, e o que mais você desejar. Abaixo desses “membros” da organização, estariam quadrilhas e bandos de criminosos. O número poderia ser dez vezes maior.

A tudo isso o governador respondeu de modo desdenhoso: pura ficção da mídia. Lendas urbanas. Note-se: o governo de São Paulo não desmentiu oficialmente a notícia da Folha, que ocupou a manchete de primeira página do jornal.

No meio da bandidagem, o PCC costuma se denominar como o “Partido do Crime”. Ou, simplesmente, o “Partido”. E esta alcunha também não é gratuita. O PCC se organiza em torno de um “programa político” de 13 itens, o “estatuto” da organização. Você pode chamar de outra coisa, mas não deixa de ser uma declaração de princípios, como as que regem qualquer outro tipo de associação de classe.

O PCC surgiu no verão de 1993, no anexo do presídio de Taubaté, interior de São Paulo, mais conhecido como “piranhão”, um depósito de seres humanos sem qualquer cuidado e que estava para ser desativado. O nome Primeiro Comando da Capital (PCC) se referia a um time de futebol composto por criminosos da capital paulista, oponente do pessoal do interior. Daí veio a lenda – e tudo o mais.

Investigações da polícia dão conta de que o PCC está presente nos estados do Rio, Paraná e Mato Grosso do Sul, além de São Paulo. Tem negócios no Paraguai, Bolívia, Colômbia e Portugal. E há suspeitas de que mantenha contatos com a “Conexão Nigeriana”, a organização criminosa que mais cresce no mundo, de acordo com o FBI.

A Nigéria, país da África Ocidental, concentra 82% de todo o tráfico de drogas da Ásia para a Europa. E compra cocaína dos cartéis colombianos através do PCC e do Comando Vermelho.

Pura lenda?

Uma batalha está sendo travada entre grupos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior facção criminosa do país, e a Polícia Militar nas ruas de São Paulo, principalmente nas zonas leste e sul da capital. E já se estende para a região metropolitana, incluindo Guarulhos, Osasco, Franco da Rocha e alguns municípios num raio de 100 quilômetros do centro paulistano. Nos últimos meses, o número de mortos nesse conflito já alcança a assustadora casa de mais de uma centena de pessoas, de ambos os lados, todos mortos a tiros.

A iniciativa do embate coube aos criminosos, que resolveram responder a operações policiais vitoriosas contra o tráfico e o roubo armado, incluindo sequestros e explosões de caixas-eletrônicos. E a tática empregada foi muito simples: executar policiais militares, atacando postos avançados da PM nas comunidades ou fuzilando soldados, cabos e sargentos que, nas horas de folga, fazem “bico” como seguranças de estabelecimentos comerciais, casas noturnas, empresas de ônibus e até de pessoas físicas. Os PMs procuram esses “trabalhos extras”, tolerados pelo governo paulista, para suprir seus rendimentos deploráveis.

De Janeiro até agora, segundo a Folha de S. Paulo (29/09/12), 73 policiais militares foram assassinados, dos quais 56 estavam fora do serviço. O número é quase o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior (apenas 38, sendo 25 “de folga”). A PM revidou, legal ou ilegalmente, produzindo duas ou três chacinas, com quase 20 mortos, muitos dos quais nem tinham passagem pela polícia. Isto é o que sempre acontece quando o Estado não tem respostas claras à violência criminal e deixa nas mãos de subalternos uma “política de olho por olho”. Há um exemplo histórico: o massacre de Vigário Geral, no Rio de Janeiro. Uma patrulha da PM fluminense foi fuzilada, em razão de desacordo na partilha do tráfico, e o governo não soube o que fazer. Resultado: 38 homens encapuzados, supostamente PMs, invadiram a comunidade e trucidaram 21 inocentes. Foi na madrugada de 25 der agosto de 1993.

Nos recentes episódios de São Paulo, o caso mais grave aconteceu ao entardecer de 11 de setembro deste ano, uma terça-feira aparentemente calma. Vinte e cinco homens da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, grupo de elite criado durante a ditadura militar para dar apoio a operações antiterroristas), utilizando nove viaturas e com armamento pesado, cercaram uma chácara em Várzea Paulista, a 54 quilômetros da capital. Oficialmente, receberam uma denúncia anônima de que havia no local uma reunião do PCC. Provavelmente, uma mentira: é mais plausível que a PM tivesse um infiltrado no grupo.

A Rota matou nove pessoas na casa, prendeu oito, dos quais cinco feridos a bala. Foram apreendidos armamento (até uma metralhadora), dinheiro. drogas e explosivos, bananas de dinamite que seriam empregadas no roubo de caixas eletrônicos. É mesmo muito provável que fosse um “aparelho” do PCC. Nenhum policial sofreu sequer um arranhão. No local, além de discutir ações contra a polícia, que deveriam ocorrer naquela mesma noite, os criminosos teriam convocado um “tribunal do crime” para julgar um suposto caso de estupro contra uma adolescente. Lá estavam o tal agressor, que morreu metralhado pela polícia, e a garota, que escapou.

Comandantes da Rota foram à televisão dizer que havia sido uma boa operação “baseada em inteligência policial”. O governador Geraldo Alkmin também apoiou a ação policial, mas nos bastidores manobrou pela exoneração do comandante da Rota, aproveitando a divulgação dos novos números da estatística oficial sobre homicídios, que registravam aumento recente.

No fim de semana em que escrevo esse artigo, mais dois PMs foram assassinados. No enterro, além de dezenas de integrantes da Rota, estavam presentes o novo e o ex-comandante da unidade. Ambos unidos no mesmo luto.

Ou seja: a guerra vai continuar.

O feriadão de 7 de setembro, o Dia da Independência, foi marcado para mim por uma notícia estarrecedora: o Brasil assumiu a liderança mundial na venda de crack, oxi e merla (a cocaína em pedra, para ser fumada). E ficamos com a medalha de prata na venda de cocaína em pó (aspirada). A informação, publicada na primeira página de O Estado de S. Paulo – e fartamente destacada na mídia impressa do dia 6 – é do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Drogas.

De acordo com a pesquisa, que investigou milhares de casos de usuários em centenas de capitais e cidades brasileiras, há no país 2.8 milhões de viciados em cocaína (nos Estados Unidos são 4.1 milhões). Mas, no quesito “uso do crack”, temos 1 milhão de usuários – este é o recorde mundial. Além do mais, 1,3% da população (mais de 2 milhões) confessam o uso de maconha, cocaína e outras drogas. Se o álcool fosse lançado na pesquisa, os números seriam arrasadores, talvez chegando a 1/3 dos brasileiros.

Cito o Estadão: “Um em cada 5 brasileiros (20%, portanto) conhece alguém que tem problemas pelo uso de cocaína. Dentre os usuários, quase a metade (48%) foi identificada com dependência química; apenas 30% destes declararam ter a intenção de interromper o uso” (Página C1 – Caderno Metrópoles).

Em meus dois últimos livros (“CV_PCC – A irmandade do crime” e “Assalto ao Poder”, este último merecedor do Prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro), já afirmava que o Brasil era o segundo maior mercado consumidor de drogas do mundo. Mas o índice de avaliação que usava era o de apreensão de drogas – e não o de uso. Até 2008, a Polícia Federa apreendia 8.5 toneladas de cocaína por ano. Em 2011, o número pulou para 26 toneladas. E são mais de 400 toneladas de maconha.

Os estudiosos da matéria costumam dizer que as apreensões representam entre 10% e 12% do movimento total de drogas. Assim, nossos números seriam ainda maiores Talvez estabelecendo novos recordes. Um grama de cocaína pura, coisa que os usuários não conhecem, porque a droga chega ao mercado misturada com outras substâncias, custa entre 34 dólares (na América Latina) e 170 dólares, no Japão.

É só fazer a conta, para termos uma ideia do tamanho da tragédia. E, como se isso na bastasse, vale lembrar que a cocaína em pedra (o crack ou o oxi) é a raspa do tacho onde a droga é produzida: o lixo que concentra todas as impurezas.

“Comando Vermelho – A história do crime organizado”, primeiro volume da minha trilogia sobre violência urbana e crime organizado no Brasil, foi relançado pela Editora Record em formato e-book, a preços  populares.

Pode ser obtido, por download , no portal de Internet das grandes livrarias, como a Saraiva e a Cultura, assim como no endereço eletrônico:

www.grupoeditorialrecord.com.br

No próximo mês de agosto, também serão lançados e-books de “CV_PCC – A irmandade do crime” e de “Assalto ao Poder”, volumes 2 e 3 da trilogia, completando a obra em formado eletrônico.