Carlos Amorim

Generais reclamam de Exército na condição de polícia.

                                   Nos últimos quatro dias, 75 pessoas foram mortas de forma violenta no Espírito Santo. Uma consequência direta da greve dos policiais militares do estado, que supostamente não têm aumentos salariais há sete anos. A greve foi declarada ilegal, mas continua. O medo tomou conta da população. Há crimes por toda parte: assaltos, depredações, saques e incêndios. O transporte público está paralisado na capital, Vitória, e comércio e indústrias sofrem com a crise. O governo não quer negociar com os grevistas. Mas ele deve saber que a PM capixaba é uma das mais maltratadas do país: os salários estão bem abaixo da média nacional. Mas o governador não quer conversar com grevistas.

                                   Enquanto isso, uma onda de violência varre o estado. E o Espírito Santo pede socorro à União, como a querer reparar tudo aquilo que não fez nos últimos anos. A Força Nacional e o Exército já estão por lá, mas parecem insuficientes para resolver o problema. Entre os militares, com base em conversas que mantive com oficiais, há um desagrado por não gostarem do papel de polícia para as Forças Armadas. Uma dessas fontes, de alta patente em São Paulo, me confidenciou: “Somos chamados para atuar em situações extremas, para cobrir as lacunas dos maus governos, o que faz com que as Forças Armadas virem polícia em condições muito desagradáveis”.

                                   Pela Constituição, em última análise, as Forças Armadas são responsáveis pela manutenção da lei e da ordem. Daqui a pouco, não teremos militas suficientes para cobrir todas as lacunas.

Violência nas ruas. Um país em guerra civil não declarada. Imagem da TV Brasil. ,

                                    A Polícia Militar do Espírito Santo entrou em greve há três dias. Os policiais, responsáveis pela manutenção da ordem pública, querem aumento de salários e o pagamento de adicionais por ocupação de risco e porque trabalham à noite. A capital, Vitória, mergulhou num mar de violência: 54 homicídios desde o último sábado (4 fev); recorde de assaltos a mão armada; motoristas arrancados de seus carros em plena luz do dia; houve saques, tumultos e incêndios. A população se trancou dentro de casa. O governo estadual pediu socorro à Força Nacional de Segurança (FNS) e ao Exército. Mas o caos continua.

                                   No Brasil, qualquer desequilíbrio em matéria de segurança pública vira desastre. Não temos uma política de segurança – e nossos governantes nunca se preocuparam com isso, a não ser nos períodos de exceção, quando se tratava de proteger o Estado e o capital. A garantia do cidadão nunca interessou a ninguém. A omissão do poder público foi o combustível para a crise, que se parece com uma guerra civil não declarada. O conflito armado no país mata ao menos 55 mil pessoas por ano. Mais do que no Vietnã ou igual à  Síria. Com 10 mil morros por ano, a ONU classifica o enfrentamento como “guerra de baixa intensidade”. Até 20 mil vítimas por ano, é uma “guerra de média intensidade”. A partir deste patamar, é uma “guerra generalizada”

                                               Em 1993, quando publiquei o meu primeiro livro sobre violência urbana e crime organizado (“Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado”, pela Editora Record), afirmei que o país estava às vésperas de um tipo peculiar de guerra civil, cuja motivação não era ideológica ou sectária. Estava focada na falta de oportunidades e na injustiça social. Alguns disseram que fui espalhafatoso e sensacionalista. Pelo menos um dos meus colegas de profissão, a quem prezo muito, me disse que estava ajudando a organizar a bandidagem, ao apresentar um retrato sem retoques do que é uma facção criminosa. Naquele ano, o número de homicídios, segundo o Mapa da Violência no Brasil, era inferior a 40 mil por ano. Vejam a que ponto chegamos.

                                   Quase uma década mais tarde, em 2011, publiquei o terceiro volume da minha trilogia sobre o tema: “Assalto ao Poder”, pela mesma Editora Record. Na abertura deste trabalho, fiz outra afirmação muito criticada: “O crime organizado pretende a tomada do poder”. Os dois livros foram premiados pela Câmara Brasileira do Livro, com o Jabuti da categoria reportagem, o maior prêmio literário do país, uma espécie de Pulitzer tupiniquim. Vendo o país de agora, chego à conclusão de que o meu esforço profissional não teve qualquer consequência. Em um país de poucos leitores, nem os “especialistas” a serviço dos governos conseguiram tirar conclusões.

                                   O problema generalizado da insegurança pública não pode ser atribuído apenas às forças de segurança. Não se trata de aprimorar as polícias e aumentar a repressão e o encarceramento. A violência urbana é um fenômeno social de largo espectro. Para lidar com a guerra civil brasileira não declarada, temos que convocar o meio acadêmico, a universidade que nos deve auxílio teórico e científico. É preciso notar o nexo histórico e encontrar soluções inclusivas. Não a repressão policial pura e simples. Quantos mais matarmos, mais teremos substitutos na escalada da violência. Entre os mortos por armas de fogo no país, a imensa maioria tem entre 13 e 29 anos de idade. Estamos jogando fora toda uma geração.

                                   No Brasil, a cada ciclo histórico de desenvolvimento econômico com distribuição de renda, ocorre uma automática redução dos níveis de violência. Desconhecer os fatos é negar a verdade. Se quiséssemos matar todos os bandidos do país, não teríamos como fazer os procedimentos legais, nem onde enterrá-los.

                                   Quem viver, verá!        

Equipe da TV Globo é expulsa do velório.

                                   O velório de Marisa Leticia Lula da Silva, sábado passado (4 fev), no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), reuniu representantes dos extremos da política brasileira. De certa forma, os políticos tradicionais deram uma lição de tolerância naquele episódio dramático. Os jornais chegaram a comentar que Lula deu até uns conselhos a Temer, como a dizer: somos adversários, não somos inimigos. Partidos de extrema-esquerda, como o PCO e o PSTU, dividiram espaço com os de direita. O brasileiro é paciente e se une na dor alheia.

                                   A demonstração de tolerância é um exemplo que se contrapõe à baixaria que tomou conta das redes sociais. Até médicos envolvidos no drama de Marisa Letícia postaram coisas desagradáveis no Face e no Instagram. Uma médica, por causa disso, foi sumariamente demitida do hospital Sírio-Libanês. A atriz Luana Piovani chegou a fizer que Lula estava fazendo “draminha”. Se o clima de ódio vigente nas redes sociais transbordasse para as ruas, teríamos um conflito de grandes proporções no país. Atacar os outro pela Web é não só uma canalhice, como uma covardia. Especialmente contra uma mulher gravemente enferma, que não teria como reagir.

Manifestantes atacam repórteres.

                                   A virulência desse tipo de internauta é bem típica de quem está protegido pelo (quase) anonimato e que se beneficia de seu próprio status social. Queria ver ir até o Sindicato dos Metalúrgicos e protestar diante do corpo da ex-primeira dama do país. Queira-se ou não, o ódio contra o chamado lulo-petismo contém traços de uma luta de classes, que modernamente fingimos não existir. Mas que está latente na sociedade brasileira. O mundo digital deu voz àqueles que nunca tiveram formas públicas de expressão. E isto tem revelado frustrações reprimidas e ódio de classe.

                                   De outra parte, temos a grande mídia seletiva, que publica e exibe apenas aquilo que diz respeito a seus próprios interesses políticos e econômicos. O interesse público… bem depois falamos disso. O próprio velório de Marisa Letícia revelou um aspecto curioso dessa tendência. Uma equipe de reportagem da TV Globo foi expulsa por militantes petistas e populares que estavam por ali. Aos gritos de “golpista” e “assassina”. Temi que os profissionais fossem agredidos com mais do que palavras. Já tinha visto esse filme antes, na campanha das diretas, no impeachment etc. Ao invés de noticiar a agressão sofrida por ser repórteres, a TV Globo omitiu o fato. A matéria que saiu no JN apenas trazia uns caracteres informando: imagens da Rede TV!.

1.                                         As cenas podem ser vistas no portal  do “Observatório da Televisão” (https://observatoriodatelevisao.bol.uol.com.br/).

Marisa Letícia Lula da Silva: uma biografia a ser esquecida.

Marisa Letícia Lula da Silva foi declarada com morte cerebral às dez e meia da manhã de hoje (2 fev). Estava internada há 10 dias no hospital Sírio Libanês, centro de São Paulo, após sofrer um AVC hemorrágico. Exames médicos atestaram a interrupção da atividade cerebral da mulher de Lula. Os aparelhos que a mantinham viva já foram desligados. E a família autorizou a doação de órgãos para transplantes. Aos 66 anos, 43 dos quais com Lula, a morte de Marisa será declarada oficial após a retirada dos órgãos.

Filha de lavradores pobres italianos, que imigraram para o Brasil no final dos anos 1940, em busca de melhores oportunidades, Marisa Letícia nasceu em São Bernardo do Campo (SP). Ainda menina, com uns 10 anos de idade, trabalhou como babá para a família do pintor Cândido Portinari. Com 14 anos, era operária em uma pequena fábrica de chocolate. Jovem ainda, casou-se com um motorista de táxi e ficou viúva quando estava grávida de quatro meses de seu primeiro filho. O marido, Marcos Cláudio da Silva, foi assassinado.

Marisa e Lula se conheceram no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em 1973. Foi amor à primeira vista. O líder metalúrgico ficou encantado com aquela Marisa de 23 anos, loura e de traços europeus. A união deles durou até a manhã desta quinta-feira. Tiveram três filhos – e Lula reconheceu o menino que ela teve com o motorista assassinado.

A vida do casal, sob o regime militar, passou por fortes tribulações: greves, prisões de Lula, atividade clandestina. Marisa era avessa à política, que para ela significava apenas uma coisa: a segurança da família. O Partido dos Trabalhadores (PT) foi criado em 1980. E neste mesmo ano ela chegou a liderar uma marcha de mulheres operárias em apoio à nova legenda. Participou de um curso de introdução à política organizado pela Pastoral Operária da Igreja Católica. Ela e o marido sempre foram cristãos. O resto da história a gente já conhece: Lula deputado, candidato e depois presidente da República duas vezes.

Lula e Marisa nos tempos da barra pesada. Imagem arquivo pessoal.

Os últimos 12 anos de casamento foram tormentosos. Mensalão, acusações de todo tipo, denúncias nas primeiras páginas de todo o país. Mesmo assim, o casal jamais foi acusado e Lula se reelegeu e ainda fez a sua sucessora, Dilma Rousseff. De 2015 para cá, as acusações atingiram duramente o casal. O sítio de Atibaia, o tríplex do Guarujá e muito mais. O bombardeio da mídia foi implacável. Sempre no mesmo esquema: denuncia-se, mas não se mostram as provas. O caso do Guarujá foi emblemático: o relatório final da Polícia Federal sequer citou Lula e Marisa, acusando outras pessoas de lavagem de dinheiro – nada a ver com a dupla ou o PT. E a tal conclusão da PF virou notinha de pé de página. Neste período, o Ministério Público Federal afirmou que Lula era o “chefe do crime organizado no país”. Mas não provou.

Não se pode dizer que a pressão midiática matou Marisa Letícia, cujo aneurisma cerebral havia sido diagnosticado há 10 anos. Mas, com certeza, deve ser difícil viver sob paus e pedras. A história dessa mulher corajosa será distorcida pelo interesse político e empresarial de destruir Lula e o PT. Ambos são temidos em 2018. De toda forma, a trajetória desta Marisa será deformada e esquecida. Como tantas outras lutadoras ao longo da história.       

Fernandinho Beira-Mar.

                                   As fronteiras brasileiras com o Paraguai, a Bolívia e a Colômbia estão em pé de guerra. As duas maiores organizações criminosas do país, o CV e o PCC, disputam o controle dos negócios de importação de cocaína, crack e maconha, um empreendimento mais do que milionário. A primazia dessas relações internacionais sempre foi do Comando Vermelho, lideradas por Fernandinho Beira-Mar, que já foi chamado de o Pablo Escobar do Brasil.

                                   FBM estabeleceu sociedades com traficantes das zonas fronteiriças, entre os quais o mais conhecido da crônica policial brasileira, João Arcanjo Ribeiro, o Comendador, ex-policial civil, que vendia maconha paraguaia por atacado para o CV. Por essa rota, entre o Paraguai e o estado do Mato Grosso, entraram toneladas de drogas e armamentos. O negócio era tão importante, que Fernandinho se mudou para a fronteira, abandonando o Rio de Janeiro. Era fugitivo da justiça em Minas Gerais, onde foi apanhado com quatro quilos de cocaína pura. Escapou da prisão em um escândalo local de corrupção. Foi aí que se mudou para o feudo do Comendador. Tudo ia bem, até que Fernandinho e João Arcanjo se desentenderam em relação ao preço da droga clandestina que entrava no Brasil.

                                   O desacerto comercial ocorreu em abril do ano 2000. Beira-Mar escapou de um atentado patrocinado pelo sócio e se refugiou na Colômbia. Entrou em contado com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, unindo-se ao Bloco 16 das FARCs, chefiado pelo Comandante Negro Acácio. FBM se passava por criador de gado, comprou uma fazenda justamente na área controlada pela última guerrilha comunista das Américas. O Bloco 16 das FARCs ficava em uma região montanhosa, coberta de lavouras de coca. Um ano depois, em 21 de abril de 2001, o Exército colombiano atacou o acampamento do Negro Acácio. Fernandinho participou do combate. Levou um tiro de fuzil 7.62mm que entrou pelo pulso esquerdo e saiu pelo ombro. Só não morreu porque o anjo dele estava de plantão naquele dia.

                                   Quando FBM foi preso, o secretário de estado norte-americano, no governo George W. Bush, declarou à mídia: “Quero ver as FARCs dizerem agora que não estão associadas ao narcotráfico”. Foi essa prisão do traficante brasileiro que criou a alcunha de “narcoguerrilha” em relação aos rebeldes colombianos. Fernandinho era acusado de tráfico nos EUA e considerado fugitivo da justiça americana. Mas o governo Bush não quis tentar uma extradição. Conto tudo isso só para demonstrar a importância que o CV teve nas relações internacionais do tráfico de drogas. Atuava nas rotas latino-americanas e na África. Agora o quadro mudou.

                                   Ano passado, as duas organizações criminosas brasileiras, sócias históricas, se envolveram em uma operação conjunta para aniquilar o “Rei da Fronteira”, um traficante chamado Jorge Rafaat, que estava inflacionando os preços no comércio de drogas. CV e PCC se uniram para pôr abaixo o monopólio de Rafaat. Mais de 100 mercenários foram contratados para realizar a tarefa. O “Rei da Fronteira”, que estava em um carro blindado e contava com 12 seguranças, foi emboscado na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, na fronteira com a brasileira Ponta Porã. Uma metralhadora ponto 50 destroçou o traficante. Após o evento dramático, CV e PCC não se acertaram a respeito de qual das facções assumiria o comando do tráfico na fronteira.

                                   Daí resultou o rompimento de uma associação criminosa que durava desde o ano de 1993, quando o PCC foi criado em São Paulo, jurando lealdade ao CV carioca. O destrato entre as facções resultou na luta mortal entre detentos na região norte do país, especialmente no Amazonas, que faz fronteira terrestre com os traficantes e os guerrilheiros colombianos. E por onde passa a famosa “Rota do Solimões”, uma via fluvial para o tráfico em grande escala.

                                   A guerra das facções ameaça transbordar para as ruas. Felizmente, ainda não aconteceu. Mas se vier a acontecer, será um Deus nos acuda para o cidadão comum. E não temos governantes para entender a gravidade da situação, verdadeira guerra civil não declarada, incapazes que são de perceber a gravidade do problema.

                                   Que sejamos poupados de mais essa tragédia!              

Carmem Lúcia, do STF: “delação do fim do mundo” tem valor legal. Imagem TV Justiça.

                                A decisão da presidente da Suprema Corte, ministra Carmem Lúcia, no entanto, foi seguida por outra medida duvidosa: decretou segredo de justiça sobre o conteúdo da delação premiada de 77 executivos da maior empreiteira do país. A Odebrecht era uma espécie de poder paralelo, determinava o rumo de eleições e, por meio de corrupção, a aprovação de obas públicas que visavam o lucro mais descarado. A despeito do interesse do populacho em geral. Como o que aconteceu com o monumental estádio do Maracanã – hoje entregue a total abandono, a ponto de ali não ser possível disputar nem uma pelada.  

                                   Com tal sigilo, a ministra impede que a opinião pública tome conhecimento da bandalheira patrocinada pela Odebrecht. E os nomes citados, entre os quais estaria o próprio presidente Temer. A empreiteira comprou candidatos e governantes. Pintou e bordou. Mas os detalhes não serão conhecidos tão cedo pelos brasileirinhos, a não ser que ocorram os famosos vazamentos seletivos para a mídia. Quando os inquéritos envolviam os governos petistas, vazava-se um queijo suíço por vez. Mas agora… sabe-se lá o que vai acontecer. Na grande mídia, funciona assim: dá-se enorme destaque à denúncia, mas o resultado final das investigações vira uma notinha de pé de página. Foi assim no famoso inquérito do tríplex do Guarujá. O relatório final da Polícia Federal, que nem citava Lula e Marisa, não foi publicado.

                                   De toda forma, a atitude de Carmem Lúcia contém independência e uma certa coragem. Alguns de seus pares no STF pretendiam ganhar tempo até a indicação do substituto de Teori Zavaski, coisa que pode demorar meses. Talvez até o fim do governo Temer. Em homenagem ao colega morto em acidente aéreo, porém, resolveu respeitar os prazos que Zavaski havia definido. Ou seja: homologar a “delação do fim do mundo” até o último dia do recesso judiciário. Para isso, Teori trabalhava nas férias. Creio que a ministra trabalhou no sentido de manter de pé a Lava-Jato. Mas a decretação do segredo, apesar de prevista em lei, nos impede de conhecer melhor o tipo de gente que está instalada no poder.     

Rebelião de presos no interior de São Paulo. Imagem da TV Globo.

                                    A crise dos presídios brasileiros chega aos altos escalões da burocracia governamental. O presidente e seis integrantes do conselho que propõe os rumos da política carcerária se demitiram nesta quarta-feira (25 jan). O órgão tem 18 conselheiros, dos quais 13 foram indicados pelas administrações petistas. Apenas 5 deles foram empossados por Michel Temer, o que apontava para uma maioria contra as atuais decisões relacionadas com o sistema penitenciário.

                                   A colunista Mônica Bergamo, da Folha online, esclarece que os conselheiros rebelados pretendiam aprovar uma “moção de repúdio” às medidas anunciadas por Alexandre de Moraes. Segundo a jornalista, que é muito bem informada, os demissionários, em carta aberta, criticam atitudes do ministro Moraes: “(…) é inaceitável a índole assumida pelo ministério”, disseram os conselheiros, “que parece afirmar que precisamos de mais armas do que pesquisas”. Além do mais, o ministro teria aberto 8 novas vagas no conselho, todas a serem ocupadas por partidários do governo Temer, de forma a reequilibrar a balança de poder na instituição. Ou seja: a crise só faz aumentar.

                                   Enquanto rola a disputa de bastidores, sobre uma pilha de mortos nos presídios, ficamos com a impressão de que Brasília é um mundo à parte. Parece não ter conexões com a vida real. Em Natal, onde ocorreram 10 dias de conflitos sangrentos, ao entardecer, a capital do Rio Grande do Norte se transforma em uma cidade fantasma. Não tem transporte público, as famílias se trancam em casa, ocorrem depredações e incêndios. Houve revolta de presos até em Bauru, interior de São Paulo, quando mais de cem detentos fugiram. Curioso: em Bauru não houve degolas, porque as cadeias paulistas só têm uma facção criminosa – o PCC.

Presos amotinados ameaçam reféns. Autoridades não impedem matança.

                                    Pouco mais de mil detentos continuam rebelados em Natal (RN). Estão divididos em dois grupos e se declaram aliados do PCC e do Comando Vermelho (CV). Hastearam bandeiras nos telhados e se ameaçam mutuamente. Estão armados com facas e algumas armas de fogo. Não há mais grades nas celas, nem portas separando as galerias. É um salve-se quem puder. Além do mais, com celulares clandestinos, já ordenam duas dezenas de ataques nas ruas da capital do Rio Grande do Norte. Queimaram ônibus e carros oficiais, disparam contra prédios públicos. Pior: filmaram os atentados e os exibiram nas redes sociais, em comemoração espalhafatosa.

                                   A população, acuada, se tranca dentro de casa. Falta transporte público, porque as empresas retiram os veículos para evitar depredação. Homens do Exército patrulham as ruas de Natal, inclusive com blindados. E uma das facções criminosas, envolvida com o narcotráfico, fez nas mesmas redes sociais uma ameaça aos militares: “Não mexam com a gente, senão vão pagar”. O governo do estado, que mal consegue entrar no maior presídio sob a sua responsabilidade, pretende construir uma trincheira com contêineres, para separar os grupos rivais. E não explicou como vai fazer para pacificar cada lado do conflito. A transferência de alguns líderes de facções criminosas para estabelecimentos correcionais federais, aparentemente, não teve efeito prático. Trata-se de uma confissão de impotência das autoridades.

Transporte público deixa população sem socorro.

                                   Em Manaus, a tensão no sistema penal continua. Lá também não foram encontradas as soluções mais óbvias. Em Boa Vista (RR), continuam as lutas internas entre presidiários. Houve fugas e violência no Paraná e no centro oeste do país. Nem sabemos mais, com segurança, quantos foram os mortos neste janeiro sangrento. O último número que ouvi foi de 134. Procuram-se corpos e pedaços de corpos nas valas sanitárias dos presídios, entre escombros da guerra das facções. Mas podemos afirmar que ultrapassamos com folga o mundialmente famoso “Massacre do Carandiru”. E também podemos afirmar que o sistema penal faliu de vez. Imagens da barbárie percorrem o mundo.

                                   O Ministro da Justiça, Alexandre de Mores, um dos representantes tucanos no governo Temer, já disse que esse negócio de facções criminosas é bobagem. Ingênuo, acredita que o melhor é misturar todos os presos, sem considerar as chamadas “filiações partidárias” entre os detentos. Fazendo isso, iniciará um levante de mais de 600 mil prisioneiros em todo o país. Será que ele não sabe que se associar a uma facção significa sobreviver na cadeia? Será que não sabe? Ele é advogado e foi chefe da polícia paulista, berço do PCC. Não terá recebido informações em um estado que concentra a maior massa carcerária brasileira (170 mil)? Nos últimos 25 anos, São Paulo foi o estado que mais investiu em cadeias, algumas das quais são exemplos para todo o país. Mesmo assim, quem manda, em última instância, é o PCC.

Presos rebelados decidem destino dos rivais.

                                   Um telefonema da “Sintonia Geral”, o comando do PCC, via celular clandestino, vira qualquer cadeia paulista. Já vimos isso em 2003 e 2006, quando 40 mil detentos atenderam ao “salve geral” da organização. E houve batalhas campais nas ruas de São Paulo, com centenas de mortos. Subestimar o poder do narcotráfico é não só uma ingenuidade, mas uma burrice.

Se a guerra das facções transbordar para as ruas, todo o país será refém da violência.         

O ministro Teori, do STF. Imagem da TV Justiça.

                                   Um pequeno avião de um grupo hoteleiro mundial decolou do Campo de Marte, centro de São Paulo, levando a bordo um peso pesado do judiciário brasileiro, o ministro Teori Zavascki, da Suprema Corte. Foi à uma da tarde desta quinta-feira (19 jan). Levaria o magistrado até um resort, em Paraty. Teori estava de férias, pretendia curtir uns dias de sol na Costa Verde do Rio. Decolou sob chuva intensa e chegou debaixo de uma tempestade. O turbo hélice caiu no mar, a dois quilômetros do destino.

                                   Com Teori, cai a esperança de que a Lava Jato pudesse avançar já em fevereiro, quando acaba o recesso da justiça. A morte do ministro, responsável pelos inquéritos contra políticos corruptos e também responsável pelas delações premiadas da Odebrecht, que envolvem mais da metade do legislativo e parte do executivo, parece coisa de cinema. Tanto que a entidade que representa os magistrados do país pediu a abertura de inquérito para apurar as causas do acidente, ainda hoje. Atentado? Bomba a bordo? Sabotagem? As teorias da conspiração povoam a Web. As redes sociais se perguntam: a Lava Jato acabou?

                                   Fora o clima conspiratório, vamos analisar algumas questões: o novo relator da Lava Jato deve ser indicado por sorteio, entre os 10 ministros restantes do STF; pode ser que a turma de ministros à qual pertencia Teori Zavaski, se não me engano a 2ª, decida quem vai assumir a função do falecido; e também pode ser que a presidente da corte, Carmem Lúcia, prefira esperar a indicação de um novo ministro pelo presidente da República, atualmente Michel Temer. Nesta última hipótese, vai durar meses, talvez todo o ano de 2017. A experiência de quem acompanha o STF, como eu, aponta para o sorteio. No processo do “mensalão”, só havia 10 ministros no STF. Se Carmem Lúcia agir da mesma forma, o que é provável, um novo relator da Lava Jato será indicado por sorteio. Mesmo assim, haverá um considerável atraso nas investigações de corrupção.

                                   Isto é: os acusados serão beneficiados.       

Tropa de choque controla rebelião em Natal. Imagem PM/RN.

Aumenta o descontrole sobre o sistema prisional. A guerra entre facções ligadas ao narcotráfico se espalha pelo país, como cheguei a prever aqui, alguns posts atrás. A rebelião na penitenciária de Alcaçuz, em Natal (RN), a maior da estado, foi controlada pelas forças de segurança nas primeiras horas deste domingo (15 jan). Até agora foram encontrados 10 corpos de detentos assassinados por rivais, mas o governo diz que o número pode ser muito maior. A revista nas galerias ainda não acabou.

Houve luta entre dois grupos armados nas galerias 4 e 5 do presídio, onde estavam integrantes do PCC e de uma organização local conhecida como Sindicato do Crime, associada ao Comando Vermelho (CV). Também ocorreram incidentes no interior do Paraná, com a morte de 2 detentos e 23 fugas. Um bando explodiu o muro do presídio pelo lado de fora. Na cadeia de Piraquara estão concentrados detentos do PCC.

Nos primeiros 15 dias do ano, a soma é de 133 homicídios causados pela luta entre as organizações criminosas. E não há indicadores de que vá parar. Além de demonstrar a falência do sistema penal brasileiro, os massacres encurralam o governo federal, que não sabe muito bem o que fazer para enfrentar a situação.

O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, diz que vai liberar verbas para  ampliar o sistema. Se não conseguimos construir escolas e hospitais, vamos erguer presídios? Isso é típico de momentos de crise, quando se diz qualquer coisa para escapar da pressão. A solução do problema está no judiciário – e não em cimento e tijolos. Temos um déficit de mais ou menos 250 mil vagas, mas os presídios estão atulhados de presos provisórios (sem julgamento) e de gente que já cumpriu a pena ou poderia ter progredido de regime. Se isso fosse resolvido em prazo razoável (que tal 1 ano?), seria muito mais proveitoso do que construir cadeias, o que demora de 5 a 6 anos. Além do mais, tem o superfaturamento, o interesse político local, a corrupção.

Enquanto não se decidem as solução, o sistema carcerário continua superlotado, deseducado e violento. Ou seja: a matança pode continuar.

Agora à noite, mais 17 corpos foram encontrados em Natal. No total, 27.